23/10/2019 - 1ª - Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) - Boa tarde a todos!
Vamos dar início à formação da Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos.
Declaro aberta a 1ª Reunião de 2019 da Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos, instituída pela Resolução nº 13, de 2015, cuja pauta destina-se:
Item 1: adesão de membros; item 2: eleição e posse da Presidência da Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos.
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Compõem a Mesa a Senadora Soraya Thronicke, proponente da presente reunião; o Senador Arolde de Oliveira; o Senador Styvenson Valentim; nosso amigo Senador Eduardo Girão; e nosso amigo Senador Jayme.
Adesão de membros.
Comunico que a adesão à Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos é aberta a todos os Senadores que assinarem a ata de instalação desta reunião ou preencherem o termo de adesão, podendo a ela aderir posteriormente outros membros do Senado Federal, nos termos do art. 3º da Resolução nº 13, de 2015.
Quero registrar aqui a presença do Senador Jayme Campos - por sinal, meu vizinho de porta; espero não estar incomodando você lá!
Informo que já aderiram à frente os seguintes Senadores: Senador Alessandro Vieira; Senador Arolde de Oliveira; Senadora Eliziane Gama; Senador Eduardo Girão; Senador Elmano Férrer; Senador Esperidião Amin; Senador Jayme Campos; Senadora Juíza Selma; Senador Lasier Martins; Senador Luis Carlos Heinze; Senador Major Olímpio; Senador Marcio Bittar; Senador Marcos do Val; Senadora Mara Gabrilli; Senador Ariovisto Guimarães; Senador Paulo Paim; Senador Reguffe; Senadora Soraya Thronicke; Senador Sérgio Petecão; Senador Styvenson Valentim. Somos 20 já iniciando a frente parlamentar.
A ata de instalação encontra-se disponível para assinaturas na mesa da Presidência.
Item 2: eleição da Presidência.
Passamos à eleição da Presidência da frente parlamentar, para a qual existe candidatura única: candidata a Presidente, Senadora Soraya Thronicke e, a Vice Presidente, Senador Arolde de Oliveira.
Não havendo outros candidatos, propõe-se a eleição por aclamação.
Assim, os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Parabenizo a Senadora Soraya Thronicke, a quem passo agora a Presidência da reunião. Sucesso!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PSL - MS) - Boa tarde a todos!
Quero parabenizar também o nosso Vice, que aceitou, o Senador Arolde de Oliveira. É um prazer tê-lo aqui conosco.
Hoje estamos instalando a Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos. Essa frente foi idealizada com o objetivo de estimular a ampliação de políticas públicas inovadoras de transparência, com foco no combate à corrupção e no incentivo à integridade pública brasileira.
O Brasil tem dimensões continentais, o que dificulta muito o processo de fiscalização. Por isso, precisamos unir pessoas e fortalecer as ações de combate à corrupção, e é para isso que estamos aqui.
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Não podemos nos esquecer que fiscalizar também é uma prerrogativa nossa, do Congresso Nacional, e devemos cumprir essa obrigação com todo o zelo que a população brasileira merece.
Infelizmente, o Brasil tem um histórico triste de falta de transparência e ineficácia intencional na gestão dos recursos públicos. Todo esse ambiente se tornou ideal para que a corrupção se instalasse no País como algo natural, pois foi no caos burocrático que os esquemas foram criados e acobertados. Essa situação nos trouxe para o lugar em que estamos agora: um país quebrado financeiramente.
Uma pesquisa desenvolvida por professores da London School of Economics e da Imperial College London desperta a atenção para este tipo de gasto público que por vezes passa despercebido: o gasto gerado pela ineficiência dos gestores ou pela má gestão, chamado de desperdício passivo. A pesquisa explica que esse desperdício representa um gasto desnecessário para o ente público. No entanto, o servidor ou governante não obtém vantagem financeira para si. Diferente é o caso do chamado desperdício ativo, que é a corrupção propriamente dita, onde o indivíduo obtém benefício para si em prejuízo gerado aos cofres públicos.
Uma das conclusões do referido estudo aponta que na Itália, por exemplo, o desperdício passivo corresponde a 83% dos gastos desnecessários, ou seja, o desperdício que ocorre na aquisição de bens realizada pelo Governo é, na grande maioria, pela ineficiência na gestão pública e não na corrupção ativa, diferentemente do que se imaginava. No Brasil, a situação não é muito diferente, mas tanto o desperdício passivo quanto o ativo trazem um prejuízo quase incalculável para o País, e o mais grave é que só ficamos sabendo dos desvios depois que muito dinheiro foi roubado.
Já temos alcançado avanços significativos no combate à corrupção, e a Lava Jato é um marco da história da transparência brasileira. Já recuperamos cerca de 13 bilhões desviados, e o Ministério Público Federal estima que ainda serão recuperados 40 bilhões. Mas ainda não é o suficiente. Precisamos dar um passo além e começar a combater a corrupção de forma preventiva, construindo a integridade pública a partir de uma governança responsável, que se apresenta transparente em suas estratégias, objetivos, indicadores e metas.
Não podemos mais nos esquivar das nossas responsabilidades, é preciso arrumar a bagunça deixada por décadas de negligência. Estamos lidando com problemas complexos onde as soluções tradicionais não se aplicam. Temos que criar ideias inovadoras que superem os modelos mentais antiquados que nos trouxeram até o caos burocrático. Precisamos inovar e focar no que é mais importante para o Brasil.
Toda instituição pública precisa prestar contas não apenas de seus orçamentos, mas também de suas estratégias e decisões, seus indicadores de desempenho e metas, além de mostrar as melhorias de forma prática para a população. Isso é transparência executiva, e é ela que garantirá o futuro da integridade do País. É aqui que podemos fiscalizar e combater preventivamente a corrupção. É aqui que podemos acabar com a ineficácia pública e construir uma integridade sólida, que vai garantir um futuro melhor para a nossa Nação.
Esse será nosso foco nesta frente parlamentar e, para fiscalizar a transparência dos gastos públicos, vamos precisar também da ajuda dos cidadãos responsáveis que queiram defender a integridade do País em cada serviço público prestado em nossa Pátria amada.
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Como Presidente desta frente, assumo ainda o compromisso de construir um regimento interno junto com os pares para orientar o funcionamento e atender as necessidades do trabalho desta frente parlamentar e apresentá-lo na próxima reunião. Quem quiser construir, estou à disposição.
Antes de passar a palavra para o nosso Vice-Presidente, Senador Arolde de Oliveira, eu quero agradecer também a presença do Senador Elmano Férrer. Obrigada, Senador, sempre muito querido, muito presente.
Quando eu cheguei aqui, nós, os novos, tivemos aquele curso do Senado - não sei se vocês se lembram, se recordam -, e eu percebi uma estrutura para legislar supereficiente, capacitada. Parece que a estrutura inteira do Senado Federal é para isso, foi a sensação que eu tive. E, no final, eu questionei o seguinte. Falei: "Olha, eu achei que viria o momento de falar sobre fiscalização." Naqueles dois dias, esse momento não chegava e, no final, eu perguntei o seguinte. Eu falei: "Olha, se a nossa função é legislar e fiscalizar, eu quero saber que dia é o curso da fiscalização. Cadê a estrutura que nos vai dar apoio para fiscalizar?"
Nós não temos essa estrutura, infelizmente. Eu não sei por quê, nem estou julgando, mas sei que a nossa missão é trabalhar para que exista uma estrutura do nível de um Tribunal de Contas, com auditores que consigam acompanhar as nossas emendas, que consigam nos dar suporte para que consigamos também entender, dentro dos nossos Estados... É que, dentro dos nossos Estados, o Tribunal de Contas é maculado, está tudo aparelhado. Os auditores, de repente... De repente não: quase sempre auditam as contas de um Município, reprovam e, quando as contas vêm para o Conselheiro, ele fala assim: "Se vira e aprova!" No meu Estado é tudo lindo e maravilhoso, são 79 Municípios perfeitos. Isso é sério, isso é muito sério. Se até hoje não existe, quem sabe nós não possamos aqui, com esta frente parlamentar, criar esse ambiente dentro do Senado Federal, começando pela nossa Casa - a casa dos outros é a casa dos outros. Aqui, na nossa Casa, vamos construir uma estrutura de fiscalização. É o que eu penso.
Agradeço a Deus, agradeço a toda a minha equipe - Vanda, Pedro, a todos vocês -, que, além de tudo, também me trouxe essa ideia. Essa ideia não nasceu aqui comigo, é toda de uma equipe que está focada em fazer o gabinete o mais transparente possível, colocar isso para a população. Inclusive, o Portal da Transparência, que não é nada transparente, porque a gente não entende... Ele não é legível, tem esse problema. Por isso, agradeço a vocês e digo que tenho muito orgulho de vocês por terem trabalhado tanto para a gente concretizar isso. Que esta frente seja a frente por meio da qual nós vamos entregar para a população um resultado. Vamos começar desta Casa o modelo de o Legislativo realmente fiscalizar.
Muito obrigada a todos.
Vou passar a palavra para o nosso Vice e pedir-lhe que nos conte já sobre o seu trabalho, sobre o que senhor estava contando aqui para a gente.
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Boa tarde a todos!
Presidente Senadora Soraya Thronicke, eu me senti muito prestigiado ao ser convidado para este trabalho. Embora tenha 36 anos como Deputado Federal e agora esteja iniciando um mandato de Senador, esta tem sido a minha luta quase que solitária, como uma voz no deserto: venho tentando implantar sistemas de controle e de fiscalização mais eficientes para os gastos do dinheiro do contribuinte.
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Queria cumprimentá-la pela iniciativa e dizer que eu estou muito feliz e vou me dedicar a fundo a ajudá-la e a ajudar os nossos colegas Senadores nessa tarefa.
Quero cumprimentar Marcos do Val, Styvenson Valentim, meu querido cearense Girão, meu querido colega e amigo - ele me chama de velhinho, é muito carinhoso -, o Elmano, Jayme Campos, que para nós é uma legenda, pela sua experiência é sempre muito bom tê-lo aqui e naturalmente vai contribuir muito conosco pela sua experiência como executivo e como gestor.
Nós sabemos que a incompetência na gestão e a má-fé andam de braços dados, é normal isso, e normalmente a corrupção - falamos nesse tema aqui -, o desvio de conduta, busca criar os mecanismos para otimizar o seu resultado de corrupção e de desvio de conduta. Ao fazer isso, ele abandona as técnicas de gestão e afrouxa, naturalmente, para facilitar o seu trabalho, a fiscalização da destinação dos gastos públicos.
Então, esta Comissão, esta frente parlamentar, terá a missão de tentar produzir... E eu, já de saída, antes de termos um relatório final, completo, penso que nós podemos, aos poucos, usando a teoria do salame, comer fatiado: na medida em que formos encontrando assuntos que possam ser transformados em projetos de lei, vamos iniciando essas tramitações dentro da Casa. Esse é o resultado mais efetivo e mais objetivo no meu entendimento.
Eu pessoalmente ultimamente tenho me dedicado, e já vinha me dedicando no meu último mandato de Deputado, mas agora acelerei, à questão da fiscalização dos recursos que vão para as organizações não governamentais, que hoje - vou usar esse termo genérico, porque já mudou até o nome... São organizações governamentais, e há a destinação... São mais de 800 mil ONGs no nosso País, as que são identificadas e registradas, e que recebem dinheiro dos cofres públicos, do erário.
A Amazônia é um exemplo. Não sei se os números são corretos, mas parece que há quase 100 mil ONGs operando na Amazônia por outras razões. E há aquelas ONGs que operam também e que não recebem dinheiro do contribuinte, do erário, mas que também devem ter, porque atuam em certas áreas... Temos que ter pelo menos um cadastro dessas organizações, como temos o cadastro de todas as empresas privadas através dos órgãos oficiais. Então, eu acho que esse é um caminho.
Iniciamos, no Rio de Janeiro, um trabalho de levantamento dessas ONGs, de identificação dos principais elos frágeis dessa cadeia de tramitação dos recursos do erário, e verificamos, de saída, que não há controle. Os órgãos públicos, tanto federais quanto estaduais e municipais, não têm controle sobre a destinação e o uso desses recursos e, quando têm esse controle, são atomizados, não são integrados. Ora, se nós temos, por exemplo, o Siafi, que controla a aplicação dos recursos do orçamento, nós também temos que trazer para um sistema integrado, que pode também ser o próprio Siafi, essa questão do controle dessas organizações a que estou me referindo, as organizações não governamentais.
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É claro que não é esse apenas o problema. Nós, no passado recente, vimos a questão, por exemplo, dos sindicatos. Quantos sindicatos foram criados? Temos mais de 17 mil sindicatos... Agora, felizmente, como a contribuição não é mais obrigatória, pode ser que essa questão caia, mas até dois ou três anos atrás nós tínhamos um elevado índice de corrupção e de desvio de conduta na área dos sindicatos. Essa é uma área também... Onde houver benefício público, recursos do erário e benefícios, nós temos que procurar leis que criem benefícios, nós temos que criar sistemas de fiscalização. Acho que nós vivemos um momento muito bom, porque a tecnologia hoje permite que se faça isso. Não existe o obstáculo do volume para que se faça esse controle, porque a tecnologia opera na velocidade da luz, e tem uma capacidade ilimitada que se pode utilizar.
Então, nessa área, eu gostaria de me posicionar mais intensamente à disposição aqui da nossa frente parlamentar. Muita coisa pode ser feita, muitos exemplos podem ser dados. Cada um aqui tem uma história. Acho que o Senador Jayme Campos, por sua trajetória como executivo, deve ter grande experiência. Nesses pequenos detalhes é que mora o perigo, porque essa é uma integral entre limites, quer dizer, são pequenas coisas que ocorrem, mas, quando se soma isso tudo, é um montante enorme de recursos que são jogados no lixo.
Agradeço a oportunidade. Estou à disposição de todos os meus companheiros.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PSL - MS) - Muito obrigada, Senador Arolde! Muito obrigada!
Vou dar a palavra para os Senadores que estão compondo a Mesa e, depois, para os Senadores que estão aqui.
Senador Girão com a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Sra. Presidente, pela ordem, um minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PSL - MS) - Com a palavra, Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem.) - Eu vou me retirar porque a Liderança do Governo está nos chamando para uma reunião do Congresso tendo em vista que, se não tivermos a presença de mais Senadores, vai cair a sessão.
Antes de mais nada, também quero cumprimentar a senhora, Presidente desta frente parlamentar, e o brilhante e eminente Senador Arolde, que, com sua experiência, assim como a de todos nós, acho que podemos fazer um belo trabalho.
V. Exa. foi prático aqui, mas o senhor não vai ficar solitário no deserto não, vai ter companhia para ajudá-lo, com certeza, a cumprir a finalidade da criação e instalação desta Comissão.
A todos, parabéns, sucesso, e que Deus nos abençoe.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PSL - MS) - Obrigada. Obrigada por fazer parte, Senador. Muito obrigada.
Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Queria rapidamente, até porque a gente precisa dar presença lá, parabenizar a Senadora Soraya Thronicke pela sua iniciativa, sempre à frente. V. Exa. sempre mostra interesse no novo Brasil. Chegou agora, primeiro mandato, e já está dando o que falar, por sua capacidade de trabalho - não para um minuto!
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E a Presidência desta importante frente parlamentar... Eu me sinto honrado em estar aqui com colegas que admirava há muito tempo, como o Senador Arolde, um irmão que eu encontrei aqui; também o nosso querido e abençoado Marcos do Val, outro irmão; o Styvenson, o Elmano, o Jayme e tantos outros que foram citados agora. Eu me sinto bem ao andar ao lado de vocês, porque eu sei que o interesse é o mesmo.
O interesse é a gente tornar, cada vez mais, a coisa pública, os tributos arrecadados com base no suor de trabalhadores, de empresários... Que isso seja transparente, que haja uma correta aplicação, que se evitem desperdícios, porque aos montes a gente tem informações de que existe mau uso do dinheiro. Às vezes, não é nem má-fé. Há também, mas existe realmente incompetência mesmo na gestão. Acho que a gente pode colaborar, com todas as nossas limitações e imperfeições, em cada área que nós temos aqui.
Está um expert em tecnologia que já demonstrou isso aqui ao dizer que quer aplicar esses modelos de inteligência artificial e de sistemas para tentar ajudar.
Eu acredito que esta frente parlamentar já tem uma tarefa. Você foi muito feliz, Presidente, quando colocou a questão de a gente começar a limpar a nossa casa, começar a limpar aqui. De que adianta olhar para o jardim do outro, se a gente não olha para o nosso jardim?
O Senador Styvenson e eu tivemos oportunidade de participar da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, presidida pelo Senador Rodrigo Cunha, outro Senador exemplar. Entramos com um pedido de audiência pública que não conseguimos realizar ainda, e a frente parlamentar pode engrossar isso imediatamente.
Eu queria sugerir que a primeira ação da frente parlamentar, Senador Styvenson... Aquele projeto que a gente pediu, aquela audiência pública que agente pediu logo no começo para ver os gastos aqui de 4,5 bilhões. Vamos dar números: 4,5 bilhões é o que gasta o Senado, do dinheiro do contribuinte.
Hoje, o Senador Lasier, que faz parte da Mesa, disse que, de cara, por um levantamento simples que fez, ouvindo a Diretoria-Geral e alguns organismos internos da estrutura, caem 500 milhões assim fácil, sem atrapalhar nada. Quinhentos milhões por ano! Meio bilhão! Eu disse para o Senador Lasier que acho que a gente consegue mais, porque vai tornar a máquina eficiente, vai enxugar...
Há Senadores que, através de muito esforço, conseguem trabalhar com gabinete mais enxuto, que conseguem evitar alguns gastos que estão à disposição. Com esse dinheiro economizado o que é feito dele? Não seria justo que pudesse ser aplicado em saúde e em educação, por exemplo, já que se está cortando na carne? E há muitas outras atitudes que a gente pode discutir a partir daqui e beneficiar diretamente, não só com a economia, mas com recursos até para a população, já que voltam para o Tesouro muitas vezes as economias.
Então, a gente precisa fazer isso e vamos fazer. Conte comigo integralmente, Senador Arolde, Senadora Soraya. Estou aqui para combater o bom combate com vocês.
E parabéns por esta iniciativa!
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Eu me sinto muito bem nesta frente parlamentar, porque é um desejo do povo brasileiro ver a coisa certa, transparente. Acho que a gente vai fazer, se Deus permitir, um grande trabalho.
Que Deus nos ilumine a todos e que a gente possa caminhar e fazer desta frente parlamentar uma frente parlamentar de orgulho para o nosso povo, para os nossos colegas aqui e para as pessoas que querem ver a coisa direita.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PSL - MS) - Obrigada, Senador.
Eu fico muito honrada de ter meus amigos aqui comigo hoje, as pessoas em quem eu confio, de quem eu gosto.
Senador Styvenson.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Não deixa esse homem bravo não... (Risos.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Pela ordem.) - Não, o que me deixa bravo é o gasto público ineficiente.
Eu fiz um estudo rápido, Senadora Soraya. O BID (Banco Internacional de Desenvolvimento), mostrou que o Brasil gasta US$68 bilhões com serviço público ineficiente, desde execução de programas e projetos inconclusivos... Não se sabe nem se foi feito, quantas obras paradas há neste País, quanto foi aplicado não se sabe, além do superfaturamento, de locação, aluguel de veículos e de salas. Bom, passa por tudo, pela merenda escolar, pela compra de equipamentos para a segurança pública. Tudo isso é gasto público.
Eu preciso dizer que, antes de estar aqui no Senado, eu era policial militar. E eu sempre preservei o patrimônio público, eu sempre tive cuidado com a coisa pública. Então, eu via policiais, eu via colegas que enchiam o tanque da viatura - Natal é uma terra quente, litorânea - e ficavam no ar condicionado parados, com o carro ligado, embarcados. Às vezes saía do carro, fechava as portas e deixava o carro lá. Eu dizia: "Se fosse seu carro, o seu combustível, você não faria isso".
Eu vi, Senadora Soraya, da parte mais simples, usar a impressora, papel A4 e jatos de tintas para imprimir trabalhos de faculdade. Isso é improbidade. Lá no início de tudo, lá são funcionários públicos, e isso é gasto público. Há aquele papel que dá errado quando você está imprimindo e que se rasga; é uma folha, Senador Marcos do Val, mas vai contando quantos milhões de folhas não são rasgadas desnecessariamente neste País? É do mais simples à obra mais cara.
Hoje dizer que o País está sem dinheiro e que não condições de investimento em educação, em segurança e em saúde eu acho que é porque a gente não tem condições de gestão. Nunca teve, na verdade. A gente não consegue nem fazer aqui dentro, não é, Senador Girão?
É uma dificuldade dar transparência dentro de um partido político. A gente está cobrando dentro do próprio Podemos aqui. A gente tem que cortar na carne mesmo e mostrar para as pessoas, Senadora Soraya, que a gente está cobrando da Presidência do partido, Senador Elmano, transparência total dos gastos: para onde vão todos os gastos do fundo? Quem paga? Quem são essas pessoas que estão recebendo? Por quê?
Quando se fala em serviço público, gestão, gasto público, a gente pensa logo nos serviços que não prestam. Quanto se gasta hoje com a Justiça brasileira para um processo não andar, passar anos, prescrever? Quanto se gasta hoje com educação para não ter a criança dentro da escola? E a saúde pública? Eu fui visitar um hospital agora no interior do Rio Grande do Norte que parece um açougue. Será que é só falta de dinheiro? Será que há interesse público de cuidar do público?
Eu falo isso com tranquilidade, porque, além de abrir minhas contas e mostrar as notas fiscais para um portal de transparência que não é nada fácil de acessar - parece que as pessoas têm preguiça de ver o Portal Transparência -, eu uso muito as redes sociais para mostrar os gastos do gabinete, os gastos que a gente tem. E me disseram, Senadora Soraya, que com isso não se ganha mais eleição não, que o povo não está ligando mais para isso não. Deveria estar ligando, porque quem paga é ele.
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Quem paga o mau uso das coisas públicas, desde uma luz acessa fora do expediente, desde um ar-condicionado ligado o dia todo sem haver ninguém na sala, é a população. "Mas isso é pouco, capitão! Isso é ínfimo! O senhor está preocupado com isso?"
Eu vi muito falar em corrupção, e o que o funcionário público faz lá na base? Contribui.
Aqui a gente trata de milhões. Em cada obra inacabada dessa a que a gente está se referindo, em cada projeto desse que não é atingido, são bilhões públicos. E há milhões de pessoas causando uma falha pequena no uso do recurso público.
Então, Senadora e Senador Arolde, falar de transparência e de gasto público, acho, tem que envolver todo mundo. Quando a gente começa a abrir a nossa própria porta, começa a mostrar o nosso próprio exemplo para as pessoas que acompanham e seguem a gente, é ótimo. Acho que não temos de ter medo não, Marcos do Val, de cobrar do Podemos a transparência total dos gastos. Quem foi eleito sem recurso público, para quem foi eleito sem televisão, sem rádio, sem nada tem que escancarar para todo mundo ver com o que é gasto o dinheiro da pessoa, do contribuinte. Então, quando a gente falar em gasto público, isso não gira só em torno do Senado, da Câmara e da Presidência. Gira sobre tudo, desde, como disse, do papel A4, que a pessoa não preserva, imprime e faz uma pequena improbidade. Besteira! Mas começa ali a falha de caráter, começa daquele ponto, Senador Arolde. É por isso que o combate à corrupção que se disse aqui tem que começar desde criança. É aquele negócio: é uma coisinha pequena, dá para passar.
A gente foi educado em uma cultura de levar vantagem, de estar sempre à frente de alguém, independente se vai lícito ou ilícito, quer-se estar na frente, ser o melhor mesmo dando uma pernada no próximo. E isso vai criando a nossa cultura do jeitinho brasileiro. É o jeitinho de ter uma impressora em casa, mas não querer gastar. É o jeitinho de levar o que é público para sua residência, utilizar no final de semana, Senador Elmano, o ônibus que é lá do interior para o transporte escolar e levar o cabra para a igreja, para o velório. Dizem: "Mas não tem como!" E se não houvesse ônibus nenhum? Porque aquele ônibus é para a escola. Então, esse mau uso do dinheiro público está na origem de tudo.
E eu vejo as pessoas reclamando, os Parlamentares reclamam, reclamam, Senador Arolde, e a gente aqui dando o melhor, fazendo o melhor... Eu não sei os senhores aqui na Mesa, mas eu creio que o meu seja o quinto gabinete mais enxuto e tem de ser muito eficiente; tem que ser pouco e produzir muito. Eu digo isso porque não há mais condições de as pessoas esperarem um serviço público de qualidade que não dá resultado.
Paga-se um bom salário, no teto, para cargos altíssimos que estão fazendo o contrário do que a população quer. Eu falo do Judiciário mesmo. É o topo do salário de todo mundo aqui, maior do que o nosso, maior do que o de todo mundo e está fazendo a parte legislativa, atropelando todo mundo, tornando a sociedade cada vez mais desesperançosa.
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E a população cobra da gente: "E você, Senador, está fazendo o quê? É outro que ganha muito, e não está fazendo nada".
Então, é isto que a população está ansiosa para ver: serviço público de bom resultado. Não é só o gasto. Porque se ganhasse muito, Senadora Soraya, e produzisse, a população não reclamaria. O problema é que ganha muito e não faz nada. Aí a população reclama mesmo. Eu garanto que, se o policial ganhasse o melhor salário da sociedade para arriscar a vida, o professor, o médico do hospital, nenhum brasileiro reclamaria, porque estaria vendo o trabalho do cara, pertinho. Mas ele não consegue enxergar o nosso trabalho. Então, é isso.
Chegou o nosso amigo aqui, o Reguffe.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PSL - MS) - Muito obrigada, Senador Styvenson. Também é uma honra tê-lo aqui conosco. É muito importante a sua presença.
Agradeço a presença do Senador Reguffe.
Vou passar a palavra ao Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Bom, eu quero, lógico, dar os parabéns a todos por estarem à frente desta frente parlamentar; ao nosso amigo Vice-Presidente, que está tendo que se ausentar - daqui a pouco todos nós precisaremos também - e até dizer que morro de inveja dele, aproveitar para falar que morro de inveja dele, porque, nessa idade, com tanta energia! Eu, há uma semana, estava internado numa UTI todo acabado...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Dois.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Eu e ele. Enquanto ele, com essa energia toda... Realmente chega a constranger a gente. Fico constrangido. E ainda sabe de tecnologia.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Senador, depois passe para a gente como é que o senhor se alimenta, o que o senhor faz... (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Não! Faça isso. (Risos.)
Mas o que é interessante, até pegando o gancho do seu desabafo, é que para o brasileiro tudo que é público não presta, não vale, pode ser depredado, pichado, quebrado, usado, jogado fora, desperdiçado.
Com esta Frente Parlamentar, espero que a gente consiga mudar a trajetória, o rumo, para que a sociedade comece a perceber que, assim como nós que estamos aqui começamos a ter a preocupação com os gastos, que passem também a entender a importância de fiscalizar e cuidar dos bens públicos. Quando falo que a gente não valoriza, é por um lixo que está na esquina para ser jogado fora, e as pessoas passam, quebram, picham, e até pelo funcionário público. Tudo que se associa a público a gente automaticamente já liga ao que não presta, não vale. A gente precisa mudar isso.
Fico feliz por ver novos Senadores - eu cheguei também com muita expectativa -, por ver que há outros Senadores, como eu, chegando agora, com muita vontade, muita disposição de fazer diferente, de aproveitar até o conhecimento dos bons Senadores - há Senadores com experiência muito bons, que realmente nos dão orgulho - para começar a mudar esse rumo.
Há uma frase, para encerrar - mais uma vez dou os parabéns à nossa Senadora Soraya, que já chegou ao Senado com uma luz, por isso que nós já temos 20 Senadores, de um dia para o outro, fazendo parte da frente parlamentar -, há uma frase que John Kennedy falava muito que acho que vale para a gente. Ele dizia que não é o que o país tem que fazer por você, mas o que você pode fazer pelo seu país. Acho que o que está faltando para nós brasileiros é entender que não é o País que tem que servir a gente, mas nós que temos que servir o nosso País.
Muito obrigado e parabéns.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PSL - MS) - Muito obrigada, Senador Marcos, que será o secretário da Região Sudeste.
Vou passar a palavra ao Senador Elmano Férrer e, depois, por fim, ao Reguffe.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Pela ordem.) - Minha estimada Soraya, meus nobres Senadores, senhores e senhoras aqui presentes, queria inicialmente me congratular pela iniciativa, brilhante iniciativa: controle dos gastos públicos.
Antes, porém, quero dizer que nós somos instados a todo momento a aderir à constituição de frentes parlamentares, sobretudo mistas. Lá na Câmara, nós passamos e há pessoas que cobram: "Me ajudem. Eu estou recebendo por cada adesão R$50, R$100". Isso nos entristece. Pertenço a muitas frentes. Fui à instalação de muitas frentes parlamentares desta Casa e mistas. Algumas boas frentes parlamentares têm atuado no nosso País em muitas questões fundamentais. Nesta, da transparência, eu vejo uma importância muito grande.
Apesar de termos as instituições de controle estatais - Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e, nos Estados, a mesma coisa -, tivemos esta grande operação, a Lava Jato. Em um momento, recebi o pessoal da CGU e perguntei onde eles estavam, juntamente com o pessoal do TCU: onde vocês estavam? Pagos pela sociedade para acompanhar a execução de obras contratadas, etc.
Digo isso porque também fui, há muito tempo, fiscalizar obras na Região Nordeste. Nós íamos à obra, medíamos com instrumentos quase manuais e a liberação dos recursos decorria de pareceres sobre o que foi feito anteriormente. Estive com a Comissão de Desenvolvimento Regional em Belo Monte, vi aquela imensidão, estivemos na transposição do São Francisco e perguntava a mim mesmo, que sou servidor público, ocupei vários cargos públicos na área federal e na área estadual, então falo com conhecimento de causa: como foi feito o controle da aplicação dos recursos nessas grandes obras de bilhões, tanto em Belo Monte, onde tive oportunidade de ir, como também na transposição? Estou citando dois casos onde fui.
Não há fiscalização, não há acompanhamento de obras públicas no nosso País. Primeiro, elas eram concebidas não pelo Governo; as grandes obras deste País eram concebidas pelas empresas privadas em cima de dados levantados pelo Estado, seja a União, seja um Estado federado, seja pelos próprios Municípios. Deu no que deu!
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Lamentavelmente, neste instante, talvez esteja ruindo uma das coisas mais importantes que eu vi na história deste País: esta Operação Lava Jato, que não é uma Operação Lava Jato, é uma revolução da toga, uma revolução sem derramamento de sangue. Pela primeira vez nos meus setenta e tantos anos, eu vi ricos e poderosos presos. É triste o que nós estamos vivendo aqui. Essa é uma pequena digressão que estou fazendo pela oportunidade de fazê-la neste instante.
Em se tratando de transparência... Eu era Prefeito de Teresina. Não fui Prefeito na acepção da palavra, eu fui um cuidador de gente, eu fui um mestre de obras daquela cidade. Sobre isso, quando eu por lá passei, recebi um jovem que estava instalando a Controladoria-Geral do Estado. Como controlar os gastos públicos? E ele, na sua sabedoria, jovem, idealista - eu sou um velhinho, mas sou um velhinho de mentalidade jovem... Passei e abracei aquela ideia porque, quando eu passei dez anos na Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) lá no Estado, uma vez por ano passava a auditoria. E eu dizia: "Olha, a auditoria tem que ser permanente, tem que ser constante, e não no final de um exercício; você tem que acompanhar a aplicação dos recursos em tempo real". Pois bem.
Mas voltando ao controle social, ao controle da sociedade, quando eu fui Prefeito e ia a um bairro, primeiro, implantei o orçamento popular participativo. Falava-se disso em todas as eleições, direita e esquerda, mas ninguém implantava neste País o orçamento popular participativo. E eu pergunto: quem conhece uma vila? Quem conhece um bairro? É o vereador, é o prefeito, é o secretário? Não. Quem conhece um bairro é quem anoitece e amanhece, quem vive lá. Então, através de lei, implantamos o orçamento popular participativo. Aí começou uma nova fase.
Pois bem. Em decorrência disso, para uma obra numa vila, uma obra demandada pela comunidade nessa vila, contratava, ia a licitação, fazia a obra que a sociedade queria. Naquele instante em que havia todo aquele processo legal, nós íamos assinar a obra, mas assinávamos lá na vila, lá no bairro, e entregávamos, naquela oportunidade, à empresa uma cópia do contrato e a outra cópia ia para a comunidade, a associação do bairro, o conselho comunitário, para uma instituição: "Está aqui, a obra é de vocês, vocês vão fazer o acompanhamento da obra", quer dizer, a própria comunidade recebe essa obra pública, que é, como a senhora disse, recurso público, da própria sociedade.
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Então, quem fiscalizava? Havia um controle social. Daí a importância do controle social no que se refere aos gastos públicos. Mutatis mutandis, é uma estrada, é uma... Enfim, nós temos que... Aí vem a minha sugestão, para que nós não fiquemos - eu quero ser franco - com esta reunião de instalação desta Comissão. Nós temos uma Controladoria-Geral, como eu já disse, que é o Ministério da Transparência. Então seria, eu diria, de bom alvitre, interessante nós procurarmos a Controladoria. Mutatis mutandis, vamos lá ao TCU. De que forma este Poder ou, digo melhor, o próprio Senado da República, através desta Comissão, aliás, desta Frente Parlamentar, pode contribuir para sensibilizar, lá na base, no nosso Estado, porque nós aqui representamos o Estado; que trabalho nós podemos fazer lá, com o TCU, aliás, com o TCE, o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria do Estado? Que sejamos pragmáticos a partir de agora; que aproveitemos o que já existe. Existem órgãos pagos pelo Estado para fazer esse controle. Nós poderíamos conceber, de outra forma, um controle externo, através das associações, das entidades, porque aí seria o controle social.
A Voz do Brasil, sei lá, sempre diz: "liberados recursos para o Estado 'tal', Município 'tal'". Nós liberamos aqui recursos, eu digo isso, já liberamos recursos para uma área "x" aqui em que não há fiscalização. E há uma demanda de determinados segmentos da sociedade, nos Estados nossos: eu prefiro que você bote a emenda para "isto". Por quê? Não há fiscalização, não há controle.
Então, eu espero... Eu abraço é isso aqui... Quando a nossa Presidente da Frente estava naquela lista de adesão... É maravilhosa a ideia, eu acho que isso tem que ser feito, mas eu hoje mesmo participei de uma reunião, em uma Comissão de Senadores, para fazer a mesma coisa que foi feita há três anos, porque nós não sabemos - eu, pelo menos, não sei - o que produzimos há três anos. Isso na Comissão de Desenvolvimento Regional, com relação a Belo Monte.
Então, minha estimada Senadora Soraya, eu queria me congratular com V. Exa., parabenizá-la pela brilhante iniciativa, mas eu gostaria, com essas considerações que eu fiz, como servidor público... Eu tenho mais de 50 anos de serviço público, pago pela sociedade, para servi-la, e não para me servir dela - isso em vários cargos que ocupei, na área federal principalmente. Eu sou aposentado. Sou aposentado e me orgulho de ser servidor. Estou aqui por uma passagem, não sei nem como. Vou contar a história do Veín. Quando fui Prefeito de Teresina, era o Veín Trabalhador. Resultado: o Veín foi Senador. Estou aqui.
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Essa iniciativa é brilhante. Como servidor, eu vi muita gente; como cidadão, eu vi muitos políticos crescerem dentro da atividade pública sem nenhum compromisso com a comunidade, com a sociedade, muito menos com o Estado brasileiro. Então, eu vejo nesta Comissão, aliás, nesta frente parlamentar uma grande e brilhante iniciativa. Deus lhe abençoou, Deus lhe iluminou para ter essa iniciativa. Agora, nós outros Senadores temos a responsabilidade, já que assinamos, através de uma adesão, temos que assumir um compromisso não só com a nobre Senadora, mas com a causa que ela abraçou.
Essa é a minha contribuição, fruto de uma experiência vivida na atividade pública, no âmbito municipal, no âmbito estadual e, sobretudo, no âmbito federal.
Eram essas as considerações que eu queria fazer.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PSL - MS) - Obrigada, Senador Elmano. É uma honra tê-lo conosco, com a sua experiência. E foi do senhor a primeira ficha de adesão assinada. Olhe o tamanho da responsabilidade! Não esqueci: o senhor foi o primeiro. E vamos ter muito trabalho. Muito trabalho!
Senador Reguffe, muito obrigada pela sua presença. V. Exa. está com a palavra.
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Pela ordem.) - Obrigado, Senadora...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PSL - MS) - Deixe-me só... Estou preocupada se algum deles vai querer sair, porque temos que dar presença no Congresso.
O senhor falou de chamar o Ministério da Transparência. Dia 11 - eu creio que será dia 11 - de novembro, nós teremos uma sessão de abertura, mas para a população. Nós faremos uma grande sessão, lá no Plenário, uma sessão especial e convidamos o Ministério, o TCU, a AGU; nós teremos muitos convidados externos e vamos poder divulgar amplamente para a população a abertura desta frente parlamentar.
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Eu estou com a palavra, Senadora Soraya?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PSL - MS) - Com a palavra, Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Obrigado, Sra. Presidente.
Primeiro, é com muita satisfação que eu venho fazer parte desta frente. Eu considero que este é um tema que falta ser melhor discutido no Congresso Nacional e vejo com muito bons olhos esta frente.
Infelizmente, apesar de todo o avanço tecnológico que nós temos, dentre os gastos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, inclusive aqui do Senado Federal, há muitos gastos que não são abertos à sociedade. Há muitos gastos, inclusive desta Casa, que a sociedade não sabe que existem, e isso tem que ser publicizado para essa sociedade. A sociedade tem que saber para onde vai cada centavo do dinheiro dela. Isso tinha que ser publicado, isso tinha que estar no site, escancarado, para toda a população saber, na internet. Então, infelizmente, há muitos gastos hoje no Brasil, no Poder Executivo, no Poder Judiciário e no Poder Legislativo, que não são públicos como deveriam ser.
Eu também quero - quero, desejo e vou trabalhar para isso - que esta frente não seja apenas mais uma frente parlamentar, mas seja uma frente efetiva e dê uma contribuição para a sociedade brasileira num tema que é muito importante para ela.
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Eu apresentei aqui, nesta Casa, Senadora Soraya, no ano de 2015, o PLS 247. Repito: 247, de 2015 - inclusive, eu queria pedir para a assessoria aqui, se puder anotar. O PLS 247, de 2015, é um projeto de lei que foi aprovado pelas Comissões aqui desta Casa e está aguardando apenas ser pautado no Plenário.
O que diz esse projeto? Ele obriga os Governos a publicar na internet as informações dos seus gastos pormenorizadas por valor unitário. Hoje, em muitos gastos do Governo, está lá: "Quanto gasta com material de limpeza: 'x'". Mas não consta quanto gasta com cada detergente, quanto gasta com cada sabonete. E aí é difícil para o cidadão fiscalizar e saber se aquilo foi bem comprado, se foi mal comprado. Essas informações tinham que ser pormenorizadas por valor unitário. Isso ia facilitar a fiscalização, inclusive, não só dos órgãos de controle, mas do próprio cidadão, com relação aos gastos do Governo. Eu acho que isso é algo que precisa ser melhor explicitado pelos governos.
No que se refere ao Governo Federal, também há problemas, mas, quando se desce para as prefeituras e para os governos estaduais, isso piora ainda muito. Mesmo no Governo Federal os gastos não são claros, mas, quando se desce ainda para os Estados e Municípios, isso ainda fica pior. Então, não tem que constar quanto o Governo gastou com remédio, tem que constar quanto o Governo gastou com cada remédio, para que o cidadão saiba se aquilo foi bem comprado, se foi mal comprado, entendeu? Às vezes, a pessoa vai dizer: "Mas cada papel higiênico comprado vai ter que ter o gasto unitário?". Vai ter que ter! É um dinheiro público. E, se não tiver, como é que o cidadão vai saber se aquilo foi bem comprado ou mal? E, quando o Governo compra, ele ainda compra em quantidade, então deveria comprar por um preço muito menor do que o que paga o cidadão comum. Então, isso é facilitar a fiscalização.
De vez em quando eu me dou ao trabalho de entrar no Portal da Transparência. Eu pego alguns gastos - já até registrei alguns no Plenário - que são absurdos. O Governo, comprando, compra em quantidade; o cidadão compra normalmente uma unidade, duas unidades, três unidades; e às vezes você vê um valor totalmente discrepante.
Então, eu vejo com muito bons olhos o início desta frente parlamentar. Acho que é um tema que precisa ser muito melhor tratado aqui no Parlamento.
Queria parabenizar-lhe, Senadora Soraya, pessoalmente, por essa iniciativa e dizer que gostaria de deixar como sugestão que esta Frente defendesse esse meu projeto, que já foi aprovado, já passou pelas Comissões aqui, falta apenas ser pautado no Plenário, que é o PLS 247, de 2015, que obriga os governos a publicar na internet os seus gastos pormenorizados por valor unitário, para dar transparência a esses gastos e para facilitar a fiscalização dos cidadãos de como está sendo gasto o seu dinheiro.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PSL - MS) - Obrigada, Senador Reguffe.
O seu projeto de lei, que é da relatoria do Plínio Valério, já está pronto para a pauta em Plenário desde 23/09. Eu não sei as possibilidades ou não, mas eu acho que o papel aceita qualquer coisa, e a gente poderia fazer um requerimento, em nome da Frente, e todos assinarem, para o Davi, pedindo para pautar o mais rápido possível. Acho que é possível a gente começar assim.
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O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Fora do microfone.) - É uma boa ideia.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PSL - MS) - É uma boa ideia.
E tudo que estiver na pauta relativo a essa temática, a gente pede para pautar em conjunto e faz essa pressão. Nossas assessorias vão fazer as buscas, para otimizar isso para nós. Acho que isso é bacana.
Obrigada, Reguffe. É um prazer tê-lo aqui também!
Vou finalizar, aprovar a ata, para a gente poder ir para a sessão do Congresso. O.k.?
Muito obrigada a todos. Muito obrigada a Deus, a todos os que nos estão assistindo, a todos os servidores, aos nossos gabinetes e à população brasileira. Não existe dinheiro público, o que existe é dinheiro do povo, como já disse Margaret Thatcher.
Antes de encerrar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião, que será composta pelas notas taquigráficas, pela lista de presença e pelo Regimento Interno aprovado.
Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a ata.
A ata vai à publicação.
Acredito que vai ser realizada no dia 11 de novembro a nossa sessão especial. Vamos fazer dela um auê, vamos fazer com que a população dela saiba e participe. A gente vai dar muita publicidade para isso.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a 1ª Reunião de 2019 da Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos.
(Iniciada às 15 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 21 minutos.)