Discurso no Senado Federal

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO APRESENTADA POR SUA EXCELENCIA, ALTERANDO O ITEM II, DO ARTIGO 101, DA CONSTITUIÇÃO, QUE DETERMINA A COMPULSORIEDADE DA APOSENTADORIA, POR LIMITE DE IDADE, DO SERVIDOR PUBLICO.

Autor
Passos Porto (PDS - Partido Democrático Social/SE)
Nome completo: José Passos Porto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO APRESENTADA POR SUA EXCELENCIA, ALTERANDO O ITEM II, DO ARTIGO 101, DA CONSTITUIÇÃO, QUE DETERMINA A COMPULSORIEDADE DA APOSENTADORIA, POR LIMITE DE IDADE, DO SERVIDOR PUBLICO.
Publicação
Publicação no DCN2 de 29/05/1982 - Página 1913
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • ANALISE, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, SERVIDOR.
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