07/12/2017 - 02ª - Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PPS - DF) - Boa tarde a cada uma e a cada um! Em primeiro lugar, quero fazer dois agradecimentos especiais: ao Embaixador Abdellatif Abdouh e ao Presidente Collor, que foi o inspirador desse grupo, depois de uma viagem que fez ao Marrocos. Eu fui privilegiado quando ele me consultou para saber se eu aceitaria estar aqui coordenando esse Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Marrocos. É claro que eu aceitei na hora pela amizade que tenho pelo Marrocos já faz muitos anos, através de sucessivos embaixadores que aqui estiveram.
Nesta função de coordenador deste grupo, declaro aberta a 2ª Reunião do Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos, que, nesta tarde, assume o título de Brasil-Marrocos Rumo a uma Parceria Global.
Os objetivos são:
1- Ratificar, conforme documento aprovado pelo Grupo Parlamentar de Amizade entre a Câmara dos Conselheiros do Reino do Marrocos e o Senado Federal da República Federativa do Brasil, presidido por S. Exª o Sr. Embaixador Abdellatif Abdouh, o Plano de Ação e o intercâmbio de Visitas Parlamentares;
2- Deliberar sobre o Programa de Trabalho do Grupo Parlamentar; e
3- Considerações acerca das relações bilaterais por nossos convidados, que aqui estão representando os Ministérios das Relações Exteriores; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação, Cultura, Turismo e Indústria e Comércio.
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Abriria, dando a palavra a cada um, para poder dizer uma palavra ou outra, duas ou três, ou quantas quiser, sobre a pasta respectiva e a relação com o Marrocos.
Agradeço a presença do Embaixador do Cazaquistão, que aqui nos prestigia, e informo que, além da honra de termos o Embaixador do Cazaquistão, temos também, aqui, obviamente, o Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes, Diretor do Departamento da África do Ministério das Relações Exteriores; que participa também o Marcelo Baumbach, que é Secretário de Assuntos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE); a Ministra Carla Barroso, que deverá estar chegando ainda, que é Assessora Especial para Assuntos Internacionais do Ministério da Educação; o Sr. José Guilherme Leal, que é auditor fiscal federal de agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A todos agradeço a presença.
Então, passando à pauta, que é ratificar, conforme documento aprovado pelo Grupo Parlamentar de Amizade entre a Câmara dos Conselheiros do Reino e o Senado da República, o Plano de Ação.
Precisamos fazer a leitura do documento.
Introdução
Em conformidade com as decisões da Mesa Diretora da Câmara dos Conselheiros voltadas a dinamizar a atuação dos grupos de amizade parlamentares com vários parlamentos do mundo, o Grupo de Amizade entre a Câmara dos Conselheiros do Reino do Marrocos e o Senado Federal da República Federativa do Brasil, presidido por Sua Excelência o Sr. Abdellatif Abdouh (Grupo Parlamentar de Equidade e Igualdade do Partido Istiqlal), foi formado sob a liderança dos excelentíssimos conselheiros:
- Sr. Rachid El Menyari (Grupo Parlamentar União Marroquina do Trabalho - UMT), Vice-Presidente;
- Sr. Mohamed Razama (Grupo Parlamentar União Nacional dos Independentes - RNI), Relator; Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Defesa Nacional, Fronteiras e Territórios Marroquinos Ocupados na Câmara dos Conselheiros;
- Sr. Ibrahim El Chkili (Grupo Parlamentar Autenticidade e Modernidade - PAM), membro do grupo;
- Sr. Abdekrim El Mehdi (Grupo Parlamentar Confederação Geral das Empresas do Marrocos - CGEM), membro do grupo;
Vê-se, Sr. Presidente Collor, que é um grupo do mais alto nível de que fazem parte esses conselheiros do Marrocos do Grupo Parlamentar de Amizade com o Brasil.
INTERCÂMBIO DE VISITAS PARLAMENTARES
- A visita de trabalho do Senador Fernando Collor de Mello, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado do Brasil e ex-Presidente da República, realizada de 18 a 26 de julho de 2017 no Marrocos, foi uma oportunidade para abordar detidamente com vários líderes parlamentares e governamentais temas de interesse comum. A questão do fortalecimento da cooperação econômica e comercial entre os dois países mostrou-se de suma relevância para ambas as partes, tendo em vista o potencial econômico do Marrocos e do Brasil e sua abertura aos mercados regionais [respectivamente, África e América Latina] no contexto do fortalecimento da cooperação Sul-Sul.
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- Esses assuntos foram retomados e aprofundados pelas duas partes ao fim do almoço de trabalho oferecido pelo Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Conselheiros responsável pela diplomacia parlamentar e comunicação (Sua Excelência o Sr. Abdessamad Kayouh), o Presidente Abdouh e o Vice-Presidente do Grupo Menyari, na presença de Sua Excelência o Sr. José Humberto de Brito Cruz, Embaixador do Brasil em Rabat. Tal evento deu-se por ocasião da participação do Senador Collor numa conferência temática organizada pela Academia do Reino, além das conversas mantidas com o presidente da Câmara dos Representantes, o Sr. El Habib Elmalki, durante a semana de 20 a 23 de novembro de 2017.
Eu peço licença para ler uma proposta de Projeto de Plano de Ação. Nesse projeto de plano de ação, o que nós temos é que:
Nas comunicações mantidas entre o Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Conselheiros responsável pela diplomacia parlamentar e comunicação, Sua Excelência o Sr. Conselheiro Abdessamad Kayouh, e Sua Excelência o Sr. Senador Fernando Collor de Mello, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado do Brasil, em 20 de julho de 2017, na presença do Presidente e de membros do Grupo Parlamentar de Amizade Marrocos-Brasil na Câmara dos Conselheiros, as duas partes discutiram uma série de assuntos a partir dos quais se pode esboçar um plano de ação de cooperação entre o Grupo de Amizade Marrocos-Brasil e seu congênere no Senado brasileiro:
- Permanecer na linha da bem-sucedida visita histórica de Sua Majestade o Rei Mohammed VI à República do Brasil em 2004 e de suas perspectivas promissoras de um fortalecimento acentuado das relações marroquino-brasileiras em várias áreas;
E aqui estamos para discutir a possibilidade de ouvir sugestões sobre essas áreas dos senhores representantes dos Ministros.
- Destacar a importância da cooperação parlamentar no fortalecimento e na manutenção das relações de parceria entre a Câmara dos Conselheiros do Marrocos e o Senado do Brasil, contribuindo assim para consolidar as relações de amizade existentes entre os dois países e os dois povos;
- Estabelecer, conforme acordado, uma comissão mista composta pelos dois Presidentes das comissões de relações exteriores e dos Presidentes dos grupos parlamentares de amizade de ambas as Casas a fim de acompanhar a implementação das ações de cooperação mutuamente acordadas e contribuir essencialmente para dar um impulso concreto e significativo a esta cooperação parlamentar;
- Priorizar a ação dos dois grupos parlamentares de amizade entre as duas instituições legislativas, como ponte entre as duas Casas, com ênfase no acompanhamento e na implantação de mecanismos de cooperação parlamentar;
- Fortalecer a coordenação e a comunicação entre os dois grupos respectivos por meio de consultas destinadas essencialmente a fazer perdurar suas atividades conjuntas, levando em consideração: a posição geoestratégica dos dois países, sua abertura para novos mercados na ótica da cooperação Sul-Sul e fortalecer as relações econômicas e comerciais entre as duas partes, promovendo parcerias inovadoras que se beneficiem das animadoras oportunidades de investimento entre os dois países;
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- Incentivar o intercâmbio de experiências entre os integrantes dos dois grupos de amizade em questões relacionadas à cooperação parlamentar: Legislação e Controle, Diplomacia Parlamentar e Avaliação de Políticas Públicas, por meio de visitas periódicas destinadas a fortalecer os laços de amizade e cooperação com base em uma história comum, respeito profundo e compreensão mútua;
- Organizar um seminário sobre formas de fortalecer as relações marroquino-brasileiras, particularmente econômicas e comerciais, com a presença de representantes do Parlamento brasileiro e de especialistas nacionais e internacionais, em coordenação com os setores governamentais envolvidos e a Embaixada do Brasil em Rabat;
- Realizar consultas extensas entre as duas instituições sobre uma série de questões regionais e internacionais em fóruns parlamentares internacionais para promover a paz e a segurança internacionais e alcançar o desenvolvimento sustentável;
- Institucionalizar a cooperação entre as duas partes por meio da assinatura de um memorando de entendimento e cooperação entre a Câmara dos Conselheiros do Marrocos e o Senado do Brasil, abrangendo todas as propostas mencionadas no plano de ação que os dois grupos de amizade parlamentares decidam implantar de comum acordo.
Isso é um projeto de um plano que temos como intenção.
Dito isso, quero abrir a palavra inicialmente...
Com esse Projeto de Ação em mãos que recebemos da nossa contraparte no Reino do Marrocos, no Conselho, eu coloco em discussão se há alguém que queira fazer algum comentário.
Lamentavelmente, nas quintas-feiras à tarde é difícil termos Senadores presentes.
Senador Collor.
O SR. FERNANDO COLLOR (PTC - AL) - Exmo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar da Amizade Brasil-Marrocos, Senador Cristovam Buarque, Exmo Sr. Embaixador do Reino do Marrocos no Brasil, que nos dá a honra de sua presença aqui, Embaixador Adghoghi, S. Exª o Senador Cristovam Buarque, Presidente do Grupo de Amizade Brasil-Marrocos, acaba de ler a sugestão de um Plano de Ação enviado pelo nosso homólogo na Câmara dos Conselheiros do Marrocos. Câmara dos Conselheiros, que é o equivalente ao Senado Federal no Reino do Marrocos.
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Então, é a proposta que eles fazem, os nossos companheiros, Conselheiros da Chambre des Conseillers do Marrocos.
S. Exª o Senador Cristovam Buarque, Presidente deste Grupo, coloca à deliberação do Plenário, aqui formado pelos Srs. Senadores que compõem o Grupo de Amizade Brasil-Marrocos.
Coloca em deliberação e, em seguida, em votação.
Gostaria de agregar a isso que acabou de ler S. Exª o Presidente Cristovam Buarque, que, quando lá estive, em visita ao Reino do Marrocos, fomos recebidos pelo grupo já formado no Reino do Marrocos, na Chambre des Conseillers do Marrocos, pelo Grupo de Amizade Brasil-Marrocos.
Conversamos bastante sobre as nossas relações, sobre o que é que nós poderíamos incrementar, em que áreas poderíamos avançar mais. Notadamente tratamos muito da questão do Acordo Mercosul-Marrocos. Mas várias outras áreas foram abrangidas na relação bilateral, também, do Brasil e do Reino do Marrocos.
Eles ficaram de mandar esse trabalho, que agora foi lido pelo Presidente Cristovam Buarque. Nós também teremos a oportunidade de aprovar ou não o nosso programa de trabalho, a nossa sugestão, que depois seguirá para eles para que também deliberarem a respeito.
Por isso, gostaria de aditar que essa proposta desse Plano de Ação que a Chambre des Conseillers nos oferece é um plano de ação que foi tratado com a presença, inclusive, do Embaixador do Brasil em Rabat, do Embaixador Brito, que participou desses entendimentos, com o conhecimento, passo a passo, do Embaixador do Marrocos no Brasil, Embaixador Adghoghi. Então, todos são conhecedores desse assunto, do teor desse documento.
Por isso, se me permite o Sr. Presidente Cristovam Buarque, gostaria de encaminhar favoravelmente à aprovação desse plano de ação apresentado pelo Grupo de Amizade Marrocos-Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PPS - DF) - Antes de passar para a aprovação pelos Senadores presentes, quero dizer que uma satisfação que eu tenho ao ler a proposta é a repetição, a ênfase, na ideia de cooperação Sul-Sul.
Nesse sentido eu creio, Sr. Embaixador, Presidente Collor, que nós deveríamos comunicar ao assessor do Secretário-Geral das Nações Unidas que se dedica à cooperação Sul-Sul, para dizer que aqui temos um grupo. Trata-se de uma pessoa muito ligada ao Brasil porque foi o representante do PNUD aqui em Brasília por muitos anos. Esteve aqui, inclusive, faz 15 dias, visitando o Brasil, o Chediek. Gostaria de dizer a ele: creio que vai haver uma certa satisfação de que há um grupo de Parlamentares com essa preocupação na cooperação Sul-Sul.
Segundo, não agora, mas depois de conversa com o Presidente Collor, que é o grande entusiasta dessa relação e com o Embaixador, podermos trabalhar um cronograma, para não ficarmos apenas nas intenções.
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Creio que não é difícil trabalhar, por exemplo, o cronograma do item 5 ou 6, não lembro o número, que fala em visitas periódicas, como também é possível o item seguinte, de organizar um seminário sobre forma de fortalecer as relações marroquino-brasileiras. Eu creio que a ideia desse seminário nós podemos discutir logo depois, para tentarmos ter uma data no próximo ano ou no primeiro semestre para fazermos isso. Como o Presidente Collor esteve no Marrocos, provavelmente eu creio que podemos reivindicar que esse seminário seja aqui, trazendo os Parlamentares que venham do Marrocos.
Então, são esses dois pontos: comunicar isso à entidade, ao órgão, ao assessor que cuida de Sul-Sul nas Nações Unidas, e trabalharmos, a partir de hoje à noite, que vamos estar juntos, ou na próxima semana, a definição de um cronograma de ações.
Eu ponho, então, em votação. Quem estiver de acordo permaneça como está. (Pausa.)
Está aprovado, e agora, o plano, inicialmente, elaborado no Marrocos, passa a ser um plano dos dois países, dos dois blocos parlamentares.
Pergunto se o Embaixador quer fazer uso da palavra.
O SR. NABIL ADGHOGHI - Sim, por favor.
Muito obrigado, Sr. Presidente Fernando Collor de Mello, Sr. Senador Cristovam Buarque, Sr. Embaixador Luiz Henrique, grande amigo, também Gisela, grande amiga, Srs. Embaixadores, senhoras e senhores. Eu gostaria de reiterar meus agradecimentos a todos os Senadores que aceitaram fazer parte, integrar, de fato, esse Grupo de Amizade Brasil-Marrocos dentro do Senado Federal do Brasil, e expressar minha plena satisfação pela adoção hoje do plano de ação sugerido pela Chambre des Conseillers do Reino do Marrocos, para esboçar um roadmap, um cronograma, como o Sr. Presidente disse agora há pouco, para aproximar as duas instituições legislativas de Marrocos e Brasil.
Hoje em dia, senhores, a relação entre nossos dois países se destaca por duas ou três peculiaridades muito importantes: a primeira é o compartilhamento entre os nossos dois países de valores de democracia, de abertura, de tolerância para com os direitos humanos, isso é muito importante. A segunda é a visão convergente entre nossos dois países, duas diplomacias, mutatis mutandis, pela agenda do desenvolvimento sustentável, pela prevalência do multilateralismo, sobretudo no comércio internacional, pela proteção do meio ambiente, como o Marrocos teve a oportunidade de expressar quando organizou a COP 22, e pela promoção da pro-genre, de gender approach, do papel da mulher. E, também, esse é um fato muito importante, foi dito agora há pouco, é que nossos dois países têm a mesma convicção de que uma parceria Sul-Sul de uma nova geração, o novo conceito do Sul-Sul poderia ser muito útil para o equilíbrio geopolítico mundial.
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Por esses motivos, temos - Marrocos e o Brasil - o potencial de construir uma parceria global, como, aliás, foi adotado como emblema do Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos. Essa é a palavra-chave. Bom, talvez se diga, hoje em dia, que é uma palavra muito usada, e até se perde a substância daquela parceria estratégica. Todo mundo quer construir parceria estratégica com todo mundo. Mas o Marrocos e o Brasil temos a lucidez de construir uma parceria global que abrange muitos setores e que tem potencial. Depois, a gente vai conversar sobre o marco jurídico, sobre a implicação de cada vez mais atores nessa parceria.
Isso é o que distingue, hoje em dia, a relação entre o Marrocos e o Brasil, porque não é refém somente dos governos ou refém dos atores privados ou de outros setores. Cada vez são mais os atores que se envolvem nessa parceria. Isso eu acho que é um fato, um capital muito precioso que temos que potencializar entre os dois países para esboçar, para imaginar uma parceria Sul-Sul inovadora, como falei antes.
É um fato muito importante porque também, devido às prerrogativas cada vez mais crescentes do parlamento marroquino, tanto a Chambre des Conseillers quanto a Chambre de Représentants, a câmara baixa, têm mais prerrogativas na formulação das políticas públicas, no controle das políticas públicas e também na ratificação dos tratados, dos convênios internacionais.
É muito importante que a diplomacia parlamentar esteja presente nessa parceria, porque vai permitir que os Srs. Senadores e os Conselheiros, os seus homólogos, no Marrocos, se apropriem, cada vez mais, da agenda bilateral, eu diria, para cobrar mais dos governos dos dois países, em termos de acordos, de implementação de convênios assinados. Isso é muito importante para criar essa interação entre os governos e os legislativos, porque é bom assinar acordos, mas é muito melhor implementá-los. Nós temos mania nas chancelarias de assinar acordos demais com muitos países, mas o mais importante é implementá-los.
Eu acho que Marrocos e Brasil temos esse potencial, essa determinação, esse engajamento dos governos de dar prosseguimento, de operacionalizar tudo que vai ser assinado entre os dois países.
Nesse respeito, acredito que o Presidente Fernando Collor de Mello percebeu o compromisso claro por parte da Chambre des Conseillers du Maroc, durante a visita oficial que o senhor efetuou em julho passado, e também em novembro passado, quando o senhor foi convidado pela Académie du Royaume du Maroc para fazer a palestra inaugural de um ciclo de conferência sobre a América do Sul como horizonte do pensamento para o Marrocos. Isso demonstra o interesse crescente do Marrocos para se abrir ao Brasil e à América Latina.
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Senador Presidente, também estão aguardando a confirmação da sua ida a Marrocos no mês de abril, mas, como eu falei, a priori, eu me permiti já confirmar a sua participação.
De uma maneira geral, Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu acho que o ano de 2017, já que estamos no mês de dezembro, foi um ano bastante rico e promissor no sentido de fortalecer a relação bilateral entre Marrocos e Brasil. Além da dimensão parlamentar, marcada pela visita de S. Exª na criação do grupo de amizade no Senado Federal e na criação de um grupo homólogo na Chambre des Conseillers; além dessa dimensão parlamentar, como eu falei, as duas chancelarias realizaram consultas políticas quando os Embaixadores Abreu e Sobreira visitaram o Marrocos em maio de 2017.
Outro fato que ocorreu, depois de uma parada, um stand-by de nove anos, foi que Marrocos e Mercosul retomaram negociações em novembro passado aqui, em Brasília - aproveitamos o Presidente pro tempore do Mercosul para retomar essas negociações. O objetivo é chegar a um acordo daqui a um ano, um ano e meio, um acordo de livre de comércio. Como o Sr. Fernando Collor disse, para a mídia marroquina e na Académie du Royaume du Maroc, não podemos ficar dando as costas. Essa é uma palavra muito importante, porque temos todo o potencial para erguer esse Atlântico Sul como novo polo de crescimento dentro da economia mundial.
Como falei antes, também trabalhamos bastante para ampliar e enriquecer o marco jurídico, com a finalização de muitos acordos e convênios prontos, a serem assinados durante a próxima visita do Chanceler marroquino aqui ou em outra oportunidade. Mas, de qualquer jeito, no decorrer de 2018, haverá um acordo em matéria de cooperação e facilitação de investimentos; um acordo em matéria de defesa; um acordo em matéria de bitributação dos serviços aéreos e marítimos; um package de acordos em matéria de cooperação judiciária - extradição, transferência de pessoas.
E, também, para destacar essa vocação global da nossa parceria, estamos envolvendo a ABC (Agência Brasileira de Cooperação) com sua homóloga marroquina para acrescentarem uma cooperação técnica bilateral, mas também para pensarem, juntas, em parcerias, em cooperação triangular, tripartite, junto aos países da África Ocidental, onde o Brasil tem uma presença destacada e também onde o Marrocos tem bastantes interesses. Há espaço para as duas agências trabalharem juntas com a África.
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Também um dos projetos mais promissores na área de cooperação técnica é um MoU (Memorandum of Understanding) entre a Embrapa e o Ministério da Agricultura do Marrocos para desenvolver e trocar expertises, sobretudo na agricultura da região semiárida.
Também, por outro lado, a dimensão de defesa é muito presente porque, além desse acordo que já está pronto, uma comitiva marroquina de alto nível participou do lado da França, que aconteceu no Rio de Janeiro no mês de maio passado.
Há duas semanas, uma comitiva brasileira participou do evento internacional em Marraquexe sobre a área pesqueira, aproveitamos justamente da ida da comitiva brasileira para fazer o go-between, para organizar um encontro dos brasileiros, do Sr. Dayvison de Souza.
Ah, o.k. Foi virtual, um encontro que organizei, muito obrigado por nos honrar, na área pesqueira por que o Marrocos possui uma indústria pesqueira bastante evoluída. Eu acho que os dois setores vão buscar como trabalhar juntos.
Na esfera acadêmica, além da participação de S. Exª na Academie Du Royaume Du Maroc no ciclo de conferências, com a participação de S. Exª e também do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que me deu um acordo de princípios para participar desses eventos, estamos trabalhando para aproximar a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) com o Institut Royal des Etudes Stratégiques, um think tank institucional, que depende do gabinete real para trabalharem juntos sobre um livro coletivo. Um livro que terá vários acadêmicos e universitários que vão pensar, refletir sobre a relação Marrocos/Brasil no horizonte até 2030, daqui a uns 15 anos, como o Brasil/Marrocos poderiam enxergar esse horizonte.
A partir de uma perspectiva estratégia, o Marrocos se envolve para desenvolver uma parceria com o Brasil. Esse ano de 2017 foi um ano muito importante para nós porque acabamos de reintegrar a União Africana, depois de 30 anos e pouco em que ficamos de fora, apesar de que o Marrocos foi o país fundador da Organização da Unidade Africana, e agora voltamos. E, semana que vem, a priori, o Marrocos virará o décimo sexto membro da Ecowas, o bloco econômico da África Ocidental, o bloco econômico mais, para nós, importante porque tem um potencial muito grande de integração econômica e comercial.
Marrocos também lançou, Sua Majestade o Rei Mohammed VI, esse projeto de gasoduto Nigéria-Marrocos, que vai modificar, vai mudar o mapa energético-econômico da África Ocidental.
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Também fizemos uma parceria na área de adubos e fertilizantes com Etiópia no valor de US$2,5 bilhões, para que a Etiópia chegue à autossuficiência em termos de adubos e fertilizantes até o ano de 2023.
Outro aspecto muito importante e decisivo este ano foi que o Marrocos virou o primeiro país da África Ocidental a integrar a iniciativa chinesa One Belt One Road (OBOR). Isso é um fato muito importante. Ontem, eu li que a China está convidando a América Latina e o Brasil para integrar esse esquema de facilitação de comércio através de fortalecimento das infraestruturas. É uma iniciativa que nós achamos que vai modificar muito o mapa geoeconômico mundial daqui uns 15, 20 anos.
O fato de o Marrocos integrar essa iniciativa chinesa vai fortalecer a nossa vocação afro-atlântica, porque, durante 30 anos, o Marrocos se definia como um país euromediterrâneo, que dava a primazia, a prioridade para relações com a União Europeia, com o Mediterrâneo. Agora, além dessa vertente euromediterrânea - como o porta-avião, é muito difícil de mudar -, nossa vocação é de acrescentar mais nossa abertura africana, para a África, o nosso continente de pertencimento, mas também junto ao Atlântico Sul. É aí que reside o interesse estratégico para que o Marrocos e o Brasil, juntos, imaginem uma fisionomia nova para a geoeconomia do Atlântico Sul.
Foram essas considerações, Sr. Presidente.
Eu agradeço muito.
Mais uma vez, para mim, como Embaixador de Sua Majestade o Rei aqui no Brasil, é um grande motivo de satisfação ver o Senado Federal se interessar e se envolver para fortalecer essa parceria. O lado bom é que eu vou pressionar amigavelmente a Chambre des Conseillers do Reino do Marrocos de seguir a mesma dinâmica para essa apropriação da agenda bilateral para fazer um cronograma bem visível para que 2018 seja marcado por visitas, trocas de visitas, por uma apropriação cada vez maior do Parlamentos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PPS - DF) - Somos nós que agradecemos, Embaixador Nabil.
Cumprimento a Ministra Carla Barroso, que está presente e que representa o Ministério da Educação.
Eu passo a palavra agora ao Senador Fernando Collor.
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O SR. FERNANDO COLLOR (PTC - AL) - Sr. Presidente Cristovam Buarque, Sr. Embaixador do Marrocos no Brasil, Embaixador Adghoghi, senhoras, senhores, eu passarei agora a fazer a leitura do programa de trabalho sugerido pelo grupo que desenvolveu essas ideias, para oferecer aqui ao Plenário desta reunião, aos Srs. Senadores que compõem o Grupo de Amizade Brasil-Marrocos. É o seguinte o programa de trabalho:
Atividades a serem desenvolvidas.
Acompanhamento legislativo da tramitação de iniciativas de interesse para a relação Brasil-Marrocos, em particular as propostas de decretos legislativos para aprovação congressual de acordos bilaterais assinados pelos dois governos.
Isso vai na linha do que acabou de dizer S. Exª o Embaixador do Marrocos. Por exemplo, nós receberemos aqui, Sr. Presidente Cristovam Buarque, senhoras e senhores, muito possivelmente o Primeiro-Ministro, Chefe de Governo El Othmani, do Marrocos, por ocasião da realização do 8º Fórum Mundial da Água. E estamos também na expectativa da visita, Sr. Presidente, aqui ao Brasil, do Sr. Nasser Burita, Ministro das Relações Exteriores do Marrocos também ao Brasil. Ele viria no último dia 9, mas infelizmente não foi possível. Então são duas visitas muito importantes.
E isso, antes de prosseguir na leitura do programa de trabalho, eu colocaria para o Sr. Presidente Cristovam Buarque que talvez neste momento, na vinda de uma dessas duas autoridades, seguramente em março, o Primeiro-Ministro ou um representante, um alto representante do governo marroquino estará aqui presente, por ocasião do 8º Fórum Mundial da Água, que é um assunto que interessa muito ao Marrocos. Inclusive a Academia Real do Marrocos já fez um ano inteiro, se dedicou um ano inteiro ao estudo, à avaliação do fator água para o desenvolvimento mundial. Então, talvez neste momento fosse aquele que nós poderíamos também trazer, junto com o Primeiro-Ministro, o grupo, senão todos os integrantes do Grupo Parlamentar Marrocos-Brasil, mas pelo menos uns três ou quatro representantes, para que nós pudéssemos fazer aqui logo uma reunião conjunta dos dois grupos de amizade, dos dois lados do Atlântico.
Bom, em segundo lugar, propor a adoção de declaração ou votos de felicitação do Presidente do Senado a seu homólogo marroquino em datas relevantes para o Marrocos. No caso, a festa mais relevante para o Reino do Marrocos é a Festa do Trono, celebrada no dia 30 de julho.
Depois, terceiro ponto, uma reunião conjunta, no Brasil, com os membros do Grupo de Amizade Marrocos-Brasil, da Câmara de Conselheiros do Marrocos.
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Seria essa a sugestão de aproveitar a vinda do Primeiro-Ministro do Marrocos aqui ao Brasil, especificamente à Brasília.
Quarta atividade a ser desenvolvida segundo o programa de trabalho: visita de cooperação Parlamentar ao Marrocos em data a ser mutuamente acordada com os membros do grupo marroquino.
Depois, outra atividade. Seminário sobre oportunidades - como já foi, inclusive, sugerido aqui pelo Presidente da Comissão, Cristovam Buarque - de comércio, investimentos que se abrem a empresas brasileiras no Marrocos, possivelmente em cooperação com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, que poderia participar e, naturalmente, a Embaixada do Marrocos no Brasil.
Apoiar a realização de estudos sobre temas de interesse para a relação entre o Brasil e o Marrocos. Por exemplo, rotas marítimas entre portos dos dois países, levantamento das já existentes e identificação de novas necessidades.
Isso aproveitando a questão, a discussão, em torno do Atlântico Sul, que é uma área que nós deixamos, tanto do lado da África quanto do lado da América do Sul e América Latina, um pouco de lado nas últimas décadas. Eu acho que é o momento, e foi isso que eu disse no Marrocos, ao que se referiu o Sr. Embaixador, que já estava na hora de nós deixarmos de dar as costas, a América do Sul, a América Latina, para a África e não procurarmos fazer com que o Atlântico Sul seja uma argamassa, um elo, uma vinculação, para melhorar o nosso comércio, para melhorar as nossas atividades multilaterais. Enfim, é a sugestão que é feita sobre as rotas marítimas entre os portos dos dois países, um levantamento das já existentes e a identificação de novas necessidades, é parte integrante desse interesse.
Depois, atividades para a promoção e valorização do patrimônio de memória cultural compartilhada entre os habitantes de Mazagão, no Amapá e de El Jadida, que é a antiga cidade de Mazagão no Marrocos. Quer dizer, essa cidade... O Marquês de Pombal, em priscas eras, exportou todos aqui para o Brasil; eles se instalaram no Amapá e fundaram a cidade que se chama Mazagão, que é a antiga cidade de Mazagão, no Marrocos, que agora se chama El Jadida.
Promoção do intercâmbio de experiências legislativas entre o Senado Federal brasileiro e a Câmara de Conselheiros do Marrocos.
Promoção de iniciativas voltadas para a difusão do conhecimento... Isso aí diz muito de perto respeito ao Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque. Promoção de iniciativas voltadas para a difusão do conhecimento recíproco entre os dois países, como exemplo, a publicação pela Gráfica do Senado de tradução para o português de um ou mais livros clássicos da história do Marrocos, uma seleção de títulos que poderia ser feita em consulta com a Embaixada do Marrocos no Brasil.
E, do mesmo modo, poderia, como essa aqui é uma agenda proposta por nós, isso vai, também, à deliberação depois da Chambre des Conseillers, e talvez a Chambre des Conseillers pudesse fazer o mesmo lá no Marrocos em relação à história do Brasil. Nós sugeriríamos, o Presidente da Comissão sugeriria alguns títulos, e eles traduziriam para o árabe e divulgariam no Marrocos.
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A promoção de inclusão de informações - este é um outro item da proposta de trabalho - relativas ao Marrocos na programação da TV Senado. Exemplo: um documentário sobre a história do Marrocos. Iniciativas como essa poderiam ser realizadas com coordenação com a Embaixada do Marrocos, aqui em Brasília.
Organização de exposição de arte, pintura, fotografia marroquina em espaço nobre no prédio do Senado Federal, como já fazemos aqui. Há tantas exposições. Poderíamos fazer, organizar uma exposição de arte, pintura, fotografia marroquina, enfim, artesanato no Salão Nobre, num espaço nobre do Senado Federal.
A última sugestão é que as atividades de promoção cultural contem sempre com o apoio e a participação da Embaixada do Marrocos no Brasil.
Então, Sr. Presidente da Comissão Brasil-Marrocos, Senador Cristovam Buarque, esse é o programa de trabalho, com as atividades sugeridas para que sejam desenvolvidas pelo Grupo de Amizade não somente do Brasil, mas também do Marrocos.
Eu peço a V. Exª que leve isso à deliberação do Plenário, para, sendo aprovado, encaminharmos depois à Chambre des Conseillers para que faça também essa leitura lá e delibere sobre essas atividades a serem desenvolvidas.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PPS - DF) - Obrigado, Senador Collor.
Eu creio que podemos fazer a votação disso em breve, contando, inclusive, agora, com a presença do Senador Anastasia.
Mas, antes, vou passar a palavra aos nossos convidados, aos que quiserem fazer uso da palavra.
Começo pelo Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes. E eu tenho a honra, Senador Collor, de dizer que foi meu aluno no Instituto Rio Branco.
O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Muito obrigado, Presidente.
Exmo Sr. Presidente Fernando Collor, Exmo Sr. Senador Cristovam Buarque, Presidente deste Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Marrocos, Exmo Sr. Nabil Adghoghi, Embaixador do Reino do Marrocos em Brasília, meu caro amigo, caros Embaixadores, Senador Anastasia, caros colegas, todos, para mim é uma grande honra poder apresentar aqui a visão do Itamaraty sobre as relações do Brasil com o Marrocos por ocasião desta segunda reunião do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Marrocos.
Em primeiro lugar, é importante registrar que as bases do nosso relacionamento com o Marrocos são muito antigas e vêm ainda do século XIX. Em 1863, o Brasil criou o Consulado do Brasil em Tânger. E, em 1906, pouco tempo depois, criou-se a primeira Embaixada não residente do Brasil no Marrocos. E o primeiro diplomata brasileiro pôde apresentar credenciais ao Sultão Moulay Abdelaziz do Marrocos daquela época.
Mais adiante, quando da independência do Marrocos, em 1956, o Brasil e o Marrocos trataram de restabelecer os contatos diplomáticos e imediatamente restabeleceram as relações diplomáticas. E, em 1961, abriu-se a primeira Embaixada do Brasil em Rabat, residente dessa vez.
Bom, esses laços tradicionais representam o importante ativo para o relacionamento na medida em que fornece um enquadramento histórico para os esforços de aproximação entre os dois países. Quando representantes do Brasil e do Marrocos se reúnem em qualquer âmbito, em qualquer nível, percebem imediatamente a grande afinidade que existe de posições, de visões, de princípios entre os dois países. A amizade é natural.
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Nós temos, com base nessa sólida amizade, conseguido manter um fluxo de visitas de alto nível entre os dois países muito intenso. Praticamente todos os anos recebemos ou enviamos ao Marrocos autoridades do mais alto nível, de todos os Poderes institucionais. E temos conseguido também manter um intercâmbio comercial significativo, em volume significativo entre os dois países, e o diálogo político tem sido mantido também com grande fluidez.
Gostaria de citar como dois marcos recentes, relativamente recentes, do nosso relacionamento bilateral a histórica visita do Rei Mohammed VI ao Brasil, em 2004, ocasião em que se acordou com o Marrocos a retomada das negociações entre o Marrocos e o Mercosul, entre outras muitas iniciativas que foram anunciadas durante aquela visita.
E mais recentemente ainda, no ano passado, a visita do então Chanceler Mauro Vieira a Rabat, a partir de quando foram lançadas diversas iniciativas bilaterais nas negociações de acordos bilaterais, que hoje, em particular nos domínios da defesa e da cooperação jurídica, como já havia mencionado o Embaixador, e que são áreas de interesse mútuo prioritário.
Durante essa visita do Ministro Mauro Vieira, o Marrocos formalizou pela primeira vez o apoio do país ao pleito brasileiro por assento permanente em um Conselho de Segurança da ONU reformado.
Em seguida a essa visita e como seguimento da visita, as duas chancelarias têm mantido sempre, em estreita coordenação, iniciativas e ações que possam dar continuidade ao aprofundamento das já excelentes relações que unem o Brasil ao Marrocos. Eu pude constatar, verificar essa coincidência de visões quando participei, conforme havia mencionado o Embaixador Adghoghi, de reunião do mecanismo de consultas políticas Brasil-Marrocos, no início do ano em Rabat.
Um âmbito que tem apresentado especial progresso no âmbito do relacionamento bilateral é o interparlamentar. Esta reunião aqui... E eu aproveito para transmitir meus cumprimentos aos integrantes do grupo pela aprovação tanto do plano de ação, quanto desse programa de trabalho, que, como não poderia deixar de ser, vai trazer contribuição muito especial para o aprofundamento e o aperfeiçoamento das nossas relações bilaterais. Especialmente eu gostaria de sublinhar esse primeiro ponto do programa de trabalho, que é o acompanhamento da tramitação dos acordos que devem ser proximamente, conforme já anunciou o Embaixador, assinados entre o Brasil e o Marrocos. Há pelo menos dois ou três que podem ser assinados imediatamente, por ocasião de uma próxima visita de alta autoridade, seja lá ou aqui. Esperamos que possa ser na próxima visita do Chanceler Burrita ao Brasil.
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Mas também há outros, inúmeros, quase dez acordos que estão em negociação entre o Brasil e o Marrocos e que podem ser concluídos a qualquer momento em todas as áreas de nosso interesse mútuo.
Um aspecto que não chegou a ser mencionado aqui, mas que é importantíssimo também é o do relacionamento entre as sociedades do Brasil e do Marrocos. Um fator muito positivo para promover esses contatos tem sido os voos que a Royal Air Maroc tem mantido com frequência entre o Brasil e, inicialmente, apenas São Paulo, mas agora também o Rio de Janeiro e, desde 2013, que certamente tem contribuído muito para esse intercâmbio de turistas entre o Brasil. Não só os voos, mas também o fato de que nós não exigimos entre nós, reciprocamente, vistos para turistas. Então, isso facilita muito os deslocamentos e as visitas de turistas. Só para citar o exemplo mais recente: no ano passado o Marrocos recebeu cerca de 32 mil turistas brasileiros e milhares de turistas marroquinos, eu acho que cerca de cinco, seis mil estiveram no Brasil no mesmo período no ano passado.
Um outro domínio que precisa ser desenvolvido para traduzir justamente a excelência das relações políticas entre os dois países é o domínio econômico-comercial. Nós tivemos, no triênio 2011/2013, níveis de intercâmbio comercial de cerca de US$2 bilhões por ano, o que tornou o Brasil o terceiro principal cliente das exportações marroquinas e pôs o Marrocos na terceira posição entre os parceiros comerciais brasileiros na África.
Houve, enfim, por fatores exógenos a nossas relações, diminuição desse fluxo de comércio nos últimos anos por conta de redução dos preços internacionais de commodities como fosfato e o açúcar e até mesmo por conta da crise, da nossa profunda recessão aqui no Brasil. Mas, aos poucos, esse comércio começa a se recuperar e é importante mencionar que só nos dez primeiros meses deste ano alcançamos novamente a cifra de US$1,2 bilhão no comércio bilateral, o que já se nos aproxima de novo dos patamares daquele triênio que foi muito especial entre nós no campo econômico-comercial.
Eu não quero me estender muito, mas eu gostaria de chamar atenção para três ações que estão em andamento e que podem contribuir para a intensificação dessas relações na área econômico-comercial. A primeira é a intensificação do número de missões empresariais, de seminários e eventos empresariais que têm sido promovidos entre 2013 e 2017. Nós mandamos para o Marrocos quatro missões comerciais e empresariais que participaram de diversas atividades e, certamente, terão muitas oportunidades a explorar por conta do intercâmbio de entendimentos com seus colegas no Marrocos.
Outra medida, e essa já foi mencionada aqui, é a retomada das negociações entre o Marrocos e o Mercosul para a conclusão de um acordo de livre comércio.
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Como disse o Embaixador, nós já tivemos uma primeira reunião no contexto dessa nova etapa aqui em Brasília no mês de novembro, que acaba de terminar.
E a terceira medida também para contribuir para esse avanço no relacionamento econômico comercial é a conclusão das negociações para a assinatura do acordo de cooperação e facilitação de investimentos, também já mencionado pelo Embaixador e que, dependendo do momento em que seja assinado, esperamos que seja muito proximamente, poderá tornar o Marrocos o nosso primeiro parceiro árabe a vir assinar esse novo modelo de acordo de investimentos.
Enfim, as visitas no ano que vem foram mencionadas pelo Presidente Fernando Collor, temos realmente a expectativa de receber aqui não só o Chanceler do Marrocos, como também uma delegação de alto nível, provavelmente, como disse o Presidente, chefiada pelo Primeiro-Ministro, que virá participar do 8º Fórum Mundial da Água.
São ocasiões que certamente propiciarão a ocasião para a assinatura desses acordos já negociados. Enfim, teremos também ainda muitas ocasiões para continuar e concluir as negociações dos demais acordos já aqui citados.
Eu tenho certeza de que com a concretização de todas essas iniciativas juntamente com a maturação das ações já em curso nesse domínio econômico-comercial teremos bons motivos para considerar que o relacionamento do Brasil com o Marrocos se encontra de fato no caminho de tornar-se uma verdadeira parceria global.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PPS - DF) - Obrigado, Embaixador.
Um relatório e tanto das nossas relações.
Eu consulto o Embaixador Marcelo Baumbach se quer fazer uso da palavra e, ao mesmo tempo, convido o Senador Anastasia para nos fazer companhia na mesa.
Tem certeza? Está bom, Senador, mas se quiser usar a palavra, a qualquer momento, inclusive agora.
Embaixador, o senhor permite que o Senador fale antes? O Senador Anastasia, dentre todos nós, talvez seja o que melhor conhece de história.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSDB - MG) - De forma alguma.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Cristovam. Agradeço muito a gentileza.
Peço escusas ao eminente Embaixador, já tinha falado pela manhã ao Presidente Collor que esta quinta-feira está um pouco atípica, tendo em vista o próximo encerramento da Sessão Legislativa. Então, muitos eventos se concentraram nessas duas últimas semanas, mas não poderia deixar de passar aqui para saudar, cumprimentar o nosso Presidente Collor pelo relatório, perfeito, feito de maneira clara como água, translúcido, como aliás caracteriza o trabalho de S. Exª como sempre, muito pormenorizado, detalhado e cuidadoso. Então, o Grupo de Amizade tem aqui um programa de trabalho muito bem posto. E, após ouvir o Embaixador no seu relato completo, então, acho de fato que não há muito a aditar ao que foi dito.
Então, somente renovar o meu empenho pessoal em nosso trabalho, em estarmos juntos no Grupo Trabalho, aproximando ainda mais Brasil e Marrocos, cuja amizade, como aqui foi dito, já é mais que centenária.
Então, fico muito feliz em aplaudir a iniciativa, cumprimentando o Presidente Cristovam, que é nosso grande mestre, aliás, professor do Rio Branco, por isso mesmo nosso professor permanente nas artes e nos assuntos diplomáticos.
Muito obrigado.
Cumprimento o Embaixador, a todas as senhoras e os senhores.
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E continuo trabalhando firme no Grupo Parlamentar entre o Brasil e o Marrocos, sob a Presidência do Senador Cristovam, mas sempre com a orientação do Presidente Collor, que é o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e o faz com o denodo e o brilho que lhe são característicos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PPS - DF) - Obrigado, Senador Anastasia.
Embaixador Marcelo.
O SR. MARCELO BAUMBACH - Muito obrigado, Exmo Senador Cristovam Buarque. Exmo Senador Fernando Collor, S. Exª Embaixador Nabil Adghoghi, serei muito breve, até porque a explanação do Embaixador Adghoghi foi muito completa, muito profunda, e também a do Embaixador Sobreira Lopes, apresentando os dois lados da perspectiva sobre essa relação entre Brasil e Marrocos.
Vou, portanto, ser muito breve e não vou colocar nenhum tema novo, mas fazer um comentário sobre quatro áreas específicas que nós reputamos importantes nas relações com o Marrocos, do ponto de vista da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Acho que uma área que muitas vezes é negligenciada - mas, Senador Cristovam Buarque, o senhor é sempre um propositor de maior atenção - é a área da cooperação educacional. Nós já tivemos uma cooperação educacional muito robusta com o Marrocos. Muitos alunos marroquinos já vieram estudar no Brasil. Nós temos dois programas ambiciosos de cooperação educacional no Brasil, o PEC-G e o PEC-PG, dos quais participam alunos de muitos países.
Acho que essa cooperação na área da educação é fundamental pelos dividendos que ela gera em termos de conhecimento recíproco. Um estrangeiro que vem estudar no Brasil, que aprende a falar português, a exemplo do excelente português do Embaixador, é alguém que vai conhecer e entender o Brasil melhor e ter condições de se tornar um multiplicador nessa relação. Então, acho que uma das vertentes à qual nós temos de dar atenção, segundo nosso pensamento lá na SAE, é essa vertente da cooperação educacional.
Então, incorporar... Aliás, parabenizo os Senadores pela aprovação do plano de ação. Acho que é um plano de ação ambicioso. Se ele for cumprido vai contribuir de maneira substancial para essa relação. O papel do Senado Federal é sabido, é muito importante, é vital na condução das relações exteriores do País. Portanto, esse plano de ação tem grande importância.
Então essa é a primeira área, a área da educação. Outra área que já foi mencionada aqui, mas que eu acho que vale sempre a pena voltar a falar sobre ela, é a área comercial. As tratativas com o Mercosul, a retomada das tratativas com o Mercosul é uma notícia alvissareira. Vale lembrar que o Marrocos é a quinta economia da África, se não me engano. Tem os dados certos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO BAUMBACH - É a terceira? Melhor ainda, então! É a terceira economia da África.
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Quer dizer, é um parceiro importante, é um parceiro relevante.
Estamos com uma grande convergência de opinião nessa área. O Brasil busca liberalizar a sua economia. O Marrocos também segue no caminho da liberalização, e penso que nunca é demais reforçar a importância da conclusão de acordos nessa área, da continuação das tratativas com o Mercosul, do acordo de investimentos. Tudo isso vai ajudar-nos internamente no Brasil e certamente ser benéfico para o Marrocos.
E o nosso Senado Federal tem um papel importante a desempenhar em toda essa questão dos acordos internacionais e das tratativas nessa área.
O terceiro aspecto é o da defesa. O Marrocos faz, de certa forma, parte do nosso entorno estratégico, porque, para nós, é extremamente importante o que acontece no Atlântico, declarado como zona de paz e cooperação.
O Brasil dá muita importância a isso. Isso é importante sob vários ângulos para nós. E eu tenho a impressão de que, como o próprio embaixador mencionou, o Marrocos também está num movimento convergente de valorizar mais essa área também. Estamos aprendendo, cada vez mais, que temos que olhar para o lado também, não apenas lá para cima, para a Europa.
Então, uma cooperação robusta na área de defesa - aí, evidentemente, nós não falamos em construir canhão, mas falamos em diálogo, em estabelecimento de mecanismos de conhecimento mútuo, de entendimento, nessa área de defesa, para realmente reforçarmos essa questão de tornar essa região cada vez mais pacífica e cada vez mais apta a uma cooperação para o que importa, que é o desenvolvimento.
E o último assunto - e, com isso, encerro -, e não é um assunto menos importante, é a questão da cooperação trilateral. Já estivemos servindo no exterior. O Presidente Fernando Collor presidiu a minha sabatina para o Suriname - aliás, presidiu a minha formatura no Rio Branco também.
Sabemos, então, que, no momento em que a nossa cooperação no Brasil enfrenta dificuldades de ordem orçamentária, problemas muito sérios, a mobilização, a sinergia com outros países, pode ser vital, para que as coisas consigam acontecer.
Nós temos exemplos com outros países, como o Chile, a Nova Zelândia, e penso que o Marrocos, pela sua posição na África, pelo seu conhecimento na região, pelos seus contatos, pode ser um catalizador para essa cooperação na África, que é uma prioridade brasileira.
Então, vejo esse vetor como importantíssimo. Como é que nós podemos juntar forças para potencializar os efeitos da nossa cooperação Sul-Sul e vencer as barreiras que se encontram no momento.
Era isso.
Muito obrigado novamente.
Felicitações.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PPS - DF) - Obrigado ao Embaixador.
Passo a palavra ao Sr. José Guilherme Leal, que é Auditor-fiscal federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e aqui tem um papel importante, porque um dos itens da nossa relação é o setor de comércio de laticínios, não é isso?
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O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL - Obrigado, Senador Cristovam. Quero cumprimentar o Senador Fernando Collor, Embaixador Nabil, todos os presentes, Senador Anastasia.
Eu estou representando o Secretário de Defesa Agropecuária, Luís Rangel, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Nós queríamos colocar aqui o Ministério da Agricultura e a Secretaria de Defesa Agropecuária à disposição desse trabalho que está hoje sendo consolidado, para que a gente possa contribuir nas questões que envolvem os acordos internacionais em termos dos controles sanitários, fitossanitários, de qualidade dos produtos e inspeção dos produtos de origem animal, vegetal e insumos, para facilitação do comércio, intensificação do comércio de produtos agropecuários e também de insumos.
Foi falado aqui de vários produtos, nós temos como de grande importância a importação de rocha fosfatado e fertilizantes fosfatados do Marrocos para a nossa agropecuária. O Brasil é dos grandes produtores agropecuários, um país que cultiva em áreas extensas que têm baixa fertilidade, do ponto de vista químico, então, o fornecimento desses fertilizantes, ao longo desses anos, tem contribuído para o desenvolvimento da nossa agropecuária. A gente entende que inclusive pode ser intensificado, do ponto de vista de que não somos autossuficientes em fertilizantes fosfatados.
Em relação às oportunidades que também estão colocadas no plano de trabalho, a gente entende que alguns produtos, como o azeite de oliva, que tem tido um crescimento constante no Brasil, existe uma produção importante no Marrocos, e isso pode ser trabalhado, assim também como a possibilidade de intercâmbio técnico. Nós estamos iniciando de forma mais expressiva a produção de oliveiras aqui, como já existe uma tradição no Marrocos até em termos de cultivares, isso pode também ser colocado.
Então, colocamos a nossa Secretaria à disposição, para que se possa detalhar e estabelecer os requisitos necessários para a facilitação do comércio dos produtos agropecuários.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PPS - DF) - Obrigado, Dr. José Guilherme Leal.
Passo a palavra ao Sr. Dayvison Franklin de Souza, que creio que chegou há pouco do Marrocos.
O SR. DAYVISON FRANKLIN DE SOUZA - É verdade.
Obrigado, Senador Cristovam Buarque.
Presidente Fernando Collor, que, além de conhecedor dos problemas e desafios da pesca, também é um grande auxílio nosso, inclusive com emendas parlamentares que podem nos ajudar a reerguer o setor pesqueiro; Sr. Embaixador Nabil, eu realmente acabei de vir desse país maravilhoso, ainda estou com saudade da comida, do povo, enfim, de tudo que nós aprendemos nesse imenso país. Em seu nome, eu quero saudar todo o corpo diplomático tanto brasileiro como marroquino que se encontra aqui, bem como todos os funcionários.
Como foi salientado em suas palavras, são amplas as ações que podem acontecer em nosso País. Nós temos também um setor tão importante que é o pesqueiro e aquícola. Nessa reunião de que vim agora do Comitê Internacional de Conservação da Pesca do Atum no Atlântico, nossos países juntos elegeram o novo secretário executivo desse órgão, um africano. E isso é extremamente importante, porque o Brasil e os países africanos fizeram uma verdadeira revolução nas cotas de pesca do atum.
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Estamos falando de um negócio bilionário. Nossos países, estrategicamente, estão muito bem posicionados. Tive uma reunião com a secretária nacional do setor de pesca e aquicultura, inclusive articulado pela Embaixada, sua Embaixada aqui no Brasil e a Embaixada brasileira, muito profícua, para que possamos adentrar também esse assunto do agronegócio, como aquele que tem sido, no mundo inteiro, destacado como o que mais tem crescido. É estratégico para nós - eu ouvi o Embaixador - e é também extremamente importante que, nas ações estratégicas entre os nossos países, a pesca e a aquicultura também sejam um ponto primordial, a exemplo da reunião que tivemos ontem na Camex. Apesar de o Brasil ter um grande desafio com o fomento, com o crescimento da produção pesqueira e aquícola, existem áreas, existem lacunas em que nós temos de ter esse cuidado nas relações internacionais, principalmente com o comércio. Eu destaco a sardinha. O Brasil hoje tem alguns problemas, nós temos alguns problemas sérios com a nossa indústria desabastecida. Então, estamos hoje procurando uma abertura maior para a importação da sardinha. E, com certeza, Marrocos, que já tem um grande papel, o fará ainda mais forte nessa abertura.
Então, desde já, quero falar que é nosso desejo, da Secretaria e de todo o nosso corpo técnico do País fortalecer essas ações. Algo que podemos trabalhar, inclusive muito fortemente, é com a pesca do atum. Eu tenho certeza de que, nesse trabalho, nesse Grupo de Amizade Brasil-Marrocos, esse setor, que é o que mais cresce no mundo dentro do agronegócio - já é a proteína mais comercializada no mundo -, ainda é um grande desafio para os nossos dois países.
E nós temos algo, e Marrocos também: juntos podemos, com os dois países, construir uma nova história para a pesca e a aquicultura na nossa relação.
Então, muito obrigado. E que Deus nos ajude nesse desafio.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PPS - DF) - Obrigado.
Passo a palavra à Ministra Carla, que quer fazer uso da palavra, representando o Ministro da Educação.
A SRª CARLA BARROSO CARNEIRO - Boa tarde, Sr. Senador. Boa tarde, Sr. Fernando Collor, Sr. Senador Anastasia, meus colegas Embaixadores.
Eu trouxe, então, algumas propostas que acho que a gente poderia eventualmente explorar em um relacionamento bilateral.
Uma delas tem a ver com a articulação no que diz respeito à Agenda 2030. Como o senhor bem sabe, o ODS 4, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, diz respeito à educação.
O Brasil é o representante do Grulac no comitê diretivo do ODS 4, na Unesco. Nesse comitê diretivo, o que está sendo estudado são dois temas: os indicadores, que vão levar à análise da consecução ou não desses objetivos, e o outro, que eu suponho seja igualmente importante para os nossos dois países, que tem a ver com financiamento, o financiamento à educação - inclusive, financiamento internacional à educação quando for o caso.
Então, essa seria uma primeira proposta, Embaixador, que eu faria, de que houvesse uma articulação. A gente está à disposição no Ministério da Educação. No Ministério da Educação é a Secretária Executiva que foi eleita para o comitê diretivo. E nós, então, estamos à disposição. A próxima reunião acontece em fevereiro do ano que vem em Paris.
O segundo tema tem a ver com o que já falou o Embaixador Baumbach, que é PEC-G e o PEC-PG. Então, o Brasil tem, há mais de 50 anos, estes dois programas: o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação e o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação.
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O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação é financiado pelo Ministério das Relações Exteriores, e o de pós-graduação, pela Capes, que é uma das autarquias do MEC, e pela SESu, que é a Secretaria de Educação Superior do MEC.
Ocorre que, embora o Marrocos seja um dos países que pode se candidatar às vagas no marco do programa, ele não tem se candidatado. Então, recentemente nós recebemos, em 2016, uma candidatura de um estudante marroquino, que veio e ficou um ano estudando português no CefetMinas. Se ele passar na prova de português, começará a estudar, no ano que vem, Letras, Português e Inglês, na PUC de Minas.
Então, essa é uma oportunidade que nós temos. Existem vagas disponíveis, o que não existe é um número grande de candidaturas. E aí vem a terceira proposta: por que a gente não tem mais candidaturas? Porque, para se candidatar, os estudantes têm de comprovar que falam português. O Brasil tem uma comprovação internacional dessa fluência, que se chama Celpe-Bras, que é como o Toefl ou Ielts, no que diz respeito ao inglês. No que diz respeito ao português brasileiro, de modalidade brasileira, é o Celpe-Bras. E não há posto aplicador do Celpe-Bras no Marrocos. Então, o que acontece? O candidato tem de vir ao Brasil cursar português, fazer a prova no Brasil e, se passar, começar as aulas. Portanto, uma proposta que eu tomo a liberdade de fazer ao senhor, Embaixador, é que procuremos identificar em conjunto um posto aplicador possível do Celpe-Bras no Marrocos.
Eu estive conversando com os nossos colegas da embaixada lá, ontem, e eles me mencionaram uma universidade que se chama Mohammed V, que eventualmente poderia ser um posto aplicador do Celpe-Bras, o que, sem dúvida nenhuma, aumentaria a possibilidade de termos mais candidatos do Marrocos.
Outro tema que me foi mencionado pelos nossos colegas na nossa Embaixada em Rabat, é o eleitorado. Atualmente não existem eleitorados brasileiros no Marrocos. Esse é um programa que é levado em conjunto pela Capes, que é uma das autarquias do MEC, e pelo Ministério das Relações Exteriores. Atualmente ele está sendo reformulado por questões orçamentárias, mas nada impede que nós busquemos identificar também um possível local onde esse eleitorado e possíveis candidatos - porque a candidatura é feita individualmente - possam ser estabelecidos, para que, eventualmente, quando esse programa que puder ser retomado, a gente possa lançar um eleitorado para o Marrocos.
E o último tema que eu gostaria de mencionar é que o Brasil atualmente está na presidência pro tempore da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). A reunião de ministros da educação vai acontecer em Salvador, em março do ano que vem. Um dos temas que o Ministério da Educação erigiu como prioritário na sua presidência pro tempore foi o ensino da Língua Portuguesa. E nós temos um desafio no ensino da Língua Portuguesa na CPLP: embora ela seja o pináculo ali da CPLP, a Língua Portuguesa tem diferentes estatutos dentro dos países da CPLP. Em alguns lugares, ela é a única língua, é a língua oficial; em outros, ela está em um processo de multilinguismo, como a gente chama; e, em outros lugares, ela é uma língua segunda. Então, nós trabalhamos com isso e estamos buscando, junto com o IILP (Instituto Internacional de Língua Portuguesa), instituir formatos para que possamos estabelecer currículos comuns para o ensino do português nessas diferentes situações.
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Segundo eu conversei com os nossos colegas da embaixada ontem, eles me disseram que existe um desafio parecido no Marrocos, que tem a ver com o fato de que a língua clássica que é estudada nos colégios nem sempre reflete a língua cotidiana das crianças, e que isso gera uma dificuldade no aprendizado e, depois, nos resultados. Então, eu tomaria a liberdade, se o senhor julgar que é o caso, de, eventualmente, buscarmos também explorar algum tipo de trabalho conjunto nesse sentido.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PPS - DF) - Obrigado, Ministra.
Eu passo agora à parte final do nosso encontro, que é a aprovação pelos Senadores presentes do programa que foi lido pelo Presidente Senador Collor, e a abertura de um documento que será enviado ao Presidente, aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras, que diz o seguinte:
Considerando a aprovação pelo Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos do Senado Federal do plano de ação proposto pelo grupo congênere da Câmara de Conselheiros de Marrocos, assim como o também aprovado programa de trabalho sugerido pela parte brasileira, e tendo em vista a sugestão pelo lado marroquino da assinatura de um memorando de entendimento e cooperação entre o Senado Federal brasileiro e a Câmara de Conselheiros marroquina, proponho aos membros do Conselho Parlamentar Brasil-Marrocos a deliberação da seguinte minuta de memorando de entendimento e cooperação entre as duas Casas, a ser assinada pelos respectivos Presidentes, Presidente do Senado e Presidente da Câmara dos Conselheiros de Marrocos, em local e data a serem acordados.
A minuta tem oito artigos em três capítulos, e eu a dou como lida, porque é um documento razoavelmente longo, que dá todos os dados de como será a função. Se for aprovada, como eu espero aqui, ela será enviada ao Presidente Eunício para que ele a envie à sua contraparte no Marrocos.
Então, eu submeto aos Srs. Senadores.
Os que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Estão aprovados o programa e a minuta do memorando de entendimento e cooperação.
Eu quero agora agradecer, mais uma vez, a participação de todos os presentes...
O SR. FERNANDO COLLOR (PTC - AL) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PPS - DF) - Senador, com muito prazer.
O SR. FERNANDO COLLOR (PTC - AL) - Eu não sei se cabe pela ordem no...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PPS - DF) - Cabe pela ordem, sim.
O SR. FERNANDO COLLOR (PTC - AL. Pela ordem.) - Desculpe-me, mas eu gostaria, antes do encerramento dos trabalhos por V. Exª, de solicitar a V. Exª que permita que seja incluído na ata dos trabalhos de hoje o artigo que foi escrito por S. Exª o Embaixador Adghoghi no jornal O Globo, no mês de novembro passado, sob o título "Olhar para o Marrocos e o mundo. Acordo de livre comércio com o Mercosul vai permitir uma maior articulação empresarial dentro da África." Então, eu pediria a V. Exª que determinasse a inclusão na ata dos nossos trabalhos desse artigo assinado pelo Embaixador do Marrocos no Brasil, o Embaixador Adghoghi.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PPS - DF) - Presidente Collor, eu não apenas acato, como agradeço a sua iniciativa pela inclusão desse artigo do Embaixador Nabil Adghoghi.
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Eu quero agradecer, mais uma vez, a participação de todas as Srªs e Srs. Senadores, representantes dos ministérios e todos aqui presentes, principalmente ao Embaixador Nabil, ao Embaixador Luís Henrique, ao Embaixador Marcelo Baumbach, ao Sr. José Guilherme Leal, ao Sr. Dayvison Franklin, à Ministra Carla Barroso e a cada um dos que aqui estiveram.
Antes do encerramento, eu gostaria de propor a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião para fins de publicidade no Diário do Senado Federal.
As Srªs e Srs. Senadores que estejam de acordo com a dispensa da leitura permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada.
Muito obrigado a todos.
Declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 03 minutos.)