O SR. VALMIR CAMPELO (PTB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, nos últimos anos temos assistido ao triste espetáculo da lenta agonia em que vai definhando o Estado no Brasil. Exaurido, saqueado e combatido em várias frentes, o Estado brasileiro, na sua descoordenação e no seu descontrole, apresenta-nos a imagem de uma máquina disfuncional, emperrada, sem agilidade nenhuma, principalmente para zelar pelo dinheiro público que lhe cabe distribuir e de acordo com o objetivo do bem-estar da sociedade.

    Como resultado mais infeliz do que acabamos de dizer, vemos, a cada dia, agravarem-se a pobreza e a indigência do povo brasileiro, ferido em sua dignidade pela falta de investimentos estatais eficazes e de serviços públicos decentes. E é isto que temos de compreender. Num país de população pobre e de uma das piores distribuições de renda do mundo, o estiolamento do Estado corresponde ao adoecimento da sociedade e ao comprometimento do nosso futuro como Nação.

    Isto posto, Sr. Presidente, gostaríamos de nos centrar em duas funções essenciais ao bom desempenho do Estado, quais sejam: o planejamento econômico e o controle das despesas orçamentárias. Ademais, queremos defender as carreiras dos servidores públicos que trabalham nessas áreas, carreiras que têm sido aviltadas, nos últimos anos, por uma remuneração incompatível com a responsabilidade e a qualidade técnica que se exigem dos seus quadros. Referimo-nos às Carreiras de Orçamento, Finanças e Controle, aos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental e aos técnicos e servidores da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - o IPEA. Devemos ter em mente que, sem valorizar os recursos humanos do serviço público, jamais poderemos recuperar a eficiência de nosso Estado, pois em última análise, é o servidor, motivado e respeitado em sua dignidade, que opera as transformações qualitativas que uma administração pública profissional e moderna exige.

    Parte dos problemas do Governo brasileiro pode ser solucionada, de maneira simples, por meio de melhor gestão de pessoal. Ninguém ignora a proporção que assumiu o descontrole dos gastos públicos previstos no Orçamento Federal, que não raramente é desrespeitado, bem como a perda da capacidade de planejamento do Estado. Pois bem, Sr. Presidente, as carreiras públicas que acabamos de citar têm a ver com o acompanhamento e o controle do Orçamento Geral da União, bem como com o estudo da realidade sócio-econômica do Brasil e com a elaboração de diretrizes para a ação governamental no sentido de desenvolvimento do País.

    Na questão do estudo dos problemas brasileiros e do planejamento econômico e social, todos sabemos que a contribuição do IPEA tem sido, de longa data, inestimável.

    No entanto, Sr. Presidente, acontece que essas carreiras imprescindíveis ao País têm sofrido uma verdadeira evasão de seus melhores quadros por conta dos baixos salários. Por exemplo, um analista de orçamento, em final de carreira, que há quatro anos ganhava o equivalente a 4.993 dólares, está vendo seu poder aquisitivo sendo corroído ao longo do tempo; hoje, ganha apenas 988 dólares, ou seja, somente 20% do que já mereceu. No mesmo intervalo de tempo, um técnico do IPEA, em início de carreira, fazia jus a 1.076 dólares em março de 1990; em março de 1994, seu salário corresponde a ridículos 261 dólares mensais.

    Assim, por um lado não surpreende a dificuldade que o Poder Executivo tem enfrentado no que diz respeito ao controle interno da execução orçamentária. Por outro lado, no que concerne à idealização de políticas públicas nacionais, se o IPEA continua a brindar o País com estudos de alto nível, como o há pouco publicado “Mapa da Fome’’, isso se deve apenas ao idealismo de seus técnicos

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, a forma jurídica para resolver o problema que mencionamos já se encontra, desde 25 de fevereiro do corrente ano, nas mãos do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Nessa data, os Ministros Fernando Henrique Cardoso e Alexis Stepanenko enviaram-lhe a Exposição de Motivos lnterministerial nº 46, do Ministério da Fazenda e da SEPLAN.

    Anexo a esse documento, seguiu a Medida Provisória que trata da organização e do disciplinamento dos Sistemas de Controle Interno, de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo. Lamentavelmente, nessa ocasião, saíram algumas notas na imprensa, tachando essa iniciativa como uma espécie de trem da alegria. Não dizemos que isso tenha ocorrido por má-fé da imprensa, mas, sim, por pura ignorância do conteúdo da Medida Provisória e pelo desconhecimento da situação insustentável dos servidores a que fizemos alusão. Infelizmente, se generaliza, no Brasil, o ataque precipitado a toda e qualquer ação justa e legal do Estado para valorizar seus servidores.

    Queremos, por fim, com esse pronunciamento, cobrar do Poder Executivo a edição, o mais rápido possível, da Medida Provisória referida, de forma a proporcionar aos servidores das carreiras mencionadas uma remuneração justa e compatível com suas atribuições, bem como a estancar a preocupante evasão desses quadros, que, em marcha formigueira, têm ido buscar outras oportunidades mais condizentes com sua qualificação.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.