Pronunciamento de Attílio Fontana em 26/05/1967
Discurso no Senado Federal
CRITICA A LEI 4947, DE 1966, QUE PARALISOU A QUASE TOTALIDADE DAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS DOS IMOVEIS RURAIS NO PAIS, AO EXIGIR A NECESSIDADE DE CERTIFICADOS NO CADASTRO DA IBRA PARA VIABILIZA-LAS.
- Autor
- Attílio Fontana (ARENA - Aliança Renovadora Nacional/SC)
- Nome completo: Attílio Francisco Xavier Fontana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- REFORMA AGRARIA.:
- CRITICA A LEI 4947, DE 1966, QUE PARALISOU A QUASE TOTALIDADE DAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS DOS IMOVEIS RURAIS NO PAIS, AO EXIGIR A NECESSIDADE DE CERTIFICADOS NO CADASTRO DA IBRA PARA VIABILIZA-LAS.
- Aparteantes
- Bezerra Neto, Ermírio de Moraes.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 27/05/1967 - Página 1068
- Assunto
- Outros > REFORMA AGRARIA.
- Indexação
-
- CRITICA, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, RELAÇÃO, EXIGENCIA, DOCUMENTAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA), OBJETIVO, POSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, IMOVEL RURAL.
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