O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) -Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Organização Internacional do Trabalho aponta o Brasil como recordista mundial em mortes por acidentes de trabalho. Para se ter uma idéia numérica do que significa essa indesejável posição, comecemos mencionando alguns dados. Em 1990, o número de acidentados no trabalho, segundo fontes do Instituto Nacional de Seguridade Social, chegou a 773.921. Deste número, as ocorrências com morte somaram 5.372 casos.

    No entanto, se esses números podem nos causar espanto, mais ainda o causará sabermos que as estatísticas oficiais não correspondem à realidade, segundo declarou José Carlos Seixas, Presidente da Fundacentro, do próprio Ministério do Trabalho, ao jornal Folha de S. Paulo, de 2 de novembro de 1993. Para ele, vem ocorrendo, na verdade, um crescente sub-registro das ocorrências de acidente de trabalho, o que faz com que olhemos os dados oficiais com certa desconfiança. Se é possível visualizar-se uma queda gradual ano a ano nos registros do Ministério, não é seguro deduzir que os casos de acidentes mostraram um decréscimo real. Um fato que provoca certa intriga é que os números do INSS revelaram um crescimento dos acidentes graves e uma redução dos acidentes leves. O mais provável de estar acontecendo é que os casos mais simples não estejam sendo devidamente registrados.

    Carlos Aparício Clemente, do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, reconhecido no meio sindical como um dos maiores conhecedores de acidente do trabalho no Brasil, manifesta, no mesmo jornal, opinião semelhante. Segundo suas declarações, os hospitais têm-se furtado a registrar acidentes de trabalho, principalmente em relação aos casos de acidentes mais leves, como forma de fugir da burocracia do INSS. Iniciativa semelhante também pode partir dos empresários, ao tentarem evitar processos trabalhistas futuros. Estimativas do Sindicato elevam para perto de dezoito milhões o número de trabalhadores que deixaram de ter seus acidentes registrados nos últimos quinze anos, o que corresponderia a 77% dos segurados da Previdência Social. Isso somente entre os trabalhadores urbanos, porque os rurais não entram nas estatísticas do Sindicato.

    De qualquer modo, estando registradas todas as ocorrências ou não, pode-se dizer que não nos regozijamos nem um pouco com a posição vanguardista do Brasil no tocante ao número de acidentes de trabalho verificados no País. Se formos contabilizar de modo diferente, chegaremos a constatar que a cada duas horas morre um brasileiro por acidente de trabalho.

    Se partirmos então para avaliar a qualidade de assistência médica prestada aos acidentados, também não ficaremos satisfeitos com o quadro que veremos à nossa frente. Estimativa do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, feita com base em dados oficiais, aponta para a dura realidade de sete em cada dez trabalhadores mortos por acidentes de trabalho, sem terem recebido nenhuma assistência entre o acidente e a confirmação do óbito.

    Para alguns entendidos no assunto, parte do problema reside na implantação da Lei Orgânica de Saúde, em 1990, que regulamentou a Criação do Sistema Único de Saúde, o SUS. A partir dessa regulamentação, os hospitais perderam o interesse em atender aos acidentados de trabalho, porque perderam o adicional que recebiam por essa assistência, além de terem de lidar com a burocracia exigida pela Previdência. Por seu lado, as empresas privadas de assistência médica também não mostram interesse em participar do atendimento aos acidentados.

      O Sr. Magno Bacelar - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Valmir Campelo?

    O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço, com muito prazer, V. Exª

    O Sr. Magno Bacelar - Já tinha até perdido o hábito de aparteá-lo. Sempre tenho essa grande alegria.

    O SR. VALMIR CAMPELO - A honra é minha, nobre Senador.

    O Sr. Magno Bacelar - O discurso de V. Exª é da maior importância, tendo em vista ser amanhã o Dia Mundial da Saúde. Mas, nobre Senador, quando V. Exª se referiu aos hospitais, me antecedendo um pouco com relação aos acidentes de trabalho, há que se ver também que deveria haver uma interferência maior do Ministério do Trabalho no sentido educativo. Muitas das empresas, principalmente as pequenas empresas do Nordeste, compram o equipamento e o próprio operário, por falta de hábito e de educação, muitas vezes se recusa a usá-lo. Mas, o que é mais grave nesse momento, no discurso de V. Exª, é com referência aos hospitais, que estão fechando por falta de recursos. Sabe-se que haverá um corte de, no mínimo, 6 bilhões de dólares na verba destinada à saúde. Um País com a nossa dimensão não pode se dar ao luxo de cortar verbas que se destinem à saúde e à educação. Faço coro a V. Exª no apelo que faz às autoridades, para que envidem todos os esforços, e, sobretudo, que o Governo tome consciência de que as áreas da educação e da saúde são de vital importância para o País. Muito obrigado.

    O SR. VALMIR CAMPELO - Agradeço a V. Exª o aparte, acatando, com muito prazer, as sugestões e o alerta que faz ao Governo de que, realmente, saúde e educação são pontos fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país.

    Essa situação toda é considerada como absurda por Mauro Daffre, Diretor do Departamento Intersindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, uma vez que consta da folha de salários o pagamento do percentual de um a três por cento referente a seguro de acidente no trabalho.

    Mas, Sr. Presidente, a corda arrebenta mesmo do lado do mais fraco, pois a maior vítima desse quadro, aquele sobre quem recai o maior ônus dessa triste fatalidade é o trabalhador acidentado.

    Mal-assistido em seu local de trabalho, porque não lhe é oferecida nenhuma informação ou nenhum treinamento específico para lidar com situações adversas ou perigosas; mal-assistido pela rede pública hospitalar; rejeitado pela assistência médica privada; recebendo o auxílio previdenciário o mais das vezes com atraso; afastado de suas funções, se restou inabilitado para o trabalho, segue o trabalhador acidentado o seu doloroso calvário de vítima involuntária das diferentes instâncias por que teve de passar.

    Na verdade, parece estarmos diante de uma verdadeira conspiração contra a segurança, a saúde e a manutenção da vida do trabalhador!

    E não se diga que falte legislação a disciplinar as obrigações e responsabilidades de empregados e empregadores. É verdade que, em muitos casos, as leis são arcaicas e retrógradas, esperando acontecer a catástrofe para depois agir. Um exemplo disso é a previsão constitucional do pagamento de adicional para as atividades insalubres. Ora, todos os esforços deveriam estar centrados na prevenção e na eliminação das fontes de problemas para a saúde física e mental do trabalhador. Em vez disso, como bem coloca Ângelo Soares, engenheiro de produção, "promove-se a venda, em suaves prestações mensais, da saúde do trabalhador".

    Por outro lado, a mentalidade atrasada e autoritária de boa parte do empresariado brasileiro em nada contribui para uma concepção mais atualizada e moderna da mão-de-obra. Muitos deles ainda operam sob a concepção de que o trabalhador é um produto descartável, ou seja, ficou doente ou morreu, coloca-se outro em seu lugar.

    A lógica da mão-de-obra descartável é bem evidente no caso das Lesões por Esforços Repetitivos, nome que engloba um conjunto de doenças, incuráveis, que provocam fortes dores nas mãos e nos braços, e que, com sua evolução em estágio posterior, chegam a provocar a perda dos movimentos. O que faz o empregador se tem trabalhadores com esse mal? Ao detectar a incidência, demite o funcionário e coloca outro em seu lugar.

    Estudo do engenheiro Ângelo Soares revelou que na fábrica da Ford, em Guarulhos, há mais de dois mil casos já caracterizados de Lesões por Esforços Repetitivos. E o que faz a empresa? Realiza "acordos", com os funcionários da seguinte maneira: paga um ano de estabilidade (prevista em lei) e mais seis meses de convênio médico, findos os quais dispensa o trabalhador da empresa, descartando-o como se fora um objeto agora inútil.

    E é na palavra prevenção que se encontra a chave para tirar o Brasil dessa nefasta posição de campeão entre os países portadores dos mais elevados índices de acidente do trabalho.

    Por lei, as empresas são obrigadas a manter o ambiente de trabalho seguro, sem poluentes prejudiciais ao organismo e com um nível de ruído aceitável pelos padrões estabelecidos. Se essa determinação fosse cumprida de fato, o número de acidentes e de doenças profissionais já cairia bastante. E não teríamos os exemplos crônicos de setores que operam sem as mínimas condições de segurança, como o são os ramos da construção civil e o de reforma de baterias para veículos.

    Sabe-se, há muito tempo, que as causas mais freqüentes de acidentes na construção civil são as quedas, os choques elétricos, o trabalho com serra circular. Para essas causas, já existem medidas de proteção também velhas conhecidas. No entanto, não são elas postas em aplicação. De um lado, há o descaso dos empregadores em prover suas empresas dos necessários equipamentos de proteção da mão-de-obra. De outro lado, há a negligência dos trabalhadores em usar os equipamentos protetores. E no meio dos dois, deve haver também muita desinformação a respeito do impacto positivo que as medidas preventivas podem trazer a ambos os lados.

    Outro setor, citado pela Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho como exemplo de local dominado por total falta de segurança, é o das fábricas de reforma de baterias para veículos, pelo risco de contaminação por chumbo. Segundo a própria Secretaria, só em Belo Horizonte existem setenta e duas dessas fábricas, nas quais a maioria dos seus funcionários contraíram "saturnismo", envenenamento agudo ou crônico produzido pela contaminação por chumbo.

    Sr. Presidente, até aqui vimos discorrendo sobre os aspectos negativos da falta de segurança nos locais de trabalho e seus nefastos efeitos sobre a saúde do trabalhador.

    Mas não temos apenas motivos de entristecimento e pesar quando olhamos para nossa realidade. Existem casos de empresas que são exemplos vivos de como a segurança para o trabalhador é um item vital de sua filosofia e política de trabalho. Nesse particular, quero me referir explicitamente à ESSO, que acabou de conquistar, em dezembro último, um novo recorde em segurança no trabalho, ao perfazer a marca de quatro anos sem acidentes.

    Ressalte-se que a ESSO opera em setores bastante sujeitos a risco, como o de transporte de autotanques, sujeito às más condições de conservação das rodovias brasileiras e ao trânsito agressivo do País. Nesses quatro anos, a frota da empresa percorreu mais de sessenta e um milhões de quilômetros, sem um acidente sequer.

    Não tenho dúvida em voltar a afirmar que a chave para a diminuição dos acidentes de trabalho reside na implantação de medidas preventivas, capazes de garantir a segurança individual e coletiva dos funcionários em seus locais de trabalho. Não é por outra razão que para a direção da ESSO prevenção é a palavra de ordem no dia-a-dia da empresa.

    E quando falo em prevenção, quero me referir de forma prioritária ao trabalhador, ao homem como parte vital do processo de trabalho, e não simplesmente ao homem operador das máquinas e equipamentos da empresa. Porque, durante muito tempo, se pensou a segurança do trabalho como a proteção do trabalhador enquanto em atividade nos locais de trabalho. Era a época do tecnicismo, com o império de teóricos como Taylor, Ford e Fayol. O trabalhador era apenas um executor de tarefas predeterminadas pela administração. Essa filosofia foi soberbamente representada no filme Tempos Modernos, em que o homem virava uma engrenagem a mais no maquinário das fábricas.

    Mas os tempos mudaram, Sr. Presidente, e com eles mudaram também as concepções sobre o trabalho e sobre quem o executa. Hoje, o homem é parte vital do processo produtivo, e é ele quem deve ser desenvolvido e valorizado. É para ele que deve estar voltada a política de prevenção de acidentes, com campanhas, cursos, programas, reuniões, nos quais o objetivo deve ser a máxima difusão de informações sobre os riscos e perigos dos locais de trabalho. O homem não pode mais ser tido como o único culpado pela ocorrência de acidentes de trabalho, como acontecia até pouco tempo atrás.

    Além do mais, deve se ter em conta que o trabalhador não é o único ameaçado por acidentes produzidos pela indústria moderna. Em casos recentes, vimos que populações inteiras estiveram ameaçadas por tragédias assustadoras, como os episódios que envolveram contaminação por radiação atômica, ocorridos em várias usinas. E ainda mais: futuras gerações e o meio ambiente podem ficar irremediavelmente comprometidos com tais acidentes.

    Em suma, Sr. Presidente, o que desejamos e devemos perseguir é que o acidente de trabalho seja evitado por todos os meios possíveis. A ação prioritária deve estar na prevenção. E se é importante lutar, no tocante às normas de segurança no trabalho, por uma legislação punitiva para as empresas absenteístas, por um melhor amparo à assistência médico-hospitalar para os acidentados, pela agilização dos processos previdenciários, mais importante será exigir dos responsáveis a implantação de políticas preventivas, para que o Brasil deixe de ocupar essa indesejável posição de recordista mundial em mortes por acidentes de trabalho.

    O Sr. Gilberto Miranda - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Valmir Campelo?

    O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço V. Exª com muito prazer, nobre Senador.

    O Sr. Gilberto Miranda - Senador Valmir Campelo, é da maior importância o pronunciamento de V. Exª na manhã de hoje. Gostaria de lembrar a V. Exª que nesse período do Governo Itamar Franco o número de acidentes de trabalho tem diminuído muito, já que o desemprego também aumentou e com isso deixamos de ter cinco, seis, sete milhões de acidentes. Se V. Exª consultar as estatísticas, como fiz, verá que no período da dupla Itamar Franco-Fernando Henrique Cardoso no poder os acidentes na construção civil reduzíram-se drasticamente, devido ao decréscimo de 40% do setor. Com relação à saúde, basta assistirmos ao programa Fantástico, nos finais de semana, para verificarmos o caos em que ela se encontra. De vez em quando até nos perguntamos: qual o nome do Ministro da Saúde? Penso que nem os funcionários da Casa sabem. É aquele Ministro que, quando saiu do governo de Goiás, deixou atrasado cinco meses o pagamento dos funcionários públicos. V. Exª podia ver, no passado, na imprensa e em locais públicos, cartazes, materiais didáticos, mostrando como evitar acidentes de trabalho; esses programas de prevenção desapareceram. O Governo fala em combate à inflação, mas nada aconteceu até agora. O maior acidente de trabalho, a meu ver, é a falta de trabalho; e, mais ainda, a falta de comida para o pobre. O que vimos nesse início de URV, de Plano FHC, foi o empobrecimento brutal da população, pois aqueles que se alimentavam com pouco deixaram de comer, gerando uma tendência de aumento da marginalidade. Esse é um Governo fantástico, que diminuiu o acidente de trabalho! Também o é em relação à saúde. Os hospitais estão fechando; conseqüentemente, não mais teremos programas de televisão mostrando imagens vexaminosas de pessoas morrendo na porta dos hospitais ou nos seus corredores. Restam oito meses para o final desse Governo, e acredito que a situação ainda vai piorar muito. Vamos esperar para ver. Muito obrigado, Senador.

    O SR. VALMIR CAMPELO - Muito obrigado a V. Exª nobre Senador Gilberto Miranda, que, no aparte, faz uma análise da situação do nosso País, principalmente no que diz respeito à saúde e ao emprego do trabalhador, o que também muito me preocupa.

    Entendo que hoje o maior problema do nosso País é o desemprego, que se observa em todas as cidades, sendo impossível ignorá-lo. Ainda ontem, a televisão mostrava um quebra-quebra que houve em São Paulo, com a polícia batendo nas pessoas que estavam no local, reunidas desde o dia anterior, em número superior a 5 mil, para concorrer a 600 vagas oferecidas por um supermercado. É o desespero do pai de família que não tem como colocar comida dentro da sua própria residência.

    Tive oportunidade, nobre Senador Gilberto Miranda, há dois dias, neste plenário, de fazer um outro pronunciamento, debatendo o problema da agricultura em nosso País.

    Não posso admitir que num país de extensão territorial tão ampla, sem terremotos ou neve, o Governo não invista na agricultura; um País que bateu todos os recordes na produção de grãos, mas onde a comida não chega à panela de todos os trabalhadores.

    O Sr. Gilberto Miranda - E ela não é suficiente para o sustento de toda a população.

    O SR. VALMIR CAMPELO - Exato! Justamente porque ela se estraga até mesmo nos silos, ou em outros depósitos do Governo, não servindo sequer para o consumo dos animais, sendo então queimada. Isto só pode ser falta de administração, não existe outra explicação!

    O Sr. Gilberto Miranda - Senador, espero que, ao menos no Distrito Federal, nos próximos quatro anos, a partir de 1995, possa V. Exª mudar esse quadro em relação à saúde e ao desemprego. V. Exª que, nas últimas pesquisas, apresenta-se em primeiro lugar, com 32% de intenção de voto, sem ao menos ter iniciado campanha, estando no Distrito Federal, perto da Presidência da República, pode dar um exemplo a este pequeno pedaço de terra incrustado no Estado de Goiás, de como será a saúde, o emprego, uma administração jovem, nova e séria. Espero o sucesso de V. Exª nas urnas.

    O SR. VALMIR CAMPELO - Muito obrigado, nobre Senador Gilberto Miranda. Fico muito feliz com as palavras de V. Exª porque partem muito mais de um amigo do que de um Senador da República.

    Sr. Presidente, gostaria de concluir o meu pronunciamento afirmando que queremos ocupar posições recordistas sim, mas apenas aquelas que façam de nosso País um exemplo glorificante para as demais nações.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)