O SR. PRESIDENTE (Humberto Lucena) - A Presidência congratula-se com a iniciativa de V. Exª, nobre Senador Mansueto de Lavor, junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por considerar salutar a defesa das instituições democráticas.

     Quanto à campanha que vem sendo movida contra o Congresso Nacional, não só pela televisão, mas por alguns veículos de imprensa escrita, a Presidência tem a oportunidade, diante das palavras de V. Exª, de comunicar ao Plenário que está mantendo contatos com o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Aristides Junqueira, no sentido de lhe encaminhar expediente solicitando as providências legais cabíveis a S. Exª, no sentido de coibir algumas publicações que estão sendo feitas, atentatórias ao Congresso Nacional.

     Entre elas, quero referir-me expressamente a uma matéria que tem saído permanentemente nas televisões, patrocinada por uma entidade sindical, e que está sendo publicada, em alguns jornais e revistas, contra o Congresso Nacional e o Congresso Revisor, e a uma outra que foi veiculada através do Programa Hebe Camargo. Inclusive a Presidência já requisitou, em relação às televisões, as duas fitas, para que façam parte do expediente que será encaminhado ao Sr. Procurador-Geral da República e que deverá ser assinado não só pelo Presidente do Senado como também pelo Presidente da Câmara dos Deputados.