O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, a Confederação Nacional da Agricultura e o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas patrocinaram, recentemente, uma visita de observação e estudos dos principais líderes do sistema produtivo de nosso País à Comunidade Econômica Européia. Dessa importante viagem, nos foi encaminhada pelo ilustre Presidente da Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso, José Antônio de Ávila, cópia do relatório técnico desses líderes rurais à CEE.

     Essa visita, Sr. Presidente, constitui fato auspicioso para a vida econômica brasileira, pois, como todos sabemos, até bem pouco tempo era bastante limitado o interesse dos produtores agrícolas e de suas organizações representativas pela política comercial externa. O Brasil sobreviveu durante largas décadas no contexto de uma economia semicerrada, já que as elevadas tarifas de importação não nos permitiam o saudável intercâmbio com centros econômicos mais desenvolvidos.

     Felizmente encontramo-nos em período de fecunda mudança. Esboça-se processo de liberação comercial e induz-se a agricultura à concorrência externa com política tarifária mais compatível com os interesses do desenvolvimento integrado, que é a tônica da economia deste final de século.

     Essa circunstância ensejou, sem dúvida, nova postura para as nossas lideranças rurais mais esclarecidas. Daí porque o contrato com a realidade da CEE revela-se positivo conforme denuncia vivamente o relatório a nós encaminhado.

     É estimulante conhecer, por exemplo, a forma das organizações profissionais agrícolas na França, com suas câmaras de agricultura bem estruturadas, um sindicalismo rural forte e atuante e o fomento financeiro à produção agrícola.

     O sindicalismo rural, Sr. Presidente, Srs. Senadores, atingiu na Europa tal nível de organização que hoje o Comitê das Organizações Profissionais Agrícolas da CEE - mais conhecido por COPA - congrega sindicatos agrícolas de doze países com o objetivo de defender os interesses dos 9 milhões de agricultores europeus em todas as instâncias comunitárias.

     Expressiva também, nesse particular, é a atuação das Cooperativas Agrícolas, que se encontram corporificadas num organismo representativo em nível europeu, o COSEGA - Comitê Geral de Cooperação Agrícola da CEE.

     Importante destacar, ainda, a ação da Política Agrícola Comum, a PAC. Ela vem desenvolvendo mecanismos e sistemas buscando atingir duas metas fundamentais. A primeira é fixar o homem no campo, evitando o despovoamento e a desertificação das diferentes regiões européias. A segunda é, mediante a sustentação da renda agrícola, promover o aumento da produção com vistas à auto-suficiência alimentar.

     Para atingir esse último desideratum, a PAC tem-se valido de instrumentos originais de política comercial. A fixação de preços de garantia internos bem acima dos vigentes no mercado mundial e a imposição de barreiras tarifárias e não tarifárias contabilizam resultados que se tornam apreciáveis ano após ano.

     Esta sucinta exposição sobre tão proveitoso contato de expressivas lideranças rurais nossas com a CEE, inclusive de meu Estado, Mato Grosso, representado pelo Presidente da Famato, permite-nos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, fazer algumas reflexões sobre nosso País e a América Latina.

     A realidade econômica européia, hoje estampada no signo da CEE, está a nos apontar este indiscutível caminho: por um lado, a necessidade urgente de revermos as nossas políticas alfandegárias e agrícolas, e, por outro, de voltamos os olhos para o imperativo de melhor organizarmos as nossas estruturas de produção, com base no princípio da integração e da competitividade.

     De outra parte, parece relevante assinalar: nunca seremos um país economicamente desenvolvido se não adotarmos políticas de integração do homem ao campo e programas que gerem, em primeiro lugar, a nossa auto-suficiência alimentar, poupando-se o nosso povo da vergasta da fome e da miséria física.

     É inquestionável! Só com lideranças sindicais fortes, atuantes e expressivas, tanto no âmbito dos proprietários quanto no dos trabalhadores rurais, poderemos alavancar nossa estrutura de produção de sorte a torná-la compatível com os superiores objetivos de justiça social.

     Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.