O SR. LOURIVAL BAPTISTA (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, fiz, no dia 31 de janeiro passado, um pronunciamento - já deveria tê-lo feito no dia 26, o que não ocorreu devido à programação das sessões do Congresso Nacional - sobre a persistência do problema da inflação em nossa economia e os efeitos danosos que tem causado à sociedade, principalmente às camadas menos privilegiadas da população e à retomada do nosso desenvolvimento, corroendo os salários e o poder aquisitivo, inibindo os investimentos produtivos e prejudicando o processo de geração de renda, riqueza e emprego, com sérios reflexos sobre o setor público, o planejamento governamental e a manutenção de serviços básicos, indispensáveis ao bem-estar de nossa gente.

    Afirmam alguns especialistas que o grande vilão da inflação é o déficit público, mas existem também os que acreditam que o grande vilão do déficit público, além dos gastos desnecessários do setor, é alimentado pela sonegação, pela especulação financeira e pela remarcação abusiva e viciosa dos preços.

    Comentei, Sr. Presidente, a escalada dos preços dos remédios, que vinham contribuindo para engordar os índices inflacionários e promover, ainda mais, as dificuldades da população de baixa renda e da saúde pública.

    Lendo os jornais que não havia manuseado no último sábado, dia 29 de janeiro, noticiando um importante acordo que o Governo houvera feito no dia anterior, sexta-feira passada, em que as indústrias farmacêuticas de capital europeu, responsável por 35% do mercado desse setor, concordaram em não reajustar seus preços acima da inflação durante os próximos 60 dias, enquanto se promovem outras negociações, envolvendo a indústria e o comércio do ramo.

    Apresso-me em aplaudir tal decisão, por ser medida tão necessária para disciplinar e conter a lamentável escalada dos preços desses produtos essenciais à preservação e recuperação da saúde das pessoas, criando melhores condições para uma competição mais saudável e proveitosa para o mercado.

    Basta dizer que, em 1993, o aumento dos preços dos remédios, de um modo geral, atingiu a marca de 3.500%, enquanto que a inflação situou-se, segundo a reportagem que li, em 2.700%.

    Em troca do compromisso desse acordo, no sentido de as empresas não aumentarem os preços dos medicamentos acima da inflação, nos próximos 60 dias, o Governo acenou com a possibilidade de rever a legislação sobre os produtos genéricos, já definidos pela Organização Mundial de Saúde como aqueles de mesmo princípio ativo, e que vinham tendo, no mercado, preços bastante diferenciados, apenas pelo marketing da embalagem e do nome do fabricante; isso poderá resultar também no barateamento desses produtos, de grande procura e aceitação.

    O acordo firmado com as indústrias farmacêuticas de capital europeu, Sr. Presidente, foi realmente uma vitória do Governo, em benefício do seu plano de estabilização da economia, e um grande estímulo para que outros sucessos sejam alcançados nos diversos setores da atividade econômica, contribuindo para conter a disparada dos preços e limitar a inflação - fenômeno das economias, alimentado, também, pela ganância e pela especulação, que, embora já tenha sido equacionado, com resultados animadores, em vários países da América e do Mundo, inclusive na Bolívia - nosso vizinho - , ainda não conseguimos domar esse dragão da maldade que, ano a ano, vem destruindo a maior parte do esforço do País e do Governo em melhorar as condições de vida do povo brasileiro.

    Quero, nesta oportunidade, apresentar as minhas congratulações ao Presidente Itamar Franco e a sua equipe econômica, liderada pelo Ministro Fernando Henrique Cardoso, pela importante iniciativa desse acordo, que espero produza os resultados previstos, pois a sociedade não poderia continuar assistindo, impassível, a essa inexplicável elevação nos preços de gêneros de primeira necessidade, como os remédios.

    Finalizando, Sr. Presidente, peço a transcrição, com o meu pronunciamento, das seguintes notícias: "Acordo não deixa remédio subir mais que a inflação" - Correio Braziliense, edição de 29-1-94 - , e "Fechado acordo de preços com laboratórios europeus" - Estado de S. Paulo, edição de 29-1-94.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.