Notas Taquigráficas

21/05/2026 - 22ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

09:38 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 21 de maio de 2026. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater políticas e programas associados à militarização da gestão escolar, em atenção ao Requerimento 6, de 2026, de minha autoria. Comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Informo que foram recebidas, até o momento, por meio do Portal e-Cidadania, diversas perguntas e comentários de cidadãos, que serão repassados para os nossos expositores, dentre os quais eu destaco: Davi, do Mato Grosso; Matheus, do Rio de Janeiro; Wander, do Rio de Janeiro; Isabelly, do Mato Grosso; Sérgio, de Minas Gerais; Ana, do Rio Grande do Sul; Reinaldo, do Amazonas; e Benjamim, de São Paulo. As perguntas e os comentários foram previamente encaminhados, e os convidados que quiserem podem abordar alguma das questões levantadas. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida a algum Parlamentar que porventura se faça presente. Informo também que, em razão do número de convidados e do espaço limitado na bancada, as exposições serão divididas em dois blocos: quatro pessoas no primeiro bloco e sete pessoas no segundo bloco. Peço especificamente todo o cuidado com o tempo, porque hoje nós temos sessão do Congresso, e eu vou precisar votar e tenho que sair daqui, do meu gabinete, no máximo ao meio-dia, porque eu retorno hoje para Recife. Mas não podia deixar de fazer esta audiência, de agradecer, inclusive, às entidades promotoras do evento que começa hoje aqui em Brasília, por tratarem e trazerem à tona um tema tão relevante.
09:42 R	As chamadas escolas cívico-militares foram adubadas, digamos assim, no Governo passado, por razões óbvias e, mesmo o MEC tendo suspendido o programa... Havia um programa nacional de escolas cívico-militares com insumos, com recursos do MEC, com contratação de fardados, oficiais da reserva. Mesmo com esse corte de recursos, o programa sobrevive não como programa nacional mais, porém como programa de iniciativa dos entes subnacionais, que têm autonomia para isso. Alguns estados, não todos, mas alguns estados, alguns municípios dão sequência ao programa de escolas cívico-militares e isso tem trazido muita confusão, tem trazido muita polêmica nos estados, na posição dos trabalhadores em educação - vejo aqui a nossa Presidenta da CNTE, que certamente vai cuidar disso -, na relação com as famílias. Então, essas escolas cívico-militares, Miriam, têm se revelado um espaço de tensão e de polêmica, e não um espaço de aprendizagens e de prazer pelo ensino e pela educação. Então, eu acho que a iniciativa de vocês, que vão prosseguir depois daqui com o seminário, é muito bem-vinda. Então, sem mais delongas, vamos para os nossos primeiros convidados, a quem eu chamo já para compor a mesa: Salomão Barros Ximenes, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) (Palmas.); Cleo Manhas, Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que tem se dedicado muito (Palmas.); Fátima Aparecida da Silva, Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) (Palmas.); e a última dessa primeira rodada, a Sra. Letícia Resende, Presidenta da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, a nossa UNE (Palmas.). Eu quero lembrar a vocês que, durante a sanção do Plano Nacional de Educação, no mês passado, o Presidente Lula, ao falar - muitos de vocês estavam lá -, corretamente manifestou preocupação com modelos que afastam a escola de sua função pedagógica e democrática que corresponda a uma escola efetivamente do tamanho do Brasil, que acolha, que eduque, que afirme conhecimento e que faça a educação com a mais ampla abrangência, construída com diálogo, participação, valorização e respeito a todos os profissionais da comunidade escolar.
09:46 R	A expansão de escolas cívico-militares tem suscitado críticas de pesquisadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, diante de evidências de restrições à gestão democrática e da adoção de práticas disciplinares incompatíveis com princípios educacionais assegurados pela Constituição e pela legislação brasileira, inclusive casos de violência grave - violência simbólica, violência psicológica, assédio e violência física, que infelizmente testemunhamos em alguns espaços. A educação pública deve ser espaço de acolhimento, pluralidade e construção da cidadania. São mais de 170 mil escolas e 46 milhões de matrículas em todo o Brasil, ao tempo em que as escolas militarizadas que se expandem alcançam pouco mais de 1,3 mil escolas e em torno de 500 mil alunos. Há um conjunto de setores e segmentos da sociedade, que certamente estão aqui muito bem representados, que tem alertado para a ausência de evidências conclusivas que associem a militarização à melhoria consistente da aprendizagem, defendendo avaliações rigorosas sobre os seus efeitos pedagógicos, sociais e financeiros. Também existem preocupações relativas ao financiamento público para o conjunto das escolas brasileiras, à limitação da participação da comunidade escolar e ao risco de aprofundamento de desigualdades educacionais. Então, o debate é especialmente necessário, diante da relevância do tema, como eu disse no início, que projeta um PNE articulador do sistema. A audiência pública, portanto, constitui medida necessária e estratégica para subsidiar o Parlamento com informações técnicas e pluralidade de perspectivas. E, sobretudo, à escola compete a formação de pessoas críticas, não apenas disciplinadas, servis. A educação crítica, a educação emancipadora, não é algo desregulado, como eles dizem, que faz anarquia, que não aprende, como eles dizem, não é? A disciplina democrática é uma disciplina pactuada; e é isso que nós defendemos, não uma disciplina imposta. A escola precisa absorver isso, e as escolas cidadãs são essas que nós defendemos e que fazem isso. Então, a luta contra a militarização é uma luta muito necessária, porque a articulação deles é muito forte e, embora tenham esse número tão reduzido de escolas e de abrangência de estudantes, eles estão em muita luta junto aos estados e municípios para manter o que têm e expandir para além do que já têm. Então, com essas palavras, eu dou início à exposição inicial. O relógio toca automaticamente, mas, quando ele tocar, ainda tem um minuto para as conclusões. Ele é meio estridente, viu? Eu vou ter que manter o relógio por conta da limitação de tempo, viu, Salomão? Você vai ser o primeiro, não é? Então, passo a palavra ao Prof. Salomão Barros Ximenes, da Universidade de São Paulo, para os seus dez minutos iniciais.
09:50 R	O SR. SALOMÃO BARROS XIMENES (Para expor.) - Queria começar essa exposição agradecendo o convite, o requerimento da Senadora Teresa Leitão, essa oportunidade de diálogo aqui na Comissão de Educação. Quero agradecer também a oportunidade que foi aberta à Rede de Pesquisa sobre Militarização da Educação, a RePME, coordenada pelas Profas. Miriam Fábia e Catarina de Almeida Santos, e ao Inesc, que está aqui na mesa, agradeço também pelo convite. Esse seminário, na verdade, esta audiência acontece num momento bastante significativo, eu diria definidor sobre o futuro dessa temática da expansão da militarização da educação pública no Brasil. Como disse a Senadora, passamos de 1,3 mil escolas, segundo as bases de dados que a própria RePME tem mobilizado e que o Prof. Fernando Cássio, meu colega da Universidade de São Paulo, também tem mapeado. É um fenômeno hoje bastante expandido no Brasil. Então, queria agradecer essa oportunidade, trazer alguns elementos e, sobretudo, algumas proposições. Considerando o tempo curto que nós temos, eu vou trazer algumas considerações muito panorâmicas e, ao final, vou me concentrar em algumas proposições. Queria também, antes desse agradecimento, fazer uma autodescrição muito rápida, considerando que está sendo transmitido: eu sou um homem branco de meia-idade; careca; com uma barba grisalha; estou com óculos de armação grossa, enfim, significativa; sou cearense, como algumas pessoas devem perceber pelo sotaque; e migrante no Estado de São Paulo já há mais de duas décadas. Queria trazer, Senadora, alguns elementos importantes. Esta audiência acontece, como eu dizia, na ocasião do II Seminário Nacional da Rede de Pesquisa - o fato de nós termos uma rede de pesquisa sobre militarização da educação no Brasil já é bastante indicativo deste problema e desta degradação do direito à educação. O processo de expansão da militarização passa por três etapas. Há uma primeira etapa, que nós podemos dizer que é uma etapa de baixo para cima, a partir de um certo experimentalismo institucional, que a Profa. Catarina desde o início tem acompanhado há mais de uma década no Brasil, em que os estados e municípios vão testando os limites da legalidade, operando, inclusive, fora da legalidade, criando programas sem lei, a partir de resoluções, de portarias... Isso vai produzindo um certo caldo de legitimação, sobretudo no ambiente militar, dos segmentos militares. Uma segunda etapa - a Senadora mencionou muito bem - é uma etapa em que a União entra, o Governo Federal, com incentivo, criando o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. E nós vivemos uma terceira etapa, que pode ser - esse é o risco que nós vivemos - uma certa etapa de consolidação do modelo ou uma etapa de uma resposta, de uma reação, de resistência e de negação desse modelo. Eu digo isso porque a outra ocasião importante é o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal a partir do dia de amanhã, inclusive no plenário virtual. Nós temos apelado, a partir da Articulação Contra o Ultraconservadorismo na Educação, que é uma rede que reúne mais de cinco dezenas de entidades, pela importância de que esse julgamento aconteça no plenário físico, para que este debate aconteça às claras, ao vivo, no ambiente público, mas ele está agendado para acontecer a partir de amanhã no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
09:54 R	E aí nós temos alguns receios, porque no âmbito dessas ações, foi realizada uma audiência pública, em 2024, que foi muito expressiva. Um recado que a audiência pública deixou foi o seguinte: nenhuma entidade que historicamente pesquisa, atua no campo da educação pública, sejam as entidades científicas, sejam as entidades sindicais, as que nós chamamos de entidades de sociedade civil, nenhuma delas, inclusive aquelas entidades vinculadas ao campo empresarial, defende a militarização das escolas como uma solução para a realização do direito à educação no Brasil. Quem defende? Basicamente os segmentos militares, que têm ocupado o espaço da escola pública e sobretudo o espaço do orçamento público da educação. Então, a audiência demarcou muito evidentemente essa, digamos, dualidade de posições: o campo educacional historicamente crítico e resistente a este modelo e o impulsionamento desde a perspectiva dos setores militares. O julgamento acontecendo neste momento num contexto de ambiente virtual pode - o nosso receio - amortecer este debate público que é tão importante, e esta audiência ajuda significativamente a trazer essa questão novamente para o ambiente público, numa data tão importante que é a véspera desse julgamento. Aqui eu não vou mencionar, mas há também amparo bastante significativo tanto à situação de anticonvencionalidade da militarização, ou seja, uma série de organizações da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Comitê dos Direitos da Criança, Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, relatoria para a liberdade de expressão, relatoria para o direito à educação, todos condenam o Brasil pelo processo de expansão da militarização. Na verdade, nos dá vergonha - essa é a verdade -, nos dá vergonha que o Brasil esteja se inserindo gradativamente num rol bastante pequeno de países que militarizam escolas como política institucional, crescentemente. Esse espaço internacional de proteção aos direitos humanos tem servido para visibilizar essa situação de grave risco ao direito à educação. A militarização é inconstitucional. A Constituição Federal de 1988 veio, não vou entrar em detalhes, mas veio para justamente romper a lógica da ditadura cívico-militar, o projeto político-pedagógico dessa ditadura, e o que ela faz é repor aquelas propostas político-pedagógicas. E ela também é ilegal, né? A Senadora mencionou aqui a recente aprovação do PNE, do Sistema Nacional de Educação. Não é à toa que, durante muitos anos, se discutiram aqui, nas Casas Legislativas, essas leis, as mais importantes do Brasil em matéria de educação, e nenhuma delas, ao final, incorpora a militarização. Isso diz muito sobre o não lugar da militarização no direito à educação no Brasil. Apesar disso, como eu disse, ela se prolifera, e nós precisamos dar uma resposta institucional, e certamente há uma grande expectativa sobre o julgamento que se inicia amanhã, no Supremo Tribunal Federal. Nós precisamos também lidar com dois cenários. Um primeiro cenário é o cenário da inconstitucionalidade da militarização, que é o que o Supremo Tribunal Federal pode e deve fazer, segundo a nossa opinião, não porque nós queremos, mas porque a militarização é incompatível com a Constituição Federal de 1988; mas também nós temos que lidar com um outro fato, que é a inconstitucionalidade na militarização, começar a discutir, ou seja, que cada escola cívico-militar é uma instituição violadora de direitos fundamentais de estudantes, professores, em que impera a violência, impera o silêncio, impera a proibição do tratamento das temáticas históricas sensíveis neste país, das temáticas antidiscriminatórias relacionadas à desigualdade de gênero, de raça, de orientação sexual no nosso país.
09:58 R	Então, esse aspecto também nós temos que ressaltar, ou seja, a importância de uma batalha cotidiana em defesa do direito à educação - do direito constitucional à educação -, não só contra as legislações e as políticas, mas contra as práticas das escolas cívico-militares. Essa é uma tarefa enorme. E, nesse sentido, eu queria - tenho dois minutos - concluir, Senadora e, enfim, audiência que nos acompanha, com quatro propostas que nós temos construído no ambiente desta Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação. Algumas delas, inclusive, foram apresentadas numa carta pública, na ocasião do Governo de transição, há quatro anos. Simbolicamente, há quatro anos, nós chamávamos a atenção para algumas dessas possibilidades. Uma primeira, Senadora, é a necessidade de revogação do Decreto 9.940, de 2019. Isso é pouco ressaltado, mas esse decreto de 2019 - não preciso dizer, é um decreto presidencial - é fundamental no processo de "juridificação", de legitimação jurídica da militarização, porque ele faz a incorporação da atuação de militares... (Soa a campainha.) O SR. SALOMÃO BARROS XIMENES - ... das polícias militares e dos corpos de bombeiros, incluindo, nas tarefas desses militares, no regimento geral das forças militares, a possibilidade de atuação em gestão compartilhada de escolas públicas, ou seja, ele dá a base infralegal - digamos assim - para a expansão da militarização e é algo que pode, do ponto de vista das atribuições institucionais, ser objeto de atuação do Presidente da República diretamente, porque é um decreto presidencial. Não é à toa que o Presidente anterior expandiu essas atribuições dos militares, dando a tarefa de atuação nas escolas. Ele deu a base jurídica ali para o Pecim, e isso pode ser revogado. Segundo, Senadora, a necessidade de um olhar específico sobre o uso dos recursos públicos. Os mapeamentos têm mostrado que uma estratégia central da expansão da militarização é ocupar as receitas vinculadas da educação, de manutenção e desenvolvimento do ensino - como nós chamamos, MDE - e o próprio Fundeb. Aqui nós entendemos - não temos tempo para aprofundar - que há uma série de limitações, inclusive constitucionais e legais, ao desvio de função desses recursos e que mereceria um olhar, um aprofundamento, inclusive numa interação desta Comissão e das instituições com os tribunais de contas, porque um dos aspectos dessa infraestrutura da ampliação da militarização é o uso dos recursos públicos. Inclusive, no caso de São Paulo, isso é nominado na lei. A lei está baseada no orçamento da Secretaria de Educação, apesar de os profissionais serem indicados pela Secretaria de Segurança Pública. Terceiro - já vou encaminhando mesmo para o final -, a necessidade de um pronunciamento do Conselho Nacional de Educação, como órgão regulamentador, ou seja, das diretrizes e bases da educação nacional sobre o que é, como eu disse, consensual no campo educacional: a incompatibilidade deste modelo com as diretrizes e bases democráticas da educação neste país. Isso é urgente, também - que o conselho seja provocado, seja instado. Fica a sugestão, inclusive, de que esta Comissão o possa fazer, com a autoridade que tem. E, por fim, a necessidade de desenvolvermos e propormos um programa de políticas públicas de gestão democrática das escolas públicas - inclusive, eventualmente, por iniciativa legislativa deste Senado -, que impulsione, mediante condicionalidades de política pública, um programa de desmilitarização das escolas e de ampliação da gestão democrática colegiada das escolas públicas. Nós temos uma lei recente, que é a Lei 14.644, de 2023, de iniciativa da Deputada Luiza Erundina, que incorpora à LDB um conjunto de parâmetros para a gestão democrática. Essa lei só vai sair do papel se ela for acompanhada de uma política pública de desmilitarização e de impulsionamento desses colegiados de gestão democrática. Isso pode, sim, ser pensado em termos de um programa nacional relacionado a financiamento, a condicionalidades, a formação. Então, fica essa sugestão.
10:02 R	Peço desculpas por ter passado um pouco o tempo aqui, pelo que eu pude acompanhar ali do relógio, e fico à disposição na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, na Rede Escola Pública e Universidade - que eu represento aqui também -, para seguir esse diálogo, poder pensar o encaminhamento dessas sugestões que foram colocadas aqui. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós que agradecemos, Salomão, parabenizando pelas quatro proposições; no que couber a esta Comissão, nós vamos avaliar e dar sequência. Antes de passar a palavra para a Cleo, eu quero registrar a presença de jovens do projeto Malalas do Cerrado. É um dos projetos, inclusive, que estão vinculados, né? (Palmas.) É um projeto social que reúne estudantes, promovendo o protagonismo juvenil, educação antirracista e direito à educação. Sejam muito bem-vindos e bem-vindas. Só tem menina ou tem menino também? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Só tem meninas, né? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É, eu sei, tudo de Malala, relacionado à presença das mulheres e das meninas como protagonistas na educação. Então, vou passar a palavra agora para a Cleo Manhas, Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), para seus dez minutos iniciais. A SRA. CLEO MANHAS (Para expor.) - Bom dia a todos, todas e todes. Primeiro, quero agradecer muito à Comissão de Educação e à Senadora Teresa Leitão, que se esforçou para estar aqui com a gente e que é uma defensora do direito à educação, sempre atuando nessa pauta. E quero dar bom-dia também para as adolescentes do Malalas do Cerrado, que é um projeto tocado pelo Inesc numa escola de ensino médio do Riacho Fundo 2 - eu ia falar CEM 01, mas, para quem não é de Brasília, isso não faz o menor sentido; significa Centro de Ensino Médio 01 do Riacho Fundo 2 -, com o apoio do Fundo Malala. Aliás, o seminário que a gente abriu ontem, que vai encerrar sexta-feira, e a audiência pública está nesse âmbito, também teve o apoio do Fundo Malala, que é um fundo que apoia o direito à educação, especialmente a educação de meninas. Então, meninas, obrigada por estarem aqui, obrigada por serem ativistas e por estarem aí para lutar pelo direito à educação que, como vocês podem ver, é uma luta permanente, não é? A gente está aí há muitos anos. Eu também vou fazer minha autodescrição, antes tarde do que nunca: eu sou uma mulher branca de cabelos grisalhos, quase brancos, tenho 60 anos, estou de camisa azul e uma camiseta preta por baixo. Estou nessa luta pelo direito à educação desde que eu tenho a idade dessas meninas, desde que eu sou adolescente, para ver como isso é permanente mesmo. Vou começar a minha fala e eu vou pedir licença para ler, para eu me manter no tempo, para não correr o risco de extrapolar o tempo. E quero começar com uma frase do nosso grande educador Paulo Freire, que diz o seguinte: "A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças, e não com as igualdades". E isso tem muito a ver com as escolas cívico-militares, não é? A gente... Uma das coisas que são cerceadas dentro dessas escolas são exatamente as diferenças e todas as formas de manifestação das crianças e adolescentes no nosso país.
10:06 R	Bom, a promulgação da Constituição de 1988 representou um marco histórico para a educação brasileira. Após mais de três décadas de ditadura militar, a nova ordem constitucional consolidou a educação como um direito social fundamental e dever do Estado e da família, estabelecendo princípios orientados pela democracia, igualdade de acesso, liberdade de ensinar e aprender, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática do ensino público. A chamada Constituição Cidadã inaugurou um novo paradigma educacional, comprometido com a universalização do acesso, a redução das desigualdades sociais e regionais e a construção de uma sociedade democrática e plural. A partir da Constituição, a educação deixou de ser compreendida apenas como um mecanismo de formação técnica ou disciplinar, passando a assumir papel estratégico na formação crítica dos sujeitos e na promoção da cidadania. O art. 206 da Constituição estabeleceu princípios fundamentais, como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, liberdade de cátedra e a gestão democrática, elementos centrais para a educação emancipadora, capazes de desenvolver autonomia intelectual, consciência política e participação social. Nesse contexto, a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, aprofundou e regulamentou os princípios constitucionais. A lei consolidou a educação básica como direito universal e fortaleceu a descentralização das políticas educacionais, ampliando a responsabilidade dos entes federativos. Além disso, reafirmou a importância da gestão democrática, da valorização docente e da construção de propostas pedagógicas vinculadas à realidade social dos estudantes. A LDB também abriu espaço para debates fundamentais sobre diversidade, inclusão e democratização da escola pública. A partir dela, intensificaram-se políticas voltadas à ampliação do acesso escolar, redução do analfabetismo, inclusão de populações historicamente marginalizadas e fortalecimento da participação da comunidade escolar nos processos decisórios. A educação passou a ser compreendida como um instrumento de transformação social e enfrentamento das desigualdades estruturais do país. Outro avanço significativo ocorreu com a criação do Plano Nacional de Educação, previsto pela própria Constituição. Os diferentes planos aprovados ao longo das últimas décadas estabeleceram metas de universalização do ensino, ampliação do financiamento público, valorização dos profissionais da educação e promoção da equidade educacional. O PNE consolidou a ideia de planejamento de longo prazo para a educação brasileira, buscando articular metas nacionais com políticas públicas permanentes. Entre os avanços mais importantes nesse período, destacam-se as políticas voltadas à educação das relações étnico-raciais. E esse ponto é muito importante, porque as escolas cívico-militares são uma barreira para que isso avance. A aprovação da Lei 10.639, em 2003 - em 2003, gente, tem 23 anos, e pouquíssimas escolas já assumiram isso no seu chão de fábrica -, alterou a LDB para tornar obrigatório o ensino da história da cultura afro-brasileira e africana em toda a educação básica. Essa legislação representou uma conquista histórica do movimento negro brasileiro, ao reconhecer que o racismo estrutural também se reproduz nos currículos escolares, nos materiais didáticos e nas práticas pedagógicas. Posteriormente, a Lei 11.645, de 2008, ampliou essa perspectiva, ao incluir também a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura indígena. Ambas as legislações representam marcos fundamentais na construção de uma educação antirracista e plural, ao reconhecer a centralidade das populações negras e indígenas na formação histórica, cultural e social do Brasil. Mais do que incluir conteúdos específicos, essas leis propõem uma revisão crítica no próprio modelo educacional brasileiro, historicamente marcado pelo eurocentrismo e pela invisibilização dos grupos subalternizados.
10:10 R	A educação para as relações étnico-raciais dialoga diretamente com o conceito de educação emancipadora desenvolvida por educadores como Paulo Freire, como a gente pôde ver naquela citação no início. Nessa perspectiva, educar significa promover consciência crítica, autonomia, capacidade de transformação da realidade. A escola deixa de ser um espaço de mera transmissão de conteúdos e passa a atuar como ambiente de formação cidadã, valorização das diferenças, construção democrática do conhecimento. Entretanto, nas últimas décadas, esse processo de avanços passou a conviver com movimentos de forte caráter conservador, que representam retrocessos nas políticas educacionais democráticas. Entre elas, destaca-se o movimento conhecido como Escola Sem Partido - foi ali que tudo começou -, que surgiu defendendo a suposta neutralidade política e ideológica da educação. E nós sabemos muito bem que neutralidade é algo que não tem, que não existe e que falta no mercado. Na prática, porém, o movimento passou a questionar debates sobre desigualdade social, gênero, racismo, direitos humanos e participação política no ambiente escolar. O discurso da neutralidade defendido no Escola Sem Partido entra em contradição direta com princípios constitucionais da liberdade de ensinar, do pluralismo pedagógico e da formação cidadã. Ao buscar limitar o debate crítico nas escolas, o movimento desconsiderou que toda educação é atravessada por valores, concepções de sociedade e disputas políticas. A tentativa de controlar conteúdos e práticas pedagógicas produz um ambiente de censura, intimidação docente e enfraquecimento da autonomia escolar, que é tudo que está lá na Constituição, desde 1988. Outro elemento de retrocesso refere-se à expansão das escolas cívico-militares em diferentes estados brasileiros, apresentadas frequentemente como a solução para problemas relacionados à violência escolar e à qualidade do ensino. Essas instituições introduzem modelos baseados em disciplina militar, na hierarquia rígida e no controle comportamental dos estudantes. Embora muitas vezes associadas a melhores índices de desempenho - o que é uma falácia -, as escolas cívico-militares levantam profundas preocupações sobre democracia, participação e concepção pedagógica. O modelo cívico-militar tensiona princípios fundamentais da educação democrática previstos na Constituição e na LDB, especialmente a gestão democrática do ensino público. Em muitos casos, a presença de militares na administração escolar reduz a participação da comunidade escolar nos processos decisórios e fortalece práticas autoritárias incompatíveis com uma educação... (Soa a campainha.) A SRA. CLEO MANHAS - ... crítica e emancipadora. Bom, vou pulando aqui um pouquinho, para dar tempo. Entre os relatos mais frequentes estão casos de humilhação pública de estudantes por questões relacionadas à aparência, comportamento ou desempenho escolar. Em algumas escolas militarizadas, estudantes já relataram punições coletivas, exposição vexatória diante da turma, gritos, ameaças, constrangimentos associados ao não cumprimento de normas disciplinares rígidas. Há registros de estudantes obrigados a permanecer longos períodos em posição de sentido, realizar flexões, marchar como forma de punição ou sofrer advertências públicas por corte de cabelo, uso de acessórios, maquiagem ou manifestações de identidade cultural. Também existem denúncias relacionadas ao controle excessivo dos corpos e da expressão individual. Em diferentes estados brasileiros, estudantes relatam proibições relacionadas ao uso de cabelos afros, tranças, brincos, piercings e manifestações de identidade consideradas incompatíveis com os padrões disciplinares militares.
10:14 R	Nós sabemos - caminhando aqui para a conclusão - quais os corpos que são escolhidos para serem cerceados nessas escolas cívico-militares: são os corpos periféricos, os corpos negros, os corpos das mulheres, os corpos da população LGBTQIAPN+. O impedimento da discussão de gênero e sexualidade dentro das escolas - e principalmente das escolas cívico-militares - tem trazido consequências muito graves para as nossas adolescentes e para os nossos adolescentes: tem trazido muita violência de gênero, muita violência dentro das escolas, muita gravidez na adolescência, muita desinformação, a volta de doenças sexualmente transmissíveis, porque as escolas estão impedidas de discutir esses temas e essas questões. Então, concluindo, eu quero dizer que nós já temos problemas suficientes em toda a educação e que as escolas cívico-militares só aprofundam essas questões. De fato, a gente pode falar que, relativamente ao número de escolas, não são tantas assim, mas essa é uma tendência, tem aumentado, como disse o Salomão, e nós temos que combater isso fortemente em todos os estados, em todos os lugares do Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Cleo. Foi uma radiografia bem precisa do que ocorre nessas escolas. Vamos passar a palavra para a nossa terceira convidada, que é a Profa. Fátima Aparecida da Silva, Presidenta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), para seus dez minutos iniciais. A SRA. FÁTIMA APARECIDA DA SILVA (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas que estão presentes neste auditório e também às pessoas que estão nos acompanhando pela virtualidade. Vou seguir, antes, com a autodescrição, conforme fizeram meus dois companheiros de mesa. Eu sou uma mulher branca, também tenho 60 anos - quase, gente, faltando alguns dias para 60 anos. Uso da modernidade das tinturas, porque tenho um cabelo que está com mechas um pouco mel, e estou usando um blazer, uma jaqueta de cor azul-marinho, e sou de cor branca. Senadora Teresa Leitão, a nossa Senadora da educação, obrigada pelo convite, pela consideração que sempre tem com a CNTE e com os trabalhadores e as trabalhadoras da educação, porque você também é uma professora e também tem toda uma militância no movimento sindical, inclusive foi dirigente da CNTE e do Sintepe também. É muito bom, Ximenes, estar aqui contigo nesta mesa, conhecendo a Cleo também, do Inesc, que eu não conhecia, e a Letícia, dividindo este momento. A Miriam Fábia agora é a nossa Coordenadora, gente, do Fórum Nacional de Educação, um espaço muito importante para nós que defendemos a educação pública e para fazer política de Estado por dentro do Estado. A democracia representativa do setor da educação está no Fórum Nacional de Educação. É importante registrar que ele foi totalmente apagado, desarticulado e acabado no Governo anterior, é só no Governo do campo democrático popular que você estabelece os espaços democráticos de participação. Então, é um orgulho ter a Miriam enquanto Coordenadora do fórum, porque esse tema que nós estamos trazendo aqui é um tema também para dentro do fórum, para a gente trabalhar e modificar essa política imbecil implantada na educação pública brasileira. Quando chegaram aqui as meninas do Malala, eu estava ali sentada e me veio um dos versos de Gabriel o Pensador, na canção em que ele fala assim: "Eu tô aqui pra quê? Será que é pra aprender? Ou será que é pra sentar, me acomodar e obedecer?".
10:18 R	Nós, que estamos aqui, representando as nossas instituições, fazemos a educação pública enquanto profissionais da educação, mas para a nossa gente e para a nossa população. É para os jovens e para as meninas e para os meninos deste Brasil, nos mais distintos rincões deste país, na Amazônia, para os ribeirinhos, para os quilombolas, para os centros urbanos, para a periferia, para toda a sociedade, para toda a população. É a saúde, a educação e a política pública que chegam no Brasil de ponta a ponta, do Oiapoque ao Chuí. O nosso conceito de fazer educação jamais é para obedecer, jamais é para acomodar e nunca, jamais para estar e garantir o status quo de quem domina este país desde sempre. Portanto, somos contra a escola militarizada porque a escola e a educação têm que ser espaço dos saberes, espaço da aprendizagem da nossa juventude, das nossas crianças, mas também espaço de se viver a rebeldia. Quem de nós não fomos jovens um dia? E nessa nossa juventude, qual foi o espaço em que a gente fez as nossas concertações, tivemos as nossas aflições e tudo, as nossas vivências e os nossos saberes e também os nossos conceitos, que a gente carrega até hoje? Foi no ambiente escolar que nós vivemos tudo isso. Então, os conflitos que a gente tem na juventude e os conflitos que a gente traz para dentro do ambiente escolar jamais são objetos de uma escola militarizada como resolução de tudo isso, mas sim, de pactuação e de uma educação freiriana, aquela que emancipa, aquela que é crítica e com a qual a gente exerce a cidadania. E a escola cívico-militar não é espaço disso para nossa juventude e para nós, enquanto profissionais da educação, exercermos esse poder. Essa educação jamais vai ser para obedecer, jamais vai ser para aceitar e jamais vai ser para acomodar, mas vai ser para libertar, vai ser para emancipar e vai ser para formar, cada vez mais, homens e mulheres cientes dos seus deveres, cumpridores deles, mas acima de tudo dos seus direitos. Mas também, quando Salomão começou a dizer e quando a gente começou aqui com a fala da Cleo, eu pensei e me veio também uma canção: mesmo que alguns não queiram, amanhã vai ser um novo dia. E esse novo dia vai ser de superação desse modelo implementado. Eu não sou uma pessoa que dá como determinado o que está colocado. Nós já estamos tendo um movimento de desmilitarização dessas escolas e, mesmo aqueles que não queiram, vão ver que amanhã vai ter um novo dia, porque tem unidade no conjunto das entidades que estão aqui e, também, por parte do Estado brasileiro, e não é esse modelo de educação que vai prevalecer nas nossas escolas públicas brasileiras. Dito isso, quero dizer por que a CNTE é contra as escolas cívico-militares. Reforçando aqui como já colocado: não possuem fundamento constitucional e legal. Eu vou fazer questão de ler aqui o artigo da nossa Constituição Federal, a nossa Constituição Cidadã, pela qual lutamos para tê-la, depois de um período por que nós passamos no Brasil, dominado por uma ditadura militar. Após a queda dessa ditadura, pela força do povo brasileiro, nós lutamos e temos a Constituição Cidadã de 1988. E ela dá claramente qual é o papel tanto dos educadores, da educação e dos militares. No seu art. 144, ela fala do papel da segurança pública:
10:22 R	Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...] § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. Não está como papel das polícias militares - é evidente que tem os colégios militares, não vamos aqui colocar - o papel educacional dentro das escolas, dentro do serviço que está colocado hoje nas escolas cívico-militares. Também a nossa LDB, desde o art. 206, que determina sobre o regulamento do dispositivo: agentes militares não são para estar dentro da escola, não têm formação pedagógica. Quem tem formação pedagógica somos nós, enquanto professores e professoras, que passamos por uma universidade, são os funcionários de escola, que passaram por uma formação através do Profuncionário e por diversas formações; ou seja, quem tem formação para trabalhar dentro das escolas da educação pública são os professores, são os profissionais e os funcionários de escola. (Soa a campainha.) A SRA. FÁTIMA APARECIDA DA SILVA - Nossa, já foi todo esse tempo. Extrapolam as funções das forças militares, por isso somos contrários; desrespeitam a formação pedagógica, como estamos colocando aqui; e a questão do orçamento. De onde estão saindo os recursos pagando os militares que estão dentro da escola? Que já têm seu salário, gente! Estão ganhando o dobro e ganhando mais do que os professores e mais do que os funcionários de escola! Sai dos 25% da educação e sai também do Fundeb. É dinheiro público da educação pública drenado pelo setor dos militares, fazendo os seus arranjos de quem vai para dentro das escolas: é o amigo do Governador, é o amigo dos secretários e de quem está na gestão... Então, também os investimentos que deviam ser colocados para a melhoria da escola estão indo para salário em dobro de militares. Afrontam a diversidade, afrontam a juventude, e nós vamos ver muitos fatos reais e concretos no decorrer dessa mesa aqui. Impõem a militarização, nos acusam de ser doutrinadores - que não somos! -, nos acusam das questões de gênero, das questões de sexualidade... Agora, eles sim, fazem e praticam quando estão dentro das escolas cívico-militares, impondo uma militarização à revelia e tal, sem escolha para os nossos jovens e para a nossa juventude. É a diversidade apagada dentro do nosso ambiente escolar, que vai mais além do pedagógico. Isso sim, é doutrinação ideológica, igual estão fazendo. E vamos juntos, gente, somar. Porque, embora o Governo Federal tenha revogado o Pecim, o que os Governadores fizeram em contraponto? Deram continuidade à militarização das escolas, expandindo e aumentando, mas, mesmo que eles não queiram, amanhã vai ser um novo dia, porque nós vamos derrotar esse modelo imposto. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Fátima. É a luta que nos garante. A SRA. FÁTIMA APARECIDA DA SILVA - Com certeza. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Vamos passar para a nossa última convidada desse primeiro bloco, a senhora - ou senhorita (Risos.) - representante da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, Letícia Resende.
10:26 R	A SRA. LETÍCIA RESENDE (Para expor.) - Bom dia, gente! Tudo bem? Eu me chamo Letícia, como a Senadora me apresentou. Sou Presidenta da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, juntamente com a Ubes, combatendo este Governo que vem militarizando as nossas escolas sem a consulta dos estudantes. Como o nosso companheiro falou, existe um passo a passo para militarizar as escolas e, nesse passo a passo, eles não incluem os estudantes. Existe um grau de cada votação. Para cada votação ali dentro da urna eles dizem que tem um peso, e o peso do estudante é o mínimo, sendo que é o estudante que está ali para aprender, é o estudante que vive a escola. Queria agradecer à Leo por ter, enfim - Cleo, perdão -, por ter me convidado e agradecer também ao Inesc, onde eu consegui entrar por parte do Grito das Periferias, onde eu conheci muita gente, onde eu me reconheci como militante, realmente, e, a partir disso, eu consegui exercer o meu papel como Presidenta com mais facilidade, com mais autonomia, com mais sagacidade, falar com o estudante, ter mais comunicação. Foi um espaço muito legal, muito acolhedor, e, a partir disso, eu vou trazer uma perspectiva mais dos estudantes e menos teórica, como os nossos companheiros falaram. Os estudantes não defendem a cívico-militarização. A cívico-militarização é um lugar de reprimenda, de onde os estudantes evadem, onde o Governo defende que a gente vai ter mais segurança, mas essas são as escolas que mais têm casos de assédio, mais casos de assédio contra os alunos, professores e a comunidade ali dessa escola. A partir do 8 de março até aqui, eu não consigo contar nos dedos quantos casos chegaram no meu privado, de estudantes, mulheres, meninos, sofrendo abuso dentro das escolas, sofrendo perseguição. Nessas escolas, é muito difícil a gente conseguir construir grêmios. Esses alunos têm medo de ter autonomia, têm medo de, como eu posso dizer... enfim, se posicionar; eles não conseguem trazer projetos de cultura. A gente, como entidade estudantil, não consegue trazer essa autonomia para os estudantes, para que eles consigam, de fato, exercer esse senso crítico dentro deles. Esses estudantes seguem um modelo papagaio: o militar falou, eu vou obedecer. Eles não criticam por medo: eles têm medo de se posicionar, têm medo de chegar à direção e falar o que aconteceu, têm medo de falar o que acontece dentro da sala de aula, de falar que sofreram abuso por parte de professor, sofreram por parte de policiais. Esses policiais, em grande parte, tanto policiais quanto professores que abusam dessas meninas, não têm o caso julgado. Eles não são afastados, eles não vão para a Secretaria de Educação. A Secretaria de Educação, pelo contrário, não nos ouve. Ela nem nos ouve e nem ouve os professores.
10:30 R	Tem professores que querem ajudar os alunos, que querem trazer esse lado mais político, que querem trazer autonomia para que esses estudantes consigam, de fato, exercer esse papel político dentro das escolas, que é superimportante. Como eu sempre digo, a gente respira a política. Se a gente está dentro de um ônibus, a gente respira a política. Se a gente está dentro da escola, e a escola, assim, tem estrutura péssima, a gente tem que lutar pelos nossos direitos, a gente tem que trazer esse papel político para os nossos alunos e falar que, enquanto a gente não lutar, a gente não vai conseguir nada, porque é através da luta que a gente conquista muita coisa. Foi a partir dessa luta que a gente conseguiu o Pé-de-Meia; foi a partir dessa luta que a gente conseguiu passe livre para os estudantes, o que ainda é muito rígido, o que ainda a gente precisa melhorar, porque a gente precisa do Pé-de-Meia para a geral, a gente precisa do passe livre, literalmente livre, que não tenha quatro passes. A gente quer que os alunos tenham acesso à cidade, quer que tenham acesso à cultura dentro do Distrito Federal e dentro do Brasil também. Então, é mais nesse sentido que eu queria falar. Eu queria falar também... repudiar, na real, dois casos que, assim, me tocaram o coração, que foram: no CED 1 do Itapoã, eles colocaram estudantes para marchar e fazer flexão por conta de uma cor de blusa. Eles falaram que... Não era nem a cor do uniforme, eles estavam com o uniforme, era a cor do moletom. Se eles estivessem com o moletom preto e o policial falasse: "Esse moletom tem que ser azul, você não vai entrar dentro da sala de aula..." Em vez de ser disciplina, eles estão colocando um lugar onde o estudante deve seguir somente o que o militar diz, sem poder estudar, sem poder escutar o que o professor, enfim, está dando na aula. Então, ele perde o dia de aula, dão falta por conta de uma cor de blusa. Outro caso que aconteceu foi no CED 7, de Ceilândia, onde o estudante foi falar com o militar e esse militar bateu nele. E aí vocês me perguntam: "Esses policiais foram afastados?" Não foram, porque, na Secretaria de Educação, eles não fazem nada. O Governo do Distrito Federal quer colocar mais de 50 escolas cívico-militares dentro do Distrito Federal e não quer fazer com que os institutos federais sejam expandidos. Hoje, a gente tem dez, mas a meta é que tenha mais 50, 60, cem institutos federais, porque é esse o modelo de escola que a gente defende. É um modelo de escola em que a gente tem autonomia, em que a gente pode construir projeto cultural, onde a gente tenha curso técnico, onde a gente tenha estrutura para fazer aulas práticas, e a gente não tem. E como a Fátima apontou muito bem, onde está esse dinheiro? Eles recebem muito dinheiro, e esse dinheiro está indo para a estrutura da escola? Está indo para os estudantes? Está indo para os professores? Está indo para eles, individualmente.
10:34 R	Então, nós estudantes... Eu, como Presidenta de uma entidade estudantil, digo que esse modelo de escola cívico-militar não vai passar, porque nós estamos nas ruas... Anteontem, a gente estava em um manifesto na L2 Norte, dizendo que nós não vamos aceitar que nossas meninas sejam assediadas dentro das escolas, principalmente as cívico-militares, porque é onde tem mais casos de assédio, de punição, de processo vexatório mesmo dos estudantes. Eu acredito que estudante tem que estar em sala de aula com segurança, mas não com militares dentro das escolas. Eu queria dizer uma frase bem legal do Paulo Freire: "Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo". Como essas pessoas vão transformar o mundo sem o senso crítico? Como esses alunos vão fazer com que o mundo seja diferente, que não tenha ditadura no nosso país, que nosso país seja soberano, sendo que eles exercitam isso dentro das escolas? Exercitar isso dentro das escolas é dizer que o aluno não pode... (Soa a campainha.) A SRA. LETÍCIA RESENDE - ... cortar um cabelo, não pode colocar um piercing, não pode vestir uma roupa com que se sinta mais confortável? Muitas alunas se sentem desconfortáveis com uma calça jeans, e a gente entende isso, porque a gente, como movimento estudantil, fala que a escola é uma parte da nossa sociedade. A gente aprende muita coisa; a gente aprende que ter autonomia política, ter autonomia na nossa vida é essencial e que, dentro dessa parte política e dentro dessa repartição social que existem nas escolas, a gente vai se reconhecer como pessoa, é onde a gente vai entender o que a gente gosta, qual vai ser a faculdade em que a gente vai entrar. Muitas dessas escolas falam que concurso público é melhor do que uma faculdade. Na faculdade, a gente vai aprender muita coisa, a gente vai ter mais consciência do que é a nossa vida. Então, era isso o que eu queria falar. Agradeço muito à Senadora por ter feito isso acontecer e agradeço também ao Inesc, um grande parceiro que está em todas as lutas, está na Tarifa Zero também. A gente os vê em muitos atos. Enfim, queria muito agradecer esta oportunidade de ter uma menina de 17 anos, mulher negra, da periferia, que está ali combatendo todo o tipo de reprimenda. É isto: muita gratidão! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Letícia. O seu depoimento, em nome dos estudantes, comprova tudo o que foi colocado aqui de perspectiva, de análise, de concepção dessas escolas. Quero aproveitar para registrar a presença da direção do Sinpro-DF e, ao mesmo tempo, chamar a nova mesa. Agradeço a vocês quatro por esse início de debate tão consistente e tão instigante. A segunda mesa vai ser composta por três pessoas, três mulheres. Salomão foi a cota dos homens. (Risos.)
10:38 R	Então, vamos chamar Adriana Moreira, Coordenadora de Educação do Instituto de Referência Negra Peregum. (Palmas.) Obrigada, Adriana. Miriam Fábia Alves, Presidenta da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) (Palmas.), e que assumiu, recentemente, a Coordenação-Geral do Fórum Nacional de Educação. E quero chamar a Catarina de Almeida Santos, Professora da Faculdade de Educação da UnB e representante da Rede de Pesquisadores sobre Militarização da Educação (RePME). (Palmas.) Vamos seguir o mesmo roteiro da mesa inicial, dos dez minutos. A sirene apita quando faltar um, mas vocês podem concluir tranquilamente. E já passo a palavra para Adriana Moreira, Coordenadora de Educação do Instituto de Referência Negra Peregum. A SRA. ADRIANA MOREIRA (Para expor.) - Bom dia, Senadora. Bom dia a todas as pessoas, meus colegas. Quero fazer um especial agradecimento à Cleo, do Inesc, que fez a articulação, o convite para que eu pudesse estar aqui hoje. Meu nome é Adriana, eu sou uma mulher negra, com cabelo de luzes, eu estou usando um óculos cor-de-rosa, eu estou usando uma camisa branca, tenho colares vermelhos, tenho uma pulseira em cada pulso, dourada, um relógio e também uso anéis. Bom, a minha fala aqui vem no sentido de ajudar a gente a pensar um pouco a história da formação do sistema, da formação da educação escolar do Brasil a partir de uma perspectiva que vai implicar o Estado na constituição de duas trajetórias educacionais paradigmáticas: uma trajetória de exclusividade branca, que constrói o acesso ao ensino superior, o acesso às melhores oportunidades no mundo do trabalho e também a autodeterminação; e uma outra trajetória que se constrói a contrapelo da primeira: uma trajetória descendente que constrói condições para a morte social, para viver à margem das instituições, não participar nem da sociedade civil, muito menos da vida política. E, a partir daí, eu começo a minha argumentação para pensar o papel da escola civil-militar, que foi estabelecida a partir dos últimos anos. Rapidamente, eu queria lembrar que, em 1827, foi publicada a Lei Geral do Ensino, que estabelecia as condições do funcionamento da organização escolar: a normatização do currículo a ser ensinado nas escolas; a regulamentação da profissão docente em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; além da definição do público-alvo da política educacional. A lei assegurava o financiamento público, por parte da Federação, para o pagamento do salário dos professores e também promovia a infraestrutura mínima necessária para o aluguel das casas dos mestres-escola, local onde o professor deveria residir e, ao mesmo tempo, receber turmas para ministrar as aulas.
10:42 R	Em seu art. 5º, a Lei Geral do Ensino determinava que especificamente as escolas de ensino mútuo receberiam do governo central materiais didáticos e poderiam funcionar em prédios públicos disponíveis nas províncias, ficando dispensadas do pagamento de aluguel. A ampliação da malha educacional iniciada pelo Ato Adicional de 1834, que transferiu às províncias as responsabilidades pela abertura das escolas e estabeleceu o critério censitário para definir as localidades prioritárias, representou, em alguma medida, o empreendimento de um projeto civilizatório. Esse projeto, destinado a atender à população branca, para lograr êxito, precisou contar com o expediente populacional negro, considerando que o critério censitário era levado em conta para que fosse autorizada a abertura das escolas públicas - porque os libertos, as pessoas libertas podiam estudar. Esse critério obrigava que o Presidente da província incluísse a população negra em situação de liberta entre os matriculados na escola para garantir o número necessário para a abertura das turmas. O que existia, então, eram escolas públicas que funcionavam na casa do mestre-escola, com um número significativo de estudantes negros matriculados em turmas multisseriadas, com poucas condições de frequentar as aulas. Pesquisas recentes demonstram, por exemplo, que famílias de estudantes negros reclamavam ao Inspetor-Geral da Educação sobre as violências sofridas por seus filhos no ambiente escolar, que eram obrigados a aprender em condições severas de coações físicas e morais. O que eu estou tentando dizer é que a historiografia da educação recente conseguiu reunir evidências suficientes para que se possa dizer que a escola pública brasileira, desde os seus momentos iniciais, se viabilizou por meio da violência racial. Isto é, ainda que de alguma maneira não fosse proibida legalmente a presença da população negra na escola pública, a lógica do seu funcionamento operava em seu desfavor de maneira severamente violenta. Desde então, por meio de diversos expedientes, o Estado promoveu políticas a fim de perpetuar um tipo de inclusão perversa da população negra na escola: na Primeira República, as políticas sanitaristas e de eugenia cumpriram a função de não permitir a presença da população negra, nem que sua produção cultural ocupasse os bancos escolares. O regime ditatorial, por sua vez, dedicado a realinhar o pacto entre as elites - que, por sinal, eram brancas -, procedeu à reforma universitária, estabeleceu o vestibular como barreira intransponível para os estudantes da escola pública, que logo adiante começariam a ter o acesso ao sistema público de ensino, estudantes esses que não eram brancos. Mas é interessante notar que, no regime ditatorial, civis e militares, cada um tinha o seu papel, ao se observar o fato de que professores da USP e da UFRJ, quando ocuparam a cadeira do Ministério da Educação, estabeleceram as legislações mais repressivas contra uma formação potencialmente danosa ao grupo racial e de classe aos estudantes. Quais foram? A extinção da UNE, instituição do DCE como única forma de representação estudantil, tornando proibitivos outros tipos de agremiações político-estudantis. Os professores, nesse sentido, cumpriam a função de disciplinar os estudantes do mesmo grupo social ao qual pertenciam, a fim de garantir o cumprimento de uma agenda comum: a agenda da reforma universitária, a política educacional de maior expressão do Governo ditatorial.
10:46 R	Os militares, nesse sentido, cumpriram a função de reprimir os estudantes que, por algum motivo, desviassem a rota preestabelecida, não tinham prerrogativas de educar. Isso continuava uma tarefa dos professores. É importante não perder de vista que, em toda essa relação entre estudantes, aqueles a quem se deve disciplinar; professor, como agente transmissor da ordem social aos estudantes, disciplinador; e militares, agentes da repressão, se desenvolve um esquema articulado entre membros da mesma condição racial e que comungam dos mesmos interesses de classe. A partir de 2003, um conjunto de legislações educacionais passaram a referenciar a emergência de sujeitos de direitos educacionais que, historicamente, não participavam da igualdade política nacional. Ainda que de forma insuficiente, a Lei 10.639, a 11.645, a Política Nacional para Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e a política de cota nas universidades fizeram emergir sujeitos de direitos educacionais aliados a políticas distributivas que apoiaram a permanência de estudantes mais pobres na escola, que não eram brancos. Começaram a romper barreiras educacionais deliberadamente construídas na educação pública a fim de garantir o acesso ao ensino superior, aos postos de trabalho de melhor remuneração e ao poder político dos grupos brancos da sociedade. Nesse sentido, a instituição de regimentos educacionais de caráter totalitário destinados à formação de soldados, associado à presença de militares atuando no cotidiano escolar, significa, de forma inexorável, a retomada de um projeto de um país no qual a população negra, quilombola, indígena e mulheres possam figurar apenas na fraternidade mestiça e sejam impedidos de integrar a esfera da igualdade política, isto é, não saiam da condição de morte social e estejam sujeitos a toda sorte de violações, o que implica retroagir à efetivação de barreiras educacionais que historicamente tornaram a escola um espaço de produção e reprodução de violências, a fim de garantir a ordem colonial da sociedade brasileira, as mesmas lógicas operacionais do ambiente educacional que fundaram a escola do século XIX e se aperfeiçoam durante todo o século XX, viabilizaram trajetórias educacionais de exclusividade branca e garantiram a autodeterminação, o poder político dos grupos brancos. É importante destacar também que, diferentemente do período ditatorial, no qual os militares não cumpriram a função disciplinadora, o que era a função dos professores... Já no modelo atual, para além da matrícula, os grupos negros, quilombolas, indígenas e mulheres começam a emergir como sujeitos de direitos educacionais e há um processo de enegrecimento do corpo docente. Segundo os dados do Saeb 2023, cerca de 49% dos professores da rede pública de ensino nacional são negros. A presença de militares no cotidiano escolar representa um aprofundamento das estratégias repressivas quando comparada ao de regime ditatorial. Quando a relação com estudantes e professores se relacionava no mesmo grupo racial e de classe, o agente da repressão não precisava participar... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA MOREIRA - ... do cotidiano escolar. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - Tem um minuto ainda... A SRA. ADRIANA MOREIRA - Tenho um minuto? A minha intenção aqui foi reafirmar o fato de que o Estado brasileiro, à medida que viabiliza condições, por diversas maneiras, inclusive fortalecendo a iniciativa privada durante o regime militar, oferece condições para que os grupos brancos acessem... Organiza completamente a trajetória educacional desses grupos, para que esses grupos possam acessar o ensino superior, os melhores postos de trabalho. É só a gente observar o Congresso Nacional, quem são os representantes que a gente elege no país e os grupos políticos.
10:50 R	A população negra no Brasil não é autodeterminada, a gente não tem um volume de representação negra suficiente para valer a escolha dos nossos destinos e também poder intervir nos destinos dos outros grupos raciais. Houve um projeto organizado de expansão do ensino público a partir do regime militar que investiu o orçamento na construção dessas trajetórias de exclusividade branca e fez o que deu e como deu, e era para ser desse jeito - de qualquer jeito -, de modo que era para produzir reprovação e produzir evasão dos grupos que entrariam na escola nos anos posteriores e para que essas pessoas vivessem em condição de morte social - pessoas que importam muito pouco; entre elas, a população negra, a população quilombola, a população indígena, as mulheres, a população PCD -, de maneira que, quando você começa a referenciar esses sujeitos de direitos educacionais e, de alguma maneira - e foram muito poucas as coisas que foram feitas -, a gente teve algumas legislações, mas a gente, por exemplo, não garantiu a permanência dos meninos negros no ensino fundamental - nos anos finais do ensino fundamental - até hoje. A gente não conseguiu fazer isso. Foram poucas coisas as que a gente conseguiu fazer, mas, à medida que a gente produziu esse movimento na sociedade brasileira, pegou o Sisu no Governo Dilma... O Sisu, em 2013, unificou a maneira de entrar nas universidades federais, e isso produziu um gargalo na sociedade brasileira a que a população branca não estava acostumada: ter que disputar, a partir de uma frente só, a vaga na universidade. Produziram-se situações que colocaram barreiras para eles; desfizeram algumas barreiras para nós e produziram barreiras para eles. A instituição de um governo com características de unidade da brancura e que faz uma política de desinvestimento e institui um projeto de escola civil militar a partir de regimentos e a instituição de um militar dentro da unidade escolar representa a retomada de barreiras educacionais severas no ambiente escolar, na estrutura do sistema de ensino, isto é, a retomada de você jogar para baixo, retirar da esfera - do campo - da ordem civil grupos sociais que há menos de 20 anos começaram a entrar na ordem política do país. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Adriana. (Palmas.) Vou passar a palavra agora para a Miriam Fábia, Presidente da Anped e Coordenadora-Geral do Fórum Nacional de Educação, para seus dez minutos iniciais. A SRA. MIRIAM FÁBIA ALVES (Para expor.) - Obrigada. Tem que ligar aí, né? (Fora do microfone.) Bom dia a todas as pessoas. Quero cumprimentar, agradecer e abraçar - já o fiz - a nossa queridíssima Senadora Teresa Leitão por ter tão prontamente atendido aqui também os nossos anseios, as nossas agonias de poder discutir esse tema; é isso que a gente tem tentado. Quero cumprimentar os colegas que me antecederam: companheira Cate - Catarina, Cata - e Adriana, que estão aqui comigo. Tem nomes, né?
10:54 R	Eu sou Miriam Fábia, uma mulher branca de cabelos encaracolados claros, uma senhora de 54 anos, de óculos, e uso hoje roupa preta - estou de preto hoje. É tanta coisa, Teresa, para a gente trazer que é difícil fazer uma síntese. Eu quero, como representante, neste momento, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, trazer alguns argumentos que têm sido produzidos no campo da pesquisa e da pós-graduação em educação para o debate de hoje. Tem muitas pesquisas. Só aqui eu encontro três pessoas doutorandas que têm como tema a militarização - três que eu sei, porque estou acompanhando, mas nós temos colegas que fizeram o mestrado e terminaram as suas dissertações também com o tema da militarização, e temos pessoas da iniciação científica. Ou seja, é um conjunto de pessoas em formação com a pesquisa, mas que entenderam que esse tema vai além da produção de conhecimento; ele é, também, um tema da disputa da política pública de educação. Estar aqui hoje, Senadora, é também esse movimento formativo. Então, a primeira coisa que eu queria dizer é que as nossas pesquisas combinam - e aí a gente pode citar, depois, as referências todas - que a militarização reduz a autonomia pedagógica, enfraquece a gestão democrática da escola pública, mesmo que eles não digam que essas escolas são autoritárias; eles dizem que têm gestão democrática, pode olhar os projetos dessas escolas, mas a gente enfraquece; a gente, eu diria - os estudos cuidam muito dos termos, mas a gente vem acompanhando -, acaba com a gestão democrática. A militarização também induz mecanismos punitivistas de vigilância, de padronização da prática pedagógica, dos corpos e uma hierarquização dentro do espaço escolar incompatível com princípios constitucionais, como o pluralismo de ideias, a liberdade pedagógica e a participação da comunidade no projeto escolar. Isso está assegurado! Está assegurado na LDB. Então, essa lógica é outra: é a do mando e da obediência. Então, todos esses princípios assegurados na nossa legislação não são cumpridos. Professores, estudantes e equipes pedagógicas passam a atuar sob relações de controle que limitam a autonomia institucional e o debate democrático. E aí estamos todas, e vou dizer, eu tenho dito isso muito onde vou, estamos todas - meninas, mulheres, professoras - nessa que é uma carreira feminina, sob o jugo militar, em larga medida, dos homens. Então, aqui também tem uma questão de gênero, Teresa, que é grave, e essa relação extremamente hierarquizada e desigual. Era a primeira questão que eu queria trazer dos estudos. Podem pedir à inteligência artificial e olhar um monte de sínteses e conclusões de teses e dissertações.
10:58 R	Uma outra questão é que a militarização converte problemas sociais e educacionais em problemas de disciplina e comportamento. Então, eu reduzo a grande complexidade educacional ao problema de disciplina e de comportamento. Eu desloco o debate das desigualdades estruturais para a responsabilização individual de estudantes ou de professores. Eu faço um deslocamento fundamental aqui. Em vez de enfrentar os problemas da desigualdade... Nossa, esse "enfrentar" saiu tão goiano, não é, gente? Nossa, até em mim doeu aqui esse "enfrentar". Desculpe. A SRA. CATARINA DE ALMEIDA SANTOS (Fora do microfone.) - O que em você não é tão goiano? A SRA. MIRIAM FÁBIA ALVES - Não, eu sou mineira, quase. Todo mundo diz. Em vez de enfrentar as condições materiais que produzem violência e exclusão, nós temos um modelo que privilegia contenção, vigilância e obediência. A lindeza do nosso seminário ontem à noite não é permitida. A lindeza de a gente se juntar ao hip-hop não cabe, não é? E muitas outras coisas. Uma outra questão é... Aí eu quero dizer que a gente está com um discurso de combate à violência, que foi utilizado inclusive, Teresa, a gente acompanhou várias audiências nesta Casa, no Congresso Nacional, e a questão do combate à violência é sempre usada, sempre usada. Mas a gente vai constatando nos estudos que não há um demonstrativo, por meio das pesquisas, de que a militarização faça qualquer contenção, controle da violência. Ao contrário. E aí a Letícia estava aqui, mas a gente pode ouvir a moçada jovem que também está por aqui, para ajudar a pensar um pouco nisso, que é fundamental. Então, a questão da violência não se resolve com mais violência. Quantas narrativas nós escutamos de estudantes que dizem que os policiais estão nas escolas armados! O que é que a arma representa? O que é que estar armado no espaço escolar representa? E o que é que isso, simbolicamente, traz para a atividade pedagógica no interior das escolas? Uma outra questão é a questão da qualidade. A gente ontem falava na mesa de abertura sobre o que é a qualidade, desse conceito polissêmico, desse conceito... E aí, Ana, nossas pesquisas sobre militarização coincidem com a pesquisa que vocês estão levantando de que qualidade é resultado nas provas e nos testes padronizados. O.k. É isso, não é? E eu queria dizer que essa é uma questão em que a gente reduz a formação humana a uma lógica de eficiência dos resultados e eficiência disciplinar. Pronto. Isso é educar. Acabou. Uma outra questão, e eu falo isto, Teresa, desde que eu comecei a discutir o tema, lá em 2013, dentro da Faculdade de Educação, Diretora daquela casa, enfrentando a militarização lá no Estado de Goiás, tá, gente? Eu digo sempre: a militarização produz uma segregação dentro da própria rede. Ela cria, eu falava, é o termo que eu usava e continuo usando, a diferenciação na rede. As escolas militarizadas recebem maiores recursos, maiores investimentos. Tudo bem, não é, Gibran? A gente está vendo que... Aonde é que vai esse dinheiro lá no Mato Grosso? Gibran está estudando o Mato Grosso. A gente sabe como é difícil. E quero dizer: a dissertação da Ana Paula Borges, que era para discutir o recurso que, em Goiás, é arrecadado com a contribuição voluntária dos colégios da Polícia Militar, nós não conseguimos fazer. Nós não conseguimos dados.
11:02 R	Então, essa é uma escola que fecha para a pesquisa, fecha para os dados. E aí a gente também fica sem entender o que está acontecendo. Como é que a gente sabe das coisas? Como nós temos tido acesso, em larga medida, a essas escolas? Por meio das denúncias, porque a gente não entra nas escolas. É muito difícil entrar nas escolas. Quem está pesquisando sabe... (Soa a campainha.) A SRA. MIRIAM FÁBIA ALVES - ... muito bem. E aí eu vou fazer um último comentário para dizer que a gente já ouviu aqui, mas os estudos também indicam: a presença de militares nas escolas amplia o risco de violência institucional, incluindo violência psicológica, humilhações, assédio, discriminação de gênero, racismo, LGBTfobia, abuso de autoridade, especialmente pela incorporação de agentes sem formação para atuar nos processos educativos. Mesmo que eles tiverem formação, a gente também não os quer nesse lugar, só para dizer. Eles têm outros lugares para atuar e é lá que eles têm que atuar, fazer bem feito, bonitinho. Lá fora, aqui não. Eu tenho uma lista ou outra, que eu não vou concluir, mas é só para dizer que tem um monte dos nossos estudos, dos nossos achados, tá, Teresa? Eu quero cantar. Vocês sabem que eu não canto, não é? Mas eu quero terminar com o nosso hino, que eu disse que é da nossa rede de pesquisa, a Rede Nacional de Pesquisa sobre a Militarização da Educação. Eu tenho dito que o nosso hino é o seguinte: Quero a utopia, quero tudo e mais Quero a felicidade nos olhos de [uma mãe e de] um pai Quero a alegria, muita gente feliz Quero que a justiça reine em meu país Quero a liberdade, quero o vinho e o pão Quero ser amizade, quero amor, prazer Quero nossa cidade sempre ensolarada [As meninas, os menines,] os meninos e o povo no poder eu quero ver [Eu quero ver, sim, a desmilitarização da escola; não à militarização da escola] Os meninos, as meninas e o povo no poder. Obrigada, Teresa. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Miriam. É sempre bom a gente botar poesia nas nossas falas. Aproveito para registrar a presença do Prof. Gibran, do Sintep do Mato Grosso. Seja bem-vindo. E vamos para a nossa última intervenção da mesa. Catarina de Almeida Santos, Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e representante da Rede de Pesquisadores sobre a Militarização da Educação (RePME), para seus 10 minutos iniciais. A SRA. CATARINA DE ALMEIDA SANTOS (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Já aproveito para agradecer a sua disponibilidade, junto com toda a assessoria, de fazer esta audiência tão importante com esse tema, nesta semana que, como o Salomão destacou, tem tantos dobramentos, mas a gente também tem projetos legislativos no Congresso Nacional sobre essa temática para os quais a gente precisa ter atenção. Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, que estão aqui presentes. Nós temos aqui integrantes... Não só as meninas do Malalas do Cerrado, mas estudantes de iniciação científica, pesquisadores. Nós temos pesquisadores da Rede, Senadora, de todas as regiões do país, estão aqui na Casa - o Congresso Nacional deve ser a Casa do povo - com os representantes, todos eles envolvidos nessa temática. Queria cumprimentar também um outro coletivo que estuda a temática, que é o Coletivo Redes, em nome da Coordenadora, Profa. Iana. Queria dizer que nós não combinamos nada, mas a minha fala está muito baseada em fotos, fatos e vídeos que vão traduzir o que a militarização tem feito na prática e que ilustram tudo o que foi dito pelas pessoas que nos antecederam aqui, tá? Então, eu vou trabalhar muito com a questão de fotos...
11:06 R	É para cá mesmo que eu... Aí foi. Então, volta. (Pausa.) Ah, tá bom. Por que a gente não quer a militarização? Nós não queremos que as escolas se tornem a imagem dos pátios dos presídios, dos pátios dos quartéis. Nós não queremos que o pátio das nossas escolas, e esse é um pátio de uma escola, se pareça mais com um campo de concentração do que com uma instituição escolar. Nós queremos a diversidade na nossa escola, e não é essa a posição que nós queremos dos nossos estudantes. Essa aqui é uma foto da primeira escola militarizada em Goiás, que é a Hugo de Carvalho Ramos. Nós não queremos que as nossas crianças... E aí eu espero que as fotos e as imagens respondam a algumas perguntas que chegaram pelo e-Cidadania, inclusive sobre a partir de qual etapa se militariza. Essa é uma creche em Salvador. Nós temos aí as crianças já nesse modelo. Então, a gente fala muito, a gente tem pesquisado, falado e eu tenho tentado mostrar as fotos do que está acontecendo, para ver se as pessoas entendem o tamanho do problema que nós temos nas nossas escolas. A Miriam falava da questão armada e a gente precisa entender que o processo de militarização da escola no Brasil se desenrola de várias formas. E, sim, nós temos, em muitas escolas no país, policiais da ativa que estão dentro das escolas, armados. Essa é de Goiás e essa é aqui do DF - só para pegar dois casos muito próximos. E a Letícia falava dos desdobramentos que nós temos tido nas escolas do DF. Mas não é só nas escolas do DF, Letícia. Eu vou trazer alguns, porque nós não temos tanto tempo, mas eu queria pegar aqui. A implementação das escolas militarizadas no país tem instrumentos, manuais. E aqui eu trouxe o art. 6º do Manual Disciplinar das Escolas do DF. Está aqui falando das faltas disciplinares a que os alunos são submetidos. Está dizendo que as faltas disciplinares são quaisquer violações dos preceitos de ética, dos deveres e obrigações escolares, das regras de convivência social e dos padrões de comportamento estabelecidos aos alunos em função do sistema de ensino peculiar. Quando a Miriam disse que a gente cria uma questão paralela aos colégios cívico-militares do Distrito Federal, essas normativas se repetem nos manuais de todas as escolas militarizadas neste país que nós temos em todos os estados da Federação. E quais são os desdobramentos disso? Aqui a gente tem quem pode, qual é a padronização, qual é o tipo de corpo que cabe dentro dessas escolas. Então, está aí dizendo qual é a forma do cabelo. Tem que ser estilo meia cabeleira, podendo ser formato discreto. Não se permitem cortes raspados, desenhos, como letras, símbolos, riscos, pinturas coloridas, tapetes ou cortes tipo moicano, ou seja, a cultura da juventude não cabe na escola. Se você não cabe no formato estabelecido pelos militares, você não cabe na escola. E, aí, isso responde à pergunta das pessoas sobre se cabe a diversidade na escola. Não cabe a diversidade. Não é permitido o uso de brincos, piercings. Não é permitida nenhuma manifestação de namoro ou similar no interior dos colégios ou proximidades, e não é só no interior, mas nas proximidades. Vai trazer aí como podem ser as vestimentas das meninas; também não é permitido o cabelo curto ou pintura nos cabelos, a não ser que seja próximo do natural; os cabelos médios têm que estar presos; e brincos são permitidos, desde que não ultrapassem o lóbulo da orelha. Então, veja que tem definições muito específicas do que se pode ou não pode usar dentro dessas escolas. E aí está falando inclusive o tamanho da argola: 1,5cm de diâmetro; a partir disso, a gente vai ter problema. Não há restrições de uso de maquiagem - e aqui eu acho hilário -, desde que discreta; é permitido o uso de batom de qualquer cor, desde que discreto - ou é discreto ou não é de qualquer cor, a coisa não está batendo. E aí as questões atinentes às características representativas das identidades étnico-raciais vão depender da decisão da equipe gestora, se as pessoas podem utilizar esses cabelos. E a gente tem feito pesquisas nas escolas brasileiras, entre elas as escolas militarizadas, e essa norma está sendo implementada. Aqui eu quero trazer uma definição, na prática, de como é que esse regimento está sendo implementado com esses manuais. Aqui trata-se de uma queixa feita por um pai de aluno, aqui na Proeduc, no Distrito Federal, que trata de uma notícia de fato, formulada por representante legal do aluno, que relata que, desde o ano de 2022, o filho vem sofrendo perseguição por parte da gestão da escola em função do seu cabelo. E o que está nessa representação? A ficha, todo aluno tem uma ficha disciplinar, eles entram sempre com a nota 8 e podem subir ou descer, a partir do cumprimento ou não daquelas regras estabelecidas. Então, aquelas faltas lá fazem com que os estudantes vão perdendo pontos. E tinha 34 advertências na ficha disciplinar: 20 delas estavam relacionadas ao cabelo do discente, que estava considerado desalinhado ou longo; 4 foram relativas à representação do uniforme, por supostamente estar fora do padrão; e uma relacionada ao corte da sobrancelha - e aí a gente tem escolas em que, se o estudante tem corte na sobrancelha, pegam um lápis e pintam para ficar da mesma cor do restante da sobrancelha -; e uma por questões de pulseira, esse tipo de coisa.
11:10 R	Aqui a gente tem denúncias: essa é bem recente, de uma escola no Distrito Federal, falando do rigor excessivo das escolas cívico-militares do Distrito Federal. Aqui a mãe estabelece a denúncia que aconteceu em uma das escolas, em que ela está dizendo que o filho, de 14 anos, está sendo coagido a cortar o cabelo. Ele recebeu duas advertências por não cumprir a ordem e disseram que, se ele não aparecer na escola com corte padrão, irá tomar outra advertência e uma suspensão. E, por conta das advertências, o garoto está impedido de participar do interclasse e dos passeios escolares. Aqui, uma outra denúncia por assédio em escola cívico-militar do Paraná. Estou pegando as manchetes porque a gente não tem tempo para esmiuçar o teor das denúncias. E aqui... (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:14 R	A SRA. CATARINA DE ALMEIDA SANTOS - Então, aqui é a representação de... É um vídeo de dentro de uma escola pública do Estado do Tocantins. Aqui, Letícia, é um vídeo - não vou passá-lo inteiro - das flexões, no CED 01 do Itapoã, que os estudantes foram obrigados a fazer porque estavam com uma cor do moletom que não era condizente. Aí, vale ressaltar que a Secretaria de Educação, inclusive, não comprou esse fardamento para os estudantes. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. CATARINA DE ALMEIDA SANTOS - Eu vou passar para... Aí eles estão batendo flexão. Aqui a gente vai para uma outra, que é do Estado do Paraná. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. CATARINA DE ALMEIDA SANTOS - Então, essas são práticas que estão sendo desenvolvidas nas nossas escolas públicas. Aí, quando se diz que a comunidade quer a militarização, eu queria dizer que a juventude não quer a militarização. A juventude está, de ponta a ponta do país, com os estudantes se movimentando e se organizando contra a militarização, e a gente tem resultados disso no Estado de Mato Grosso; nós tivemos, em Minas, o impedimento da militarização de mais de 700 escolas, com articulação da juventude, das universidades, da Assembleia Legislativa, por meio dos seus Parlamentares que acreditam em outra escola. Eu queria só trazer um pouco das imagens, Senadora, para a gente ver na prática o que tem acontecido com a militarização. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Catarina. No início, assim que essas escolas foram implantadas pelo Governo passado, houve uma adesão por parte das famílias, justamente pela violência das periferias, pela crise de autoridade das famílias; pela dificuldade de se estar junto do filho e da filha, achava-se que ali era o paraíso da segurança. Eu acho que essas pesquisas e essas denúncias têm contribuído muito para a gente desfazer esse sonho de uma escola segura, de uma escola ideal, onde as crianças e a juventude estariam tranquilas. Hoje, a gente vê que elas levaram para o interior da escola esse modelo, levaram para o interior da escola o que a polícia faz na periferia com pessoas negras, com pessoas vulneráveis; tudo repetido, nos castigos e na insistência, como diz uma das musiquinhas, de dominar as mentes, algo já aqui referido, na mesa anterior, na concepção de "escola sem partido". Então, acho que demos conta de muito conteúdo, de muito compromisso nesta mesa inicial. A gente teria agora a parte destinada aos Senadores, que estão todos lá.
11:18 R	A votação começa em poucos instantes, mas temos um pedido de fala do Plenário. Se tiver mais algum, a gente concede a palavra no tempo de três a cinco minutos, no máximo, e vamos nos encaminhando para o fechamento da nossa audiência. Se algum dos convidados, das convidadas ou o convidado quiser complementar - em um tempo também mais restrito - a sua fala inicial, a gente tem até as 11h30 para poder fazer isso. Mas eu vou passar, de imediato, a fala para a Mariana Chagas, que se inscreveu - Mariana é também da Ubes - para fazer algumas considerações finais à fala inicial. Onde está a Mariana? (Pausa.) Pronto, pode ligar o microfone, viu, Mariana? A SRA. MARIANA CHAGAS - Oi, bom dia... Foi. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - De três a cinco minutos. A SRA. MARIANA CHAGAS (Para expor.) - Primeiramente, muito obrigada, Senadora. É um prazer para todos aqui. Eu me chamo Mariana Chagas, sou Diretora da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Queria agradecer também a presença, por terem garantido a fala dos estudantes, das meninas aqui e o espaço para o UESDF, que, assim como a UCMG (União Colegial de Minas Gerais), que acabou de ser citada, representa uma grande vitória. Então, os estudantes lá têm feito um terror para o Governador Romeu Zema. E, na época em que... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Mentalmente. (Risos.) A SRA. MARIANA CHAGAS - ... o projeto das escolas cívico-militares começou a ser implementado, eu estava terminando o meu ensino médio. Eu sou do Estado do Paraná, então a gente conseguiu acompanhar, na pele, a partir da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas, todo esse processo das consultas. Então, a gente viu que tudo isso foi muito reduzido a uma grande disputa de narrativa: quem tinha mais dinheiro para pagar propaganda nas televisões, quem tinha mais dinheiro para colocar carro de som para rodar nas comunidades, para explicar para as pessoas o que estava acontecendo... E, dentro da secretaria, a gente tinha muitos casos de assédio moral. Então, quando os diretores se demonstravam minimamente contra o projeto, era tirado um processo administrativo de: “está faltando uma cadeira na escola”; e afastava-se esse diretor. Encaminhava-se um diretor da Secretaria de Educação que era a favor do projeto e que se reunia com os pais, reunia-se com os professores, para tentar mudar a cabeça de todo mundo, para que votasse a favor daquele projeto. Muitas das vezes, os colégios que foram divulgados e o processo de consulta a essas escolas foram feitos na surdina. Colocaram em outras seções, dentro das coisas do Governo, para que não fossem achados. Então, todo o processo de construção dessa consulta e de diálogo com essas comunidades escolares e com essas famílias sempre foi muito dificultado, desde o começo, porque isso é um projeto. A gente tem o projeto de transformar as escolas em um modelo de números que você pode vender. Então, o projeto da cívico-militares é muito vendido como algo que vai salvar aquela comunidade das drogas, de agressões. Mas, quando a gente vai ver os critérios que foram postos, muitos desses colégios que viraram cívico-militares eram colégios de centro, eram colégios que tinham boas notas, cujo Ideb era lá em cima, que tinham vários projetos esportivos. Mas a gente teve um grande caso da evasão escolar, que é algo que nos preocupa muito, porque você precisa de números, e o rendimento dos estudantes do noturno é muito menor; e o índice de evasão escolar dos estudantes do noturno já é maior, normalmente, por questões de trabalho.
11:22 R	Mas, quando a gente tem a implementação do colégio cívico-militar nessas comunidades, esses colégios não têm mais a oferta do ensino noturno. Então, o índice de evasão desses estudantes que são trabalhadores, que precisam ajudar em casa, só aumenta, em detrimento de que a escola tenha números bons e que isso signifique que o modelo está dando certo. A gente tem colégios onde a gente vai conversar com o grêmio estudantil... o colégio virou cívico-militar, tem cinco agentes lá, mas toda a quadra está lotada de bicicletas, porque não tem um bicicletário para atender os estudantes e, quando a gente conversa com aquela comunidade, eles não querem aqueles militares lá, porque eles controlam cada passo que os estudantes dão, mas eles queriam um bicicletário para ter esse espaço de convivência dentro da própria escola e para poder voltar a utilizar as quadras. A gente falou muito no começo dessa campanha sobre o processo desse dinheiro que está indo para o bolso desses militares sem preparo pedagógico e que poderia estar sendo investido na infraestrutura, na ciência e tecnologia e nas merendas das nossas escolas, que têm muito a melhorar, mas ao invés disso... (Soa a campainha.) A SRA. MARIANA CHAGAS - ... o Governo escolhe colocar esses militares, esses bombeiros nesse espaço que não é deles. A gente tem falado muito agora sobre a questão do assédio, a gente tem levantado muito essa questão de como isso tem se concretizado nessas escolas. Então, tem sido a nossa principal campanha as escolas sem assédio, e aqui, só para terminar, no Distrito Federal, a gente conquistou uma mesa de negociação com o Governo e a Secretaria de Educação, e a gente conseguiu a reconsulta das escolas cívico-militares aqui. Então, são cinco escolas que vão passar por uma reconsulta, e a gente quer que isso aconteça nos outros locais do país também, e estamos lutando para acabar com esse projeto. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Mariana. Vamos passar agora para Salomão Ximenes, que vai fazer também algumas... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pode ser daí, pode. O SR. SALOMÃO BARROS XIMENES (Para expor.) - Queria pedir licença, Senadora, para comentar algumas questões que chegaram do público, que nos foram encaminhadas, sobretudo um conjunto de questões que estão relacionadas ao suposto aspecto positivo das escolas cívico-militares, na visão das pessoas que participaram. A Ana, do Rio Grande do Sul, traz uma questão, uma posição de que é muito bom que existam escolas cívico-militares, porque há respeito ao professor e limite aos jovens, na visão da Ana. O Reinaldo fala que os pais devem ter autonomia para escolher esse tipo de escola, e o Benjamim, de São Paulo - Reinado é do Amazonas -, menciona que as escolas administradas por militares desenvolvem ética, ordem e valores morais. Acho que esse é um desafio que nós, como educadores, como defensores da educação como um direito humano, temos que responder e temos que dialogar com esse anseio, essa visão disseminada em certos setores sociais e colocar uma questão franca, uma questão pedagógica, em torno dessa questão, que é a seguinte: será que, de fato, as escolas cívico-militares promovem mais respeito, promovem mais disciplina, mais organização no sentido pedagógico do aprendizado genuíno dessas posições e desses valores? Ou elas impõem isso violentamente, com violência física e simbólica, como muito bem demonstrou aqui a Profa. Catarina, nos vídeos, nas imagens, porque se é imposto não é aprendido, se é imposto não é um tema de educação, não é um tema da pedagogia. Nós estamos lidando com uma situação de ordem, hierarquia, de obediência superior, que está sendo colocada, neste momento, expressamente, nos projetos pedagógicos de várias dessas escolas.
11:26 R	Então, parece-me que aqui, no espaço da Comissão de Educação do Senado, é muito importante marcar isto: não se trata de uma disputa sobre modelos pedagógicos; trata-se de uma colonização da escola e de um esvaziamento da dimensão pedagógica da escola... (Soa a campainha.) O SR. SALOMÃO BARROS XIMENES - ... em substituição à dimensão meramente hierárquica. Para finalizar, quero dizer o seguinte: esse modelo não funciona - dialogando com as famílias -, porque, se não são aprendidos, se não são vividos, esse respeito e essa disciplina não vão ser praticados no mundo real. Mostra disso são as próprias instituições militares; ou seja, vejam os dados de elevação da violência policial nos últimos anos, que expressam o fracasso deste modelo educacional baseado meramente na força militar, na hierarquia, na ordem e na disciplina. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Salomão. Miriam, deste bloco, e depois Fátima, do bloco anterior. A gente está botando três minutos para quem já falou, por conta do limite do tempo. A SRA. MIRIAM FÁBIA ALVES (Para expor.) - Eu quero só dizer que nós estamos, neste momento, Senadora, fazendo dois manifestos, até para pautar também o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade. Eu quero dizer que a gente está com uma nota - Salomão e eu estamos nessa frente - para a Faculdade de Educação, para os programas de pós-graduação, para as nossas entidades. Colhemos a assinatura de quem faz formação, Teresa, e faz formação de novos e novas professoras. A gente quer sinalizar que não é esse o modelo que nós queremos. Então, a gente também aproveita este momento para pedir adesão, para pedir aos colegas dos programas de pós e das faculdades de educação, das entidades que se juntem a nós. Se não assinaram, assinem e participem conosco desse movimento. Era só para dar o recado. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada. Eu quero justificar que, de vez em quando, eu estou pegando o celular, porque a votação vai ser por ele. A votação de lá. Eu posso votar online. Dando prosseguimento, vamos passar para a Fátima, da mesa também anterior; depois, para a Cleo; e nós temos algumas inscrições do plenário. Eu queria pedir que a gente encerrasse nessas que estão feitas, está bem? Estão inscritos Aline, Marcia Abreu, Andrey e Thallita. Então, vamos começar com Fátima, depois, Cleo. A SRA. FÁTIMA APARECIDA DA SILVA (Para expor.) - O e-Cidadania nesta Casa funciona e funciona muito bem. Toda vez em que eu venho em audiência, eu faço questão de responder, porque, quando eu estou lá, eu também gosto de me ver respondida. Quanto às perguntas do Renan, de Pernambuco; da Iza, do Piauí; e da Raíssa, do Mato Grosso, todas enviadas pelo e-Cidadania, a Catarina muito bem já lhes deu a resposta. Quero usar deste tempo para dizer e reafirmar da inconstitucionalidade total desse programa e reafirmar que a CNTE vai estar fazendo, como as cinco ações que tem no STF, duas, e uma, cujo julgamento começa no dia de amanhã, também é de autoria da CNTE. Nós vamos continuar fazendo essa luta, tanto no campo jurídico, como aqui também, nestas duas Casas, no campo da legislação, e junto com todo o movimento social e estudantil, com os pesquisadores da universidade, com toda a comunidade. Os nossos sindicatos vão estar para combater este modelo totalmente ilegal e imoral.
11:30 R	Local de polícia é fazendo segurança pública, e não dentro da educação, usurpando os recursos públicos e fazendo essas aberrações no Brasil afora, conforme a gente viu agora. Se é a luta que nos garante, dela nós nunca fugiremos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Fátima. Vamos passar agora para a Cleo, e depois, para a Aline. A SRA. CLEO MANHAS (Para expor.) - Eu quero só fazer uma observação, rapidamente, porque a gente tem tentado muito... O Inesc é uma organização que atua na análise do orçamento público em várias políticas, inclusive na política de educação, e tem sido muito difícil a gente conseguir os números do que de fato é gasto com as escolas cívico-militares, porque, além de tudo, além do que todo mundo já falou aqui, de que existe um gasto a mais, um gasto que vai da educação, do próprio Fundeb, para as escolas militarizadas ou para a Defesa - para o Ministério da Defesa, por exemplo -, nós não conseguimos saber o que exatamente vem sendo gasto. A gente faz pedidos pela Lei de Acesso à Informação e as respostas são extremamente evasivas, porque, nos níveis subnacionais, os portais de transparência, no geral, são muito deficitários; nos municípios, praticamente inexistentes. Então, também faço um apelo aqui ao Senado, na medida do possível, que solicite informações sobre esses gastos e que batalhe para que esses portais de transparência, tanto dos estados quanto dos municípios, ofereçam informações fidedignas para que a gente consiga mostrar para a população o que está saindo dos recursos da educação para a segurança pública, e o que significa isso a menos para a política, para a gente construir essa qualidade de educação que a gente espera. Então, a questão orçamentária também é muito grave e ela deve ser vista. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Exatamente. Muito obrigada, Cleo. Vamos passar para a Aline, e depois, para a Marcia Abreu, Professora e Diretora do SinproDF. A SRA. ALINE MASCARENHAS (Para expor.) - Eu quero saudar os colegas presentes que estiveram na mesa, saudar todas as entidades, professores e estudantes, que juntos estão aqui conosco hoje, e a Senadora Teresa Leitão. Eu escrevi aqui, de forma rápida, porque eu observo que, a partir das falas da mesa, a gente tem muito claras questões de ordem pedagógica, de violação dos direitos humanos, da inconstitucionalidade desse projeto de militarização - a partir da Constituição, da própria LDB e do Estatuto da Criança e do Adolescente -, uma utilização indevida de recursos e desvios de função. Então, temos elementos suficientes aqui nesta audiência hoje, num movimento próprio que a rede e vários colegas têm feito, para sinalizar que não cabe num país como o nosso, num país que tem uma Constituição Federal que preza pela garantida função da escola pública e do seu papel. E nós, professores, que defendemos a escola pública, o trabalho pedagógico, não unicamente numa perspectiva de escolarização de conteúdo, mas entendendo que a educação humaniza pessoas, nessa defesa da formação de uma sociedade democrática, o que a gente está assistindo aqui - inclusive a partir das fotos que a Catarina trouxe e do cotidiano das denúncias - é que a nossa escola pública está se transformando em espaços que estão alimentando ideias fascistas, de discurso ao ódio. E audiência como essa aqui nos possibilita um espaço de resistência, mas também de proposição junto a esta Comissão, para que possamos criar mecanismos de interrupção desse modelo de sociedade pactuada no interior dessas escolas militarizadas, um modelo de sociedade que tenta docilizar corpos e mentes, impactando em sua subjetividade de tal modo que naturaliza práticas de punição, autoritarismo, invasão cultural e disseminação do ódio, inclusive com ataque constante à dignidade humana.
11:34 R	Portanto, a gente não quer educar para barbárie. Esse é o apelo que nós aqui hoje nos unimos para fazer: queremos retomar e trazer o papel da função social da escola pública... (Soa a campainha.) A SRA. ALINE MASCARENHAS - ... que não é para deformar e, sim, para humanizar. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Aline. Estou gostando da disciplina, que não é militar, mas foi pactuada, né? Sobre o tempo. (Risos.) Vamos passar agora para Marcia e depois para Andrey. Marcia está ali, à esquerda. A SRA. MARCIA ABREU (Para expor.) - Estou aqui, gente. Bom dia a todas as pessoas. Eu sou Marcia Abreu, sou Professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal e, atualmente, estou na Diretoria Colegiada do Sinpro-DF (Sindicatos dos Professores). O Sinpro repudia qualquer manifestação positiva a favor das escolas cívico-militares. Nós, do sindicato, temos uma campanha, Senadora, que diz "educar não é militarizar". Nós estamos fazendo plenárias nas cidades, nas regionais, para debater com os nossos colegas, porque tem muita desinformação, tem muita falta de informação, tanto na sociedade quanto na categoria, que não entende a diferença entre escola militar e escola militarizada, e não sabe do sequestro dos recursos financeiros que estão sendo feitos por essas escolas. Aqui no Distrito Federal, o Governo Ibaneis iniciou esse sequestro das escolas públicas em 2019. Atualmente, nós temos 25, uma delas tem saído direto na mídia, que é o CED 01 do Itapuã. Existem muitas, a flexão daquele foi só a ponta do iceberg, tem muito mais violências sendo feitas e sofridas lá dentro. Nós temos grupos de professores que estão atualmente fazendo resistência, já fizeram denúncia ao Ministério Público, e nós, do Sinpro, professores, estamos fazendo este debate com a categoria para que eles entendam que nós não somos contra a polícia militar... (Soa a campainha.) A SRA. MARCIA ABREU - ... nós queremos que eles fiquem do lado de fora da escola. Dentro da escola é para quem tem formação para isso. Nós conseguimos, sim, lidar com a disciplina pedagogicamente. Então é isso. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito bem, Marcia. A SRA. MARCIA ABREU - Muito obrigada, foi muito boa esta audiência hoje e estamos juntos na luta. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada a você, Marcia. Vou passar a palavra agora para Andrey. O SR. ANDREY FELYPE NASCIMENTO (Para expor.) - Olá, bom dia. Meu nome é Andrey, eu sou... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Desculpe, Andrey. O SR. ANDREY FELYPE NASCIMENTO - Tudo bem, tudo bem. Vou fazer minha autodescrição: eu sou homem preto, de 1,90m de altura, cabelos baixinhos, estou de óculos e uma blusa social preta. Eu sou estagiário do Inesc e estudante de Licenciatura em Geografia na UnB. Eu quero, primeiramente, dividir minha fala em duas partes, mas a primeira é a gente também entender onde essas escolas cívico-militares estão localizadas. Eu acho que quando a gente pensa em um projeto cívico-militar, eles têm um objetivo muito claro, que é cada vez mais colocar os tentáculos ditatoriais dentro das escolas públicas nas periferias.
11:38 R	Aqui no DF, todas as escolas cívico-militares estão situadas nas periferias, seja em Taguatinga, seja no Itapoã, seja no Paranoá, seja na Estrutural. São escolas vulneráveis, então eles usam essa vulnerabilidade dessas escolas como uma das suas motivações de estarem ali; mas tenham em mente que essas vulnerabilidades são ocorridas por falta de estrutura, por falta de projetos sociais dentro dessas escolas e por falta de organização da educação dentro dessas escolas. A integração dos policiais dentro dessas escolas não só não melhora essa estrutura, mas, sim, piora, e olhem que as escolas aqui no DF recebem 100% a mais do orçamento por elas serem cívico-militares. Se as escolas públicas recebessem esse valor a mais, também eu tenho certeza de que teriam mais projetos sociais, que teriam mais estruturas e teriam muito mais recursos para implementar dentro dessa escola. É muito engraçado que esse discurso de que as escolas cívico-militares vêm como salvação é o mesmo discurso que veio antigamente na ditadura militar, com o intuito de salvar quem? Salvar o quê? E salvar de quê? Querem salvar os estudantes de periferias de quê? São deles mesmo que a gente tem medo, são deles mesmo... (Soa a campainha.) O SR. ANDREY FELYPE NASCIMENTO - ... que a gente está fugindo a todo momento. Agora eu quero deixar este último minutinho para eu ler uma mensagem de uma estudante do CED 01 do Itapoã, que ela participa do Projeto Onda também, que é um projeto organizado pelo Inesc, e ela não pôde estar aqui presente. Ela entrou na escola neste ano e ela deixou uma frase, eu queria muito deixar esse tempinho para ler essa frase que ela trouxe para nós: Eu quero apontar diversos erros e problemas com os quais me deparei desde o momento em que eu fui transferida para o CED 01 do Itapoã. Quando fui transferida, no suposto primeiro dia de aula, separaram os meninos e as meninas para falarmos sobre os acordos e regras. Não podia usar piercing, correntes no pescoço, cabelo colorido, tatuagens, mochilas que apoiam a criminalidade e essas coisas. Até aí tudo bem, mas nunca vi levarem essas regras totalmente a sério. Vejo gente andando com mochilas que têm envolvimento com o crime, cabelo colorido, e esses são as apenas alguns trechos das minhas reclamações sobre o CED 01 do Itapoã. Eu também queria apontar sobre a escola aparecer diversas vezes em jornais. As vezes de que me lembro foram aquele envolvendo larvas e moscas na comida, recentemente aquele caso dos policiais terem forçado estudantes a fazerem exercícios por terem vindo de roupa inadequada e, mais recente ainda, o fato de estarem vendendo comida indevida na escola. Outro ponto é que o prédio da escola é alugado. Quando chove, há sempre água parada, e o local já é péssimo por ter que andar em um corredor imenso, que geralmente dura cinco minutos até chegar realmente na escola. Para chegar na sala, contando com o corredor, pode demorar até mais do que isso. A estrutura da escola é estranha. Tem a quadra de educação física com muito espaço sem utilização e sem sombra. Gostaria que houvesse mais bancos para os alunos se sentarem. Várias partes da escola estão rachadas ou com paredes quebradas, e o pessoal da gestão vive falando que tira dinheiro... (Soa a campainha.) O SR. ANDREY FELYPE NASCIMENTO - ... do próprio bolso para arrumar a escola. Sobre o lanche da escola, a comida às vezes vem ruim, o arroz é mal feito e às vezes duro. Queria apontar um recentemente: deram uma salada de couve extremamente salgada para os alunos. Agora eu queria realmente falar sobre os policiais e a direção. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Concluindo, viu, querido? O SR. ANDREY FELYPE NASCIMENTO - Está bom. Depois dessa repercussão na TV sobre o CED 01 do Itapoã, principalmente o caso em que os policiais forçaram os estudantes, a diretora, no momento em que afastaram os policiais, quis que fizéssemos um abaixo-assinado para que eles voltassem. Logo depois disso, também afastaram a diretora por causa de outro caso. Resumindo tudo, às vezes os policiais estão de mau humor e descontam isso nos alunos. A gestão da escola sempre parece dividida e nós constantemente nos sentimos nervosos perto dos policiais.
11:42 R	Na minha opinião, policiais não deveriam estar dentro das escolas - deveriam estar fazendo seu trabalho nas ruas, protegendo as pessoas, e não dando lição aos alunos. Além disso, os policiais, desde o início da carreira, não fazem curso para lidar com adolescentes e crianças. Existem policiais com nível de escolaridade muito baixo - alguns são analfabetos, e é bem comum. Eu gostaria que houvesse mais escolas de ensino médio que não fossem militarizadas. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada a você e à menina que mandou o relato. Nossa última inscrição é de Thallita. A SRA. THALLITA DE OLIVEIRA DA SILVA - Bom dia. Eu sou Assessora Política no Inesc. Eu estudo a política da infância e da adolescência e faço análise do orçamento público, principalmente federal, mas a gente também tem tentado fazer análise do orçamento do DF - que é uma coisa bem difícil de analisar, porque o Portal da Transparência não é nada transparente. Eu queria trazer um elemento aqui de que tenho escutado falar menos, que é - além da questão de todo o conservadorismo e o racismo que está envolvido nessa decisão de militarização das escolas - que tem uma concepção também que a gente precisa trazer, que é a concepção da infância e da adolescência, principalmente da adolescência hoje no Brasil: como a gente vê esses sujeitos, que são sujeitos de direitos há apenas 36 anos no Brasil - porque isso a gente precisa considerar - e quais políticas são realizadas para esse público, para esses sujeitos? São sempre políticas de silenciamento, de controle e de aprisionamento. Então, o que está sendo proposto para o adolescente? Redução da idade penal, militarização das escolas, escolas sem partido. Então, a gente tem poucas políticas públicas estruturantes que, de fato, trazem qualidade para a escola. Quando o adolescente está falando desses montes de problemas, está dizendo: "Gente, a escola é uma merda, a escola é muito ruim!". E aí vem uma decisão de que "ah, vamos militarizar para ver se resolve alguma coisa de disciplina". Eles não têm qualidade de política pública! A gente não tem política pública estruturante de Estado de cultura, lazer e esporte específica para a criança e o adolescente - o que tem também totalmente relação com uma educação de qualidade. O que está posto de política hoje para o adolescente em âmbito federal e nos estados? É PPCAAM, que é a Política de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte; o socioeducativo. Então são políticas de proteção e defesa, depois que a criança ou o adolescente já vivenciou uma violação de direito. Então o adolescente não acessa uma alimentação de qualidade - porque... (Soa a campainha.) A SRA. THALLITA DE OLIVEIRA DA SILVA - ... no Projeto Onda, os meninos estão sonhando com uma alimentação boa. Então, assim, a gente até podia dizer que essas propostas não são nada criativas - da militarização -, mas acho que, mais do que isso, é realmente muito perverso, diante da situação da infância e da adolescência no Brasil. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Thallita. Pronto, estamos já nos encaminhando para o final. Assim que eu encerrar oficialmente a sessão, eu queria convidar os quatro expositores da mesa anterior para a gente tirar uma foto. Mas queria concluir ressaltando o que foi mais forte na fala de todos e de todas: eu acho que a falta de perspectiva de um ambiente e de um foco pedagógico, as relações internas da escola, princípios excludentes e essa questão gritante da apropriação indébita dos recursos da educação para pagamento de salários a quem já tem soldo, e, ao mesmo tempo, de preferência de recursos para esse tipo de escola militarizada. A expressão "escola militarizada" vem se contrapor ao que já existe desde décadas passadas, desde o século passado, que são as escolas estritamente militares para quem quer.
11:46 R	Os colégios militares, inclusive, são colégios muito bem avaliados - para quem quer. E não é transformar a escola pública nessa dimensão. Lá no meu estado, nós temos dois. Nós temos o colégio militar e nós temos o colégio da polícia militar. E isso eu sei que se repete em vários estados. Então, quem quer uma educação militarizada para seus filhos, para seguir carreira ou não, essas escolas estão disponibilizadas. O que a gente não pode é permitir que o espaço público da escola pública seja transformado em quartel, em dogmas, em normas que não são aquelas previstas por lei e muito menos recomendadas na boa relação pedagógica, proativa, democrática, crítica. Então, eu quero agradecer muito a organização do evento, que propiciou que, aqui na Casa, a gente trouxesse este debate, no âmbito da Comissão de Educação. É como eu estava conversando agora com a Catarina: tudo que foi aqui exposto está sistematizado, incluído e devidamente à disposição de quem quiser nos Anais desta audiência pública na Comissão de Educação. Então, obrigada. Parabéns a todos vocês, a todas vocês. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada, com muito orgulho e com muita alegria, esta sessão de audiência pública do dia de hoje. (Palmas.) (Iniciada às 09 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa

21/05/2026 - 22ª - Comissão de Educação e Cultura