09/02/2026 - 1ª - Conselho de Comunicação Social

Horário	Texto com revisão

14:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Rita Freire) - Boa tarde. Bom, havendo número legal, nos termos do art. 6º da Lei 8.389, de 1991, declaro aberta a 1ª Reunião, Ordinária, de 2026, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que se destina à posse das Conselheiras e dos Conselheiros eleitos para a sétima composição do Colegiado e a eleição de Presidente e Vice-Presidente. Informo que presido esta reunião até a eleição da Presidência, por força do disposto no art. 19 do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Comunico que esta reunião está sendo transmitida ao vivo no canal do YouTube da TV Senado. Informo que as Conselheiras eleitas Valderez Donzelli, Ana Flávia Cabral e Carla Egydio não puderam estar presentes e acompanharão a reunião de forma remota.
14:08 R	Eu registro a presença das seguintes autoridades e pessoas convidadas: jornalista Evelin Maciel; jornalista Daniela Nunes Araújo; jornalista Tania Regina Aguilar; radialista João Messias Rodrigues Mendes; João Paulo Alves Fonseca, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Angela Rehem; Anny Gabrielly Martins de Silva Heusner; Camila Barbosa de Souza e Carolina Barbosa de Souza. Sejam todas e todos bem-vindos e bem-vindas. Bom, eu sigo agora à posse dos Conselheiros e das Conselheiras eleitos. Vamos dar início à cerimônia de posse dos membros eleitos para a sétima composição do Conselho de Comunicação Social, na sessão conjunta do Congresso Nacional, de 27 de novembro de 2025, para mandato de dois anos, contados a partir desta posse. Informo que o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, assinou os termos de posse de cada Conselheiro titular e suplente, com os seguintes dizeres, especificando o nome e o cargo do empossado: Declaro empossado o Conselheiro eleito para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada em 27 de novembro de 2025, para mandato de dois anos, em cumprimento ao disposto no art. 8º do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, aprovado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2013. Chamaremos, então, para a assinatura do termo de posse na mesa desta Presidência, os Conselheiros e Conselheiras eleitos e seus respectivos suplentes. Após a posse e a eleição, a palavra será concedida aos Conselheiros e às Conselheiras que desejarem se manifestar. Convido, para a assinatura dos termos de posse, os representantes das empresas de rádio: Conselheiro Flávio Lara Resende, titular; e Conselheiro Guliver Leão, suplente. (Pausa.) (Palmas.) Convido, para a assinatura dos termos de posse, os representantes das empresas de televisão: Conselheiro Samir Nobre, titular; e Conselheiro Fernando Justus Fischer, suplente. (Pausa.) (Palmas.)
14:12 R	Convido, para a assinatura dos termos de posse, os representantes das empresas de imprensa escrita, Conselheiro Rafael Soriano, titular, e Conselheiro Júlio César Vinha, suplente. (Pausa.) (Palmas.) Informo que será enviado, de forma digital, para assinatura o termo de posse da Conselheira Valderez Donzelli, titular da representação dos engenheiros, com notórios conhecimentos na área de comunicação social. Convido, para a assinatura do termo de posse, o suplente, Conselheiro Olimpio José Franco. (Pausa.) (Palmas.) Convido, para a assinatura dos termos de posse, os representantes da categoria profissional dos jornalistas, Conselheira Samira de Castro, titular, e Conselheiro Paul Zocchi, suplente. (Pausa.) (Palmas.) Convido, para a assinatura dos termos de posse, os representantes da categoria profissional dos radialistas, Conselheiro Fernando Cabral, titular, e Conselheiro Ricardo Ortiz, suplente. (Pausa.) (Palmas.) Informo que será enviado, de forma digital, para assinatura o termo de posse da Conselheira Ana Flávia Cabral, titular da representação da categoria profissional dos artistas, que nos acompanha de forma remota.
14:16 R	Convido, para a assinatura do termo de posse, a Conselheira Débora Duboc, suplente da representação da categoria profissional dos artistas. (Pausa.) (Palmas.) Convido, para a assinatura dos termos de posse, os representantes das categorias profissionais de cinema e vídeo, Conselheiro Caio Loures, titular, e Conselheira Sonia Santana, suplente. (Pausa.) (Palmas.) Convido, para assinar os termos de posse, juntamente com esta Presidência, a minha suplente, como representante da sociedade civil, Conselheira Ramênia Vieira. (Pausa.) (Palmas.) Convido, para a assinatura dos termos de posse, as representantes das sociedade civil Conselheira Patricia Blanco, titular, e Conselheira Zilda Martins, suplente. (Pausa.) Que venha um belo mandato. (Palmas.) Informo que será enviado, de forma digital, para assinatura o termo de posse da Conselheira Carla Egydio, suplente da representação da sociedade civil, que nos acompanha de forma remota. Convido, para a assinatura do termo de posse, o Conselheiro Carlos Magno, titular da representação da sociedade civil. (Pausa.) (Palmas.)
14:20 R	Convido, para a assinatura dos termos de posse, os representantes da sociedade civil Conselheira Ângela Cignachi e Conselheiro Daniel Queiroz, suplente. (Pausa.) (Palmas.) Por fim, convido, para a assinatura dos termos de posse, os representantes da sociedade civil Conselheiro Marcus Martins, titular, e Conselheira Camila Leite Contri, suplente. (Pausa.) (Palmas.) Bom, realizadas todas as assinaturas, declaro encerrada a cerimônia de posse dos membros eleitos para a sétima composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Passamos agora à eleição da Presidência. Nos termos do art. 5º da Lei 8.389, de 1991, o Presidente e o Vice-Presidente ou a Presidenta e a Vice-Presidenta serão eleitos pelo Conselho entre os cinco titulares da representação da sociedade civil. Temos apresentada até o momento a candidatura única da Conselheira Patricia Blanco, para Presidenta, e da Conselheira Ângela Cignachi, para Vice-Presidenta. Consulto se algum outro membro titular da representação da sociedade civil deseja se candidatar. (Pausa.) Sendo assim, conforme permitido no art. 24 do Regimento Interno, proponho que a eleição seja feita por aclamação. Os Srs. Conselheiros e as Sras. Conselheiras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Declaro a Conselheira Patricia Blanco eleita Presidenta e a Conselheira Ângela Cignachi eleita Vice-Presidenta da sétima composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (Palmas.) Convido as Conselheiras eleitas para assumirem, de imediato, a Presidência da reunião. (Pausa.)
14:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Oi, gente, que emoção, muito obrigada. Vamos lá agora. (Pausa.) Olha que beleza, hein, gente! Bom, vamos lá. Gente, boa tarde! Primeiro, eu queria agradecer a todos. E vamos dar início, então, a este mandato, o sétimo mandato, e ao trabalho do Conselho de Comunicação Social. Consulto se a Vice-Presidente Ângela Cignachi gostaria de fazer uso da palavra. A SRA. ÂNGELA CIGNACHI - Boa tarde a todos. Eu gostaria só de, em primeiro lugar, enfim, parabenizar a Presidente, agradecer pela confiança depositada e agradecer também a confiança de todos por essa gestão. Estamos todos juntos, é um prazer estar aqui com vocês. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito bom. Eu queria falar algumas palavras e dizer que hoje é um dia muito especial, principalmente pelo fato de a gente estar começando um mandato nessa sétima composição do Conselho de Comunicação Social, num ano tão desafiador, num ano tão complexo, que é o ano de 2026, com eleições gerais, do qual os temas relacionados e relativos à comunicação social fazem parte, fazem e farão parte de um debate extremamente importante para a manutenção dos espaços democráticos e principalmente para a manutenção da participação cidadã na política nacional, no ambiente de discussões e principalmente no ambiente de liberdade de expressão. Eu queria agradecer aos membros do Conselho pela confiança e dizer que estou muito honrada de estar aqui ao lado da Ângela, para que a gente possa, de fato, fazer um mandato que seja plural, que seja forte no sentido da representação de todos. Que a gente possa ouvir ideias de pessoas que pensam diferentemente de nós, que pensam como a gente, para que a gente possa construir um debate e principalmente honrar aquilo que é a função do Conselho de Comunicação Social, que é ser um órgão consultivo do Congresso Nacional, apoiando os legisladores, Parlamentares, Deputados e Senadores, para que eles possam, de fato, construir projetos e leis que reflitam a realidade e a necessidade da sociedade brasileira.
14:28 R	Vivemos tempos desafiadores, como eu bem coloquei, não só para nós, aqui no Brasil, mas para todo mundo, em relação a índices de violência contra jornalistas e comunicadores, em questões relacionadas à discussão de direitos autorais, relativas à obra jornalística. Há a própria definição do marco legal da inteligência artificial e de temas que a gente vai ter que abordar aqui e discutir profundamente no âmbito deste Conselho. Queria só trazer um dado aqui: a Unesco acabou de divulgar um estudo que aponta que o Índice Global de Liberdade de Expressão recuou 10% desde 2012. Então, estamos aqui num momento, de fato, em que a violência contra jornalistas e veículos independentes segue elevada, principalmente a violência contra jornalistas mulheres. E faço um ponto aqui de dizer da minha alegria de ser a primeira Presidente a ocupar este cargo e de termos uma representação feminina, mas que também é plural - né, Ângela? -, para que a gente possa discutir e trazer questões que, por exemplo, permeiam o espaço da comunicação social. O assédio online, sobretudo contra mulheres, ocorre de forma coordenada, e a autocensura, por conta disso, aumentou 63% na última década. Isso não é nada alentador e não é nada positivo num ambiente em que a gente tem espaços de comunicação, espaços de liberdade que precisam ser valorizados. Então, com isso, a missão do Conselho de Comunicação Social, nesse contexto, é justamente este: fomentar o diálogo entre todos nós aqui - representantes dos setores da comunicação social, representantes da sociedade civil, membros da academia, a sociedade civil organizada, que também participa e tem voz para participar no Conselho de Comunicação -, buscando fortalecer o jornalismo, fortalecer o ambiente democrático e fortalecer a comunicação social. Então, queria fazer esse agradecimento a todos vocês e dizer que estou muito animada. Que a gente comece esses trabalhos hoje, já com a primeira reunião. Então, queria propor aqui uma agenda para hoje, para que a gente, de fato, saia daqui com uma agenda de atividades. Queria registrar a presença do Deputado Federal Ribeiro Neto, do PRD, do Maranhão - Deputado, muito obrigada pela presença; se o senhor puder nos acompanhar aqui na mesa, eu agradeço -, e também consultar se algum Conselheiro gostaria de fazer uso da palavra. Por favor, se inscrevam, e aí eu posso recolher aqui quem gostaria de fazer uso da palavra, para que a gente possa continuar. (Pausa.) Antes disso, eu queria fazer um... Já que ninguém se inscreveu... Gente, por favor. Então, nós já temos aqui. Eu queria, primeiro, propor uma atividade já para esta nossa primeira reunião. Eu queria pedir que cada um dos Conselheiros aqui, titulares e suplentes, pudessem, num prazo de três minutos, se apresentar e falar o que espera do Conselho e qual é a pauta prioritária, para que a gente possa discutir aqui uma agenda de trabalho.
14:32 R	Antes disso, eu consulto se o Deputado gostaria de fazer uso da palavra. O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA. Fora do microfone.) - Por ora, não. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Por ora, não. Muito bom. Eu queria começar... Eu vou começar com você, Samir, por favor. Conselheiro Samir, apresente-se, por favor, para que a gente possa já começar os debates. O SR. SAMIR NOBRE MAIA - Boa tarde a todos e a todas. Antes de mais nada, gostaria de parabenizar a Patricia Blanco e a Ângela, pela posse como Presidenta e Vice-Presidenta do Conselho. Meu nome é Samir Nobre. Eu sou Diretor-Geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). Já fiz parte do Conselho de Comunicação Social na sexta composição. Eu já atuo há seis anos no setor de televisão e rádio no Brasil, no setor privado, e, antes disso, atuei durante 12 anos no Governo Federal, especificamente no Ministério das Comunicações, onde eu tive a oportunidade de contribuir com todo o debate e implementação da televisão digital no Brasil, que foi um processo extremamente exitoso. Além de ser uma tecnologia brasileira, nós não deixamos nenhum brasileiro para trás: todos os brasileiros beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único foram beneficiados com a entrega de kits, ou seja, não perderam seu direito, acesso à comunicação, acesso à informação, que é um direito constitucional. E, aqui no Conselho, eu espero que a gente cumpra o nosso papel constitucional, de fato, de ser um órgão auxiliar dos Deputados e Senadores. Se nós analisarmos as pautas da sexta composição, algumas delas sequer tinham sido aprovadas em alguma das Casas, e hoje nós temos, por exemplo, o VOD, que foi aprovado no Senado, na Câmara e se encontra hoje, em revisão aqui no Senado Federal. Então, a gente sabe que a política às vezes tem o seu timing, né? Nem sempre, Deputado, o timing da política é o timing da sociedade, mas eu acho que ao Conselho de Comunicação Social cabe cumprirmos o nosso objetivo constitucional, que é auxiliar todos os Deputados e Senadores. Independentemente de se determinado projeto não estiver maduro para votação, eu acho que o Conselho não pode se furtar de se manifestar. Eu acho que sobre todos esses temas que estão permeando as duas Casas cabe ao Conselho apresentar sua manifestação e, no timing correto, já que os Deputados e Senadoras vão ter ali o seu timing de pautar esses projetos. Eu acho que o Conselho de Comunicação Social tem total capacidade, com a nossa toda heterogeneidade da composição, de contribuirmos com o debate. Então, um bom mandato a todos, e esperamos contribuir com todos os Deputados e Senadores. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada, Conselheiro Samir. Conselheiro Rafael, por favor. O SR. RAFAEL SORIANO - Boa tarde a todos. Eu queria parabenizar a eleição da Patricia e da Conselheira Ângela. Estamos honrados aqui, agora, presididos e comandados por mulheres. Eu acho que vai ser uma excelente etapa neste mandato do Conselho. Eu sou Rafael, sou atualmente Presidente da Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), junto com o Júlio aqui representando a imprensa escrita. Saúdo o Deputado Federal Ribeiro Neto, obrigado por estar aqui prestigiando o Conselho. Eu acho que, tendo feito parte da gestão anterior, a gente conseguiu avançar bastante. Eu fiquei bem feliz em receber aqui o efeito prático do nosso relatório, da gestão anterior. Quero aproveitar com isso para agradecer todo o time do Senado que apoia o Conselho, na pessoa do Walmar e de toda a equipe. Eu acredito que a gente vai continuar construindo, no próximo mandato, que se inicia hoje, a discussão de pautas relevantes, como a imprensa escrita, o poder da palavra e do jornalismo profissional, que, sem dúvida, serão sempre relevantes, e a gente sabe que a gente trabalha aqui neste Conselho para que isso seja mantido. Muito obrigado e bom mandato a todos os Conselheiros.
14:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Rafael. Conselheira Samira, por favor. A SRA. SAMIRA DE CASTRO - Boa tarde a todas e todos. Eu quero saudar a nossa Presidenta Patricia Blanco, a nossa Vice-Presidenta Ângela, o nosso Deputado Ribeiro Neto e todas as Conselheiras e Conselheiros hoje empossados. Eu sou Samira de Castro, sou jornalista profissional, estou na representação dos trabalhadores jornalistas aqui no Conselho, a partir da Presidência da Federação Nacional dos Jornalistas, que é uma entidade de classe que reúne 31 sindicatos de jornalistas no Brasil. Acho que a Patricia falou muito bem do nosso desafio no ano eleitoral, que é trazer as pautas relevantes não só para as categorias profissionais e empresariais aqui, mas para a sociedade brasileira. A gente está falando de desafios, num ano de eleição, de uso de inteligência artificial, de regras eleitorais que tornem esse ambiente mais saudável, para que esse ambiente tenha parâmetros para que a democracia possa ser exercida pelos cidadãos brasileiros. E o nosso papel de conselho consultivo é fazer este debate; trazer este debate para a sociedade; levar as audiências públicas à participação através do e-Cidadania; discutir, sim, a regulação da inteligência artificial, que vai ser um tema difícil para este ano, as plataformas digitais, a sustentabilidade do jornalismo. Nós vivemos num ambiente em que a informação precisa, veraz, de fontes credíveis nunca foi tão necessária para a sociedade, seja em qualquer plataforma, seja na radiodifusão, seja por meio das revistas, hoje cada vez mais eletrônicas. A gente precisa, sim, também fazer com que a sociedade se aposse desses temas e com que os nossos Senadores, os nossos Deputados conheçam mais o trabalho do Conselho de Comunicação Social. E aí acho que incluiria como um ponto de pauta nossa que a gente pudesse fazer, inclusive, visitas aos gabinetes de Senadores para levar a nossa palavra, levar as nossas discussões para além do que é debatido nos momentos de audiência pública e nos momentos das reuniões. O meu desejo é esse e cada vez mais fortalecer os operários e as operárias da notícia, porque, sem o trabalho de jornalistas e radialistas, publicitários e artistas, produtores de conteúdo, nós não teríamos uma democracia, não teríamos uma sociedade que depende da informação e depende da comunicação social. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito bom. Obrigada, Conselheira Samira. Eu vou - só um pouquinho, Fernando - voltar para o Flavio, que não estava aqui. Conselheiro Flavio, por favor. O SR. FLAVIO LARA RESENDE - Presidente, desculpa, eu tive que atender um telefonema urgente aqui. Eu queria parabenizá-la pela posse como Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e também a Ângela como Vice-Presidente e dizer que faço minhas as suas palavras, como a nossa Conselheira também disse agora: é um ano bastante diferente pelo fato de ser um ano de eleições. Eu acho que vão ser muito importantes as discussões que nós vamos trazer aqui para este Conselho. E eu faço votos de que tenhamos discussões que sejam em alto nível, bastante interessantes, transparentes e desejo êxito a todo o nosso novo Conselho de Comunicação Social, porque eu acho que isso é muito importante para a sociedade e principalmente para o Congresso Nacional pela importância de que possamos de alguma forma contribuir para com os Senadores e Deputados num tema tão importante como a comunicação social.
14:40 R	Eu represento aqui a radiodifusão, especificamente as rádios, e acho que mais uma vez teremos, com certeza, um Conselho de Comunicação Social absolutamente unido. E, principalmente, que possamos discutir temas que são tão diversos com todos os segmentos que aqui estão, de forma absolutamente respeitosa, de altíssimo nível, eu acho que vai ser muito importante. E tenho certeza de que, com a sua Presidência, com a sua competência, a sua capacitação e, principalmente, pela forma como você preside o Palavra Aberta, vai ser extremamente importante para este Conselho tê-la aqui hoje. Muito obrigado e sucesso a todos. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheiro Flavio. Passo agora para o Conselheiro Fernando Cabral, por favor. O SR. FERNANDO CABRAL - Boa tarde a todos. Quero inicialmente saudar a Presidente Patricia Blanco e a Vice-Presidente Ângela pela eleição de hoje aqui no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; e trazer aqui a fala, a voz dos radialistas brasileiros, através da federação dos radialistas, a Fitert, da qual estou Coordenador Nacional. Com certeza, neste momento, em 2026, teremos uma missão muito grande aqui no Congresso Nacional, no Conselho de Comunicação Social, para os debates que estarão pautados aqui dentro deste Conselho importante que é o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), valorizando a comunicação brasileira e, principalmente, valorizando os operários, os trabalhadores radialistas, os trabalhadores jornalistas, publicitários, artistas, como colocou aqui a Samira, da Fenaj. E, com certeza, este papel nosso aqui será de fundamental importância para a comunicação brasileira, no momento em que vive a globalização da comunicação, a transformação das mídias com a IA (inteligência artificial), enfim, ao fazer um debate qualificado, um debate que valorize realmente a nossa comunicação brasileira e os trabalhadores operários da comunicação brasileira. Quero aqui saudar também o Deputado Federal Ribeiro Neto por estar prestigiando a posse deste novo Conselho, que começa hoje a sua sétima composição. Estaremos aqui, todos os meses, debatendo e trazendo a voz dos radialistas brasileiros para o CCS. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheiro Fernando. Eu queria passar agora a palavra para a Conselheira Ana Flávia Cabral, que nos acompanha remotamente. Conselheira, obrigada pela sua presença, mesmo online, aqui participando desta primeira reunião. A SRA. ANA FLÁVIA CABRAL (Por videoconferência.) - Eu que agradeço. Eu queria primeiro saudar a eleição da Presidente Patricia, da Vice-Presidente Ângela. Obrigada pela oportunidade de estar aqui com vocês novamente. Eu sou advogada, eu sou atualmente a Vice-Presidente do Conselho Curador e Superintendente-Geral da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira. A Orquestra Sinfônica Brasileira é a instituição orquestral que foi criada pelo Governo Federal e outros representantes da sociedade civil, 85 anos atrás, para representar a cultura da música brasileira dentro e fora do país. Isso significa que não só ostenta o status de ser uma das mais tradicionais instituições culturais do Brasil, mas também a missão e a responsabilidade de, por meio da música, ser uma vocalizadora de direitos, de dignidade da pessoa humana no sentido do acesso à cultura; e a cultura como uma comunicadora. Então, eu estou aqui com vocês no Conselho, representante pela categoria dos artistas, especialmente dedicada também à música como um instrumento de comunicação.
14:44 R	Trago comigo a experiência de também já ter trabalhado no Ministério da Cultura, no Governo Federal, fui Secretária de Planejamento, Orçamento e Administração. Então, além da experiência pública também no Governo do Estado de São Paulo, esse nosso trabalho como instituição orquestral, como instituição cultural também se dedica à educação, à contribuição para a educação pública no nosso país. A Fundação OSB conduz um projeto de educação musical gratuita para 15 mil estudantes hoje da rede pública em 50 cidades diferentes de 12 estados do Brasil. Então, acredito que possa contribuir como um veículo não só proporcionando essa interação na nossa atividade principal, que é fazer a cultura por meio da música, mas também ampliando esses vetores de acesso à educação musical; e que possa contribuir também com as reflexões acerca da diminuição das assimetrias da informação. Acho que a gente fala muito sobre a justiça em n aspectos e a diminuição das desigualdades em muitos outros aspectos que afetam a dignidade da pessoa humana, mas acho que nunca a gente sentiu tanto a questão da assimetria das informações como uma questão de injustiça de acesso à informação. É o meu desejo contribuir com vocês em todas as agendas com as quais eu possa de forma competente também ajudar. Então, estou totalmente à disposição para que este nosso mandato seja também tão exitoso quanto foi o anterior. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheira. Eu gostaria de passar a palavra para o Conselheiro Caio Loures. O SR. CAIO LOURES - Boa tarde. Saúdo as Conselheiras eleitas, o Deputado Federal Ribeiro Neto e todos os Conselheiros e Conselheiras empossados nesta sessão. O meu nome é Caio Cesar Loures. Represento aqui o sindicato dos técnicos da indústria cinematográfica e do audiovisual. Eu também sou servidor público da educação superior, onde atuo na radiodifusão sonora terrestre educativa, e também sou membro do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre. Eu penso que este Conselho tem uma missão importante de dar continuidade e avançar com as discussões da gestão anterior em temas urgentes, como a implantação da TV 3.0 e o marco regulatório da inteligência artificial, e outros que eu traria, como a digitalização do rádio e a regulação das profissões do setor. Então, penso que temos uma importante missão nesta nova composição. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigado, Conselheiro. Acho que este tema de digitalização do rádio eu ainda não tinha listado aqui - todos os outros, sim. Conselheira Rita, passo para a sua palavra. A SRA. RITA FREIRE - Boa tarde. Cumprimento novamente as nossas dirigentes, a Presidenta Patricia e a Vice-Presidenta Ângela. Deputado Federal, eu o cumprimento também. E eu queria cumprimentar todas e todos os Conselheiros mais uma vez, na condição de Conselheira que está chegando por indicação de um conjunto de organizações chamado Coalizão Direitos na Rede, que se dedica especialmente a pesquisas, a debates e à mobilização da sociedade por defesa das liberdades e direitos na internet.
14:48 R	Então, essa pauta de defesa de quem utiliza ferramentas e instrumentos em defesa desses direitos é fundamental, e eu espero que a gente consiga avançar - e não é só na regulação da internet, mas também, quando nós falamos desse novo mundo que nos envolve e nos desafia a todas e todos, a gente está falando de infraestrutura, a gente está falando de data centers, a gente está falando de ocupação de territórios e de recursos, e tudo isso tem a ver com o que a gente vai discutir em comunicação aqui. Eu espero que, através do acúmulo da Coalizão, a gente possa trazer também contribuições nesse sentido. Eu sou jornalista - jornalista na ativa. Eu edito um portal de cobertura, sou jornalista internacional de cobertura do Oriente Médio, da questão palestina, que nos doeu a todos nesse período, especialmente acompanhando a matança de jornalistas a que nós assistimos. Então, esta questão que nos envolve no tempo de hoje - o silenciamento do jornalista diante das atrocidades para transformação do mundo e ocupação de regimes, de poderes, de territórios - é muito grave, porque, como disse Samira, nós dependemos dessas vozes para podermos acompanhar e nos conscientizar do que acontece no mundo. Mas, se me permite, Presidenta, eu queria falar também um pouquinho que eu venho da participação social e venho acompanhando... Este Conselho, inclusive, morou muito nos sonhos da sociedade civil quando ainda a gente discutia regras para radiodifusão e tudo mais. E, hoje, a gente não imaginava que estaria vivendo os desafios. Então, este Conselho é muito importante, e eu espero que ele possa contribuir para os Parlamentares, para uma agenda que não só seja propositiva da nossa parte, mas que subsidie o debate nacional. Agora, nessa participação, eu venho - e preciso dizer, para encerrar minha fala - da participação social na EBC, o Conselho Curador da EBC, que foi desmontado em dado momento e não foi reconstruído até hoje, apesar dos esforços, inclusive da EBC e da sociedade civil. Então, é uma luta permanente; nós queremos voltar a ter um conselho ali que participe da governança da EBC. Eu tenho certeza de que este Conselho será sensível a esse debate, porque a participação social hoje é um instrumento de democracia que nós temos que valorizar, e eu tenho certeza de que este Conselho terá um protagonismo grande na sua gestão, Presidenta. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheira Rita. Passo a palavra para o Conselheiro Carlos. O SR. CARLOS MAGNO MACEDO - Primeiro, boa tarde a todos. Eu queria parabenizar a Patricia e a Ângela pela eleição. Eu sou o Carlos Magno, estou completando agora, em 2026, 35 anos de atuação - comecei em 1991 - como jornalista. Sou pernambucano, recifense, igual ao Walmar. Você é torcedor do Náutico, Walmar? Não, né? (Risos.) Eu sou torcedor do Náutico, mas torço pelo Treze, da minha Paraíba. Eu moro em Campina Grande, mas trabalho no eixo Campina Grande-João Pessoa-Brasília. Desses 35 anos de profissão, há praticamente 15 anos eu convivo nesse eixo. É a minha primeira vez no Conselho, eu sou estreante no Conselho, mas quero dizer que estou muito animado com essa função e essa missão. Tenho plena convicção do tamanho da missão, da contribuição que todos nós podemos dar, cada um em suas áreas - todos que foram apresentados aqui.
14:52 R	Eu também quero dar a minha contribuição, eu quero me dedicar, porque sei que a função do Conselho é esta: é subsidiar os debates, nacionalmente falando, tanto na Câmara quanto no Senado, e, mais do que subsidiar debates, subsidiar conteúdos, né? Também sei que este ano é desafiador, como disse a Presidente agora há pouco; é um ano de eleições, e a nossa realidade atual é bem diferente de uma realidade de não muito tempo atrás. Nós vivemos hoje numa situação de inteligência artificial muito desafiadora para a área de comunicação e outros elementos também que se somam a isso. Então, quero dizer que estou à disposição e vou dar o meu melhor, junto com os demais, para que a gente possa subsidiar um bom debate, sempre de olho no interesse coletivo, no interesse da população como um todo. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheiro. Bem-vindos aos novos Conselheiros! Bem-vindos, Rita, Caio, Fernando. Queria passar a palavra para o Conselheiro Marcus Martins. O SR. MARCUS AUGUSTUS MARTINS - Bom, primeiro, boa tarde a todos. Eu queria dar os parabéns também para Patricia e para Ângela, nossas novas Presidente e Vice-Presidente. Também quero saudar e agradecer a presença do Deputado Ribeiro Neto - é importante um Parlamentar esteja aqui com a gente. Bom, meu nome é Marcus Martins, eu sou consultor legislativo do Senado. Estou na Casa há 20 anos. Sou consultor legislativo na área de comunicações e sistemas de informação. Então, eu trabalho diretamente aqui, na assessoria dos Senadores nos assuntos relacionados à comunicação e internet especialmente. Bom, nesses 20 anos, eu tive também a oportunidade de passar pela Anatel, pela Ancine e pelo Ministério das Comunicações. Então, eu também tenho uma experiência no Poder Executivo, também em temas específicos do Conselho. Estou aqui representando a sociedade civil. Como a nossa Presidenta falou, este ano é desafiador por ser um ano eleitoral, mas eu acho que o tema é desafiador em qualquer momento, né, Patrícia? A gente está vivendo aí mudanças muito, muito radicais, tecnológicas e de mercado, na área de comunicação, no hábito de consumo do conteúdo audiovisual. Então, todos esses temas estão sendo tratados no Congresso Nacional hoje. Há uma série grande de projetos de lei, tanto na Câmara como no Senado, que tratam desses assuntos, e nosso papel aqui é auxiliar o Congresso Nacional nesses temas. Então, a expectativa é de que a gente possa, de fato, exercer esse papel e atuar proativamente para que aquilo que for debatido aqui, aquilo que for sugerido aqui chegue aos Parlamentares e seja usado, de fato, na tramitação e no aperfeiçoamento dessas proposições legislativas. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheiro Marcus. Agora eu queria passar a palavra para o Deputado Federal Ribeiro Neto, e depois continuamos com os demais Conselheiros. O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA) - Uma boa tarde a todos e todas. Serei muito breve com as minhas palavras. Quero primeiramente parabenizar a Patricia e a Ângela pela condução na sétima composição do Conselho de Comunicação Social. Eu fico muito feliz de poder estar aqui hoje, presente, prestigiando este momento. Eu não sou profissional de comunicação, mas tenho muitos amigos, muitos parceiros, né? Afinal sou um Parlamentar, me considero atuante. Então, atuo em todas as áreas da sociedade, e o trabalho que a comunicação faz é essencial para que o nosso trabalho seja de conhecimento para quem está na ponta, porque, muitas das vezes, a gente desenvolve uma política pública, e, muitas das vezes, o cidadão nem sabe que tem esse direito.
14:56 R	Eu fui Vereador da capital do Estado do Maranhão, aprovei 113 leis em um único mandato, entre eles o Fundo Municipal de Combate ao Câncer, que, em menos de quatro anos, já transferiu mais de R$80 milhões para o Hospital do Câncer, para ajudar no tratamento dessa enfermidade, que é tão difícil de ser tratada. E tinha muitas pessoas que não sabiam - ainda tem inclusive - da existência desse fundo. Então, o trabalho da comunicação, o trabalho desse Conselho ajuda a garantir que nós tenhamos liberdade de expressão, ajuda a garantir que a gente tenha acesso à informação com qualidade e com respeito a todos. Eu fico muito feliz de poder hoje estar aqui presente, prestigiando este momento. E quero dizer que quero ser parceiro desse Conselho para que a gente possa ter muitas conquistas no ano de 2026. Como todos os Conselheiros falaram, é um ano complexo, é um ano complicado por ser um ano de eleições gerais, mas eu acredito que todos nós juntos - não só o Conselho, mas nós que somos Parlamentares; aqui estou como Parlamentar - podemos também dar nossa parcela de contribuição para que a gente possa ter o melhor e possa contribuir com o Conselho de forma efetiva. Essas são as minhas palavras. Como eu disse, não sou do setor, sou graduado em Administração, em Direito, quase concluí a faculdade de Engenharia Civil, mas, vendo tantos profissionais inspiradores aqui, quem sabe, nos próximos anos, aí eu não venha enveredar para o lado jornalístico também. (Risos.) Então, parabéns a todos os Conselheiros e contem com o amigo Deputado Federal Ribeiro Neto. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Deputado. Acho que tê-lo aqui é uma honra para nós. Eu participo do Conselho já há alguns mandatos - este é o meu quarto mandato -, e a gente sempre carece, sempre se ressente da falta de diálogo com os Parlamentares. Então, ter a sua presença aqui para nós é uma questão de honra, mas também de início de um debate que pode ser muito importante para que a gente estabeleça, nessa sétima composição, de fato uma relação direta com os Parlamentares para que a gente possa cumprir a função do Conselho, que é de apoiar as ações dos Parlamentares. Então, tenha também em nós, aqui, um espaço de apoio para que a gente possa discutir pautas que são relevantes para a comunicação social! E parabéns pelo Fundo de Combate ao Câncer, eu acho que isso realmente é algo de que a saúde pública também precisa, de mais projetos como esse! Muito obrigada. O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA. Fora do microfone.) - Eu que agradeço. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Queria, então, dando continuidade, passar a palavra para o Conselheiro Guliver. O SR. GULIVER AUGUSTO LEÃO - Boa tarde a todos! Cumprimento a Patricia, a amiga Patricia, pela recondução aí à Presidência, a Conselheira Ângela, o Deputado Ribeiro Neto. E acho que - eu estou como representante das empresas de rádio também, como o Conselheiro da Abert, companheiro Flavio, já há algum tempo participando desse Conselho - é importante este momento, quer dizer, estamos falando aqui muito de época de eleições, e há uma série de outras ameaças que a gente pode ter, principalmente para a liberdade de expressão. E na liberdade de expressão, a gente pensa numa outra coisa também que é a necessidade não de regulação, mas de responsabilização dentro dessa liberdade de expressão. Eu acho que esse Conselho, de uma forma muito tranquila e com uma parceria muito grande, pode trazer uma contribuição grande ao Congresso Nacional, como um aconselhamento, como um processo consultivo pela diversificação de todos os setores de comunicação social que a gente tem aqui representados no Conselho.
15:00 R	Eu cumprimento todos os Conselheiros, desejo que todos tenham uma atuação muito firme, muito correta e muito respeitosa nos temas em que às vezes somos divergentes, mas temos que ser convergentes naquilo que é melhor, que é a comunicação social de melhor qualidade para este país. Obrigado a todos. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigado, Conselheiro. Passo a palavra para o Conselheiro Fernando Justus Fischer. O SR. FERNANDO JUSTUS FISCHER - Cumprimento a Presidenta, a Vice-Presidenta e o Deputado. Represento aqui as empresas de televisão, área em que atuo há 27 anos. Entendo de extrema importância... Quase pedi a fala dele aqui como emprestada, porque foi total aquilo que eu tinha em mente, para trazer liberdade de expressão, responsabilização e veracidade. Eu acho que são pontos que nós temos que ter dentro de todos os meios de comunicação e com uma responsabilidade muito grande à sociedade. É o meu primeiro mandato e estou muito feliz de estar aqui com vocês podendo contribuir. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada. Seja bem-vindo também. Conselheiro Júlio Vinha, meu amigo do interior. (Risos.) O SR. JÚLIO VINHA - Boa tarde a todos aqui presentes. Saúdo também os telespectadores da TV Senado. (Pausa.) Melhorou? Estão me ouvindo? Gostaria de saudar todos os presentes e também os telespectadores da TV Senado. Eu sou Júlio César Vinha, sou indicado pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) para a vaga da imprensa escrita - já atuo há 21 anos nessa área - e sou Diretor de Relações Institucionais da ANJ. Gostaria de aproveitar para parabenizar a Patricia e a Ângela pela eleição - tenho certeza de que elas saberão conduzir muito bem os trabalhos aqui do nosso Conselho - e aproveito também para saudar todos os Conselheiros que estão sendo empossados nesta data. Acho que a gente deveria, pelo menos de nossa parte, dar enfoque à regulamentação das IAs (inteligência artificial) e também pensar muito fortemente na sustentabilidade econômica dos meios de comunicação social, porque isso impacta diretamente na qualidade da informação e na liberdade de imprensa, que nem preciso dizer que é, sem dúvida, um pilar da nossa democracia. Sem imprensa, não há democracia. Acho que esse é o enfoque principal que a gente deve trabalhar. Agradeço também a presença do Deputado Ribeiro Neto - estava esquecendo aqui, Deputado, desculpe. Acho que é muito importante realmente a sua presença aqui para que a gente possa ser esse auxílio aos projetos de leis que porventura possam vir a ser relatados por V. Exa. Então, muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada, Júlio. Queria só informar que a sessão de hoje está sendo transmitida pela TV Senado. Então, cumprimento a todos que estão nos assistindo. Passo a palavra ao Conselheiro Olimpio Franco. O SR. OLIMPIO JOSÉ FRANCO - É um prazer estar aqui. Eu sou suplente da Valderez, que não pôde comparecer. Parabéns para a dupla feminina neste momento de posse!
15:04 R	Sob o ponto de vista do da área que atuamos, o Brasil adotou um novo padrão de TV digital, que seria a TV 3.0 - é a TV 3.0. É um momento de transição. Eu creio que há uma grande oportunidade e, ao mesmo tempo, um grande desafio pela frente, porque não é algo que se troca de um dia para o outro, mas terá que ser feito, para que se acompanhe a evolução das comunicações e que integra muito mais. Além da transmissão convencional, ela é muito conectada com a internet, muito ligada. Então, junta as duas forças, e isso, para o país que nós temos, para o alcance que nós temos, é muito importante essa capilaridade. Então, provavelmente, havendo oportunidade, poderíamos fazer uma demonstração num momento oportuno. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Ótimo. Muito obrigada, Conselheiro. Nós discutimos a TV 3.0 no mandato anterior. Eu acho que é uma pauta relevante, com certeza. Queria passar a palavra para o Conselheiro Paulo Zocchi. O SR. PAULO ZOCCHI - Boa tarde aqui a todos e a todas as Conselheiras. Saúdo a Presidente Patricia, a Vice-Presidente Ângela, e o Deputado Ribeiro Neto e também aqui a equipe do Senado que está aqui nos dando apoio. Queria, então, primeiro me apresentar. Então, sou Paulo Zocchi, eu sou de São Paulo. Sou jornalista há 43 anos Trabalhei em algumas empresas de comunicação, trabalho hoje em dia na Editora Abril, fui Presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo durante seis anos, por dois mandatos, e espero poder representar aqui a categoria dos jornalistas, junto com a Samira. Eu sou suplente da Samira, que hoje em dia preside a nossa federação, e queria completar um pouco o que ela falo. Faço minhas as palavras dela, mas queria completar com duas questões que eu acho importante compartilhar aqui com vocês. A primeira questão é a seguinte. A categoria dos jornalistas, que a gente aqui então representa, está sendo muito atacada nos últimos anos. A gente teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que tirou o diploma para exercício da profissão e a gente enfrenta uma realidade de pejotização, de precarização das relações de trabalho. A gente julga que não são questões internas, simplesmente da nossa categoria, corporativas da nossa categoria, ao contrário, dizem respeito à necessidade de a sociedade de ter informações fidedignas, de qualidade; ou seja, isso aí tem a ver diretamente com a importância do jornalismo no cenário do país. E hoje em dia a gente vive numa realidade em que as pessoas estão mergulhadas em fake news, em notícias que elas têm muita dificuldade de saber se são verídicas ou se não são. E, na nossa opinião, fortalecer a profissão do jornalista, com todos os que também fazem parte do cenário da comunicação, é fundamental para o exercício de uma informação de qualidade, uma coisa que é fundamental para a democracia do país.
15:08 R	E a segunda coisa que eu acho que é relevante - aqui já falaram bastante - e é algo desafiador é que, na minha opinião, isso envolve a soberania nacional, ou seja, defesa da nossa soberania, e a comunicação é uma questão estratégica para a soberania do país. Refiro-me, nesse sentido, explicitamente, à questão das plataformas digitais, das empresas de internet. Não são consideradas pela nossa legislação empresas de comunicação - são empresas de tecnologia -, mas hoje em dia controlam boa parte da comunicação, e a atuação delas sem uma regulamentação mais precisa, sem, na minha opinião, leis que as responsabilizem e, vamos dizer, moderem a sua atuação, é uma atuação que atinge todo o cenário da comunicação, a começar pelas empresas. Então, a gente tem uma situação de difícil - vários se referiram a isso - sustentabilidade do jornalismo. Na minha opinião, a raiz do problema atual que a gente enfrenta, o mais grave, é essa. Então, assumo aqui com entusiasmo essa suplência, no sentido de que a gente possa, efetivamente, enfrentar problemas que são vitais para o futuro do nosso país. É isso aí. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheiro Paulo. Bem-vindo ao Conselho. Passo a palavra, então, ao Conselheiro Ricardo Ortiz. O SR. RICARDO ORTIZ - Boa tarde, nobres pares. Patricia, parabéns, e Ângela, pela Presidência e Vice-Presidência. Deputado Ribeiro Neto, que possamos, dessa forma, ter outros Parlamentares neste Conselho, durante todo este ano. Sou radialista, jornalista, professor universitário. Sou Presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretário-Geral da Federação dos Radialistas. Sou Especialista, pós-graduado em Comunicação e Oratória, Professor na Universidade Federal do Estado de Mato Grosso do Sul. Estive já neste Conselho como palestrante, outrora, no mandato passado, e, agora sim, como Conselheiro, junto com o Fernando Cabral, com a missão de trazer a este Conselho algo em que eu vou contra, talvez, os pensamentos de "desafiador". Eu quero pensar como Jean Cocteau, que é um cineasta e poeta francês e que diz: "Não sabia que era impossível, foi lá e fez". É exatamente nesse pensamento que nós precisamos nos pautar. Nesta matéria, já agradecendo aqui ao Walmar e a sua equipe, a todos vocês pelo apoio neste Conselho, esperamos estar não só como protagonistas, como estar fazendo também um belo trabalho de representação, como quando fui delegado no primeiro e único fórum nacional de comunicação, que houve aqui em Brasília - e é lamentável não discutirmos comunicação num país tão diverso. Podemos, sim, transformar, e assim, Deputado, eu o encorajo a vir para a comunicação, porque, quanto mais soldados na linha de frente, mais nós podemos ser combativos. A minha área de formação é direito. Quero muito trazer a minha prestação, a minha solidariedade, mas, acima de tudo, o meu trabalho incansável, como o companheiro Cabral falou, porque aqui nós representamos a categoria dos radialistas. Aqui mesmo existem radialistas que, neste momento, estão nos filmando, através da TV Senado, da TV desta Casa de Leis, cujas profissões muitos até desconhecem, mas estão ali, de forma árdua, e, em nome deles, que assim eu saúdo também, através da TV Senado, a todos os profissionais deste nosso belíssimo país chamado Brasil.
15:12 R	Vamos fazer a soma total de debates sadia e saudável, mas, acima de tudo, com metas que possam alcançar não somente o quadrilátero desta sala, mas o envolvimento deste Parlamento nacional e desta nação, porque a comunicação pode ser democratizada, mas não podemos também banalizar ou sequer precarizar as profissões de outrora feitas de forma competente, de forma saudável e salutar. Então, minha Presidente Patricia, minha Vice Ângela, temos muitos trabalhos pela frente. Eu digo trabalhos, no plural, porque não é só chegar a esta Casa de Leis e fazermos apenas um conselho consultivo, mas que possamos também deliberar, junto com o nosso Parlamento, ações que venham ajudar a nossa comunicação em todo o país. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheiro Ricardo. Bem-vindo. Passo a palavra agora à Conselheira Débora Duboc. A SRA. DÉBORA DUBOC - Oi... Boa tarde. Eu saúdo a nossa Presidente, Patricia, e nossa Vice, a Ângela. Acho que esta é uma composição realmente inédita para o Conselho e acho que disso vem uma garra, vem um desejo de realmente atuar. A nossa Presidente falou da necessidade que a gente tem de explodir essas paredes e realmente chegar aos gabinetes com as discussões que a gente vem pautando aqui. Este é o meu segundo mandato. Eu tenho a dizer que aprendi muito no meu primeiro mandato e espero estar atuante. Digo que esta Casa foi fundamental para a gente trazer uma discussão... Eu sou uma representante da categoria dos artistas, e esta Casa... Este Conselho foi fundamental para que a gente trouxesse várias audiências públicas - acho que, ao total, foram três -, para que discutíssemos a questão da regulamentação do VOD, que entra justamente na questão fundamental dessa discussão que o Conselheiro Paulo trouxe também, que é a questão da soberania. Acho que, através dessas discussões que nós tivemos, a gente pôde ver como o imaginário é importante para a construção de uma nação, e eu espero... Foi produzido um documento volumoso sobre a questão da regulamentação do VOD, e eu espero mesmo que, nesta gestão, a gente consiga estar nos gabinetes. Dessa forma, eu saúdo a presença do Deputado Ribeiro Neto. Conto com V. Exa. para realmente trazer o Congresso até nós e nos levar até o Congresso Nacional. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada, Conselheira Débora.
15:16 R	Passo agora a palavra à Conselheira Sonia Santana. A SRA. SONIA SANTANA - Muito boa-tarde, muito obrigada. Eu cumprimento a Mesa: parabéns. As meninas aqui, com quem vamos com força e garra típica da mulher... Vamos levantar este Conselho aqui e chegar aos Deputados e Senadores, porque nós precisamos mostrar o nosso trabalho. Eu sou Sonia Santana, eu represento os trabalhadores do audiovisual, e, particularmente neste momento, nós estamos altamente apreensivos com a possível colocação em votação dos projetos de lei que estão no Senado - agora já aprovados na Câmara, estão no Senado. É muito importante essa aprovação, primeiro porque nós estamos num ano eleitoral. Já estamos perdendo muito tempo na regulação desse potente instrumento - justo instrumento, inclusive -, e é muito importante todo o trabalho que nós fizemos aqui. Chamamos três audiências sobre a regulação do VOD, com muitos participantes, nessa audiência, de muita importância e acho que também vamos começar chamando uma audiência sobre o VOD, sobre essa regulação, na medida em que tem dois PLs em discussão, cada um com seu peso e cada um com suas particularidades, mas que interessam muito principalmente a nós, trabalhadores do audiovisual. O que nós temos visto aqui é o Senado recebendo as plataformas, recebendo a associação dos streamers, mas não falando com os trabalhadores, porque, no fim das contas, somos nós que levantamos - como eu brinco - a lona do circo e atuamos nele. Então, precisamos, sim, do Congresso, o apoio do Congresso nessa regulação, entendendo que está em discussão não somente o futuro do audiovisual, porque isso demanda muito mais recursos para a Ancine ser um pouco mais democrática e distribuir o fundo setorial pelo Brasil inteiro e também cuidando, tendo um olhar para as empresas e para os estados que mais produzem e contratam o audiovisual. Então, nós temos dois pesos e duas medidas na mão do Senado, e esperamos que o Senado tenha toda a clareza e a lucidez de optar pelas pela melhor proposta que está aí. Sabemos que nós temos alguns limites de atuação, porque as coisas já estão aprovadas no Congresso e têm que ir para o Senado, para serem colocadas em votação, e temos também a inteligência artificial, que nos preocupa muito no setor. Vimos todo o projeto aqui do Senador Rodrigo Pacheco. Ele é todo genérica, fala da inteligência artificial como um todo, mas precisamos ter um olhar mais específico para o audiovisual, que certamente vai ser impactado. Esperamos que esse impacto seja positivo, que ele venha a agregar qualidade na mão de obra e aliviar certas atividades que são bastante complexas, mas temos medo do que pode resultar dessa regulação da inteligência artificial, principalmente no que concerne aos direitos autorais, que são tão discutidos tanto no VOD quanto na inteligência artificial. Então, nós estamos aqui dispostos a trabalhar, dispostos a agitar, correr atrás dos Senadores e dos Deputados. Concordo com a Patrícia sim. Vamos nós à montanha, a fim de nos aproximarmos dos nossos Deputados, para mostrar o quanto nós podemos ser colaborativos em diversas situações, porque, muitas vezes, o Senado e Congresso não conseguem ter profundidade numa porção de detalhes. Muito obrigada. Agradeço também ao Valmar - e à sua equipe -, sempre brilhante aqui no apoio. Muito obrigada. E obrigada, Patricia; obrigada, Ângela. E muito bem-vindo, Deputado. Muito obrigada.
15:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheira Sonia. Passo a palavra à Conselheira Ramênia Vieira. A SRA. RAMÊNIA VIEIRA - Boa tarde a todos e todas. Gostaria de começar parabenizando a Patricia e a Ângela pela eleição para Presidência e Vice-Presidência - vai ser muito importante este ano, esses próximos dois anos, né? - e agradecer a presença do Deputado Ribeiro Neto. Acho que isso é muito singular para a gente que está aqui dentro do Conselho e acho, depois das provocações da Sonia, ainda mais fortes, que o Parlamento tem várias discussões que passam pela pauta da comunicação, que passam pela pauta do que o Conselho trata. É muito importante que o Parlamento esteja cada vez mais presente dentro desse espaço, inclusive fazendo provocações, quando a pauta surge, de vir até o Conselho também, para dizer "olha, eu gostaria que vocês fizessem algumas atividades referentes a determinado tema", para que a gente seja também provocado a olhar para alguns temas que talvez não sejam prioridade naquele momento, mas que passam a ser prioridade, como o pessoal falou aqui do VOD. Eu sou Ramênia Vieira. Faço parte da sociedade civil. Tenho uma trajetória na área de comunicação, direitos humanos, políticas públicas, especialmente na defesa de democracia, liberdade de expressão e direito à comunicação. No Conselho de Comunicação Social, eu acredito que o nosso papel é contribuir para que o Parlamento compreenda melhor como as transformações, no sistema de comunicação, afetam os direitos fundamentais e o próprio funcionamento da democracia. A gente está vendo a pauta da inteligência artificial sendo muito negligenciada, e ela passa por várias questões que não são só fatores econômicos, são fatores ambientais, inclusive de como nós vamos existir daqui a dez anos, de como o mundo vai ser daqui dez anos, e não é só uma pauta do o que é que vai ser do jornalismo até lá ou do o que é que vai ser do cinema, mas o que vai ser a sociedade até lá, do que nós teremos na sociedade. Nesse sentido, eu acho que as pautas também que eu considero centrais, considerando a estratégia, o enfrentamento dos efeitos nocivos da comunicação digital, passam pela desinformação, pelo discurso de ódio, especialmente agora, quando a gente vai entrar num período eleitoral - este ano vai ser bastante forte -, pela violência política, com destaque para violência de gênero, pela publicidade predatória, especialmente aquela direcionada às crianças, adolescentes e públicos vulneráveis, e pelos impactos desse ambiente sobre a saúde mental da população. Então, eu entendo que o Conselho pode e deve contribuir para qualificar esse debate dentro do Parlamento, trazendo subsídio, trazendo outras pessoas para debater isso tecnicamente, com recomendações, com análises mais profundas, que possam contribuir com essas pautas e esses PLs que estão avançando muitas vezes rapidamente, com o apoio de plataformas que estão ali nos corredores, que estão correndo para aprovar da forma como elas desejam, e não da forma como é melhor para a sociedade. Então, eu estou aqui para colaborar dentro desse processo e desse esforço coletivo que nós vamos fazer dentro deste Conselho. É isso. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada, Conselheira Ramênia. Bem-vinda. E convido a Conselheira Zilda Martins para fazer uso da palavra.
15:24 R	A SRA. ZILDA MARTINS - Obrigada. Boa tarde. Eu gostaria primeiro de parabenizar a nossa Presidente e a Vice, Patricia Blanco e Angela, e quero dizer que é um prazer estar aqui hoje. Eu sou jornalista, mas também sou pesquisadora, professora colaboradora da UFRJ, e compreendo que estar neste assento é, na verdade, assumir uma grande responsabilidade, sobretudo porque compreendo que a comunicação é, acima de tudo, um território de disputa e de poder. Eu estou aqui indicada pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), onde integro a Diretoria de Igualdade Racial. A ABI, na verdade, é a casa da liberdade, a casa da democratização da comunicação, e hoje ela se renova, a partir da minha participação neste Conselho, que é tão importante para a sociedade civil e para o Brasil como um todo. Eu também sou... Eu não consigo dissociar a minha atuação neste Conselho da minha atuação profissional como pesquisadora e sou pesquisadora do LECC (Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária) da UFRJ e fundadora e coordenadora do Grupo de Estudos Muniz Sodré sobre Relações Raciais, um grupo que atua há mais de dez anos e trabalha com a questão das relações raciais. Trabalhamos realmente tentando compreender que lugar é esse das vozes negras que não estão na sociedade como um todo. E, aí, eu trago a este Conselho não apenas um olhar técnico, mas também uma perspectiva política, por compreender que uma estrutura que silencia as vozes negras, indígenas, precisa ser mexida. O nosso desafio, então, está em mexer com essas estruturas, para que, efetivamente, a gente possa defender uma democratização dos meios de comunicação. Compreendemos que a comunicação não pode ser democrática se ela não for plural. Como diz Richard Santos, Professor da UFSB: "A população negra é a maioria minorizada neste país". E onde estão as vozes negras, onde estão as vozes indígenas? Aimé Cesaire define negritude, grosso modo, como uma atitude, como uma... Desculpem-me: uma consciência racial e uma atitude política. Eu compreendo - fazendo um trocadilho - as relações raciais como essa consciência racial que nós devemos ter, o que é que representa as relações sociais na sociedade, e uma atitude política, a fim de enfrentar esses silenciamentos. Portanto, a nossa missão é exatamente tensionar essas estruturas, para mudar isso. Então, compreendemos que garantir a ética no jornalismo é sobretudo garantir a ética da reparação e da visibilidade e da pluralidade de vozes das comunicações comunitárias, das comunicações como um todo. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheira Zilda. Seja bem-vinda. E queria passar a palavra, de forma remota, para a Conselheira Carla Egydio. A SRA. CARLA EGYDIO (Por videoconferência.) - Boa tarde a todas as pessoas que estão acompanhando esta reunião. Vocês me escutam bem? A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Sim, sim, estamos te escutando. Tem um som, um fundo, um som no fundo, um ruído, mas a gente te escuta bem. A SRA. CARLA EGYDIO (Por videoconferência.) - Está certo. Eu já vou pedir desculpas por isso. Eu estou em deslocamento. Não pude presenciar o evento em Brasília e também não estou na melhor situação para participar, mas não queria deixar de trazer aqui alguns pontos. E quero começar saudando a Presidente do Conselho, Patricia; a Vice-Presidente, Angela; e todos os Conselheiros eleitos; o Deputado Ribeiro Neto; a equipe técnica do Senado Federal; e todos que estão acompanhando esta reunião do Conselho hoje.
15:28 R	Eu também vou pedir licença porque estou em deslocamento, vou ter que embarcar daqui a pouco e vou ter que me ausentar em breve. Bom, eu quero agradecer a oportunidade para compor este Conselho - é a primeira vez que serei membro do Conselho - e espero poder contribuir com o melhor trabalho possível. Eu sou advogada e cientista social e entendo que este Conselho é muito relevante para a gente discutir formas de promover um ecossistema informacional íntegro, plural e justo. E acho que isso passa por quase todas as discussões que já vieram aqui. Um ecossistema informacional íntegro, plural e justo passa pelo audiovisual, passa pela radiodifusão, passa pelo jornalismo impresso ou digital, passa pela comunicação como um todo. Eu acredito que a gente está vivendo um cenário muito desafiador e, como a Patricia disse, este momento de eleição intensifica o contexto eleitoral, intensifica esses desafios. Por isso eu imagino que o Conselho tem o desafio e, por outro lado, a oportunidade de trazer o diálogo com a sociedade civil, com a academia, com os especialistas e promover esse intercâmbio com os Parlamentares. Então espero poder contribuir para que a gente consiga cada vez mais avançar na promoção do ecossistema informacional íntegro, plural e justo. E contem comigo. Desculpa a situação aqui, mas não queria deixar de participar da reunião. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Carla, muito obrigada. Boa viagem para você, espero que você possa participar das próximas. Queria passar a palavra ao Conselheiro Daniel Queiroz. O SR. DANIEL QUEIROZ - Boa tarde a todos os Conselheiros e Conselheiras. Agradeço a presença do Deputado Ribeiro Neto, aqui representando o Poder Legislativo. Parabéns à nossa Presidenta Patricia e à Vice Ângela, da qual também tenho a honra de estar aqui como suplente, representando a sociedade civil, mas trazendo para esta cadeira um pouco da minha visão como publicitário, empresário do setor e líder associativo das agências de propaganda do Brasil. Eu estive durante os últimos seis anos na cadeira de Presidente da Fenapro, que é a Federação Nacional das Agências de Propaganda. Tenho um envolvimento e uma participação nesse ambiente associativo que continua para além dessa minha posição de Presidente, que não ocupo mais, que hoje é ocupada pela Presidente Ana Celina, também uma mulher. Acredito muito nesta sétima edição do mandato do Conselho, liderado por duas mulheres, tanto quanto na Fenapro também agora, sendo liderada por Ana Celina. Espero trazer para todo esse contexto do desafio da comunicação social o entendimento que eu tenho sobre tudo isso, agregando um pouco a experiência da propaganda em todo esse contexto. A propaganda, no final das contas, é quem viabiliza todo esse ambiente da liberdade de expressão. E a gente tem que ter muito cuidado com isso, porque esse ambiente precisa andar dentro das margens legais. Falou-se aqui em responsabilização, regulação, e trago para cá também autorregulação. Então a liberdade de expressão, que é muito importante, e todo esse contexto precisam andar dentro das margens legais. E eu acho que, entre tantos papéis que a gente tem de auxiliar o Congresso, a gente precisa dar clareza sobre como tudo isso pode e deve acontecer.
15:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheiro Daniel. Passo a palavra à Conselheira Camila Leite Contri. A SRA. CAMILA LEITE CONTRI - Obrigada, Presidente e Conselheira Patricia Blanco, Vice-Presidente Ângela. Gostaria de parabenizá-las e destacar a relevância de a gente ter um ambiente diverso, não somente em termos da diversidade das competências, das formações que temos aqui, mas também efetivamente uma diversidade na mesa. Eu ecoo as preocupações trazidas aqui pelos demais Conselheiros, em especial as relacionadas ao ano especial em que estamos, com esse contexto eleitoral, que aumenta a nossa responsabilidade para respostas tempestivas, respostas rápidas e também as preocupações relativas às plataformas digitais. Essa é justamente minha especialidade, eu sou doutoranda em temas digitais e atuo há diversos anos em temas relacionados à promoção de um ambiente digital justo, participativo, com defesa de direitos de consumidores, de concorrência e o impacto, obviamente, na comunicação, e eu espero poder contribuir com esses temas aqui de maneira muito forte juntamente a vocês. Por anos eu atuei no Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e também junto à Coalizão Direitos na Rede - mando um abraço para a Rita e para a Ramênia, que também atuam nessa coalizão -, e eu queria destacar dois pontos aqui, já que estamos falando também sobre a agenda para este ano, tentando pensar um mote de priorização. Primeiro, do ponto de vista material, o impacto das tecnologias é realmente transversal em tudo o que a gente vive, pelo impacto nos trabalhadores da comunicação, mas também em direitos e na democracia de forma geral. A simetria de informação, a simetria de poder impactam a gente, e eu queria destacar os temas de educação midiática, de publicidade e conteúdo patrocinado em plataformas digitais, e dois projetos de lei. Um que a gente já vem tratando aqui no conselho é o projeto de lei de inteligência artificial, mas um tema que a gente ainda não abordou foi o projeto de lei de mercados digitais, o PL 4.675, que também é muito importante para a gente defender a comunicação social. E o segundo ponto, do ponto de vista procedimental, é usar a nossa voz, na verdade este espaço aqui, para promover outras vozes, então continuar exercendo esses mecanismos de participação social, como as audiências públicas e o e-Cidadania. E eu vejo muita disposição, como sempre, das Conselheiras para isso. Com os nossos poderes, obviamente, vem grandes responsabilidades, mas a nossa função consultiva não é trivial. E eu aproveito para agradecer a presença do Deputado aqui e incentivar também que, para além das nossas iniciativas próprias, vocês próprios Deputados possam requisitar estudos e pareceres. Por favor, aproveitem essa sabedoria, essa expertise, essa diversidade, para a contribuição nesses temas muito relevantes, e que a gente possa ter um impacto efetivo para a promoção de uma comunicação social democrática. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada, Camila. Que bom que você trouxe a educação midiática, eu estava aqui quietinha, me segurando para falar! Que bom que você trouxe. Ângela, queria passar a palavra para você. A SRA. ÂNGELA CIGNACHI - Bom, mais uma vez, eu gostaria, enfim, de falar da minha honra de ser presidida pela primeira Presidente mulher do Conselho de Comunicação Social e agradecer a presença do Deputado Ribeiro Neto aqui. Deputado, V. Exa. acho que pôde ter uma ideia do nível, do alto nível do nosso Conselho, dos participantes. E, ressalto, eu estava verificando aqui, praticamente nós estamos chegando na paridade entre mulheres e homens no Conselho - ainda falta um pouquinho, mas já temos mais... Acho que com a pluralidade de ideias aqui e a exposição breve de cada um dos Conselheiros, V. Exa. pode ter uma ideia da qualidade dos debates que nós teremos aqui e de como nós podemos contribuir para as discussões de assuntos de tamanha relevância para a nossa sociedade. Aqui, todos os temas que são afetos à comunicação social, que muito bem foram apontados aqui pelos Conselheiros e Conselheiras, são de importância para toda a nossa sociedade, bebês, crianças, independentemente de idade, idosos, independentemente de gênero, independentemente de classe social. Isso é importante e é fundamental para a dignidade da nossa sociedade, a dignidade de cada ser humano, de cada brasileiro e cada brasileira. E o futuro da nossa sociedade passa pela qualidade da nossa comunicação social. Então, se V. Exa. puder transmitir nossa mensagem aos Deputados e Deputadas, enfim, ao Congresso, nós estamos à disposição aqui de V. Exas.
15:36 R	E é uma alegria estar aqui com tantas cabeças pensantes e importantes. Eu gostaria de fazer um apelo, um pedido, se a Presidente me permitir. Pelo Regimento Interno, a participação nas reuniões é obrigatória para os titulares, e, em caso de ausência dos titulares, é que viriam os suplentes, mas nada impede que os suplentes participem remotamente das nossas reuniões. Eu acho que aqui nós podemos ter uma ideia da qualidade dos debates que nós teremos, e quanto mais pessoas, Conselheiros e Conselheiras, participarem, melhor para todos nós. Então, esse é o apelo que eu faço. Eu acabei não falando sobre mim. Para quem ainda não me conhece, quem não me conhecia, eu sou Ângela, eu sou advogada de formação, advogo, e estou aqui também representando o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e o Instituto Brasileiro de Direito Legislativo. Então, como a maioria já mencionou também, este ano é um ano de grande desafio com eleições nacionais e estaduais, e acho que a gente pode contribuir também neste tema para a comunicação social voltada também às eleições. Era isso que eu queria dizer. E quero agradecer também às servidoras e aos servidores do Senado aqui que nos auxiliam também. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada, Conselheiros e Conselheiras, Conselheira Ângela, minha Vice-Presidente aqui. Vamos ter muito o que fazer, muito no que trabalhar. Como primeira reunião, a gente não tinha uma agenda, não tinha uma pauta definida. Por isso, eu quis até ouvir de todos vocês sugestões dos próximos passos e de agenda. Como a nossa próxima reunião já é no dia 2 de março - lembrando que as reuniões do Conselho são sempre nas primeiras segundas-feiras do mês, no horário regimental, das 14h às 17h, com possibilidade de realizarmos audiências públicas no período da manhã -, eu queria defender aqui a ideia, como muitos com que eu conversei, sobre a importância de mantermos um ritmo de audiências públicas temáticas, o que, no mandato passado, propiciou uma riqueza de debates muito interessante, com, inclusive, recorde - e a assessoria técnica pode me corrigir se eu estiver falando besteira - de audiência de participação pelo e-Cidadania. E essa participação mostra a importância que o tema tem e ganha perante a sociedade. Então, eu queria já propor que nós discutíssemos como último assunto da pauta de hoje uma agenda para uma audiência pública na próxima reunião.
15:40 R	E aqui só listando um pouquinho... Eu tinha conversado com alguns de vocês e listei uma série de temas que a gente tem aqui como prioritários, urgentes, necessários, para ontem, né? Eu brinquei que a gente vai ter um desafio aqui enorme: o que é prioritário, o que é importante, o que é urgente e o que é para ontem? - porque a gente tem debates que são para ontem, como é o caso do VOD, que a Conselheira Sonia e o Conselheiro Caio colocaram. Então, eu vou listá-los, já pegando também as contribuições de vocês agora: - eleições, normas do TSE, uso de IA, combate à desinformação, vedação ao uso de ferramentas de deepfake, identificação de conteúdo sintético, e a nova norma que o TSE irá colocar, irá trazer daqui a pouco; - PL de IA, temas: direitos autorais, conteúdo jornalístico, educação digital e midiática; - fomento ao jornalismo, segurança de jornalistas e comunicadores, sustentabilidade financeira de veículos de comunicação, defesa e promoção da liberdade de imprensa; - PL VOD, aí a minha pergunta era: ainda dá tempo de discutirmos? Ainda precisamos falar sobre dois projetos que estão em pauta, o 8.889, de 2017, e o 2.331, de 2022. Então, como é que a gente se organiza para contribuir para esses projetos? - o ECA digital, discussão sobre a implementação, gargalos na regulamentação, o papel da ANPD, quais são os próximos passos, questões de verificação etária, porque o Ministério da Justiça acabou de divulgar o resultado da consulta pública sobre o tema; - educação midiática, Camila, olha aqui, estava aqui na lista: acompanhamento da implantação da diretriz do CNE de 2025, o PL 1.010, de 2025, da Senadora Teresa Leitão, e o Plano Nacional de Educação Digital-Objetivo 7, educação digital e midiática; - lei dos influenciadores digitais, nova regulamentação, fiscalização: nova lei, regulamentação e fiscalização da Lei 15.325, de 2026; - regulação dos mercados digitais, PL 4.675, de 2025; - a Conselheira Ana Flávia trouxe um tema que eu achei muito interessante, pela forma como ela abordou, o da justiça da informação, falando sobre a questão das assimetrias de acesso à informação e como isso afeta o exercício de direitos fundamentais; - a TV 3.0, a implantação, e outros temas que foram colocados aqui: digitalização do rádio, ataques aos jornalistas e comunicadores, precarização do trabalho, responsabilização das plataformas, desinformação, discurso de ódio, violência de gênero, publicidade predatória e saúde mental. Então, olha que agenda que temos, hein, gente? Então, vamos lá! Queria abrir para os Conselheiros, aqueles que quiserem se manifestar - eu queria pedir ou colher aqui inscrições. (Pausa.) Temos aqui: Fernando, Caio, Marcus. Flávio, você tinha levantado a mão? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Patrícia Blanco) - Ah, está bom. Você quer ainda estar inscrito? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Então, está bom. Então, começamos aqui com o Fernando e depois a Sonia. O SR. FERNANDO CABRAL - Presidenta Patricia Blanco, em nome da Federação dos Radialistas (Fitert) e, com certeza, com o apoio da Fenaj, está listada aí a Lei 15.325, de 2026, que regulamenta uma nova profissão, a do multimídia, precarizando brutalmente e invadindo as profissões de radialistas e jornalistas. A lei foi sancionada pelo Presidente da República, mas cabe ainda a sua regulamentação. E nessa regulamentação... Inclusive, nós tivemos uma audiência com o Ministro do Trabalho, e o Marinho assumiu o compromisso de criar um GT para discutir esta regulamentação da lei do multimídia.
15:44 R	É preciso que o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, mesmo com a lei sancionada, faça essa discussão, porque essa nova profissão, como foi aprovada, não exige carga horária, não exige formação intelectual, não exige uma ferramenta que traga a qualidade para a comunicação brasileira. A precarização da profissão de radialistas e jornalistas atinge brutalmente a sociedade brasileira. E nós, enquanto representantes dos trabalhadores radialistas - já contamos com o apoio da Fenaj, da Samira -, pedimos aqui à Presidência que veja, num curto espaço de tempo... É urgente, porque essa regulamentação está para sair, e a gente precisa discutir, trazer aqui o Ministério do Trabalho para discutir essa regulamentação. Nós não concordamos com a precarização das profissões de radialistas e jornalistas. Para você ter uma ideia, nós temos uma lei que regulamenta a profissão de radialistas, temos uma carga horária para a área artística de cinco horas e para a área técnica de seis horas. O jornalista também tem a sua regulamentação com a carga horária definida. Não tem piso salarial também para essa nova profissão. Então, é urgente, é emergente, Presidente Patricia Blanco, essa discussão da lei que traz essa nova profissão para o ambiente da radiodifusão, televisão, e atinge radialistas e jornalistas. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheiro, anotado. Conselheiro Caio. O SR. CAIO LOURES - Eu gostaria de sugerir a inclusão da questão da comunicação pública: a EBC, as rádios e TVs educativas, sobretudo nos aspectos da sustentabilidade e do controle social. Também na questão da regulação das profissões, o Ministério da Cultura, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Previdência Social conjuntamente estão discutindo a atualização do decreto e talvez da lei que regula as profissões do setor e também instrumentos de contratação que garantam os direitos trabalhistas, seguridade social e a atualização das funções na Classificação Brasileira de Ocupações. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada. Conselheiro Marcos. O SR. MARCUS AUGUSTUS MARTINS - Quero só fazer uma pequena correção, Patricia. O projeto de lei de VOD, o 2.331, saiu do Senado e foi encaminhado, depois de aprovado, para a Câmara. Na Câmara, estava sendo deliberado o Projeto 8.889, de 2017. Houve aprovação do substitutivo do 8.889, de 2017, na Câmara, que foi remetido ao Senado. Ele foi recepcionado no Senado como substitutivo ao PL 2.331; ou seja, só temos um projeto de VOD em tramitação no Congresso, e não dois. Então, o que for aprovado pelo Senado agora não volta para a Câmara; ele simplesmente vai à sanção presidencial. É só para dizer que não são dois projetos que estão tramitando; é um só, é o Projeto 2.331. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada pela correção.
15:48 R	O SR. MARCUS AUGUSTUS MARTINS - E a segunda observação - e aí foi supercoincidência com a Camila; nem conversei com ela, aliás, nem a conhecia, conheci a Camila agora - é para trazer à pauta o PL 4.675, de 2025, projeto que trata de regulamentação econômica de ambientes digitais. É um projeto de autoria do Poder Executivo, que chegou à Câmara. E acho que é fundamental a gente discutir, porque a gente tem que entender como esse projeto abrange a comunicação social enquanto medida digital, como isso vai impactar o ambiente de comunicação convertido nesse ambiente digital. Eu acho que esse é um projeto, sim, sobre que a gente deveria se debruçar com cuidado, para entender quais são os seus impactos para o setor. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada e obrigada pela correção. Na hora de listar, eu acho que peguei o número antigo mesmo. Conselheiro Flavio. O SR. FLAVIO LARA RESENDE - Patricia, Presidente, como eu disse, eu gostaria de... Não sei se teremos sucesso em fazê-lo neste ano eleitoral, até porque acho que o próprio Congresso Nacional não vai discutir esse assunto, mas acho que é fundamental para a radiodifusão a regulamentação das plataformas, a simetria regulatória e a responsabilização das plataformas, das redes sociais. Isso é fundamental! Nós não estamos aqui... O que a radiodifusão pede é mesmos direitos e mesmos deveres. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada, Conselheiro Flavio, pela lembrança. Conselheira Sonia. A SRA. SONIA SANTANA - Olá! Eu venho pedir uma audiência sobre a regulação do marco civil da inteligência artificial aplicada ao audiovisual e colocando nisso também a questão ambiental que os data centers vêm causando. Então, é outro ponto que nós precisamos discutir. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Desculpe, Conselheira, só estava passando uma informação aqui. Então, do marco civil... A SRA. SONIA SANTANA - Da inteligência artificial. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - ... da inteligência artificial... Eu já estou juntando dois marcos... (Risos.) A SRA. SONIA SANTANA - A regulação da inteligência artificial aplicada no audiovisual... A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - O.k. A SRA. SONIA SANTANA - ... porque nós temos outros pontos aí, né? E nós temos, assim, como setor do audiovisual, muitas questões: redução de jornada; atualização das funções que o Caio citou; a pejotização, porque está uma confusão danada esse ponto - o Ministério da Cultura tentando reduzir o uso da PJ, e a PGR agora dando legalidade para essa PJ. Então, estamos no meio de um conflito aí bem sério, e o trabalhador no meio. Então, é isso. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Perfeito, obrigada. Eu queria passar - temos inscritas a Conselheira Zilda, a Conselheira Samira, a Conselheira Camila e o Conselheiro Carlos Magno -, então, à Conselheira Zilda, por favor. A SRA. ZILDA MARTINS BARBOSA - Está me ouvindo? A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Sim. A SRA. ZILDA MARTINS BARBOSA - O.k. Então, eu queria propor incluir uma pauta para falar sobre as relações raciais, alguma coisa que a gente possa debater aqui com o Conselho sobre como podemos interferir nisso na comunicação como um todo. Eu dou um exemplo: a mídia negra, por exemplo; é como se a imprensa negra existisse à parte da sociedade, é como se ela não existisse. A narrativa da mídia tradicional é uma narrativa eurocentrada ainda. Então, assim, por exemplo, quando acontecem algumas coisas nas favelas, operações no Rio de Janeiro, por exemplo, se escutam os policiais, mas as vítimas não têm família, não têm identidade, são consideradas e colocadas como bandidos ou suspeitos, e muitas vezes não passam de trabalhadores e trabalhadoras que estão, no seu dia a dia, numa relação de resistência e de trabalho, muitas vezes, atuando onde? Na casa de uma elite branca na Zona Sul do Rio de Janeiro.
15:52 R	Então, eu acho que a gente precisa enfrentar essa situação de como a mídia tradicional forma imaginários. E é por isso que a sociedade brasileira é tão - como eu vou falar? - branca. É o pacto da branquitude, da Cida Bento, que atua na sociedade brasileira, porque a nossa mídia, sobretudo a mídia tradicional, forma esse imaginário coletivo. Então, gente, a ideia seria abrir uma pauta para debater. Posso me comprometer a trazer pesquisas, e quem quiser também pode trazer... Acho que seria muito interessante falar da comunicação comunitária, por exemplo, e dessa imprensa negra, que é como se não existisse, como se estivesse apartada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Maravilha, Conselheira Zilda. Muito obrigada pela contribuição. Eu queria só informar que a gente, acabando a reunião, vai fazer uma foto de todos os participantes, aproveitando que a gente está aqui com a casa quase cheia. Então, por favor, todos aqui estejam prontos, passem batom as mulheres, por favor, para a gente fazer uma foto. Queria passar a palavra para o Conselheiro Samir. O SR. SAMIR NOBRE MAIA - Obrigado, Presidente. Apenas a título de contribuição, o Projeto de Lei 4.675, que regulamenta os mercados digitais, é uma peça fundamental nessa questão da simetria regulatória. Acredito eu que o Brasil perdeu uma grande oportunidade em regulamentar as plataformas por meio do Projeto de Lei 2.630, que se encontra adormecido, e não vejo um ambiente político para a gente retomar o tema neste ano. Mas o Projeto de Lei 4.675 está fresco e é um projeto que foi elaborado pelo Ministério da Fazenda. Então, faço a sugestão aqui de convidar um representante do Ministério da Fazenda, em especial o Secretário de Reformas Econômicas, que foi de onde partiu esse projeto de lei. Acho que o Presidente do Cade também é fundamental, uma vez que o Cade vai ser um pilar dessa nova regulamentação, inclusive com a criação de uma superintendência específica dentro dele. Quanto ao Marcus, que fez um esclarecimento muito bem feito em relação ao VOD, eu queria também propor que a gente seja um pouco mais... Eu tenho esse perfil de ser pragmático. Não adianta o Conselho de Comunicação Social querer analisar o VOD no estado da arte - "Ah, o ideal é um Condecine de 12%, 15%...". Ouvi um setor empresarial falar: "Não, eu quero 0%". Eu acho que, se a gente seguir nessa toada, o que a gente vai ter é mais um ano sem nenhum tipo de regulamentação, mais um ano sem nenhuma empresa de tecnologia pagando Condecine. E nós, empresas brasileiras de tecnologia... A radiodifusão agora tem uma questão interessante: nós somos produtores de conteúdos natos, nós somos indústria - só para vocês terem noção, para a implementação da TV 3.0 no Brasil, a expectativa é que o setor de radiodifusão invista cerca de R$22 bilhões nessa implementação, ou seja, nós somos uma indústria pujante -, e ainda somos uma empresa de tecnologia, porque, a partir do momento que você vê Globoplay, Record Plus, Band Play, o streaming da SBT, nós somos empresas de tecnologia. Então, acho que seria ideal o Conselho de Comunicação se debruçar sobre as duas propostas que estão na mesa sobre o VOD, para a gente contribuir para que tenha uma aprovação desse projeto, tá bom? Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada, Conselheiro. Eu queria passar para a Conselheira Camila, por favor. A SRA. CAMILA LEITE CONTRI - Fico muito feliz de ver aqui... Eu diria que é consenso que regulação de plataformas digitais impacta todos os setores, e estamos vendo várias menções a isso. Tem alguns PLs que eu diria que são mais urgentes e outros que tem timing mais oportuno. Fico feliz que os Conselheiros Marcos e Samir também trouxeram o PL de mercados digitais, que é o tema do meu doutorado, inclusive. Então, realmente, para mim é uma felicidade contribuir, mas eu diria que, como ele foi proposto em outubro, salvo engano, é bem oportuna a nossa preparação para a contribuição tempestiva. Então, eu diria que esse é menos urgente, mas o potencial de contribuição pode ser maior.
15:56 R	Mas, em relação a urgências, o TSE publicou minuta de resoluções. Algumas tocam em tema de comunicação social, e foi realizado um período de consultas públicas, de contribuições. Então, acho que valeria a gente avaliar como poderíamos contribuir como Conselho diretamente ao TSE. Mas um tema, que aí tem prazo mesmo, é a regulamentação do ECA Digital. O ECA digital começa a valer agora em março. Então, minha sugestão concreta seria que a próxima audiência fosse sobre esse tema do próprio ECA Digital, o Estatuto da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, para, então, discutirmos como podemos contribuir para essas questões de classificação indicativa, mas não somente, considerando que a proteção à infância realmente é prioritária, é uma prioridade absoluta segundo a Constituição. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada, Conselheira. Passo para o Conselheiro Carlos Magno. O SR. CARLOS MAGNO MACEDO - Antes de falar, eu queria saudar a presença do Deputado Ribeiro Neto, porque eu esqueci de fazer a saudação na minha fala inicial. Eu observei atentamente os temas, Patricia, que você colocou e me chamou muito a atenção: são temas que dizem respeito diretamente à comunicação, mas há o tema da saúde mental, que não é um tema diretamente ligado à comunicação, mas que tem tudo a ver, porque a saúde mental hoje em todas as profissões é uma preocupação. Eu tenho dois filhos autistas, um deles nível 3 de suporte e o outro nível 1 de suporte. E, por conta dessa minha familiaridade com o tema, há dez anos nós criamos uma instituição, lá na cidade de Campina Grande, chamada AMA, Amigos do Autista. E essa instituição é justamente para isto: para oferecer terapias adequadas a pessoas com autismo. E, por conta disso, eu tenho sido convidado para muitos debates, entre eles debates na própria Universidade Estadual da Paraíba, através do Prof. Orlando. E ele nos chama para conversar sobre jornalismo, mas esse tema acaba sendo recorrente. Vira e mexe acaba a gente também falando sobre isso, até por conta de as pessoas saberem da minha ligação com essa questão da saúde mental. Então, eu vejo isso como uma grande preocupação da sociedade moderna, uma grande preocupação em todas as profissões e no jornalismo muito mais, porque os profissionais de comunicação vivem sob pressão, e é uma pressão que demanda muito da parte de raciocínio. É uma pressão psicológica muito forte na profissão, e isso até não só pela natureza da profissão, mas porque a cada dia essa profissão está exigindo muito mais dos profissionais. E eu me interesso por esse tema e queria me colocar sempre à disposição. Quando tiver debates que tenham a saúde mental como foco, eu queria me colocar à disposição para me fazer presente. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigado, Conselheiro. E passo para a última inscrita, a Conselheira Rita. A SRA. RITA FREIRE - Bom, pelos mesmos argumentos, eu quero reforçar a pauta do ECA Digital. Eu acho que esta seria a audiência que mais vai nos ajudar nas próximas decisões e vai ajudar os Parlamentares também. Mas queria fazer só duas observações que foram trazidas aqui pelo meu colega Conselheiro Caio. Nós não conhecemos a comunicação pública: ninguém conhece o tamanho dela, a forma como ela é financiada, o papel que ela tem e como ela deve ser fiscalizada, inclusive, com controle social, com conselhos e tudo mais. Eu sugiro uma audiência que venha abordar esse tema na sua amplitude, para que a gente possa também contribuir para o conhecimento maior da sociedade.
16:00 R	Nós temos muitas empresas que estão nesse campo de várias formas; algumas são bem governamentais, assim, na estrutura, outras são bem independentes, mas todas elas de alguma forma estão ligadas a um sistema que envolve políticas de financiamento, que hoje estão muito rebaixadas, e projetos que também não chegam, como a Condecine, que é voltada a financiar uma parte, mas não é voltada a financiar as necessidades reais da comunicação pública. É isso. E o outro que eu quero reforçar é o assunto que trouxe a Conselheira Zilda. A Conselheira Zilda trouxe um assunto que foi permanentemente discutido em outros conselhos, inclusive quanto aos critérios de representação nos próprios conselhos. Então, acho que isso deve ser uma discussão, o mote deve interferir nas instâncias, nas instituições, e começa de casa. Então, a gente tem dois anos até o próximo processo de renovação. Vamos pensar nesses critérios, para que essa diversidade esteja contemplada nos processos de renovação. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheira Rita. Então, não tem mais nenhuma inscrição. Queria propor aqui... Bom, só pegando aqui o que é urgente, o que é para ontem, vamos lá. A gente tem o VOD, que está em discussão e é, teoricamente - Marcus, me corrija, por favor -, uma prioridade, colocado como um tema prioritário para aprovação. A gente tem duas formas de atuação aqui. A primeira forma é a gente convidar para uma audiência pública, que vai acontecer daqui a um mês, no começo de março - tudo bem que fevereiro é um mês curto -, vai acontecer no dia 2 de março, e, aí sim, elaborar um relatório, uma contribuição do Conselho a partir da audiência pública. A segunda possibilidade é nós criarmos aqui, hoje, um grupo de trabalho, uma comissão formada por três Conselheiros, que podem colher contribuições dos demais para já termos uma contribuição, olhando o que já foi discutido nas outras audiências públicas e conseguindo fazer isso de uma forma mais célere. Então, eu queria ouvir o que os senhores gostariam, se a gente convoca... Concordo que o ECA Digital também é algo prioritário. O que a gente faz primeiro? A gente cria esse grupo de trabalho para discutir as contribuições do Conselho, que podem ser aprovadas na próxima reunião? O grupo de trabalho já vai discutindo isso remotamente, a partir desta Comissão, e na reunião de março a gente aprova essas contribuições e já encaminha para os Parlamentares e faz uma audiência pública sobre a regulamentação do ECA Digital. O que vocês... Sonia, por favor, Conselheira Sonia. A SRA. SONIA SANTANA - Só uma informação sobre a quantidade de projetos que a gente pode colocar em discussão: nós podemos fazer duas audiências por dia ou só uma? A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Audiência pública a gente pode fazer uma por dia ou a gente pode fazer duas, a segunda no horário... A SRA. SONIA SANTANA - Porque tem vários temas urgentes, de repente a gente consegue fazer... A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Exatamente. A gente pode pegar e fazer... A gente já fez isso na composição passada, a gente fez uma audiência pública de manhã e, à tarde, como a gente tem três horas de reunião, a gente fez a reunião regimental acontecendo durante uma hora, depois a gente seguiu para a segunda audiência pública. É possível, é um dia bem intenso de trabalho.
16:04 R	A SRA. SONIA SANTANA - Bem pesado, mas eu acho que é importante a gente discutir, porque a gente corre o risco, no meio do processo, de o VOD entrar em votação e não ser necessário mais... Na realidade, a gente vai mais entender como é que vai o resultado desse PL que vai estar em votação, como é que o Senado vai tratar. Mas a gente pode ser surpreendido de essa votação acontecer até março. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Mas nós já temos... Desculpe-me por te interromper, mas nós já temos o texto no qual o Conselho poderia se debruçar para fazer contribuições? Temos o texto do... A SRA. SONIA SANTANA - Eu acredito que sim, mas, ao mesmo tempo, existem dúvidas do tipo: a gente sabe que já saiu do Congresso e já está no Senado, mas não sabe se isso pode ser... O que o Senado pode fazer? Disseram que ele poderia juntar pontos interessantes dos dois PLs - não sei se isso é possível - e poderia haver supressões, não poderia agregar novos pontos, mas suprimir alguns. Então, é uma questão de entender se a gente pode realmente sugerir alguma coisa que seja de fato viável ou se a gente vai perder tempo aqui, sabe? A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Entendi. Débora e Samir, por favor. Primeiro, a Débora. A SRA. DÉBORA DUBOC - Eu acho muito interessante que a gente faça uma nova audiência pública - não sei se vai dar tempo -, porque o Conselho se debruçou muito sobre essa discussão, tem um documento produzido por este Conselho e eu acho importante a gente ouvir a categoria sobre o que está acontecendo neste momento e o que é que a gente pode vir a contribuir. Eu acho muito importante que a gente tenha... Não sei se vai ter esse tempo... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DÉBORA DUBOC - ... mas eu acho que seria muito importante. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Samir. O SR. SAMIR NOBRE MAIA - Obrigado, Presidente. Acho que a Sonia colocou bem: no projeto agora não cabe novo substitutivo. Então, basicamente, é uma escolha sobre um ou outro projeto. No dia 2 de março, nós podemos fazer um convite ao Senador Eduardo Gomes, como Relator da matéria, até para ele expor o que ele está pensando em relação a time de apresentação, até porque tem um Carnaval agora. Esse projeto não vai ser votado até março, porque ele está adormecido. Os setores envolvidos e a classe artística sabem muito bem que a gente não teve nenhuma interação com o Senador Eduardo Gomes ainda neste ano. Então, de repente, um convite ao Senador para a gente entender o que ele está pensando sobre a matéria... E aí o Conselho... Sempre a ideia do GT é muito bem-vinda, mas não cabe... A gente não tem nenhum estudo a apresentar. Acho que é uma questão de escolha diante do que o Conselho já produziu. A gente basicamente tem uma orientação sobre: olha, determinado ponto do projeto é mais benéfico em relação a isso, outro é mais benéfico e a gente tem uma posição para o Senador que está relatando o caso. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Perfeito. Então, a minha sugestão é que, no dia 2 de março, na parte da manhã, nós façamos a audiência pública sobre a regulamentação do ECA Digital e, na parte da tarde, nós convidemos o Senador Eduardo Gomes para que ele possa expor o projeto em discussão, e aí nós podemos fazer uma contribuição. Estão todos de acordo com esse andamento, essa agenda? (Pausa.) Então, seguimos assim? Podemos? Queria, então, pedir para aqueles que têm sugestões de nomes para a audiência pública que encaminhem para a Secretaria no prazo de... Dez dias? Dez dias, não é? (Pausa.)
16:08 R	Até antes do carnaval, até sexta-feira, que tal? Para dar tempo de fazer o convite e a gente ter a audiência pública já com os convidados definidos. Lembrando que é muito importante que a gente tenha sempre em mente diversidade, pluralidade de gênero, de raça e também de representatividade. Então, que tenhamos gente da academia, que tenhamos gente dos setores envolvidos, também dos legisladores e das pessoas que vão implantar de fato a regulamentação, que estão trabalhando na regulamentação. Então, as propostas de nomes podem ser encaminhadas por WhatsApp, mas preferencialmente por e-mail para a Secretaria Executiva do Conselho. Certo? Bom, então, não havendo... Alguém mais gostaria de se pronunciar? Tem a Sonia. Por favor, Sonia. A SRA. SONIA SANTANA - Na realidade, é agradecer a participantes da última composição, como Maria José, como João Camilo, como Zé Antonio, Luiz Gerace, pessoas que participaram durante muito tempo com a gente aqui e que agora estão ausentes. Agradeço a essas pessoas por sua contribuição. E saudades da Maria José, sempre tão participativa com a gente. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Com certeza. Foi uma boa lembrança. Eu queria, antes de encerrar esta reunião, eu queria também fazer um agradecimento especial aos presidentes dos mandatos passados. Eu tive a oportunidade de trabalhar com o Miguel Cançado, com o Murillo de Aragão e com o último Presidente, o Conselheiro Miguel Matos, do qual eu tive a oportunidade de ser Vice-Presidente, durante o mandato dele, quando eu aprendi também bastante nessa discussão. Queria agradecer a assessoria técnica do Senado, todo o esforço que foi feito para que a gente conseguisse efetivar essa composição do Conselho. Eu sei que foi um trabalho árduo aqui, liderado pelo Walmar, mas por toda a equipe. Dizer também como foi importante a participação de vocês e a atuação de vocês para que essa posse fosse marcada rapidamente. Foi realmente algo muito... (Palmas.) E, antes de encerrar, agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre, que recebeu a nossa sugestão de indicação de composição e nos deu posse no dia de hoje, entendeu a necessidade de criarmos, de estabelecermos o Conselho nesse ambiente superdesafiador, como já coloquei. E faço votos de que nós consigamos atrair mais Deputados, mais Parlamentares. Agradeço ao Deputado Federal Ribeiro Neto por estar aqui conosco. Ele já me disse aqui que vai ser o nosso ponto de apoio, que pretende participar das reuniões do Conselho de Comunicação Social. Também agradeço ao Senador Veneziano Vital do Rêgo e aos demais Parlamentares que colaboraram para a reinstalação do Conselho. Eu estive com alguns deles. Sei que muitos Conselheiros também estiveram com diversos Senadores, com diversos Deputados, solicitando uma reinstalação rápida para que este Conselho não parasse as suas atividades. Então, eu agradeço imensamente e digo que a gente tem um desafio enorme pela frente, mas que, com certeza, com uma composição de Conselheiros tão especialistas e tão dispostos a atuar, a gente vai ter de fato um mandato que vai contribuir para o fortalecimento da comunicação social no Brasil em todos os seus prismas, em todas as suas esferas. Olha quantos temas surgiram numa rápida reunião aqui na qual a gente pôde trazer e quantos outros temas ficaram de fora - com certeza, ficaram muitos de fora. E que a gente possa, então, discutir.
16:12 R	Então, não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 1ª Reunião de 2026 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, já convocando os membros titulares para a 2ª Reunião de 2026, a ser realizada no próximo dia 2 de março, primeira segunda-feira do mês - a reunião regulamentar a partir das 14h, mas a audiência pública a partir das 9h30 -, nos termos do art. 39, §1º, do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Muito obrigada a todos que nos acompanharam pela TV Senado, um abraço e está encerrada a reunião de hoje. (Palmas.) E agora, por favor, todos venham para cá para a gente fazer uma foto dessa composição. Olha que legal. (Iniciada às 14 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/02/2026 - 1ª - Conselho de Comunicação Social