O SR. LOURIVAL BAPTISTA (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nestes tempos de apuração de irregularidades e denúncias decorrentes dos trabalhos da CPI do Orçamento, em que o fantasma da suspeição paira sobre muitas cabeças, em alguns casos, devido à existência de indícios e evidências, mas em outros por maquinações partidárias ou interesses políticos, nem sempre louváveis, quero manifestar o ponto de vista de que a nenhuma autoridade constituída ou portador de mandato parlamentar seria aceitável o silêncio diante de uma acusação séria, por mais absurda que fosse, mas que viesse a macular, mesmo que genericamente, a imagem do administrador público, do representante do povo e dos titulares de cargos de relevo no governo do País.

          A sociedade, que paga os impostos, faz funcionar a economia, mantém o Governo, remunera os seus titulares e empregados e que é a feição humana do País, tem o direito inalienável à transparência dos atos administrativos, eventos políticos e à verdade dos fatos.

          A notícia infundada ou apressada, a manipulação da opinião pública em detrimento da honorabilidade de pessoas, com fins de mobilização e interesses eleitoreiros, são coisas muito deploráveis, que desgastam a democracia, desencantam e escandalizam a população e cria no seio dela a suspeita, a desconfiança, com relação aos homens públicos, aos seus dirigentes, aos seus representantes.

          A difamação, com fins políticos, está se aprimorando entre nós como a arte de enganar o povo, cada vez mais confuso e indeciso pelo efeito do noticiário que sempre informa, mas às vezes confunde.

    No início de novembro passado, após ler um nota publicada em O Globo, edição de 10/11/93, usei da palavra, neste plenário, para comentar a iniciativa de esclarecimento à opinião pública por parte de Governador de Sergipe, João Alves Filho, quando fora alvo de acusações, por ele refutadas como inverídicas e maldosas.

          Ressaltei, naquela ocasião, a importância do gesto de defesa da sua integridade, da integridade do Governador do meu Estado, porque não lhe caberia o silêncio, diante da gravidade das denúncias com que pretenderam envolvê-lo.

    Lendo o Correio Braziliense, edição de 1º-2-94, deparei-me com uma "Nota de Esclarecimento" do Governador João Alves, que, externando a sua indignação, baseado em documentos fornecidos pela EMBRATEL e pela TELERGIPE, apresenta, em respeito à opinião pública nacional e à população de Sergipe, o seu desmentido com relação às notícias publicadas em que fora recordista de ligações telefônicas para determinadas empreiteiras, a partir de um telefone de propriedade de sua esposa, D. Maria do Carmo do Nascimento Alves.

          Não quero entrar no mérito dessas ligações telefônicas, nem comentar a sua existência ou não. O que pretendo é ressaltar que o Governador de Sergipe, o cidadão João Alves Filho, vem a público, indignado e estarrecido, como se diz, apresentar as provas fornecidas e referenciadas pela EMBRATEL e pela subsidiária da TELEBRÁS no Estado, que atestam, respectivamente:

                "Temos a informar que a EMBRATEL, em momento algum, recebeu solicitação sobre a realização de pesquisa, quer por parte da TELEBRÁS, quer por parte da CPI, ... Assim sendo a notícia veiculada é improcedente no que se refere a participação da EMBRATEL.

     Informamos que após exaustiva pesquisa, no período de 1989 a 1993, não foi detectada nenhuma ligação telefônica para as empreiteiras..."

    Senhor Presidente, Srs. Senadores, calúnia com fins políticos tem efeitos perversos, prejudica muito mais a Nação, o País, a sociedade, do que a própria pessoa atingida por ela, que é apenas uma vítima. A notícia infundada prejudica a própria imprensa como veiculadora da versão fidedigna dos fatos, das idéias e dos debates, enfraquece a sua condição de pilar indispensável à sustentação da democracia, compromete a credibilidade das matérias veiculada pelo noticiário.

    Além de desmentir as denúncias de que seria o recordista de ligações telefônicas para certas empreiteiras, nesta nota a que me refiro, publicada no Correio Braziliense, o Governador João Alves comunica também as providências jurídicas que tomou, através da Procuradoria-Geral do Estado, com a interpelação judicial do denunciante junto ao Supremo Tribunal Federal, para que confirme ou negue as informações a ele atribuídas, para então processá-lo por calúnia e difamação.

    Com este meu pronunciamento, Sr. Presidente, quero louvar o gesto do Governador João Alves Filho e a atitude do homem público, porque acusações como aquelas que lhe foram feitas, sendo inverídicas, não poderiam, a qualquer pessoa que se preze, e que detenha cargo público, ficar sem resposta, porque a resposta, além de direito inalienável da pessoa, é um direito da sociedade que mantém o Estado, merecendo dos seus dirigentes todas as explicações e todo o respeito.

    Finalizando, Sr. Presidente, peço a transcrição, com o meu pronunciamento, da matéria a que me referi, intitulada "Nota de Esclarecimento", publicada no Correio Braziliense do dia 1º de fevereiro de 1994.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem! Palmas.)