Discurso no Senado Federal

RAZÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO ORADOR, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor
Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ney Robinson Suassuna
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL.:
  • RAZÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO ORADOR, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 08/05/1993 - Página 4186
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, RELAÇÃO, EXECUÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, PAIS, POSSIBILIDADE, PRESCRIÇÃO, RENOVAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL.
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