08/08/2017 - 3ª - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Há número regimental. Declaro aberta a 3ª Reunião de 2017 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, destinada ao sorteio de Relator para a Denúncia nº 1, de 2017, em desfavor das Senadoras Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin, Regina Sousa, Lídice da Mata e Ângela Portela, por atos supostamente incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar, ao impedir a continuidade regular da 100ª Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal.
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Inicialmente, submeto à aprovação do Plenário a Ata Circunstanciada da 2ª Reunião de 2017 deste Conselho, cujas cópias se encontram sobre a bancada da Presidência à disposição de V. Exªs.
Proponho a dispensa da leitura da ata.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nós vamos proceder ao sorteio do Relator da Denúncia nº 1, de 2017, na forma do dispositivo do §4º do art. 17 da Resolução nº 20, de 1993.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Um momento. Um momento. Concedo-lhe já a palavra.
Há sobre a bancada a Nota Informativa nº 2.318, de 2017, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, que esclarece que, por se tratar de denúncia e não de representação, não existe restrição quanto ao Partido político a que pertença o Relator da matéria.
Adiante, tendo em vista a natureza da denúncia, a Consultoria Legislativa recomenda a exclusão da Relatoria de todos os seus signatários, uma vez que podem ser considerados parte do processo.
Assim, determino que o Senador Gladson Cameli, do PP do Acre, membro titular do Conselho de Ética, não participe do sorteio para a Relatoria por ter assinado a Denúncia nº 1, de 2017.
Encontram-se sobre a mesa cédulas com os nomes dos Srs. Senadores e Srªs Senadoras membros titulares deste Conselho...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, eu tenho uma questão de ordem...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, esta reunião aqui é ridícula.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Espere aí. Um momento. Um momento.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ou o senhor vai colocar no Conselho de Ética também mais dez, Sr. Presidente. Este Conselho de Ética arquivou o caso do Aécio Neves...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Excluindo-se o nome...
(Manifestação da plateia.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não pode, Sr. Presidente. Esta reunião é ridícula! Esta reunião é ridícula!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - A galeria não pode se manifestar.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O senhor tem de entender. Esta reunião é ridícula! Esta reunião é ridícula, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Se houver manifestação, eu mando retirar.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É um absurdo o que vocês estão fazendo.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu estou falando!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É um absurdo o que vocês estão fazendo!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O absurdo é o senhor não respeitar o Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É um absurdo o que vocês estão fazendo, gente! Como vocês acham que o Brasil vai olhar para esta Comissão de Ética?!
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Tem que respeitar o Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas que respeitar?!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª quer que eu desligue o seu microfone?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não há desrespeito maior do que isso! Cinco mulheres...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª está desrespeitando a Presidência!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Estou desrespeitando... Sr. Presidente, esta Comissão de Ética tem que discutir o que é ética. Esta Comissão de Ética, que arquivou o caso do Aécio, com R$500 mil numa mala...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, para uma questão de ordem.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...não tem autoridade. Vamos parar com esta palhaçada! Isso é ridículo!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O senhor não pode chamar os Senadores de palhaços! O senhor respeite os Senadores!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isso é ridículo! Isso é ridículo! O senhor não está respeitando!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O senhor está chamando os Senadores de palhaços.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É um absurdo o que está sendo feito aqui. Isso é um absurdo! Isso aqui é um escândalo! Esta reunião não pode acontecer deste jeito! Os senhores estão loucos?! O senhor está louco, Sr. Presidente?! O senhor arquivou o caso do Aécio. Eram R$500 mil numa mala; foi gravado pela Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - ... excluindo-se o nome do Presidente...
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pode colocar.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - ...Art. 29...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que respeito? Esse Conselho de Ética não se dá ao respeito.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Estou falando, estou com a palavra. Não lhe concedi a palavra. Não lhe concedi a palavra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não aceito a sua condução, porque o senhor arquivou o do Aécio.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E está querendo ir para cima de cinco mulheres.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Para ajudar V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não aceito, não aceito.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isso aqui é um festival de bobagens, isso aqui é uma palhaçada. Coloquem-me no Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª está sozinho nesta questão. Os seus colegas não estão aceitando suas palavras.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Esse Conselho de Ética não tem ética. O que fez com Aécio, R$500 mil, Polícia Federal, mala monitorada, aí o senhor arquiva. Aí o senhor vai abrir para cinco mulheres que estavam lutando para defender o povo trabalhador brasileiro? O que é isso?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Desliguem o som.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O que é isso? O senhor está achando o quê?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Atenção! Peço à segurança que retire aquela cidadã.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não vai retirar, não, Sr. Presidente. É autoritário. É autoritário.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Segurança, retire essa cidadã.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É autoritário o senhor.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pode retirar.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Determinei a retirada da cidadã.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não vai tirar, não.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Retire a cidadã.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Autoritário!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - A segurança vai retirar.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não vai retirar. O senhor não tem condição de presidir esta Comissão.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Ele tem, sim, porque ele é o Presidente. Ele é o Presidente do Conselho de Ética.
(Tumulto no recinto.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que ética é essa?
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - V. Exª, Senador Lindbergh, toda vez querendo fazer baderna com essa situação.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Respeite-me. Retire essa cidadã. Pode retirar.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Respeitem esta Casa. Vocês não respeitam o Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pode retirar, porque eu determinei.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Respeite. V. Exª...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pode me colocar no Conselho de Ética.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Nós vamos colocar, não se preocupe. Não se preocupe, porque vamos colocar.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Coloca, Sr. Presidente, porque vai ser o primeiro a receber um processo no Conselho de Ética.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Presidente, vamos recolher assinaturas para colocar o Senador Lindbergh Farias no Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Você me respeite! Você não vai impedir a reunião!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isso aqui é palhaçada.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Isso aqui é uma reunião do Conselho de Ética.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O senhor arquivou o do Aécio. Agora, para cinco mulheres...
(Tumulto no recinto.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ele quer fazer discurso, Sr. Presidente. O Lindbergh quer fazer discurso. Ele quer sair na Globo, Sr. Presidente, quer sair na Globo.
(Tumulto no recinto.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ele quer fazer discurso, Sr. Presidente. Vamos tocar a reunião...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Suspenda a reunião, Sr. Presidente.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Foi ele quem incentivou as Senadoras a irem para a mesa. E está preocupado agora.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Lindbergh foi o mentor intelectual.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Suspenda a reunião por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pode retirar. Pode sair. Pode retirar.
(Tumulto no recinto.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vocês estão notando... Aqui a gente pode ver que essa é a democracia do PT. O PT demonstra aqui, na pessoa do Sr. Lindbergh, o que é a democracia que o PT apoia.
Não é de admirar que estejam apoiando o Maduro, porque a democracia que V. Exª acusa é essa. O Senador quer impedir. Por que V. Exª não vai para o debate, Senador Lindbergh? V. Exª não tem a força dos argumentos, quer o argumento da força. Por isso que o Maduro...
(Tumulto no recinto.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Livraram o Aécio, e querem abrir para cinco mulheres que estão lutando...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP) - E se fossem cinco homens?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Senado brasileiro não é capacho do PT.
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(Tumulto no recinto.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Presidente, se fossem cinco homens que tivessem ocupado a Mesa, estariam no Conselho de Ética também!
(Tumulto no recinto.)
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - ... baderna! Vocês são treinados pra isso, rapaz! Vocês são treinados! Respeitem esta Casa!
(Tumulto no recinto.)
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Vocês, sim!
Respeite esta Casa, Senador Lindbergh! O senhor já teve os seus dez minutos de fama! Respeite o nosso Presidente, rapaz!
(Tumulto no recinto.)
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Vocês invadem a Mesa Diretora do Senado Federal e agora vêm dizer que estão certos?!
(Tumulto no recinto.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E a mala de dinheiro...
(Tumulto no recinto.)
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Ora! Está certo...
(Tumulto no recinto.)
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Que vocês fizeram, rapaz!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - De dinheiro, o PT entende!
(Tumulto no recinto.)
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Falar de dinheiro? Vocês conhecem bem de dinheiro!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O PT entende de dinheiro em cueca, o PT entende de dinheiro!
(Tumulto no recinto.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Escândalo é a Petrobras! Escândalo foi na Petrobras!
(Tumulto no recinto.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Vocês têm moral o quê?!
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Eu tenho, sim!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Você arquivou o caso do Aécio. Tem o quê?!
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Não fui eu que...
(Tumulto no recinto.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Foi, sim!
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Não fui eu que...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Vocês arquivaram o Aécio! Vocês arquivaram o caso do Aécio!
(Tumulto no recinto.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Você arquivou o caso do Aécio!
(Tumulto no recinto.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E vêm para cima de mulheres que estavam lutando...
(Tumulto no recinto.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senhores, esta Comissão está desmoralizada! Arquivou o caso do Aécio Neves! E, agora, os senhores querem vir para cima de cinco mulheres...
(Tumulto no recinto.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Vai, não, Senador!
(Tumulto no recinto.)
(Interrupção do som.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Suspende, por favor!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Encontram-se sobre a mesa cédulas com os nomes dos Srs. Senadores membros titulares...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, pela ordem.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu tenho uma questão de ordem anterior...
(Tumulto no recinto.)
(Interrupção do som.)
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - O Lindbergh é professor em fazer isso! O Lindbergh é doutor em fazer palhaçada e vem dizer que o Conselho de Ética...!
(Tumulto no recinto.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agora, nós entendemos muito bem por que a Venezuela está desse jeito! Esse é o tipo de democracia! O Brasil está vendo o jeito com que se comporta a esquerda bolivariana! Olhem o comportamento aqui da esquerda festiva, da esquerda que dominou o Brasil! Esse é o tipo...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Vocês não têm noção do ridículo!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... de democracia! O Brasil pode acompanhar por que hoje estão matando os opositores!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Vocês não têm noção do ridículo!
(Tumulto no recinto.)
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Encontram-se sobre a mesa...
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O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Senador Lindbergh, respeite os demais Senadores. Deixe o nosso Presidente João Alberto conduzir os trabalhos desta Comissão. Primeiro, para falar em respeito, V. Exª tem que dar respeito. Não cobre uma coisa que V. Exª não dá. V. Exª não respeita ninguém. Não respeita ninguém. Deixe o nosso Presidente João Alberto...
Presidente João Alberto Souza, por gentileza, inicie os trabalhos.
Senador, por gentileza, eu lhe peço.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Encontram-se sobre a mesa cédulas com os nomes dos Srs. Senadores membros titulares deste Conselho...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente, eu tenho uma questão para V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - ...incluindo o nome do Presidente ...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente, eu tenho uma questão de ordem que antecede a V. Exª fazer esse sorteio.
Eu tenho uma questão de ordem. Eu quero saber se V. Exª vai permitir que eu a faça.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Permito.
(Tumulto no recinto.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Falta o Senador Lindbergh se sentar.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu não saio daqui, não.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Senado agora só vai votar o que o PT quer.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Qual é a questão de ordem, Senador?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Cobre do Supremo Tribunal Federal, que determinou que ele voltasse. Não foi o caso do Senador do seu Partido, que ele mandou prender, não.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Qual é a questão de ordem, Senador?
(Tumulto no recinto.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu formulo a presente questão de ordem.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, antes da questão do Senador, eu queria sugerir ao Presidente, para ouvir o Plenário, que pudesse suspender a reunião por 15 minutos, para que pudessem serenar os ânimos. Isso para que o Senador Lindbergh possa tomar um Rivotril, um Lexotan, para poder ficar aqui...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Humberto Costa, espere aí.
Srs. Senadores...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - O Senador Lindbergh não vai deixar. Ele vai ficar gritando. E ele já vai sair no Jornal Nacional, que era o que ele queria. Já está lá.
Vamos embora.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Jornal Nacional! Tem que ter respeito pelas mulheres. Se não mulheres...
(Tumulto no recinto.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Estariam do mesmo jeito.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Srs. Senadores, eu vou suspender a reunião.
Eu vou suspender a reunião por dez minutos, pedindo que a segurança esvazie o plenário.
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(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - É a decisão da Mesa. Esvazie.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Esvazie por determinação da Mesa.
Só os visitantes. Os assessores ficam.
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(Suspensa às 15 horas e 29 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 37 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Está reaberta a reunião. Eu quero ler aqui o Regimento para ficar bem claro. Art. 22 - Das Medidas Disciplinares:
Art. 22. Em caso de infração do art. 19, I, proceder-se-á da seguinte maneira:
I - o Presidente advertirá o Senador, usando da expressão “Atenção!” [quando ele vier a se rebelar contra a Mesa ou contra Senadores ou diga palavras fora do nosso regulamento];
II - se essa observação não for suficiente, o Presidente dirá “Senador F..., atenção!”;
III - não bastando o aviso nominal, o Presidente retirar-lhe-á a palavra;
IV - insistindo o Senador em desatender às advertências, o Presidente determinará sua saída do recinto, o que deverá ser feito imediatamente [...];
Eu quero chamar a atenção para o Regimento da Casa, porque nós não poderemos ser desrespeitados na Presidência de nenhuma Comissão. Porque senão amanhã eu vou à Comissão de Constituição e Justiça e direi: não funciona! Assim sendo, eu continuo a reunião.
Encontram-se sobre a mesa cédulas com os nomes dos Srs. Senadores membros titulares deste Conselho, excluindo-se o nome do Presidente, do Corregedor e do Senador Cameli, conforme eu já expliquei - art. 127 do Regimento Interno do Senado.
Os membros suplentes não participam do sorteio para relatoria, conforme entendimento firmado no Conselho de Ética durante a Representação nº 1, de 2015. Eu vou proceder ao sorteio, mas vou agir como agi da maneira anterior: concedendo a palavra ao denunciante.
Assim sendo, eu concedo a palavra ao Senador José Medeiros.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, eu tenho uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - José Medeiros com a palavra.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente, que eu estou já...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Questão de ordem de V. Exª, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha questão de ordem tem como base os arts. 403 e 405, combinados com o art. 412, IV, do Regimento Interno e o art. 14, §1º, I, combinado com art.17, §2º, inciso II, da Resolução nº 20, de 1993.
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O que acontece, Sr. Presidente, é que, no dia 11 de julho, o Senador José Medeiros apresentou uma peça de representação. Inclusive essa peça foi apresentada à imprensa, dando entrada na peça às 17h03min.
A representação perante o Conselho de Ética, segundo o art.14 da Resolução nº 20, de 1993, só pode ser ajuizada pela Mesa do Senado ou por partido político com representação no Congresso Nacional. Portanto, há, nesse caso, ilegitimidade da parte que representa.
Desse modo, em se tratando de representação, a petição deve ser, de pronto, indeferida.
Não obstante, fato estranho ao processo legislativo é que a peça de representação que estava no site do Senado Federal foi substituída por outra que era uma peça de denúncia, sem que houvesse qualquer registro feito de substituição, simplesmente desaparecendo do processado.
Não estou aqui querendo levantar qualquer suspeita em relação a quem quer que seja, apenas quero colocar que, do ponto de vista regimental, o processo não se deu como deveria se dar.
No dia 12 de julho, V. Exª admitiu a denúncia, nos termos do art. 17 da Resolução nº 20, de 1993, e notificou as Senadoras para responder.
Ora, uma vez que o autor da representação não tinha legitimidade para essa petição, o arquivamento é um direito subjetivo das Senadoras representadas, haja vista que o §1º do art. 14 da Resolução nº 20 afirma que será arquivada a representação diante da ilegitimidade da parte autora. Ademais, a peça não individualizou a conduta das Senadoras, não explicando onde o ato de se sentar em cadeiras à mesa do plenário se constitui uma conduta incompatível com o decoro parlamentar. Disso tem-se que a peça, seja representação, seja denúncia, é totalmente inepta e nula de pleno direito.
As Senadoras entraram com pedido de reconsideração do despacho que admitiu a petição, ao que V. Exª respondeu que acatara a petição com base no princípio da efetividade processual e argumentando que as Senadoras intentaram debater questão de mérito. Não explicou, contudo, V. Exª, data vênia, por que a peça denominada representação, que teve recebimento formal no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi substituída por essa outra ao longo do processo do seu registro. Tampouco explicou qual o ato imputado às demais Senadoras que não estavam sentadas à cadeira do Presidente na oportunidade dos fatos narrados na petição apresentada.
Desse modo, essa questão de ordem intenta que V. Exª esclareça por que o despacho não analisou as questões de nulidade da representação apresentada no que se refere às condutas, em contrariedade ao que dispõe o artigo 17, §2º, inciso II, da Resolução nº 20, de 1993, e não esclareceu o destino da peça recebida às 17h03, pelo carimbo aposto, no Conselho de Ética, não despachada, e que não compõe o processado.
Requer, por fim, diante de todas as irregulares e nulidades que entendemos existirem, que seja recebida essa questão de ordem e revisto o despacho proferido por V. Exª, para que seja rejeitada a petição, apresentada sob a forma de representação, transformada em denúncia de maneira irregular e antirregimental.
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É o conteúdo da questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Quero esclarecer a V. Exª que o art. 17 diz: "art. 17. Perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, poderão ser diretamente oferecidas, por qualquer parlamentar [...]"
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Sr. Presidente, eu estou subscrevendo a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pois bem.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Para superar qualquer questionamento sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pois bem. Qualquer Parlamentar: cidadão ou pessoa jurídica. Então, quem subscreveu foi um Parlamentar, não foi representação. A representação quem poderá pedir é o relator à Mesa. Não, aqui o Conselho aprova. Por quê? Para uma punição, até para a cassação de mandato tem que ser a representação. Chegando aqui, se o relator acha que deve ser representação, que o problema é muito sério, que deve se transformar em representação, aí nós encaminharemos para a Mesa, porque então só a Mesa pode nos devolver. Ela não vai opinar, ela vai só devolver como representação, porque quem vai resolver aqui somos nós, aqui o Plenário.
Segundo lugar: a peça não foi substituída. A peça, a original, quando chegou na minha mão, é essa peça que aí está, não tem substituição. Não tem substituição. Agora, V. Exª, sim, poderia dizer: "Houve um pedido de reconsideração. Como V. Exª não o aceitou, eu quero que V. Exª submeta ao Plenário se o aceita ou não aceita". Só há essa saída. E, se V. Exª assim o fizer, eu submeto ao Plenário.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É o que estou fazendo neste momento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Ah, está fazendo? Então, eu quero submeter...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu solicito a V. Exª que abra a devida palavra para que se possa discutir o tema.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu quero...
Não, veja bem, Senador, a reunião foi feita apenas para escolher o relator. Essa questão de ordem de V. Exª porque nós não aceitamos o que as Senadoras fizeram, que foi uma reconsideração, só vale agora recorrer para o Plenário.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, eu só estou pedindo a V. Exª que...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Então...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... permita o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não tem encaminhamento. Eu recorro ao Plenário, eu aceito e recorro ao Plenário.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, e eu quero o encaminhamento para pedir que o Plenário não aceite a decisão de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Então, só vou conceder a palavra a V. Exª.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Então, eu concedo a palavra a V. Exª para falar com o Plenário e dizer da representação, se aceita ou não aceita a representação.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Sr. Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pois não, Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - V. Exª, por solicitação do Senador Humberto, vai ouvir o Plenário sobre o pedido de reconsideração...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - De reconsideração.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... das Senadoras. Eu pediria a V. Exª que fosse lido o pedido de reconsideração, para que nós pudéssemos tomar conhecimento do que é que elas estão... Quais os argumentos que são usados...
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O Senador Humberto Costa pode ler o pedido.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pois não. Eu só acho que temos que ter conhecimento do teor do pedido para que possamos fazer juízo de valor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Aqui, Sr. Presidente. Isso faz parte dos autos.
As Senadoras acima citadas, Ângela Portela, Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Lídice da Mata, Regina Sousa e Vanessa Grazziotin, vêm por meio desta peça requerer, com fulcro no art. 14, I, II e III, combinado com o art. 17, III, da Resolução 20, de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal), bem assim no direito genérico de petição e juízo de retratação, presentes no Código de Processo...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Um minutinho.
Olhem o som! Melhorem o som, por gentileza.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... Penal, subsidiariamente usado por este egrégio Colegiado, reconsideração da decisão proferida por V. Exª nos autos da Petição nº 2, de 2017, pelas circunstâncias de fato e de direito a seguir descritas.
Os fatos.
No dia 11 de julho de 2017, indignadas com o processo de votação do PLC 38, de 2017, chamado de reforma trabalhista, um projeto que retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e impõe uma série de regras processuais ao Direito do Trabalho incompatíveis com a Constituição Federal e com as normas da Organização Internacional do Trabalho, Senadoras chegaram mais cedo à sessão extraordinária convocada para 11h da manhã e sentaram à mesa do Senado Federal.
A sessão transcorreu normalmente sob a Presidência da Senadora Fátima Bezerra, que facultou a palavra a todos que a pediram.
O Senador Eunício Oliveira, Presidente da Casa, ao chegar ao plenário, suspendeu a sessão às 12h06, ordenou desligar os microfones e as luzes do plenário. As Senadoras, contudo, permaneceram no local.
A sessão foi retomada às 18h30, quando tiveram início os debates da votação do PLC 38, de 2017, tendo sido votado o texto principal entre 19h44 e 19h48, feita a defesa dos destaques e encerrada a sessão às 22h20.
Ainda no mesmo dia 11 de julho de 2017, o Senador José Antônio Medeiros apresentou uma peça de representação a este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com base na Resolução nº 20, de 1993, e art. 55 da Constituição Federal de 1988, com a assinatura de outros 15 Srs. Senadores - eu quero repetir aqui: outros 15 Srs. Senadores - contra os Senadores que impediram a continuidade regular da 100ª Sessão Deliberativa Extraordinária desta Casa. Não indicou quem seriam os Senadores.
Apresentou a peça de representação inclusive à imprensa, dando entrada na peça às 17h03, segundo cópia anexa que tenho aqui nas minhas mãos.
Ainda no mesmo dia, às 21h05, apresentou o Senador José Antônio dos Santos Medeiros um aditamento para fins de identificação das responsáveis pelos atos que qualifica (cópia anexa).
Não obstante, fato estranho ao processo legislativo é que a peça de representação que estava no site do Senado Federal fora substituída por outra com o nome de denúncia, sem qualquer registro feito de substituição, simplesmente desaparecendo do processado.
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No dia 12 de julho de 2017, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar admitiu a denúncia, nos termos do art. 17 da Resolução nº 20, de 1993, e notifica as Senadoras para responder.
O direito.
São de diversas naturezas as irregularidades da peça ou das peças apresentadas perante este douto Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que determinam o seu imediato arquivamento.
Preliminares.
Preliminar de ilegitimidade da parte ativa.
A representação perante o Conselho de Ética, segundo o art. 14 da Resolução 20, de 1993, só pode ser ajuizada pela Mesa do Senado ou por partido político com representação no Congresso Nacional. Portanto, há ilegitimidade da parte que representa.
Desse modo, em se tratando de representação, a petição deve ser, de pronto, indeferida.
Preliminar de nulidade processual.
À luz dos dispositivos legais adotados para regulamentar o andamento de representações e denúncias neste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, inclusive a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei de Processo Administrativo), usada subsidiariamente, nos termos do art. 26-B da Resolução 20, de 1993, para que o processo administrativo disciplinar tramite regularmente e seja concluído de forma válida, é necessário que sejam observadas a forma processual, com obediência a normas e princípios pertinentes, e a formação de cada ato que o compõe, objetivando a busca da verdade dos fatos. Assim, é necessário um rigor formal para apurar se os atos que o formam correspondem à verdade dos fatos.
Ocorre que, ao assumir a peça como denúncia, em que de fato há legitimidade para qualquer Senador apresentar petição perante o Conselho de Ética, é necessário que esclareça este egrégio Conselho como uma peça foi substituída pela outra, tendo desaparecido do sistema e do processado a peça antecedente. E pior, mantendo as assinaturas referentes à primeira peça.
Note-se (peça anexa) que, no cabeçalho das assinaturas dos 15 Senadores, está escrito representação, conquanto seja a mesma página anexada à peça de denúncia, o que evidencia uma espécie de fraude processual e torna a peça não passível de análise.
Disso tem-se que a peça, seja representação, seja denúncia, é totalmente inepta e nula de pleno direito.
Nulidade de ausência e de individualização das condutas.
A peça apresentada com o nome de denúncia em substituição à primeira, que foi admitida pelo Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, não individualiza a conduta das Senadoras Ângela Portela, Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e Regina Sousa. Limita-se a dizer que, às 12h04, elas se recusaram a desocupar os lugares reservados aos membros da Mesa Diretora, juntando fotos que mostram essas Senadoras sentadas em cadeiras da Mesa, mas não na Presidência dos trabalhos, como afirmado na peça apresentada.
O Código de Processo Penal, usado subsidiariamente por este Conselho, por disposição expressa da Resolução nº 20, de 1993, não admite imputações em que a conduta não seja individualizada nos termos dispostos no seu art. 41:
Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
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A denúncia, obrigatoriamente, deve conter a individualização da conduta. Os tribunais superiores entendem que a consequência da ausência desse requisito fundamental conduz à inépcia da peça processual.
Confira-se, a propósito, nos seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal:
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492, de 1986). Crime societário. Alegada inépcia da denúncia, por ausência de indicação da conduta individualizada dos acusados. Mudança de orientação jurisprudencial, que, no caso de crimes societários, entendia ser apta a denúncia que não individualizasse as condutas de cada indiciado, bastando a indicação de que os acusados fossem de algum modo responsáveis pela condução da sociedade comercial sob a qual foram supostamente praticados os delitos. (...) Necessidade de individualização das respectivas condutas dos indiciados. Observância dos princípios do devido processo legal (CF, art. 5°, LIV), da ampla defesa, contraditório (CF, art. 5°, LV) e da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III)." (STF. HC 86.879, Rei. Min. Gilmar Mendes, DJ 16/06/06) "Denúncia. Estado de direito. Direitos fundamentais. Princípio da dignidade da pessoa humana. Requisitos do art. 41 do CPP não preenchidos. A técnica da denúncia (art. 41 do Código de Processo Penal) tem merecido reflexão no plano da dogmática constitucional, associada especialmente ao direito de defesa. Denúncias genéricas, que não descrevem os fatos na sua devida conformação, não se coadunam com os postulados básicos do Estado de Direito. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Não é difícil perceber os danos que a mera existência de uma ação penal impõe ao indivíduo. Necessidade de rigor e prudência daqueles que têm o poder de iniciativa nas ações penais e daqueles que podem decidir sobre o seu curso". (HC 84.409, Rei. Min. Gilmar Mendes, DJ 19/08/05)
Disso exposto, a petição inicial é inepta em relação às cinco Senadoras por ausência de descrição da conduta individual de que trata o art. 41 do CPP e a vasta jurisprudência dos tribunais.
Mérito.
Quanto ao mérito, a conduta das Parlamentares que se pretende atacar em nada se confunde com quebra de decoro. A peça que o Senador Medeiros chama de representação, a par de não ter enquadramento jurídico, legitimidade de partes e indicação de representados, impõe-se como uma tentativa de intimidação e de levar para o campo de julgamento moral uma tática política de minoria.
Com efeito, os dispositivos da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal, no ponto em que versam sobre representação e denúncia, possuem idêntica previsão de admissibilidade quanto ao objeto.
Durante a sessão, é comum que Senadores e Senadoras sentem nas cadeiras da Mesa do Senado, não havendo qualquer dispositivo regimental que diga que é proibido fazê-lo. Ao contrário, a praxe da Casa é permitir que os Parlamentares possam ocupar espaços livremente, mesmo quando há assentos reservados. Ao longo de uma sessão, é perfeitamente natural que membros da Mesa fiquem nos assentos em plenário e que membros do plenário sentem à mesa. Por isso, sentar em cadeira na Mesa do Senado não pode ser considerado um ato antiético ou indecoroso.
Com relação à Senadora Fátima Bezerra, a peça individualiza a conduta no sentido de que ela não deixou a Presidência da sessão com o intuito de dar a palavra para seus correligionários e subtrair o direito da palavra aos demais Parlamentares, objetivando, ao final, obstruir o funcionamento da sessão extraordinária onde seria apreciada a reforma trabalhista.
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Os seguintes trechos redigidos pelos autores mostram os limites da conduta que foi descrita:
A 100ª Sessão Deliberativa Extraordinária dessa Casa foi aberta às 11 horas, do dia 11 de julho de 2017, pela Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), no gozo de suas prerrogativas parlamentares, ante a ausência do [...] Presidente do Senado [...].
Todavia, (...) por volta de 12 horas e 04 minutos, a mencionada senadora (...) [Senadoras] se recusaram a (...) deixar a presidência da sessão, em inescusável abuso de suas prerrogativas constitucionais (...)
A conduta perpetrada (...) viola e subtrai o direito dos demais parlamentares ao regular funcionamento da Casa e à continuidade dos debates dos projetos da Ordem do Dia.
A deliberada ocupação da Mesa Diretora, com objetivo único de impedir o bom andamento da sessão, dando a palavra somente a correligionários e simpatizantes da mesma ideologia (...)
A conduta abusiva dos Senadores que se negaram a deixar a Mesa Diretora, repita-se, visou única e exclusivamente a obstrução ilegal e a continuidade da sessão, cuja Ordem do Dia previa apenas a discussão e projeto de lei ao qual eram contrários.
Fecho aspas.
A Senadora Fátima Bezerra, no horário marcado das 11h - uma das poucas presentes neste momento no plenário - deu início à sessão extraordinária. Contudo, em momento algum subtraiu o direito à palavra dos demais Parlamentares ou o direito à continuidade dos debates do projeto que estava na Ordem do Dia.
A Senadora abriu a sessão no horário previsto, tendo em vista que era uma das poucas Parlamentares presentes ao local, e concedeu a palavra a todos os oradores inscritos, para falar no Período do Expediente, segundo a lista de inscrição.
Ressalte-se que, pelo parágrafo único do art. 187 do Regimento Interno do Senado, o Período do Expediente em sessão extraordinária é limitado a 30 minutos. Sendo assim, às 11h31min a Senadora Fátima Bezerra poderia legitimamente ter usado o Regimento para encerrar o expediente e, diante da evidente ausência de quórum de deliberação, poderia ter encerrado também a Ordem do Dia ou a própria sessão extraordinária. No entanto, não o fez, tendo em vista que havia oradores inscritos para falar sobre o projeto em pauta e o debate poderia continuar sem prejuízos procedimentais para a realização da Ordem do Dia.
Art. 187. A sessão deliberação extraordinária, convocada de ofício pelo Presidente ou por decisão do Senado, terá o mesmo rito e duração da ordinária.
Parágrafo único. O Período do Expediente da sessão deliberativa extraordinária não excederá a 30 minutos.
Ou seja, a Senadora Fátima Bezerra, no legítimo exercício da Presidência da sessão, a manteve funcionando normalmente, concedeu a palavra nos estritos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o que torna a conduta descrita pelo acusador manifestamente improcedente, pelo que deveria, de plano, ter sido rejeitada nos termos do que dispõe o art. 17, inciso III, da Resolução nº 20, de 1993, uma vez que não houve iniciativas da Senadora Fátima Bezerra, no exercício da Presidência da sessão, de impedir o andamento da sessão deliberativa extraordinária ou mesmo para negar a palavra aos defensores da reforma trabalhista. Como já foi descrito, a Senadora Fátima deu continuidade à sessão, concedendo a palavra aos inscritos, mesmo podendo encerrar o Expediente e, por falta de quórum, encerrar a Ordem do Dia.
O protesto político realizado pela Senadora Fátima também não subtraiu as prerrogativas do Presidente do Senado Federal. Chama atenção que o Presidente do Senado Federal, mesmo diante do protesto político, exerceu suas prerrogativas constitucionais no plenário do Senado Federal.
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O Presidente do Senado pegou o microfone reservado à Presidência da sessão e suspendeu a sessão pelo prazo necessário para que o protesto fosse encerrado. Nesse momento, o Presidente do Senado Federal assumiu de fato e de direito a condução dos trabalhos no plenário da Casa, não havendo qualquer ação descrita da Senadora Fátima no sentido de retomar o microfone ou no sentido de desautorizar as ordens do Presidente do Senado Federal.
O Presidente do Senado determinou que as luzes do plenário fossem apagadas e que apenas os Parlamentares da Câmara e do Senado pudessem permanecer no recinto, o que foi devidamente cumprido pelos órgãos da Casa. Depois, o Presidente do Senado permitiu que a imprensa pudesse voltar ao plenário para cobrir todos os acontecimentos, mantendo a proibição de acesso para funcionários, assessores e convidados.
Por fim, após exaurir as negociações para pôr fim ao protesto político, o Presidente do Senado simplesmente reabriu a sessão extraordinária e iniciou a Ordem do Dia para votação da reforma trabalhista.
Ou seja, o Presidente exerceu suas prerrogativas no momento que julgou oportuno e conveniente, não havendo qualquer ameaça ou impeditivo físico para que ele o fizesse no momento que julgasse adequado.
Por essas constatações fáticas, é possível perceber que a conduta da Senadora Fátima, em momento algum, subtraiu as prerrogativas do Presidente do Senado Federal ou dos demais Parlamentares. Eles exerceram suas prerrogativas quando julgaram oportuno e conveniente.
Por último e não menos relevante, o ato político realizado pelas Senadoras no dia 12 de julho de 2017 não é algo inédito na história do Senado, já tendo sido expediente utilizado pelos partidos de oposição aos governos Lula e Dilma. O melhor exemplo foi aquele em que, no dia 14 de maio de 2009, inconformados com a decisão da Mesa Diretora de não ler o pedido de instalação da CPI da Petrobras, Senadores do PSDB subiram à mesa e assumiram a Presidência para tentar dar continuidade à sessão não deliberativa do início da noite. Na ocasião, o Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, subiu à mesa, ocupou a cadeira da Presidência e, aos gritos e batendo na mesa, anunciou: "Quero ver quem vai me tirar daqui!" E emendou uma exortação ao colega: "Com a palavra, o Senador Tasso Jereissati." O Senador tomou o microfone do plenário, protestou por alguns segundos e, por causa do 1º Secretário, Heráclito Fortes (DEM - PI), não mais se fez ouvir em plenário - por determinação de Heráclito, os microfones foram todos desligados.
Não houve, na ocasião, Sr. Presidente, qualquer denúncia ou representação aos Senadores tucanos, o que demonstra que a ação é ato próprio da tática política no Parlamento e que demonstra que a admissibilidade de uma peça chamada petição, que fora primeiramente apresentada como representação e, em seguida, como denúncia, utilizando as mesmas assinaturas de Senadores para a primeira peça, não passa de retórica política, não havendo como proceder ao seu processamento por ausência de atos consubstanciados em quebra de decoro parlamentar.
Em tempos de criminalização da política, não pode esta Casa legislativa adentrar a essa seara, tentando intimar o legítimo direito de manifestação dos seus pares.
Isso posto, requerem a reconsideração da decisão proferida e o imediato arquivamento da petição.
Assinam as cinco Senadoras, e mais - um, dois, três, quatro, cinco - 21 Senadores endossaram também esse pedido de reconsideração.
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É isto que eu humildemente peço a este Conselho de Ética: que possa ser feito em nome da boa convivência e em nome, inclusive, do respeito ao nosso Regimento Interno.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª.
Eu quero prestar uns esclarecimentos.
Primeiro: quanto a essa reconsideração, há um despacho nos autos - eu despachei nos autos, fazendo uma longa explicação. Em segundo lugar, eu estou sendo benevolente quando submeto ao Plenário, porque o que diz o nosso Regimento? "Da decisão que determine o arquivamento da denúncia caberá recurso ao Plenário do Conselho de Ética [...]". Se eu a tivesse arquivado. Não cabe. O que eu vou fazer? Consultar o Plenário.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Esclarecendo, Sr. Presidente; só um esclarecimento. Na verdade, o que eu estou pedindo que seja submetido ao Plenário...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - É a consideração.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... é a minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - É a consideração.
Pois bem, não caberia, mas eu vou submeter.
Também quero esclarecer a V. Exª, porque me diz de perto, que, com referência ao dia da ocupação do plenário do Senado, às 11h, eu estava no plenário e fui seguindo para a mesa. Quando eu chego à mesa, a Senadora senta na cadeira e diz: "Está aberta a sessão." E eu digo: "Senadora, eu sou o 2º Vice-Presidente da Casa. A Mesa me determinou assumir, abrir a sessão." Ela disse: "João, espera aí, João; espera aí." Eu fiquei em pé. Pois bem, fiquei em pé. Fala o primeiro orador pelo tempo regimental. Ela concede a palavra ao segundo orador. Eu digo: "Senadora, eu estou aqui para assumir a Presidência da Mesa, destacado pela..." O 2º Vice sou eu, que teria sido destacado, porque com a Mesa Diretora da Casa nós nos reunimos e decidimos que deveria ser sempre um membro da Mesa a assumir. E ela virou assim: "Deixa para lá." Eu comuniquei à Mesa - eu não comuniquei ao Presidente - e disse: "Não estão me deixando assumir a Presidência da sessão." E a Mesa foi quem comunicou ao Presidente Eunício - não fui eu. Eu saí normalmente. Não me deixaram assumir... Porque eu sou membro da Mesa, e nenhuma que estava à mesa era membro da Mesa. Depois, estávamos eu, Petecão, Cameli, membros da Mesa, e não conseguimos nem sentar à mesa. Depois é que nós forçamos: eu sentei de um lado, Petecão, do outro lado, e o Cameli, do outro lado.
Agora, eu vou submeter ao Plenário essa questão de ordem que pede uma reconsideração para eu aceitar.
Então, aqueles Senadores que estiverem de acordo com o Senador Humberto Costa, pedindo a reconsideração, levantem o braço - aqueles que estiverem de acordo com Humberto Costa.
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - De acordo com Humberto Costa.
Sr. Presidente, eu queria encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Quantos são? Um, dois...
Espere aí, espere aí! Como há suplente e titular...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Presidente...
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, posso pedir a V. Exª, pela ordem, para ajudar V. Exª? Por que V. Exª não faz nominal a votação, porque é mais fácil? Enfim...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu vou fazer nominal. Vamos fazer nominal.
Airton Sandoval.
O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP. Fora do microfone.) - Eu acompanho o Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Acompanha o Presidente.
O segundo é João Alberto Souza. Não.
Romero Jucá.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - O Presidente não vota; só em caso de empate.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não. O Presidente... Se eu passasse a sessão para ele, eu votaria. Eu não estou passando; eu posso também dizer voto. Entendeu?
Romero Jucá. (Pausa.)
Ausente.
Hélio José. (Pausa.)
Ausente.
Davi Alcolumbre.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Presidente, eu estava desde o começo aqui pedindo uma ponderação, pedindo uma questão de ordem para falar.
O Senador Telmário Mota fez uma solicitação. V. Exª explicou que à decisão de V. Exª não caberia esse recurso.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP) - V. Exª tomou o poder da discricionariedade de Presidente para submeter ao Plenário a decisão de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Exato.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Eu conversei com os Senadores. Confesso para V. Exª que o Senador Lindbergh Farias foi grosseiro com os Senadores desta Comissão. O Senador Lindbergh Farias ofendeu os Parlamentares, Senadores da República, colegas do Senador Lindbergh - passou dos limites. E dizia: "Me coloquem no Conselho de Ética, mas não coloquem Senadoras."
Eu quero fazer uma ponderação a V. Exª e a este Conselho de Ética. Disse para o Senador Lindbergh que, se fossem cinco homens que tivessem ocupado a Mesa do Senado Federal, este Conselho de Ética deveria ser acionado, como foi acionado com as cinco Senadoras. Então, eu gostaria de fazer uma reflexão a este Conselho de Ética. É uma posição pessoal minha. Eu conversei com os Senadores - conversei com o Senador Acir, conversei com o Senador Gladson, conversei com o Senador Telmário, conversei com o Senador Randolfe, Senador Sandoval. Confesso a V. Exª que poderia agora assinar uma representação contra o Senador Lindbergh. Acho que ele foi muito agressivo com os colegas Senadores do Senado Federal neste Conselho de Ética.
Senador Lindbergh, V. Exª tem se destacado neste Senado Federal como um Senador atuante e combativo, mas aqui são colegas Senadores da República, iguais a V. Exª. E V. Exª, hoje, se exaltou além do limite com os seus colegas Senadores da República. Eu confesso que eu estava propenso a acompanhar o Senador João Alberto, mas eu queria dizer a V. Exª que todos serenassem os ânimos - conversei com o Senador Acir -, e acho que nós deveríamos proceder e apoiar a propositura do Senador Humberto Costa.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - "Sim".
Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - "Não".
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - "Não".
Senador Eduardo Amorim. (Pausa.)
Ausente.
Senador Gladson Cameli.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi muito atentamente o discurso, as palavras do meu colega Senador Davi Alcolumbre. Eu sou o segundo membro da Mesa do Senado Federal. E, aqui, nós somos chamados de golpistas. Eu queria que esta Casa olhasse no dicionário a interpretação do que é golpista. Então, é um desrespeito a todos nós Senadores da República nesta Casa.
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Eu peço só um pouco, data venia, da sua paciência, que V. Exª tem muito, Presidente querido, mas nós estamos vivendo, e eu tenho repetido isso várias vezes, nós estamos vivenciando uma crise política muito grande e intensa. O Senado Federal é soberano. Então, eu queria pedir a todos os nossos pares... Inclusive, na hora em que eu fui pegar a minha cadeira de 2º Secretário da Mesa do Senado Federal, a nobre Senadora Gleisi Hoffmann - pela qual tenho respeito, porque é uma mulher, como respeito todas as mulheres do nosso País - ficou querendo tirar proveito para que nós Senadores da República pudéssemos fazer algo para virar vítima. O que fez está errado, mas em nome... Eu peço, data venia dos nobres pares, eu vou votar e vou fazer um gesto, um gesto à nossa Casa, ao nosso País, porque nós precisamos realmente colocar em prática o que é melhor para o nosso Brasil, votar com o Senador do PT, Humberto Costa, para que faça uma ponderação. Todos aqui desta Casa têm que fazer esta análise: se fosse o contrário, como seria esse voto?
Então, meus irmãos, meu Presidente querido, vou votar juntamente com o Senador Humberto Costa, porque nós precisamos realmente, cada vez mais, ir para o plenário votar a favor do que é melhor para o Brasil e para os nossos Estados, além de que temos também que ficar atentos de que no Conselho de Ética tem que prevalecer o Regimento Interno da Casa. Mas, como V. Exª também fez um gesto, eu voto com o Senador Humberto Costa.
Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Então, vota "sim"?
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Romero Jucá. Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, sempre é muito difícil quando a gente discute aqui comportamento de colegas, até porque os ânimos se exaltaram durante esse tempo todo aqui de forma muito ruim para a Casa.
Eu confesso que o meu primeiro impulso é votar para que o processo prossiga, porque acho que nós... Uma coisa - e eu quero aqui separar bem para que não venham dizer que a gente teve dois tipos de comportamento - é se discutir aqui a questão do Aécio ou de qualquer Senador que está sendo investigado na Justiça e, portanto, depende de uma avaliação, de um processo lá fora. Acho que nisso não cabe avaliação no Conselho de Ética, a não ser que seja por alguma coisa comportamental. Outra coisa é a questão do comportamento dentro desta Casa de pessoas, com os colegas, com a instituição, com o Regimento, que, efetivamente, foi maculado no gesto das Senadoras, até porque se viu depois que havia uma ação pré-montada. Isso foi anunciado que seria feito antes, depois a gente viu.
Mas acho que este processo aqui hoje - e aqui quero dizer que o Senador João Alberto agiu corretamente - eu espero que sirva de alerta para todos nós. Há como se contrapor, há como discordar, há como enfrentar democraticamente o contraditório sem passar do limite do respeito e da serenidade.
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Então, quero dizer aqui que, apesar da minha primeira posição de levar à frente - e acho que caberia uma advertência, uma suspensão -, como é um aviso, como é algo que estamos balizando a partir de agora, Sr. Presidente, num gesto de boa vontade para ajustar o andamento da Casa eu vou votar "sim", torcendo que nenhum outro tenha o comportamento que tiveram as Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero cumprimentar S. Exª o Senador João Alberto, Presidente desta reunião, cumprimentar todos os colegas e dizer que também voto "sim". Espero também que esse tipo de incidente não aconteça mais.
Essa é a minha posição.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Eduardo Amorim.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Sr. Presidente, estava na reunião de Líderes, mas cheguei aqui no início da reunião. Testemunhei algo realmente deprimente, triste, que só fala contra todos nós Senadores. Quem está do lado de fora e vê cenas como essa realmente não imagina algo bom, não imagina que muitos de nós estamos aqui trabalhando e exercendo a nossa missão, cumprindo o nosso dever.
Também achei triste, deprimente essa cena, aquela cena que testemunhamos de ocupar a Mesa do Senado na força - desculpem-me o vocabulário -, na "tora". Isso é indecente, isso não é costumeiro, isso não é bom. Que isso fique para trás, absolutamente que isso fique para trás e que, daqui por diante - meu voto vai ser "sim", Sr. Presidente -, eu aviso, se coisas como essa se repetirem, não contarão com a minha benevolência nem com meu perdão, porque é triste.
Outra coisa: eu estava aqui, Lindbergh. Meu amigo, vou lhe dirigir agora, olho no olho: cuidado com as palavras, nem todo mundo é igual. A minha honra custa mais do que a minha própria vida. Eu não troco a minha honra pelo tempo de vida que tenho, porque a minha honra não é só construída com estas mãos ou com esta consciência, não. Tome cuidado com as suas generalizações ou com qualquer outro que generalize e, de forma preconceituosa, condene qualquer um de nós. Tome cuidado. Tome cuidado!
Volto a dizer: votarei para que haja o perdão desta vez, mas, da próxima vez, da minha parte, não é preciso nem pedir, porque não quero fazer parte, não quero ser benevolente, não quero realmente fazer parte desse mau costume. Ganhar no grito, não! Há que se ganhar no bom costume, na decência, na honestidade, no convencimento; não na força. Não na força.
O País está cansado disso, Presidente, o País está cansado disso. Não é isso que a gente precisa fazer. Aqui não é circo; aqui é lugar sério, aqui é lugar de missão.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - "Sim", V. Exª.
Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Sr. Presidente, numa expectativa de que nós possamos ter uma nova história a partir desta votação, eu acompanho o Senador Humberto Costa.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - "Sim".
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Lavoisier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Não. Por enquanto, é só Lasier, Presidente. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Lasier Martins. Senador Lasier Martins.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Lavoisier é o do "nada se perde, tudo se transforma".
Presidente, Senadores, na longa reconsideração lida pelo Senador Humberto Costa, eu não vi nenhuma palavra de desculpa, eu não vi nenhuma palavra de reconhecimento do erro; eu vi uma peça de defesa e de discordância com a formalidade.
Na reunião de hoje, nós tivemos, de novo, o atropelamento do nosso Regimento Interno. A atitude do Senador Lindbergh foi lamentável, para ganhar no grito, como aliás o Senador está ganhando no grito. O Senador Lindbergh afrontou o nosso estatuto, o art. 9º. Ele perturbou a reunião. Isso está bem explícito no Regimento.
O conceito do Congresso Nacional atualmente é o pior possível: o descrédito, a desmoralização, as palavras mais depreciativas que se podem imaginar têm-se ouvido do povo, na imprensa, etc. Por isso é que eu temo um pouco a decisão que está sendo tomada, de condescendência, de aceitação. Entretanto, depois do tumulto praticado pelo Senador Lindbergh, passou a reinar a paz e um sentimento de pacificação aqui no nosso Conselho.
Eu confesso que fico temeroso do precedente que foi aberto aqui hoje, que é um segundo precedente. O primeiro foi o da invasão da Mesa; o segundo foi a contemplação da decisão de hoje. Por isso eu me preocupo.
Agora, como há uma generalização de paz dos meus companheiros, eu confesso que, um pouco contrariado, eu não quero ser a voz discordante.
Então, por isso, eu também digo "sim", mas temo pelo futuro.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Lasier Martins, "sim".
Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - José Pimentel, "sim".
Senador João Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente, eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - João Capiberibe, "sim".
Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, muito embora este Conselho, na maioria das suas decisões, tenha como norma adotar decisões políticas - e essa decisão que nós estamos tomando agora não passa também de uma decisão política -, se levarmos em consideração, como em outros tempos aqui levamos em conta, o fator técnico, decisões judiciais em casos semelhantes - já que de forma subsidiária a Resolução nº 20 profere a perspectiva de que este Conselho poderá seguir o que diz, por exemplo, o Código de Processo Penal -, decisões do Supremo ratificaram que a falta de individualização da denúncia pode redundar no seu arquivamento, argumento que foi apresentado com muita presteza e brilhantismo pelo Senador Humberto Costa no pedido de reconsideração das Senadoras.
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Então, eu voto, de forma consciente, de acordo com a argumentação técnica que ora explicito para V. Exªs e também pelo lado político, já que esta Casa não pode agir com dois pesos e duas medidas. Se um crime, se um suposto crime da monta do que estamos aqui a avaliar for objeto de punição severa, eu acho que esta Casa estaria cometendo uma grande injustiça, estaria agindo com dois pesos e duas medidas.
Eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Antonio Carlos Valadares, "sim".
Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Sr. Presidente, eu queria, antes de dar meu voto, fazer algumas considerações. Primeiro, eu queria ser solidário e parabenizar V. Exª pela coerência, pela firmeza, pelo equilíbrio, pelo espírito democrático que V. Exª teve na condução desse trabalho. V. Exª, sempre amadurecido, tem uma larga experiência e, hoje, usou-a aqui, com muita sabedoria, com muita maestria. Portanto, sou solidário ao trabalho de V. Exª, principalmente porque V. Exª foi benevolente - acatou o pedido do Senador Humberto, submetendo-o a esta plenária, em mais uma demonstração de que V. Exª não conduz esta Casa, como muitos dizem, com mão de ferro. Quero parabenizar V. Exª.
Agora, Sr. Presidente, dizer que as Senadoras não foram penalizadas é também não querer enxergar. Hoje, no principal jornal da minha cidade saiu uma manchete: "Senadora Ângela Portela vai para a Comissão de Ética". Eu mandei ver em Curitiba e está lá: "Senadora Gleisi vai para a Comissão de Ética". Eu mandei ver no Amazonas: "Senadora Vanessa vai para a Comissão de Ética". O senhor já imaginou a imagem dessas Senadoras hoje perante... Porque falam que vai para a Comissão de Ética, mas por que vai para a Comissão de Ética? Só em ir para a Comissão de Ética já se está sendo penalizado. Só em haver um processo, já se está sendo penalizado.
A penalidade das Senadoras foi enorme. Primeiro, elas não cancelaram aquela sessão; elas atrasaram a sessão. Segundo, perderam. Queriam ganhar a votação, e perderam a votação. Terceiro, o Presidente nunca perdeu a sua autoridade: apagou a luz, fez como quis, tocou a hora que quis. E quarto, hoje, todos os principais jornais dos redutos eleitorais dessas Senadoras estão trazendo nas suas manchetes que elas estão na Comissão de Ética. E estão na Comissão de Ética. Portanto, eu acho que o mandato elas não iam perder, e uma penalidade elas já tiveram. Hoje, elas já estão expostas. Até essa contribuição negativa do Senador Lindbergh aqui as expôs muito mais em nível nacional. Eu acho que o espírito dos Senadores aqui ficou muito bem claro: esta Casa tem assuntos muito mais importantes para conduzir, que é o trabalho em prol da sociedade. E é com esse espírito que eu quero aqui fazer um apelo ao Senador Lindbergh: que ele tenha a grandeza, assim como teve a grandeza de se exaltar, de se expor e de colocar o Senado nessa exposição, ele tenha a grandeza... Até porque, neste exato momento, eu vi aqui, até pela fala do Senador Davi Alcolumbre - e eu quero parabenizá-lo -, que ele teve uma vontade enorme de colocar o Senador Lindbergh no Conselho de Ética. Ele teve essa vontade. Mas eu entendi que lá, em Macapá, há atoleiro: é tirar a roda da frente e colocar a roda de trás. Como nós vamos tirar a roda da frente para tirar o carro do atoleiro, não adianta colocar a roda de trás. Mas, neste contexto, seria muito importante que o Senador Lindbergh pedisse desculpas a V. Exª, pelo menos a V. Exª.
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Eu voto "sim". Acompanho o Senador Humberto.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Antes de emitir o meu voto, também gostaria de fazer um comentário.
Eu acho que o que ocorreu foi um fato lamentável. Eu sou relativamente novo no Senado e fiquei realmente assustado, porque eu acredito muito em hierarquia, acredito muito em cargo de chefia, respeito, etc., e até pelo talento e competência das Senadoras, porque elas realmente não são ingênuas, elas têm realmente uma capacidade que eu admiro muito, toda vez que usam microfone, nos projetos, etc. Então, eu fiquei assustado.
Mas eu acho que o momento é realmente de pacificar o Senado porque temos coisas importantíssimas. E, com muito prazer, eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Pedro Chaves, "sim".
Senador Roberto Rocha, Corregedor da Casa; Pedro Chaves é o Vice-Presidente do Conselho de Ética.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Senador João Alberto, Srªs e Srs. Senadores, companheiras e companheiros, permita-me, Presidente, apenas fazer uma breve observação do que presenciei e testemunhei hoje aqui.
Eu estou nesta Comissão exclusivamente pelo fato de ser o Corregedor. Esta é a segunda vez que estou aqui nessa condição.
Eu quero iniciar dando o testemunho, como maranhense, da vida e da obra do Senador João Alberto. Ele foi prefeito da cidade de Bacabal, foi Deputado Estadual, Deputado Federal vários mandatos, Secretário de Estado, Senador de vários mandatos, Vice-Governador e Governador do Maranhão. Poucos de nós têm uma história e uma obra como tem o Senador João Alberto, que aqui foi agredido hoje. Eu me senti inclusive no dever de ficar aqui, ao seu lado, não apenas como seu colega, mas como seu amigo - ele também foi amigo do meu pai e Deputado com ele.
Eu acho que a política é o caminho melhor que a humanidade inventou, descobriu e aprimorou para melhorar a vida das pessoas. Quando esgota a política, inicia o outro caminho que é a porrada. Só existem, portanto, a política e a porrada. Quase houve porrada aqui hoje, e está virando moda.
A gente está aqui discutindo o comportamento de colegas Senadoras no plenário do Senado. Elas são do Plenário, são Senadoras; o Senador Lindbergh, com todo o respeito, nem desta Comissão é. Então, se elas tentaram evitar aquela votação, mas pelo menos elas são parte daquele plenário; nem deste plenário aqui ele faz parte.
Então, eu fico pensando a diferença de comportamento. Eu acho que esse contraste tem que ser extraído daqui hoje. O Senador João Alberto e o Senador Eunício Oliveira, ambos, coincidentemente, são do mesmo partido. Então, aqui não está a questão de partido. O Senador Eunício Oliveira, igualmente com uma história muito grande e uma obra muito grande, teve um comportamento a que ninguém aqui pode fazer nenhuma censura. Eu não sei, se fosse o contrário, como seria.
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Por exemplo: semana passada, o País assistiu e o mundo a uma denúncia ao Presidente da República. Não estava em discussão apenas uma denúncia, se o Presidente deve ou não deve ser investigado. É claro que todos aqui sabem que o Presidente da República não pode ser réu. Um Senador pode, um prefeito pode, um governador pode, um vereador pode, mas o Presidente não pode. Caso aceitasse a Câmara, hoje teríamos outro Presidente da República. Ora, se um Presidente eleito por um partido grande é considerado ilegítimo, imagina quem não é nem da chapa. É claro que esse eventual substituto, o Presidente da Câmara, não ia resistir 30 dias. Ia cair, e ia entrar um outro Presidente, que é o do Senado, igualmente. Então, que país a gente está fazendo? A questão não é contra a investigação. A questão é contra o fato objetivo de trocar de Presidente. Essa é a questão. Mas a Câmara, por uma decisão que foi, digamos assim, declarada deplorável, resolveu não levar adiante aquela denúncia.
Mas, hoje, esta Comissão, numa atitude inversa, está arquivando uma denúncia. Aqui ninguém está condenando; aqui está se colocando a possibilidade de se investigar um comportamento. É muito ruim, Sr. Presidente, quando político julga político, porque quem julga político - eu aprendi - é o povo. Bem, aquela denúncia contra o Presidente da República foi arquivada, mas ele vai responder depois. Essa aqui, se arquivada, não terá resposta jamais na vida.
Por fim, quero dizer que, se eu não fosse Corregedor, não estaria aqui. Se estivesse como membro normal, eu votaria para investigar, sim, o comportamento, ainda que fosse para que essas pessoas, colegas Senadoras, tivessem que pedir desculpa - o que é o mínimo - não a nós, mas ao País, porque, se a moda pega... Se, na Câmara de Vereadores do interior do Maranhão ou de qualquer Estado...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Já pegou.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - ... o vereador disser assim: "Aqui não tem sessão, acabou", ou em qualquer órgão colegiado... Isso é muito grave, isso é muito grave. Nós não podemos desconhecer. A gente só pode resolver um problema quando reconhece que ele existe. Mas, na condição de Corregedor, eu invoco aqui o dever de não emitir juízo de valor. Portanto, eu me abstenho de votar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fora do microfone.) - Eu queria... O Petecão é suplente e está querendo falar, assim como o José Medeiros.
O Plenário concorda?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Então, com a palavra o Senador Petecão.
O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) - Sr. Presidente, depois eu também gostaria de ter a palavra, se o senhor permitir.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Airton Sandoval.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Sr. Presidente, colegas, vou ser bem breve. Primeiramente, quero pedir desculpa por esse episódio. Sinceramente, eu vim para cá com medo de o nosso colega ser agredido, do fundo do coração. Eu nunca vi um negócio desses. E essa não é a primeira vez, não. Essa não é a primeira vez, não! Quem esteve lá na CAE e acompanhou a sessão da CAE sabe: foi diferente do que nós vimos aqui? Foi diferente do que nós vimos aqui? Não foi diferente, não. Nós estamos abrindo aqui um precedente perigoso.
Eu vi o nosso colega Tasso Jereissati ser humilhado no último grau da humilhação, se é que existe esse grau - o último grau da humilhação. E eu sentei aqui do lado do Sr. João, um senhor de 80 anos - eu creio -, que não merece passar por esse tipo de constrangimento, não. Esse homem acabou de fazer uma cirurgia do coração. Que relacionamento é esse em que as pessoas não têm o mínimo de respeito? Não é com a questão política, não; é com o cidadão, é com o ser humano.
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Sinceramente, eu vejo a boa vontade dos colegas em tentar acalmar. Hoje, eu passei o dia conversando com o Senador Paulo Rocha para que encontrássemos um caminho que não fosse o caminho de punir as colegas. Quem é que quer punir uma mulher? Aqui ninguém é contra as mulheres. Essas coitadas foram usadas naquele dia. Eu vi. Ali, sim, fizeram-nas de massa de manobra. Eu vi quando a Fátima tentou levantar, e eles segurando para que ela não levantasse, para que atrapalhasse a sessão.
Essa não é a primeira vez, não! Lá na CAE nós tivemos um episódio idêntico a esse aqui. Idêntico!
Humberto Costa está certo. Vamos apresentar uma proposta para que possamos entrar num entendimento. Mas é dessa forma, no diálogo, no respeito, ouvindo as pessoas, ouvindo o contraditório, ouvindo os que falam a favor. É por isso que o nome disto aqui é Parlamento; é para parlar, é para falar. Se fosse na porrada, seria "porramento". As pessoas pensam que vão levar isso aqui no grito? Não vão. Aqui não há ninguém mais homem do que ninguém, não. Aqui não há ninguém melhor que ninguém. Aqui há pessoas mal-educadas mais do que os outros, há pessoas que não respeitam mais que os outros. Isso há.
Eu vim para cá me expor. Eu não sei o que leva uma pessoa a criar um clima desse. Eu queria saber. Eu queria saber o que leva uma pessoa a criar um circo desse. A palavra certa é circo. Porque, sinceramente, eu não teria coragem. Eu tenho 30 anos de mandato. Fui Presidente da Assembleia do meu Estado por quatro mandatos. E lá não havia isso não. Lá, no Acre, eu faço oposição ao PT há 20 anos. E lá não há negócio de oposição, não. Lá é para matar mesmo. E em momento algum nós chegamos a esse extremo. Respeitamos, dialogamos, enfrentamos.
Por isso, amigos, colegas, quero parabenizá-los pela decisão. Eu, sinceramente, se votasse, não votaria. Eu votaria com o Senador Flexa. Porque eu acho isso um absurdo, gente! Está passando do limite.
Eu quero ver, na próxima vez, quando sentarem lá em cima daquela mesa... Só está faltando isso. Porque aqui acabou a reunião hoje. Há reunião na hora em que eles querem, sob pena de não haver reunião. Para que serve isso? Nossos seguranças se humilhando aqui. Ah, não vai sair e acabou. Não sai. Para que serve segurança nesta Casa?
Quero só parabenizar o Plenário.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Obrigado, Senador Petecão.
Com a palavra, José Medeiros e, por último, Airton Sandoval.
O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) - Sr. Presidente, eu estou aqui há pouco tempo. E, nesse pouco tempo que eu estou aqui, tive muitas alegrias e raras tristezas, todas elas relativas a atitudes da oposição, que, de uma forma completamente antidemocrática, tem se postado em todos os momentos, em todas as discussões por que passamos neste Congresso, neste Senado.
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Eu acho que essas coisas têm que mudar. Se existe um Regimento, que estabelece penalidades e obrigações, eu acho que a obrigação nossa é fazer valer esse Regimento, fazer valer essas coisas.
Eu fui o primeiro a votar e votei com a decisão de V. Exª, porque, para mim, era a decisão justa e correta. Se não tomamos atitudes, as atitudes tomam conta de nós. E nós não devemos deixar passar em branco as atitudes que estão acontecendo com a oposição nesta Casa.
O que aconteceu aqui hoje acabou de me decepcionar ainda mais. Eu nunca esperei que um Senador da República, que representa o seu Estado e a sua população, pudesse ter atitudes dessa natureza. Não só não é atitude de político; não é atitude de um ser humano, que tem que ter respeito ao seu semelhante. E eu não vi esse respeito aqui, nem ao semelhante!
Eu fui o primeiro a votar, Presidente, e votei com V. Exª. Eu já estava sentindo as movimentações aqui ao meu lado. Eu sou novato aqui, mas eu já estou bem acostumado a entender a movimentação das pessoas. Eu vi os sinais assim e sabia que alguma coisa estava acontecendo, mas eu tinha que votar de acordo com os meus princípios e votei. Sou o único, mas solidão não faz mal a ninguém. O que faz mal é acompanhar uma maioria que está errada. Eu acho que, neste instante, meus companheiros estão errados, pois nós tínhamos que continuar com esse processo e dar uma punição, nem que fosse uma advertência, porque o desrespeito à Mesa Diretora do Senado é uma coisa muito grave, pelo menos no meu modo de entender as coisas, no meu modo de interpretar a política e a vida desta Nação. Por isso, Sr. Presidente, se eu fosse o último a votar, eu votaria novamente junto com V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Com a palavra o Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal tem sido, ao longo dos seus quase 200 anos de existência, um dos pilares da estabilidade institucional do Brasil. Ativo e participante na vida da sociedade brasileira desde o Império, o Senado Federal tem seu papel protagonista na história, tanto que qualquer retrospectiva feita do País, por si só, ostenta comprovadamente que a história do Senado Federal se confunde com a própria história.
Numa perfeita simbiose democrática, desempenhando papel fundamental e com participação política e institucional ampla, mútua e constante, o Senado Federal nunca faltou ao Brasil. Esta é a Casa política por excelência, sempre marcada pelo conflito político, pela liberdade de crítica, pela transparência, pela moralidade, pela eficiência, pelo trabalho e por tudo quanto mais é da vida democrática - repito, Sr. Presidente: da vida democrática. Sem o Senado, não há democracia; sem democracia, não há liberdade. Estamos na Casa do debate, da controvérsia das ideias e das posições. Do debate nasce democracia e dela surgem as soluções.
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O Senado Federal, em todos os tempos, idos, presentes e vindouros, será sempre desafiado a promover mudanças que recoloquem o Brasil em sintonia com profundas transformações nacionais e mundiais, fazendo com que a história verdadeiramente aconteça. Esse é o papel fundamental da instituição Senado Federal da República.
Em todos os episódios da vida pública, o Senado sempre foi protagonista e grandioso em sua trajetória, exceto no lamentável episódio premeditado - repito, premeditado - em que foi ocupado por seus Pares, notadamente as Senadoras que respondem neste Conselho de Ética. Nunca antes na história deste País se viu algo semelhante. Nunca antes na história deste País. Um grupo de Senadoras ocupou a Mesa Diretora para barrar uma importante matéria: a reforma trabalhista. Elas, historicamente, apequenaram o Senado da República, macularam este ambiente democrático e de debates. O Presidente Eunício Oliveira afirmou que nem na Ditadura se viu uma situação dessas. E o que é pior: Senadores almoçando na mesa do Senado Federal para todo o mundo ver. Essa cena ridícula rodou o mundo; redes sociais em todo o mundo. Portanto, Sr. Presidente, estamos diante de fatos graves que precisavam ser punidos, para que, de forma pedagógica, o Senado brasileiro retomasse o seu tamanho.
Eu não sou daqueles que me insurjo contra a decisão da maioria. Essa é a democracia. Contudo, junto-me às palavras dos Senadores Flexa Ribeiro e Airton Sandoval. Nós não podemos relativizar o tamanho deste Senado. Esta legislatura, esses Senadores não podem tornar esta Casa menor. Não se trata de dizer que é coisa de somenos importância. Não é coisa de somenos importância porque aqui, desses 81 homens e mulheres, saem medidas e rumos, e a política é feita de símbolo. Uma sociedade se guia pelos seus líderes. Essa é a grande verdade. E que sinais nós estamos emitindo? Se formos pela lógica, eu vi aqui, como o Senador Lasier Martins disse, que em momento algum pelo menos admitiram que pudessem ter cometido uma falha sequer. Uma das falhas mais graves que se pode cometer contra a Casa. Nem ao menos isso. Meteram-se a discursar aqui sobre filigranas formais, meteram-se a desqualificar. E não é de hoje que o Senado é desqualificado e passado para a sociedade. Eu já vi aqui dizerem que todos os Pares são canalhas, canalhas. Virou moda dizer que este Senado não tem moral, desqualificando a instituição. Isso tem virado praxe na atitude da maioria desses que estão hoje nesse processo e dos que as defendem.
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Aqui o Senador Lasier dizia a respeito do cuidado que a gente teria que manter para que isso não vire praxe. Olha, Senador Presidente João Alberto, o Senado não emite sinais só para as câmaras e para as Assembleias Legislativas; é para toda a sociedade. E eu não tenho dúvida de que muitos brasileiros hoje vão ficar com gosto de caixão velho na boca de ver que o Senado deixou que passasse isso em branco, porque, se isso já era uma praxe, eu imagino daqui para frente.
Na CAE foram quebrados microfones, foram quebrados bens públicos em nome desse suposto direito de protesto. Aqui não é lugar de protesto; aqui é lugar de votação, aqui é lugar de o Parlamento decidir o rumo do País. Nós não podemos banalizar porque os sinais que se emitem a partir daqui se refletem nas ruas. Quando as pessoas começam a ver esses atos de quebradeira aqui dentro, elas vão quebrar a Esplanada dos Ministérios porque se acham eivadas de uma certa verdade e começam a quebrar coisas. Como nada acontece, começam a apedrejar pessoas. E, como nada acontece, quiçá não tenhamos daqui uns dias gente colocando seus adversários de joelhos e cortando pescoços.
Esses são os sinais. Nós começamos deixando as raposinhas entrarem, e daí a pouco todo o trigal já se foi.
Eu tenho que me quedar perante a maioria, tenho que aceitar a votação, mas saibam os Senadores que na mesma situação estava há poucos dias aqui o Senador Aécio Neves, e o mesmo pedido foi feito a esses mesmos que hoje pediram reconsideração. E sabem o que foi dito? Não. Não.
Então, Senador João Alberto, querer confundir situações - o Senador Romero Jucá realmente deixou claro aqui - não faz sentido. Cada situação é uma situação. Naquele momento, o Conselho de Ética entendeu que era uma situação que não deveria; hoje, poderia ter feito diferente. Não está obrigado a em todas as situações ser a mesmo. Agora, eu me preocupo se todas as vezes... Daqui para frente, isso, com certeza, vai ser uma constante. Doces sonhos, Senador Eduardo Amorim, que isso não vai acontecer mais; isso vai acontecer agora aos borbotões.
Essas são as minhas palavras, quedando-me à autoridade suprema do Plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Votaram com o pedido de reconsideração feito pelo Senador Humberto Costa 12 membros titulares do Conselho de Ética; votaram contra o pedido 2 membros titulares.
Este Presidente também registra o voto contrário.
O Corregedor do Senado, Senador Roberto Rocha, absteve-se de votar.
Assim, por 12 votos a 02 e uma abstenção, respeitando-se a maioria, a denúncia está arquivada.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, art. 14. Art. 14, depois do resultado, Senador Lindbergh.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª não foi mencionado.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 15 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 55 minutos.)