Discurso no Senado Federal

SUGESTÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA QUE ALTERE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, POSSIBILITANDO A REFORMULAÇÃO DE DECISÕES ABSURDAS DE JUIZES, ALEGANDO FALHA DE REGULAMENTAÇÃO DA MATERIA.

Autor
Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ney Robinson Suassuna
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO.:
  • SUGESTÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA QUE ALTERE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, POSSIBILITANDO A REFORMULAÇÃO DE DECISÕES ABSURDAS DE JUIZES, ALEGANDO FALHA DE REGULAMENTAÇÃO DA MATERIA.
Publicação
Publicação no DCN2 de 21/05/1993 - Página 4633
Assunto
Outros > JUDICIARIO.
Indexação
  • SUGESTÃO, ORADOR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, AGILIZAÇÃO, PROCESSO.
Texto integral Não disponível
Texto integral não disponível!