16/03/2016 - 4ª - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião de 2016 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal destinada à análise inicial do mérito da Representação nº 1, de 2015, e à apreciação de requerimentos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Inicialmente, submeto à deliberação deste Conselho a Ata da 3ª Reunião de 2016, dispensada a sua leitura.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Quero informar que foram distribuídas cópias do relatório preliminar apresentado, na última reunião, pelo Relator da Representação nº 1, de 2015, Senador Telmário Mota, a todos os membros titulares e suplentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal e aos advogados do representado.
Quem pediu pela ordem?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Eu, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Randolfe Rodrigues, pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Excelência, eu sei que ainda não é o momento, já que nós ainda vamos apreciar o relatório do Senador Telmário, mas eu queria só me antecipar. Existe um requerimento de minha autoria que solicita a juntada da colaboração premiada do Sr. Delcídio do Amaral, feita em juízo. Eu estou retirando esse requerimento, porque esta delação já se tornou pública e, obviamente, este requerimento se torna inócuo.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, há outro requerimento que protocolizei para o momento que for mais adequado à apreciação. Este é, sim, convocando o representado desta Comissão, conforme pressupõe o art. 17, "e", da Resolução nº 20 deste Conselho de Ética, para que seja ouvido, preferencialmente na semana que vem ou o quanto antes, obviamente somente se for apreciado favoravelmente o relatório do Senador Telmário Mota.
Retiro o requerimento de juntada e apresento o requerimento para a convocação do representado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª será atendido na forma do Regimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Em cumprimento ao disposto do §1º do art. 5º-A da Resolução nº 20, de 1993, passaremos agora à análise inicial do mérito da Representação nº 1, de 2015.
Concedo a palavra ao Sr. Relator.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no dia 9, nós apresentamos aqui o relatório preliminar, dentro do prazo estabelecido na Resolução nº 20, de 1993. Hoje nós estamos aqui para fazer a votação desse relatório. Portanto, eu peço a V. Exª que coloque o nosso relatório em votação.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Srs. Senadores...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - ... com o Sr. Relator. Eu pergunto a V. Exªs se eu já posso colocar o relatório em votação, tendo em vista que ele é de conhecimento de todos. (Pausa.)
Aqueles que estiverem de acordo com o relatório permaneçam como estão.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Excelência, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pela ordem.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pelo que eu sei, essa votação é nominal.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - É nominal. Vai ser nominal.
Passaremos à votação do relatório, que será realizada pelo processo nominal e aberto, nos termos do §1º do art. 15-A da Resolução nº 20.
Solicito ao Senador Telmário Mota, que é o Relator, que proceda à chamada nominal dos Srs. Senadores.
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nós vamos seguir a ordem. Muitos Senadores não estão aqui. Chamo o nome dos que aqui estão ou chamo o nome de todos?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Chame o nome de todos, por causa dos suplentes.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, vamos lá!
O Senador Pimentel está presente? (Pausa.)
A Senadora Regina Sousa está presente? Qual é o seu voto? Como vota?
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Com o Relator.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lasier, como vota?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Voto pela aprovação do relatório.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Senador Paulo Rocha não está aqui presente.
Agora, passo a colher o voto da Maioria do PMDB.
O Senador João Alberto Souza é o Presidente e, portanto, não vota.
O Senador Romero Jucá está ausente.
Como vota o Senador Otto Alencar?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Voto com o relatório de V. Exª, voto a favor.
Eu apenas queria registrar que, no meu pouco tempo de Senado, em 13 ou 14 meses, com o que ouvi da deleção do Senador Delcídio do Amaral, causa-me um sentimento até de tristeza saber que o Senador aceitou ser Líder do Governo conhecendo todas as mazelas que o Governo tinha e que, depois de preso, vem fazer essas denúncias.
Realmente, estamos vivendo um momento - na minha vida inteira, fiquei na Bahia e nunca tinha vindo a Brasília - que eu não esperava viver na minha vida. É um momento até de desânimo por participar de uma quadra política do Brasil com tantas irregularidades, com tantos desvios de comportamento ético e moral, em todos os sentidos que se possam imaginar.
Estou aqui no Conselho de Ética e votarei com o relatório que V. Exª apresentou, que foi um relatório consistente, para que o processo possa seguir e tenha o andamento que o Regimento Interno do Senado prevê.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado.
Continuando, o Senador Petecão não está presente?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fora do microfone.) - Está presente. Chegou agora.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Como vota?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Voto com o Relator.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Davi Alcolumbre, como vota?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Voto com o relatório de V. Exª.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Ataídes Oliveira, como vota? (Pausa.)
O Senador Ataídes não está aqui, não.
Senador Aloysio Nunes, como vota?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fora do microfone.) - O Senador Romero Jucá chegou.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Romero Jucá, como vota?
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Voto pela abertura do processo, pela apuração dos fatos e pelo total esclarecimento de todas as questões que estão vinculadas ao Senador Delcídio do Amaral.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Colho os votos do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia.
Senador Randolfe, como vota?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Pela abertura do processo, pela representação que fizemos a este Conselho de Ética, a Rede Sustentabilidade e o Partido Popular Socialista, com o relatório de V. Exª.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Senador João Capiberibe está presente?
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Como vota?
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Voto com o relatório de V. Exª.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Primeiro, como o Presidente pediu, estamos chamando os titulares.
Colho os votos do Bloco Parlamentar União e Força.
O Senador Douglas Cintra está presente? (Pausa.)
Eu, o Senador Telmário, voto com meu relatório. Meu voto é conhecido, não é?
Concluindo os votos dos titulares, como vota o Senador Ataídes Oliveira, que aqui está chegando?
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Desculpe-me, Sr. Presidente. Eu estava ali na tribuna.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nós estamos consultando o voto. Estamos votando o relatório.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Voto com o Relator, Sr. Presidente.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Senador Cássio não vai votar. Quero justificar. Ele estava aqui desde o início da abertura dos trabalhos, mas ele é suplente, e aqui chegaram os demais. Agradecemos a presença do Senador Cássio. Obrigado.
Sr. Presidente, algum suplente aí deixou de votar, como, por exemplo, a Senadora Angela Portela, o Senador Acir Gurgacz, o Senador Omar Aziz, o Senador Raimundo Lira, o Senador Ricardo Franco? O Senador Cássio Cunha Lima já foi, porque já se supriu. E o Senador Dalirio Beber, o Senador Fernando Bezerra, a Senadora Vanessa Grazziotin?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fora do microfone.) - Vou proclamar o resultado.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Sr. Presidente, quero só apresentar uma questão de ordem. Como cheguei aqui atrasado - perdoe-me -, eu queria saber qual é o trâmite, qual é o rito. O senhor vai explicar?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - De acordo.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - O.k.!
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Vou proclamar o resultado.
Voto SIM, 11. Voto NÃO, zero. Abstenção, zero.
Aprovado o relatório, que passa a concluir o Parecer nº 1, de 2016, da Representação nº 1, de 2015, recebido por este Conselho.
Assim sendo, está instaurado o processo disciplinar em face do Senador Delcídio do Amaral, a partir da publicação da decisão no Diário do Senado Federal, nos termos do disposto no § 4º art. 15-A da Resolução nº 20, de 1993.
Consulto o nobre Relator da Representação nº 1, de 2015, Senador Telmário Mota, se já existe alguma proposta de cronograma de trabalho a ser apresentada nesta reunião.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, temos aqui uma proposta. Como hoje vai ser... Como ficamos sabendo agora, dos assessores, que imediatamente estará hoje mesmo no Diário do Senado, porque vai para a internet, então tínhamos programado para o dia 18, sexta-feira, a intimação prévia do representado ou do enunciado. Dia 23 é a Semana Santa. Eu queria aqui submeter aos Senadores se fazemos dia 23 a convocação ou faz dia 30? Pula uma semana, em função da Semana Santa? Eu queria que V. Exª submetesse à apreciação dos Senadores essa data.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Dia 23 é que dia da semana?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Dia 23 é quarta-feira.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pois é. Se a gente faz dia 23 a convocação do representado e denunciado ou faz dia 30?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Dia 23.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Dia 23, Sr. Presidente.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Dia 23, agora, antes da Semana Santa? Na próxima quarta-feira?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Na Semana Santa, quarta-feira.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - A Semana Santa é dia 25.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Sim, mas aí você compreende o que acontece...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Semana Santa para mim é só feriado. Na minha opinião pode ser quarta-feira, dia 23.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - E a opinião dos Srs. Senadores? No próximo dia 23?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Voto para o dia 23.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Dia 23, 24 ou 30?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - 23, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Todos os Senadores estão de acordo?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - No dia 23, quarta-feira, pode ser pela manhã. Pode marcar.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pode ser pela manhã?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pela manhã, às 9 horas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Heim?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Não, Presidente. Pode ser à tarde.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - No mesmo horário?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Vamos começar mais cedo, no dia 23?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pela manhã. Pela manhã.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - E se começasse às 14 horas?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, pela manhã, porque tem problema de voo.
Pela manhã, Sr. Presidente. Tem problema de voo.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, essas reuniões da Comissão de Ética estão no mesmo horário da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, da Agenda Brasil. Então, propus que fosse pela manhã. E se pudesse ser pela manhã, na quarta-feira, não atrapalharia o nosso trabalho lá. Tem várias matérias... Agora mesmo estou indo para lá. Tem várias matérias importantes que estão sendo analisadas na Agenda Brasil. Por isso, eu propus pela manhã.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Qual é a opinião dos Senadores? Pode ser pela manhã? Na quarta?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pode. Pela manhã.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Essa reunião é para citação?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não, já é a oitiva dele.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - É para ouvi-lo.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Dia 23, às 10 horas da manhã.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu tenho a impressão de que não haverá quórum. Será que haverá quórum?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Por isso a minha colocação. Quero sugerir para o dia 30.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, não dá para fazer feriadão com uma matéria dessa importância.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Concordo com o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu queria saber qual é o quórum mínimo, Sr. Presidente?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO - O feriado só começa na quinta-feira.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O requerimento do Senador Delcídio...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Dia 23, quarta-feira, a convocação do Senador. Agora, nós queríamos acertar horário.
No meu entender, às 10 horas seria um bom horário.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente, eu queria lembrar que às 10 horas tem reunião da CCJ.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É. Mas tem prioridade.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Coloca em votação: às 10 horas do dia 23 ou 14h30.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Então, vamos fazer o seguinte, vamos colocar em votação.
Quem concorda com o horário das 10 horas? (Pausa.)
Na quarta-feira, às 10 horas? (Pausa.)
Ganhou o horário das 10 horas.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Fui voto vencido.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Heim? Voto vencido.
Então, às 10 horas de quarta-feira. Até mesmo porque se o Senado funcionar quinta-feira, dá tempo para o pessoal viajar à noite.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente, eu queria lhe perguntar se há quórum mínimo para realizar a reunião.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - A metade.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Seriam sete?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Oito, nós somos 15.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Seriam 8? Nós estamos sem corregedor até hoje.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Nós somos 16, com o corregedor. O corregedor não está nomeado. Então, nós somos 15.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, nós somos 15 em tese, mas na realidade nós somos 14.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Por quê?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Porque não tem corregedor.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não, nós somos 15; 16, com o corregedor. Vamos ver aqui?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pelo que eu sei, nós somos 14; com o corregedor, são 15.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - São 16, com o corregedor. De livre nomeação do Sr. Presidente do Senado Federal.
Então, fica para o dia 23, às 10h.
Eu acho que nós vamos dar número tranquilamente. Se não der número, paciência. Mas vamos ter número.
Então, assim está aprovado o requerimento do Senador Telmário Mota, para às 10h do dia 23 a oitiva do Senador Delcídio do Amaral Gomez.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, até a título de informação, a licença do Senador Delcídio vence dia 22. Então, dia 23 dá, realmente, o prazo ideal para que possamos ter ampla defesa. Vamos sempre aqui manter a ampla defesa do Senador, para que realmente saia tudo dentro da legalidade.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sr. Presidente, V. Exª não colocou o requerimento em votação.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Coloquei em votação.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Estou falando no requerimento.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - E V. Exª votou.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k.
O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Sr. Presidente, questão de ordem. Só registrar meu voto também pela admissibilidade.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - A ata fará constar a manifestação de V. Exª.
Só há um requerimento aqui que não foi retirado: o do Senador Capiberibe. Mas a delação...
Então, V. Exª retira também. Não há razão do requerimento.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pois não.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu queria saber sobre o roteiro a seguir. Após o interrogatório do denunciado, nós teremos prazo para requerer testemunhas, ou esse requerimento tem que ser feito hoje?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Sete dias.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A partir de hoje?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não. A partir da oitiva. Sete dias.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Há também um requerimento do Senador Randolfe Rodrigues nesse sentido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - De juntada, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - De oitiva do representado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Pois é. Já me sinto contemplado com o encaminhamento do Relator, já marcando para a semana que vem a oitiva do representado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não, mas o Senador Randolfe Rodrigues também já retirou esse requerimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - É, Sr. Presidente. O primeiro requerimento eu retirei porque já é pública a delação do representado. O segundo...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não, juntando a delação, que ela é hoje...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - O segundo requerimento eu considero tacitamente atendido, porque já está marcada exatamente para a semana que vem a oitiva do delator.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Então, pronto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Perdão. A oitiva do representado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Mas aqui é representado.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Hoje é quarta-feira. Dependendo do interrogatório do Senador Delcídio, cabe ainda decidir, na quarta-feira, pela ouvida de testemunhas ou tem que ser até a terça-feira?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Olha, o nosso Direito dá amplo direito de defesa. Se o Senador Delcídio trouxer testemunhas, nós vamos marcar data de ouvir também as testemunhas.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, mas aí podemos requerer numa quarta, porque aí está a oito dias...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Nós podemos também fazer os nossos requerimentos.
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Nós Senadores é que vamos analisar, em sete dias, a oitiva do Senador Delcídio. O Relator volta a falar. Este processo tem trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias. No prazo de trinta dias, ele segue, depois de aprovado o relatório final, para a Comissão de Constituição e Justiça. Seguindo para a Comissão... Porque, quando aprovado pelo Relator, ele ainda pode falar.
Depois de aprovado o relatório do Senador Telmário, ele vem e contesta o relatório, por exemplo; ele tem cinco dias para assim fazer. Aí, voltamos a nos reunir para ler o que o Relator decidiu da sua contestação, se a aprovamos ou não. Aí, encaminharemos, imediatamente, à Comissão de Constituição e Justiça, que pode aprovar no mesmo dia e nos devolver. E nós encaminharemos ao plenário do Senado Federal. O Plenário é que dá a decisão final.
Está esclarecido?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Por precaução, acho que o mais lógico é encaminhar requerimentos até terça-feira. Depois, pode-se desistir.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Depois de ouvir as oitivas.
Cumprindo a finalidade da presente reunião, convoco o Conselho para nossa 5ª Reunião, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 23, às 10 horas da manhã.
Agradeço a presença e a participação de todos.
Declaro encerrada esta reunião.
Muito obrigado, Srs. Senadores.
(Iniciada às 14 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 7 minutos.)
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(Em execução.)