Pronunciamento de Franco Montoro em 04/06/1974
Discurso no Senado Federal
COINCIDENCIA DE ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO PENAL E DO NOVO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Autor
- Franco Montoro (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/SP)
- Nome completo: André Franco Montoro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO PENAL.:
- COINCIDENCIA DE ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO PENAL E DO NOVO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Aparteantes
- Helvídio Nunes, Virgílio Távora.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 05/06/1974 - Página 1910
- Assunto
- Outros > CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO PENAL.
- Indexação
-
- PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
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