O SR. GILBERTO MIRANDA (PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, tão logo tomei conhecimento, através da imprensa, dos fatos que envolveram o marido da Ministra Margarida Coimbra, determinei à minha assessoria que elaborasse uma minuta de pronunciamento acerca do mencionado episódio, culminando com o pedido imediato de afastamento da Ministra.

      Após receber o trabalho, fui surpreendido com o pedido de exoneração que teria sido apresentado pela Ministra ao Presidente da República. Uma vez que o próprio personagem principal tomou a iniciativa de solicitar a sua saída do Governo, parece-me imprescindível que o Senhor Presidente aceite de imediato, sem pestanejar, o referido pedido de exoneração.

      De qualquer sorte, entendo importante que fique registrada nos Anais desta Casa a minha posição sobre esse lamentável episódio, embora o assunto já tenha sido objeto de manifestações de vários parlamentares neste plenário, na sessão de ontem.

      O jornal O Globo, do dia 25 de fevereiro, sexta-feira passada, divulgou o bilhete assinado e encaminhado pelo Sr. Carlos Henrique Siqueira, marido da Ministra dos Transportes, à Chefe do Serviço de Orientação Técnica do DNER, Suzete Leal Mello, solicitando que fossem encaixados nas liberações de verbas do mês de janeiro do corrente ano os valores correspondentes a dois contratos da Empresa Noronha Engenharia, perfazendo 100 milhões de cruzeiros reais. A íntegra do referido bilhete, endereçado a uma funcionária subordinada à Ministra Margarida Coimbra, foi publicada nas páginas do mencionado jornal carioca, podendo-se perceber, pelo seu conteúdo, que o diligente marido da Sr^a Ministra já havia contactado o Diretor de Engenharia do DNER, Deusedir Martins, com o mesmo propósito de liberar verbas nesse órgão destinadas a serviços que teriam sido prestados pela Noronha Engenharia, na Ponte Rio-Niterói.

      Sr. Presidente, Srs. Senadores, o fato ora narrado e denunciado pela imprensa é gravíssimo e requer medidas urgentes e drásticas por parte do Governo.

      O Presidente Itamar Franco não se cansa de propalar pelos quatro ventos que seu Governo é sério e incorruptível? Eis aí a grande oportunidade para Sua Excelência provar essa afirmação. Permitir esse tipo de ingerência de familiares na gestão da coisa pública, com o objetivo nítido de obtenção de vantagem ou proteção, é compactuar com a improbidade e com a corrupção.

      O episódio demonstra o quanto certas áreas da administração pública acham-se vulneráveis às pressões e interferências externas.

      Consta, ademais, segundo denúncias já formuladas por outros Parlamentares, que o poder de ingerência do marido da Ministra, desde a sua posse, tem sido evidenciado na administração do Ministério dos Transportes, cabendo registrar que, por sua interferência, foi afastado do cargo o mesmo Sr. Deusedir Martins, pelo fato de ter ele se recusado a colaborar no esquema idealizado pelo Sr. Carlos Henrique Siqueira, de favorecimento à empresa Noronha Engenharia.

      Diga-se de passagem que, antes de ingressar no Ministério, a Sra. Ministra Margarida Coimbra trabalhava com o seu marido na mencionada empreiteira.

      Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o plano familiar que está se adonando no Ministério dos Transportes não pára aí. O poderoso marido, por outro lado, revela-se um saudosista, pois, conforme noticia o jornal O Globo, de sábado último, a eminência parda do Ministério pretende a nomeação de sua ex-mulher, Maria da Graça, para substituir o Diretor de Engenharia Rodoviária do DNER.

      Parece que teremos uma grande confraria no Ministério dos Transportes. Pelo que está-se desenhando, teremos nesse final de dez meses de Governo Itamar Franco um mar de lama ou, talvez, um mar de corrupção.

      Sr. Presidente, Srs. Senadores, deveremos ficar atentos, pois no momento em que todos os Srs. Senadores, Governadores e Deputados estiverem em seus Estados ou percorrendo o País trabalhando para se reeleger, deveremos ter dezenas, centenas de licitações públicas. E, se não prestarmos atenção, teremos tudo para que corrupção invada esse final de Governo.

      O SR. ALMIR GABRIEL - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Com prazer, ouço V. Exª.

      O SR. ALMIR GABRIEL - Senador Gilberto Miranda, todos nós somos solidários às palavras de V. Exª, na medida em que defende a moralidade administrativa, a moralidade pública. Nenhum de nós pode colocar qualquer reparo em relação a essa posição de princípios. Todavia, gostaria de fazer uma comparação entre a vida pregressa do Presidente Itamar Franco, que, todos nós sabemos, é de uma trajetória política e administrativa de absoluta probidade e absoluta correção. É um homem que, com tantos anos de exercício de função pública, se pode dizer que é pobre, sem patrimônios maiores e que, ao longo dessas funções públicas que exerceu, também não apadrinhou vantagens especiais para a família, para pessoas, para grupos econômicos. Coloco esse fato e me lembro do que aconteceu durante a época Collor. V. Exª a conhece bem, esteve bastante próximo de tudo que aconteceu durante naquela época. O Sr. Fernando Collor de Mello não tinha uma tradição de honradez; colocou entre seus Ministros pessoas que nem sempre detinham, também, uma história pregressa de honradez e probidade. E, naquela época, vimos a influência de PC Farias, que culminou, inclusive, com a Comissão Parlamentar de Inquérito e na determinação de sua prisão, que aconteceu recentemente. Então, quero frisar que o apelo de V. Exª chega numa boa hora e certamente para um Governo que tem como ponto básico: a honradez, a probidade e a providência com relação a esses desvios. Tenho certeza de que nunca tivemos, nem mesmo na época de Jânio Quadros, a possibilidade e a segurança até de que, toda vez que se conjectura ou se prova a desonestidade de quem quer que esteja administrando dentro do serviço público federal, essa pessoa será afastada e punida. Este tem sido não apenas o exemplo do Presidente Itamar, mas também as providências de Sua Excelência com relação a casos como este. E V. Exª tem, repito, bastante condições de comparar o que hoje acontece com o que ocorreu recentemente, infelizmente, no Brasil, à época de Fernando Collor de Mello.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Agradeço as palavras de V. Exª, por quem tenho muito respeito, representante lá do meu Estado vizinho, o Pará, grande cirurgião, ótimo Senador. Mas gostaria de saber como V. Exª procederia se fosse Presidente da República, Governador de Estado, Prefeito de qualquer cidade ou mesmo da capital do seu Estado - como V. Exª já o foi - e um Secretário de Estado, ou o marido de uma secretária de Estado, mandasse um bilhete pedindo para encaixar um pagamento?

      O SR. ALMIR GABRIEL - Em primeiro lugar, mandaria apurar, porque, entre outras coisas, é possível haver falsificação e uma série de coisas que tentem implicar uma pessoa.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - E se não houvesse falsificação?

      O SR. ALMIR GABRIEL - Calma! Mandaria apurar. Uma vez apurada e comprovada a veracidade dos fatos, o responsável seria demitido com a maior tranqüilidade. Assim o fiz durante toda a minha administração. Felizmente, não precisei fazer muito, até porque um dos maiores cuidados que tive, ao selecionar companheiros de equipe para trabalhar, foi a de ter em conta a competência, a capacidade de trabalho e, sobretudo, a honestidade. De maneira que esse nunca chegou a ser um problema grave, sério, para as gestões ou administrações que tive a honra de conduzir.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Mas é isso que esperávamos, Senador Almir Gabriel.

      O homem público não precisa ser só sério, não precisa ser só direito, não precisa ser só honesto, não precisa só fazer voto de pobreza. O Presidente Itamar Franco teve tempo suficiente para se preparar para o cargo durante o período do impeachment; o Presidente Itamar não pode deixar de demitir a Ministra, por um capricho, após ter feito circular na imprensa tal decisão. O marido da Ministra não só deixou claro que o bilhete era dele, como também disse que continuará escrevendo bilhetes. Então, pelo que me parece, o Ministério do Transporte transformar-se-á numa ação entre amigos.

    Meu irmão ocupou a Secretaria do Desenvolvimento Regional, no Governo Collor. Naquele período, eu estava na SUFRAMA, tinha empresas e continuo tendo, e, quando ele chegou à Secretaria, já era industrial na Zona Franca, há mais de 18 anos. Durante a gestão dele no Governo Collor não apresentei nenhum projeto novo à SUFRAMA, de fábrica nova, projeto de ampliação etc. E, mesmo não tendo escrito qualquer bilhete ou feito qualquer pedindo, a irresponsável, a incapaz, a que levou este País praticamente ao caos, a ex-Ministra Zélia Cardoso de Mello foi a um jornal carioca e disse que meu irmão havia me favorecido. O que aconteceu? O Presidente mandou apurar, pediu explicações, e provou-se que, durante a gestão de Egberto, eu não tinha aprovado qualquer e que a Ministra mentira. O Presidente Collor chegou ao ponto de ligar para o jornalista que escreveu a matéria e perguntar-lhe que lhe havia dado aquela matéria. Ele respondeu-lhe que a Ministra, em off. O que aconteceu? O Presidente da República demitiu a toda-poderosa Ministra da Economia.

      Agora, por que o Presidente Itamar não demite a Ministra Margarida? O marido confirmou os bilhetes; disse que vai continuar escrevendo bilhetes. E o Presidente não a demitiu por capricho? Ou será que, daqui a pouco, vamos ficar recebendo no Ministério da Saúde, no Ministério da Integração Regional, ou em qualquer ministério, pedidos, através de bilhetes, de maridos, da mulher do amigo do primo, etc?

      Teremos aqui uma República ou uma republiqueta, Senador Almir Gabriel?

      O SR. ALMIR GABRIEL - Senador Gilberto Miranda, queria dizer-lhe, primeiro, que não fiz nem tive a intenção de estabelecer nenhuma ilação entre o atual Governo e o Governo Collor, com o envolvimento quer seu, quer do seu irmão. Isso não entrou, em nenhum momento, no meu raciocínio. Todavia, acho que temos duas histórias políticas e duas histórias de vida: uma do Senador, hoje Presidente, Itamar Franco e outra do ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Essas duas histórias são inteiramente a favor do Presidente Itamar Franco quando medidas pela área do compromisso social, da probidade. Além disso, até aqui tudo que sabemos que tem ocorrido na área do Poder Executivo que resvale para alguma dúvida de conduta irregular tem sido providenciado pelo Presidente no sentido de conter, inibir, proibir, enfim, evitar. A prova é que tivemos Ministros da Fazenda sobre os quais não se chegou a comprovar qualquer irregularidade, mas, por pesar suspeita pelo fato e apesar de ser amigo do Presidente afastado, isso mesmo se repetiu em outras áreas. E quando vemos o que está acontecendo em relação à Ministra Margarida - lastimamos o acontecimento - não tenho qualquer dúvida de que o Presidente Itamar Franco tomará a providência cabível e por isso mesmo não me assusta, de forma alguma, a idéia de que este País possa virar um mar de lama, na medida em que tenhamos um Presidente do jaez do Presidente ltamar Franco contra outros presidentes que foram recentemente afastados da Presidência da República, como V. Exª acompanhou. Creio que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional hoje estão alerta em relação a isso. Tenho certeza de que, dentro do Poder Executivo, se tomam providências bastante firmes nessa direção, tanto que recentemente se constituiu uma comissão para acompanhar os possíveis desvios dentro do Poder Executivo relacionados à liberação de verbas do Orçamento. De maneira que certamente V. Exª hoje está bem mais tranqüilo que há tempos, como nós mesmos e a própria sociedade, em relação às atitudes que podemos esperar do Presidente ltamar Franco no que diz respeito à sua conduta e à dos seus auxiliares quanto à questão da probidade e do uso do dinheiro público, feito com honradez e correção.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Senador Almir Gabriel, não estou tranqüilo com relação ao Governo Itamar Franco. Ninguém pode estar. Quando vemos os preços dispararem sem o mínimo controle aos últimos dois meses, e o Governo nada fazer; quando vemos, neste final de mês, somarem-se os últimos quatro salários para estabelecer o salário mínimo do empregado, como posso estar tranqüilo? Nunca se passou tanta fome neste País, nunca houve tanto desempregado como no ano que passou, nunca houve tantas mortes em hospitais. O Governo optou por pagar ao aposentado, não pagou aos hospitais e não deu dinheiro para a saúde.

      Senador Almir Gabriel, V.Exª, como médico, sabe que faltou todo tipo de medicamento, qualquer um, desde o mais simples antibiótico, em todos os hospitais brasileiros.

      Assistimos, no final de semana, no "Fantástico" da Rede Globo, à vergonha da situação da população brasileira que morre em hospitais por falta de atendimento. O setor de saúde é um caos neste País, Senador Almir Gabriel. E V. Exª sabe disso muito melhor do que eu, como grande médico que é. O País está abandonado, em termos de saúde. Tranqüilidade é o que não temos. O padrinho da Srª Ministra não foi político nenhum; o padrinho da Srª Ministra foi o Sr. Presidente da República Itamar Franco.

      O SR. ALMIR GABRIEL - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Pois não, nobre Senador.

      O SR. ALMIR GABRIEL - Eu gostaria de voltar ao que disse essencialmente o Senador Albano Franco, já que fui citado e chamado à colação como testemunha. Eu gostaria de dizer, Senador Gilberto Miranda, que, como médico, como técnico, acostumei-me a não ler as manchetes de jornais e nem a embasar-me nessas posições. Leio estatísticas e interpreto-as. Por conseguinte, concordo inteiramente com a opinião de que a situação da saúde no Brasil é grave. Entretanto, é muito mais grave pelo fato de que se remunera mal o trabalhador ou se desemprega o trabalhador; de que o salário mínimo é miserável do que pelo fato de que se tenha ou não um aparelho de saúde em condições de dar assistência à população doente. É fundamental que este País passe a se preocupar menos com doença e mais com saúde. E saúde é dependência direta de salário e de emprego. O Governo do Sr. Fernando Collor de Mello foi o que mais desempregou ao longo desses últimos cinqüenta anos neste País. A gestão do ex-Presidente achatou o salário mínimo. Dessa forma, quem mais teve desserviço em relação à saúde foi o Sr. Fernando Collor de Mello. À medida em que este Governo busca a estabilização econômica, dá aos empresários como V. Exª, a condição de um horizonte mais ou menos tranqüilo, de perspectivas de estabilidade econômica; dá a maior contribuição possível ao setor de saúde. Quando vejo o setor saúde, não vejo o empresário, o dono de hospital; vejo, sim, o povo que precisa do salário, do emprego, de condições de habitação e de transporte. Isso tudo só é possível quando há estabilidade econômica para que se proporcione o crescimento do País e a criação de novas oportunidades de emprego e de renda. Eu lhe digo com absoluta tranqüilidade: a saúde, ao longo desses últimos anos, tem tido uma redução significativa do volume de recursos. A saúde como um todo já absorveu cerca de 14 bilhões de dólares, baixou para 12; estamos na expectativa de chegar a 9 bilhões de dólares, mas o Fundo Social de Emergência que se criou e que se promulgou ontem garantirá exatamente o suprimento das outras necessidades para o custeio das ações, quer preventivas, quer curativas de saúde. Insisto em dizer: esses 12 bilhões de dólares ou 9 bilhões de dólares que possam ser colocados no setor saúde terão, de qualquer maneira, um efeito muito menor do que a garantia de um salário sem corrosão de inflação, a garantia de um salário das pessoas que possam voltar a se empregar, a garantia de um salário mínimo que possa realmente recuperar a condição ao menos mínima para a manutenção das famílias. Tenho ouvido com insistência dizerem que a atividade econômica é que determina a informalidade do mercado. O IBGE já provou mil vezes que isso é uma tolice! Quem determina a informalidade do mercado é o nível do salário mínimo. Portanto, quando o salário mínimo equivalia a 37 dólares, estávamos com uma população na informalização brutal. Quem informaliza é exatamente o aumento do salário mínimo. Quanto a isso, tenho certeza absoluta de que os senhores empresários brasileiros, como V. Exª e tantos outros, terão clareza de que é necessário recuperar progressivamente, ao longo de 5 anos, ao longo de um período razoável, aquilo que aconteceu na época de Juscelino, quando tínhamos um salário mínimo equivalente a 110 dólares.

      Tenho certeza absoluta de que não será apenas com a ação do Governo Itamar ou do Ministro Fernando Henrique Cardoso que o Brasil encontrará seu grande leito de crescimento econômico; será também com a participação dos empresários, dos trabalhadores e do conjunto da sociedade brasileira. O Congresso Nacional, os políticos deste País deverão dar uma enorme contribuição para tal.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Senador Almir Gabriel, V. Exª atinge os três pontos básicos da sociedade brasileira. Num apanhado rápido e geral, diz exatamente aquilo que a sociedade brasileira precisa ouvir. Mas, em nenhum momento, mostra-me que o Governo Itamar está fazendo isso pela sociedade brasileira.

      Estamos com um plano novo, ou um pacotinho novo, ou um pacotaço novo, e V. Exª fala em salário. Se o povo tiver melhor salário, V. Exª diz que os hospitais irão esvaziar-se. Mas o que está fazendo este Governo? Divide o valor dos últimos quatro salários e encontra a média. V. Exª concorda que o Governo está causando mais um achatamento salarial. V. Exª fala em habitação. O que o Governo Itamar fez nesse sentido? Passaram-se 14, 15 meses de gestão. V. Exª fala em oportunidade de emprego. Quantos desempregados temos no País? Nove, dez, onze milhões? O que se criou em termos de emprego até agora? Quem vai dar emprego à população com uma taxa de inflação que só subiu durante o Governo Itamar? Sua Excelência não conseguiu fazer a taxa de inflação baixar sequer um ponto! Mais uma vez lança-se um pacote, mais uma vez tenta-se, através da edição de medida provisória, baixar a inflação, porque não se conseguiu fazê-lo naturalmente.

      Lamentavelmente, perdemos o Ministro Eliseu Resende. Perdemos também outro Ministro da Fazenda, homem sério, que estava fazendo um bom trabalho e que tinha conhecimento do que estava fazendo. Assim, por capricho do Presidente da República, perdemos dois Ministros da Fazenda, apesar de nada ter ficado provado na Comissão de Economia. O Sr. Ministro Eliseu Resende, por exemplo, veio depor nesta Casa e todos tivemos oportunidade de fazer-lhe perguntas sobre aquela operação. E por capricho, repito, dois Ministros da Fazenda foram mandados embora. Todavia, a Ministra Margarida continua no cargo, apesar de todos os bilhetinhos! Não vi bilhete algum do Ministro Eliseu Resende! É isso que não entendo, Senador Almir Gabriel. É muito difícil defender o Governo Itamar no que diz respeito à questão de tomada de posição. No que se refere à seriedade, à honestidade e à integridade do mesmo não tenho dúvida alguma.

      Por outro lado, com relação ao que se passou no camarote do Rio de Janeiro, tomei conhecimento do fato pelas fotos dos jornais; se amigos ou colaboradores meus estivessem naquela situação, não continuariam trabalhando comigo nem mais um dia. Tenho certeza de que com V. Exª ocorreria o mesmo.

      Estou cansado de vir a esta tribuna e dizer que o Presidente é sério, é honesto, é correto. O Presidente da República é Presidente da República vinte e quatro horas por dia e não apenas oito horas por dia. V. Exª e eu também somos Senadores vinte e quatro horas por dia.

      O País precisa de decisões rápidas. O País precisa ser redesenhado, fazer mais com menos. o que não foi feito até agora.

      O Sr. Almir Gabriel - Senador Gilberto Miranda, depois do estrago feito pelo Sr. Fernando Collor de Mello, criando a tal reforma administrativa e patrimonial do Brasil, V. Exª há de convir que é extremamente difícil repor o País na posição correta.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Concordo com V. Exª a partir do momento em que dez ministros são trocados em quatro ou cinco meses. É impossível mesmo! Põe Ministro, tira Ministro. Foi um festival de Ministro.

      V. Exª sabia que há mais de dois meses estamos sem três ministros? Acredita V. Exª que o País possa ficar sem ministros ou com ministros interinos há mais de três meses? Oficializem esses ministros. Estão trabalhando? São ministros sérios? Mantenha-os. Por que não? Não há Ministro!

      O Sr. Almir Gabriel - Gostaria de finalizar o meu aparte, e não mais voltar ao discurso de V. Exª, começando pelo seguinte: não ouvi a voz de V. Exª antes, na época do Presidente Collor, quando tantos desmandos foram feitos neste País. Não ouvi a voz de V. Exª protestando contra aquilo.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Talvez V. Exª esteja esquecido, eu não estava aqui.

      O Sr. Almir Gabriel - Não precisaria estar aqui. Como um grande administrador que V. Exª era, e inclusive fazendo parte da Administração do Governo, naquele momento, ...

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Fazendo parte, como?

      O Sr. Almir Gabriel - V. Exª estava na SUFRAMA.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Nunca estive na SUFRAMA, nunca trabalhei na SUFRAMA. Sou industrial, empresário. Pelo contrário, passei por todos os problemas do Governo Collor. Tive grandes prejuízos financeiros nas minhas empresas durante o Governo Collor.

      O Sr. Almir Gabriel - Quem pode dizer-se fora do contexto inteiro do Brasil, especialmente quando as pessoas exercem uma função pública ou privada da importância da que V. Exª exercia na produção industrial do Amazonas?

      O SR. GILBERTO MIRANDA - O nosso representante no País, Senador Albano Franco, presidente da Confederação Nacional das Indústrias, é que tem que gritar pelos industriais. Tem que vir aqui lutar e defender não só o seu Estado, que tão bem representa, como grande presidente da Confederação Nacional das Indústrias.

      O Sr. Albano Franco - Senador, aguardo a oportunidade de um aparte.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - O empresário não tem condições de se defender.

      O Sr. Almir Gabriel - Senador Gilberto Miranda, vou encerrar aqui o meu aparte porque estou acostumado a debater e não a bater boca.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Senador Almir Gabriel, V. Exª sabe que lhe tenho o maior respeito; em nenhum momento desse diálogo estou tentando bater boca. Estou lhe dizendo, e V. Exª sabe, como político que é, que a população, o empresário, o industrial e o povo não têm condições, em hipótese nenhuma, de gritar porque não sai uma linha na Imprensa. Se tivesse condições, esse pessoal que está na frente do Congresso hoje estaria nas páginas dos jornais, amanhã só se veria isso - V. Exª sabe. Ou as instituições de classe defendem os empresários, os industriais, os empregados, todo mundo, ou o povo não tem essa defesa, assim como o empresário.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Ouço o Senador Albano Franco.

      O Sr. Albano Franco - Nobre Senador Gilberto Miranda, somos daqueles que reconhecem que V. Exª tem tido, no Senado Federal, efetiva participação em tudo que se relaciona com os problemas brasileiros. Mas, não poderia eu, ao ouvir as palavras de V. Exª, principalmente no que tange à administração do Presidente Itamar Franco, ficar omisso ou silencioso neste instante, principalmente porque todo o Brasil sabe das qualidades pessoais do Presidente Itamar Franco, conhece-as e desconhece-as, especialmente no que toca à seriedade, às boas intenções e ao desejo de acertar. Tenho certeza de que V. Exª, com esse seu pronunciamento, deseja colaborar com o Presidente Itamar Franco. Não é preciso essa cobrança para com o Presidente, porque Sua Excelência saberá tomar atitudes de acordo com os seus princípios, com a sua formação e com o que ele significa hoje, em termos inclusive de representatividade, de credibilidade no País.

      Aproveito a oportunidade para relembrar a V. Exª, nobre Senador Gilberto Miranda, que em 1993, ano que foi presidido pelo Governo Itamar Franco, com toda essa inflação elevada, o nosso País teve condições de ter um PIB positivo de 4,5%; a indústria de crescer 9% e o nível de emprego de melhorar, de crescer em torno de 1,5%. Isso mostra e demonstra também que, com toda essa inflação, o Presidente Itamar Franco, através da sua equipe econômica, teve condições de tomar algumas medidas para amenizar as dificuldades que o País vive e atravessa. Como também V. Exª abordou a questão da saúde, ninguém tem mais autoridade e conhecimento aqui para falar do que o meu colega, Senador Almir Gabriel. Mas queria lembrar que mesmo na questão da cólera pudemos verificar o que aconteceu nos últimos meses, em termos não só de abrandamento, mas de conseqüências positivas para aquela que era uma ameaça de epidemia.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Senador, no Ceará, no Governo daquele moço que usa brinco, - aquilo é um pavor - há dez mil pessoas com cólera! É estado de calamidade, Senador!

      O Sr. Albano Franco - Vou concluir. Não estou dizendo que foi eliminada a questão da cólera. Estou dizendo que foi realmente diminuída, e muito, em termos de números. Mas, quanto à questão da seriedade, tudo que gera qualquer dúvida com qualquer auxiliar seu, o Presidente Itamar Franco não transigirá, porque o conheço, a sociedade brasileira o conhece, esta Casa o conhece. E é por isso que não tenho dúvidas de que V. Exª deseja apenas colaborar com o Presidente Itamar Franco. Porque não precisa o Presidente Itamar Franco ser cobrado nessa parte de ética e de moral.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Senador Albano Franco, acredito que em nenhum momento do meu discurso - se V. Exª tiver a oportunidade de pegar as notas taquigráficas, V. Exª verá -, fiz nenhuma acusação ou nenhuma palavra dura com relação ao Senhor Presidente. Só quero que o Senhor Presidente da República tome decisões. Só quero que o Senhor Presidente da República não permita que continue essa história de bilhetinhos no seu Governo, para que isso não se propague. Só quero que o Presidente da República preencha os Ministérios vazios. Só quero que o Presidente da República não faça outra vez o que vimos fazer com a emenda Calmon, tirando recursos da educação para zerar no momento crítico. Se não se faz nada para a educação, se se faz pouco para a saúde, se não se faz nada para o emprego, o que podemos esperar?

      Estou querendo decisões do Governo ltamar Franco. Se o marido da Ministra cometeu um erro, ponha a Ministra para fora. Por muito menos, Sua Excelência mandou embora dois Ministros da Fazenda, nobre Senador.

      O Sr. Albano Franco - Nobre Senador Gilberto Miranda, faço duas observações para concluir o meu aparte. Primeiro, quando V. Exª se referiu a mais um pacotinho, quero dizer que este País é testemunha que nunca houve um plano econômico tão debatido, tão discutido como este plano do Ministro Fernando Henrique Cardoso, que não foi feito nas caladas da noite, nem pelas madrugadas; foi amplamente debatido. O próprio Ministro veio aqui discutir, debater aquelas medidas preliminares. A imprensa tinha conhecimento de tudo. Quanto ao segundo aspecto, quero também responder a V.Exª, que citou um Governador do meu Partido e que é um dos melhores administradores deste País, um jovem com liderança emergente, homem sério, que inclusive está resolvendo alguns problemas cruciais do Estado do Ceará - o Governador Ciro Gomes.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - S. Exª realmente dirige-se ao Congresso, aos Senadores, aos partidos políticos, com todo o respeito.

      O Sr. Jutahy Magalhães - Senador, permite-me V.Exª um aparte? Peço-lhe que o conceda agora porque V.Exª é do Norte; quando o Senador é do Sul, pode falar até durante três horas, mas quando é do Norte muita gente tem pressa.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - V.Exª tem toda a razão; quando alguns Senadores de primeira classe sobem à tribuna podem falar durante uma semana; se quiserem, duas, três, quatro horas - não gostaria de citar os nomes. Quanto ao Norte, já querem diminuir a Bancada e também o tempo de discurso. V. Exª tem toda a razão, o Norte está esquecido em tudo.

      Ouço V.Exª com prazer.

      O Sr. Jutahy Magalhães - Senador Gilberto Miranda, isso não é de hoje, vem de muito tempo. Mas sinto-me feliz, Senador. Cheguei aqui no final do pronunciamento de V. Exª. Havia passado alguns dias um pouco amargurado, tendo lido no jornal uma nota dizendo que o Presidente Itamar Franco estava procurando alguém para dar resposta ao Sr. Antônio Carlos Magalhães, que o acusava de certas atitudes, pelo modo grosseiro de se dirigir às pessoas. Estava eu fora de Brasília, imaginando: será que não aparece ninguém para dar uma resposta tão fácil? E o que mais me irritava era o fato de a resposta ser fácil. Quando vejo o Sr. Antônio Carlos Magalhães acusando alguém por questão de moral, sempre penso que é muito fácil responder a esse cidadão, porém não cabe mais a mim dar essas respostas. E vejo, com alegria, que teremos aqui uma participação mais ativa de pessoas interessadas em defender o Governo, porque não é difícil fazê-lo. Mas hoje também vejo isso com olhos críticos. Por exemplo, quando vejo no meu Partido que se admitem hipóteses de alianças, percebo que não estava lutando em vão para mostrar que temos de ter um certo compromisso com o nosso programa, com nossos estatutos. Temos de fazer com que o nosso Partido aja dentro de certos princípios éticos, morais e políticos, que, infelizmente, não estão ocorrendo. Mas a maioria do Partido pensa deste modo, tenho certeza, sem a menor dúvida. V.Exª está falando sobre o problema dos salários. Tenho tentado entender bem essa questão da URV, e vejo isso com certa preocupação, porque ainda não alcancei meu objetivo. A entrada do salário nessa transformação cria algumas dúvidas na minha mente. Pensando-se de agora em diante, acredito que a indexação diária é muito mais do que o pleiteado anteriormente, que era a indexação mensal. Agora passaremos a ter uma indexação diária, o que garantirá o salário daqui para a frente, quanto ao índice inflacionário. Mas a entrada do salário nessa transformação é que pode ser o problema, o "x" da questão.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Esse é o problema.

      O Sr. Jutahy Magalhães - Então, é preciso que tomemos cuidado com essa colocação e que tenhamos condições de diálogo para fazer com que esse prejuízo não seja mais um além daqueles 84%, daqueles problemas todos que vieram do passado e que estão sendo recuperados lentamente na Justiça. Penso que é válida essa discussão. Não coloco em termos pessoais quando V. Exª fala do problema do bilhetinho. O Presidente Itamar Franco pode ser até responsável, mas não por fazer vista grossa a essas questões. Poderia dizer que Sua Excelência deveria ter maior preocupação em prestigiar seus Ministros, mas isso é outra coisa. É o que não há.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Nunca houve.

      O Sr. Jutahy Magalhães - Mas penso que é necessário não se fazer a mistura das coisas. Se Sua Excelência entender que há qualquer problema de ordem moral, de ordem ética, com certeza afastará o responsável, pois a sua consciência não permite que questões como essas fiquem sem uma conseqüência. Eu, por exemplo, acredito que foi muito mais um ato de ingenuidade do que qualquer outra coisa. Pode ser um simbolismo: "Bom, houve o bilhete, então afasta!" Mas é muito mais uma questão de ingenuidade, ao escrever o bilhete, deixando transparente o que desejava. Porque há telefonemas para outros Ministros pedindo a liberação das verbas. Quantas personalidades de prestígio não telefonaram para Ministros pedindo para liberarem recursos?

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Deputados, Senadores.

      O Sr. Jutahy Magalhães - E quantos outros também não fizeram esses pedidos por escrito? Não é que eu esteja aqui defendendo a correção desse fato, desse episódio; mas entendo que, acima de tudo, é muito mais ingenuidade do que qualquer outra coisa. É o lobby indevido, é o pedido indevido, que pode merecer as conseqüências. Por isso não penso que se deva criticar o Governo do Presidente Itamar Franco por esse lado. Sei que o Presidente tem muitas qualidades, pois conheço-o há muitos anos. Acredito que haja um erro, não apenas de Sua Excelência, mas de circunstâncias, de momento. A minha grande expectativa era de que houvesse uma transformação da elite dirigente deste País, mas os fatos, infelizmente, levaram aqueles que foram derrotados pelo impeachment a recuperarem as suas forças e ficarem ao redor do Governo. Confesso que esta é a minha decepção, porque a minha grande esperança era de que houvesse a transformação da elite que vem comandando este País há várias décadas e que o levou a essa situação de miséria em que se encontra até hoje! Esta mesma elite dirigente que, por oportunismo, sempre se cerca do poder e está novamente ao lado do poder! Por isso, Sr. Senador, queria dar esse aparte a V. Exª, para também dizer o que penso, mesmo que esteja um pouco fora do contexto do pronunciamento de V. Exª.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Senador Jutahy Magalhães, agradeço o seu aparte e gostaria de dizer que tenho o maior respeito por V. Exª, com quem muito tenho aprendido nesta Casa. O meu Partido nada tem a ver com isso, mas durante uma semana diverti-me com as piadas em todos os jornais, com as brincadeiras, com as chacotas...

      O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - Senador Gilberto Miranda, pediria a V. Exª que encerrasse o seu pronunciamento e aos nobres Senadores que não solicitassem mais apartes, porque a Mesa está sendo cobrada nesse sentido. Há oradores inscritos e o orador já excedeu de muito o seu prazo. E mais! Os membros da Mesa estão agora dispostos, porque estão sendo criticados, a pedir a colaboração dos Senadores em matéria de tempo. Ainda ontem, uma nobre Senadora, que integra a Mesa, saiu aborrecida porque não teve a oportunidade de falar. Ontem, não estive presidindo a sessão porque participei de uma reunião da Comissão Diretora, mas os Senadores e as Senadoras estão se manifestando contrariamente a essa situação.

      Estamos numa situação difícil, porque queremos cumprir o Regimento; às vezes toleramos um excesso de cinco, dez minutos, mas sem a colaboração dos Srs. Senadores é impossível cumpri-lo.

      O Regimento diz que para apartear o Senador disporá de dois minutos. Aqui ninguém aparteia em dois minutos, levam, às vezes, vinte minutos. Na Câmara dos Comuns, na Inglaterra, um deputado que quiser apartear se levanta. Aqui, um Parlamentar aparteia sentado. O que já é um convite para se estender.

      Apelo, mais uma vez, aos Senadores que colaborem com a Mesa.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

      O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - Concedo a palavra ao nobre Senador, pela ordem.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC. Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para dizer que a latitude sul, que não tinha participado do discurso, não irá fazê-lo.

      O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - Pediria ao ilustre orador que concluísse seu discurso.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Em resposta a V. Exª, Senador Jutahy Magalhães, durante sete ou dez dias, o Governador da Bahia fez todo tipo de brincadeira com relação ao camarote presidencial, e não ouvi nenhuma resposta. Mas esse é problema do Governador, do Presidente da República e da equipe presidencial, não diz respeito nem a mim e nem ao meu partido.

      Com relação às perdas salariais, as categorias que tem vencimento nos meses de março, abril, maio, fora a média dos 4 meses, perderão 4%, 8%, 12% reais nos salários.

      Quanto ao assunto da Noronha Engenharia, Senador, o caso do bilhetinho do marido da Sr^a Ministra Margarida, é lamentável que não saia a CPI das empreiteiras. É lamentável que, mais uma vez, o Congresso Nacional se cale. É lamentável que, semanalmente, se prorrogue para outra semana, e, na última reunião de líderes, se prorrogou por 30 dias, a abertura dessa CPI. Será com a instalação dessa CPI que descobriremos a vergonha do setor que mais roubou esta Nação, juntamente com o setor bancário e financeiro. Entretanto, parece que ninguém tem interesse em abrir a CPI das empreiteiras. Uns, porque têm problemas, outros, por medo e ainda outros porque têm interesse nas eleições, que se aproximam.

      Solicito ao Senador Humberto Lucena, o mais rápido possível, que dê início à CPI das empreiteiras, como toda e qualquer outra CPI, assim como as que foram propostas pelos Senadores Esperidião Amin e Eduardo Suplicy. Contudo, vamos instalar essa CPI, porque, só assim, vamos mudar este País, vamos colocá-lo mais transparente.

      Sr. Presidente, tenho apenas quatro páginas, usaria alguns minutos para concluir. Gosto de ler. No Nordeste nós quase nunca lemos, no Norte também não, mas...

      O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - Eu pediria a V. Exª que colaborasse, que desse o seu discurso como encerrado. V. Exª não teve oportunidade de conclui-lo porque tratou de muitos assuntos, é um direito do orador. Como outros oradores estão inscritos, pediria a V. Exª que concluísse e o desse por encerrado, isto é, que fosse publicada a parte restante, ou então que lesse a parte final do discurso, porque a Mesa está sendo cobrada e criticada.

      Peço um pouco de compreensão porque nós somos criticados pelos Srs. Senadores. A nossa situação é difícil.

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Sr. Presidente, vou aproveitar para mandar uma cópia para a Sr^a Ministra e para o Presidente da República do pronunciamento que ora finalizo. Se eles tiverem um tempinho, penso que dará para ler e tomar conhecimento do que falamos na manhã de hoje.

      Espero que quando alguns mitos do Senado Federal vierem aqui usar da palavra, V. Exª lhes conceda, também, somente quarenta minutos.

      O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - Para mim, V. Exª é um dos grandes mitos.

      Não está aqui o Presidente do Senado, que é o Presidente do Congresso, mas as lideranças sugeriram que as Comissões Parlamentares de Inquérito só funcionassem a partir de trinta dias, levando em conta que estamos vivenciando o processo de Revisão Constitucional. O Presidente chegou até a designar os membros da Comissão, mas as lideranças entenderam que, dentro de um critério de prioridade, se deveria adiar um pouco essas Comissões Parlamentares de Inquérito. 

      O SR. GILBERTO MIRANDA - Sr. Presidente, concluo. As manobras articuladas pelo Senhor Siqueira parecem não ter fim, enquanto não se abrirem todos os canais que possibilitem o fluxo que lhe garanta o domínio completo das liberações de verbas por parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

      Os primeiros passos estão sendo dados e, diga-se de passagem, sem encontrar maiores obstáculos. Se o Governo Itamar Franco não agir com firmeza no sentido de interromper essa caminhada para a corrupção escancarada, estará ele se atolando na lama que proporcionou a sua instalação no Palácio do Planalto.

      Seguindo a trilha da ação nefasta do marido da Ministra Margarida Coimbra, registre-se que, ainda com base nas denúncias formuladas perante a Secretaria de Administração Federal, consta que menos de um mês após ter se negado a liberar verba pleiteada pelo preposto da Noronha Engenharia, o Senhor Aristides Carvalho foi afastado do cargo de chefe do Serviço de Engenharia do 7º Distrito do DNER.

      Para que tal fato não fosse considerado uma "perseguição funcional", a saída foi promover o servidor a Chefe do Distrito do Estado do Espírito Santo.

      Sr. Presidente, Srs. Senadores, os fatos ora narrados evidenciam a existência de graves irregularidades no âmbito do Ministério dos Transportes, irregularidades essas caracterizadas pela comprovação de tráfico de influências, que tornam insustentável a permanência da Ministra à frente daquele importante Ministério.

      A cobrança de faturas vencidas ou vincendas não se faz por meio de bilhetes a funcionários, mas mediante expedientes oficiais que devem percorrer os trâmites regulares.

      A situação se agrava e se torna ainda mais dramática em face das declarações arrogantes e descaradas do agente infrator que, em entrevista à imprensa afirmou:

      "Sempre escrevi bilhetes. É uma forma de transformar os pedidos indeléveis e transparentes. Ontem mesmo escrevi dois para os diretores Miguel e Dirceu, do DNER. Se precisar, na próxima segunda-feira farei outros para o DNER."

      E mais adiante consigna:

      "Sou marido da Margarida em casa. No trabalho, ela é Ministra e eu funcionário há 22 anos da Noronha. Não há como misturar as coisas".

      Ora, Srs. Senadores, tais palavras deixam transparecer a firme intenção do Senhor Siqueira em continuar a exercer o tráfico de influência no DNER que, em última instância, é órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.

      É óbvio que qualquer funcionário subordinado à Ministra, ao receber um bilhete ou mesmo um pedido verbal por parte do cônjuge daquela que é titular da Pasta, haverá de se sentir constrangido e até mesmo induzido a atender ao pleito formulado, ainda que indevida ou irregular a pretensão.

      Nesse caso não há como separar as atividades públicas do relacionamento familiar. Os fatos ora descritos revelam, sem maiores aprofundamentos de natureza jurídico-administrativa, a prática de tráfico de influência com o objetivo de benefício daquele que constrange o agente público ao atendimento de seus pleitos perante a administração pública.

      Na realidade, tal conduta, se comprovada a obtenção de vantagem ou promessa de vantagem por parte do agente, poderá tipificar o crime de exploração de prestígio, previsto no artigo 332 do Código Penal.

      A atitude adotada pelo marido da Ministra é, pelo menos, a ética e deve ser objeto de apuração por parte das autoridades governamentais.

      Mas o que mais surpreende neste triste episódio, é a atitude da Ministra que, por ingenuidade ou quem sabe por não querer admitir a impertinência dos atos praticados por seu marido, afirmou à Revista IstoÉ, que "não vê problema, pois ele faz isso há muitos anos, é o trabalho dele".

      Tal visão dos fatos não condiz com a relevância do cargo que exerce S. Exª, que parece insensível aos princípios éticos que devem reger as atividades públicas.

      Não importa que as liberações tenham deixado de ser atendidas. As simples investidas e solicitações por parte de quem se acha vinculado por laços familiares a gestores da coisa pública, por si só, já constituem ações que devem ser evitadas por contrariarem os princípios básicos que presidem as ações dos administradores públicos.

      Ou o Presidente Itamar Franco, de uma vez por todas, coíbe a prática desse tipo de irregularidade no seio do seu governo, ou fica definitivamente decretado o desmoronamento da "república de Juiz de Fora".

      Se nada for feito para acabar com essa "panelinha familiar" num dos Ministérios mais importantes para o país, ou seja, aquele que tem a responsabilidade de proporcionar os meios materiais necessários ao deslocamento de pessoas e cargos no território nacional, ficará evidenciada a falta de critérios éticos do governo.

      Enquanto as estradas brasileiras acham-se em estado precário para utilização, constituindo-se na causa de tantos acidentes e provocando enormes prejuízos para a economia nacional, o Ministério dos Transportes fica à mercê de ordens e contra-ordens de pessoas alheias a seus quadros e que buscam, através do tráfico de influência e da exploração de prestígio, a obtenção de vantagens para empreiteira que anteriormente empregara a atual Ministra.

      A denúncia já formulada e os fatos narrados pela imprensa, os quais não foram até agora desmentidos, são gravíssimos e mais do que suficientes para determinar o imediato afastamento da Ministra Margarida Coimbra, por absoluta falta de postura ética, ao permitir a interferência e a conduta imprópria de seu marido junto ao órgão que dirige.

      A probidade e a austeridade do Governo ltamar Franco somente se consolidarão perante a nação, se as providência determinadas pelo Presidente da República se voltarem contra esse "esquema" que está sendo montado em torno da titular do Ministério dos Transportes.

      Era o que tinha a dizer.