O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^ªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para me reportar a um tema que me causou espécie. Li nos jornais do Brasil inteiro que Sua Excelência o Senhor Presidente da República mandara fazer uma devassa fiscal na Petrobrás para verificar o que está acontecendo naquela grande empresa nacional.

    Quero dizer ao Senado Federal, e quiçá isso chegue aos ouvidos do Presidente da República, que esta Casa realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, onde foram apuradas denúncias sobre a Petrobrás e denúncias respeitantes aos Fundos de Pensão, que consumaram um grande escândalo nacional durante a gestão do Sr. Pedro Paulo Leoni Ramos na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

    Quero dizer que esta CPI, presidida pelo Senador Elcio Alvares, e que teve a mim como Relator, funcionou com o máximo de correção e apresentou um circunstanciado relatório, até hoje não considerado pela Presidência da República e muito menos pela Procuradoria-Geral da República.

    Nesse relatório, Sr. Presidente, verificamos que muitos golpes foram tentados contra a Petrobrás, mas que houve uma reação meritória naquela empresa, por parte de seus servidores, e que muitas dessas tentativas foram frustradas.

    Mas o Presidente da República por certo ficará corado ao verificar que a Petrobrás perde por ano cerca de 500 milhões de dólares com a indústria química do País, porque adquire a um preço determinado material de emprego químico e o repassa por preço inferior para garantir a indústria química neste País.

    Um dia fui a um debate em São Paulo, em uma emissora de televisão, parece-me que a TV Cultura, onde me colocaram diante de empresários desse setor, que tentavam negar essa realidade apurada por aquela CPI.

    Se o Presidente da República tem interesse numa devassa, talvez nem seja preciso, porque essa devassa agora é suspeita, porque ela vem diante dos trabalhos da Revisão como que a se somar pelos que lutam contra o monopólio do petróleo, pelos que querem dividir o mercado da Petrobrás, pelos que admitem que só não querem a sua privatização porque ela é muito cara. Mas, se fizerem com ela o que fizeram a outras empresas brasileiras e derem por dinheiro podre, é claro que todo o mundo quererá a Petrobrás.

    Essa notícia dada em manchetes pelos jornais está a indicar, sem dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a ação presidencial se soma aos lobbies dos que são contra o monopólio do petróleo e dos que são contra a própria Petrobrás a favor daqueles que incluem na Revisão, sem a menor legitimidade um tema dessa importância, quando não há na população brasileira a menor preocupação com a Petrobrás e muito menos com a Telebrás.

    Não há, portanto, um fundamento social, nem político, nem um fundamento ético para que se examine isso no Congresso Nacional Revisor. Mas a resposta é dada pelos próprios Parlamentares que inviabilizam a Revisão em si, certos que estão, como representantes do povo ou como representantes dos Estados, de fora do plebiscito. Não sendo para aperfeiçoar o presidencialismo, nada há a fazer na Revisão, porque haveria uma grande infração de conotações científicas da falta de legitimidade para qualquer deliberação desse Colegiado, no qual, inclusive, se esmagou o Senado Federal, que se agachou diante de uma deliberação quando, na verdade, esta Casa deveria ter defendido até, perante o Supremo Tribunal Federal, a própria Federação. Porque esta Casa é a Federação brasileira. Aqui estão os Estados. Nossos votos foram desqualificados, desclassificados, humilhados e diluídos na Câmara dos Deputados! Nada mais somos no Congresso Revisor do que Deputados de segunda classe ou Revisores de segunda categoria, porque nosso voto, como Representantes da Federação, Representantes dos Estados, não tem a menor preponderância nem a menor ingerência nos trabalhos da Revisão Constitucional.

    O Sr. Josaphat Marinho - Somos uma minoria desprezada!

    O SR. CID SABOIA DE CARVALHO - Uma minoria com a qual ninguém nem cogita de conversar sobre este ou aquele problema, principalmente quando se cria Colégio de Liderança, que é um Colégio totalmente afastado das bases eleitorais do País. Porque os líderes, hoje, estão absolutamente afastados dos seus próprios liderados, só sendo superados, neste campeonato de distâncias, pelo Relator da Revisão que conseguiu ficar na Europa enquanto estamos na América do Sul.

    O Sr. Josaphat Marinho - Permita-me V. Exª um aparte.

    O SR. CID SABOIA DE CARVALHO - Ouço V. Exª, nobre Senador.

    O Sr. Josaphat Marinho - Estimaria retornar à primeira parte do seu pronunciamento. V. Exª presta uma informação valiosíssima ao Senado. V. Exª expôs que participou de uma Comissão,...

    O SR. CID SABOIA DE CARVALHO - Fui o Relator.

    O Sr. Josaphat Marinho - ... como Relator, em que se apuraram fatos relacionados com a Petrobrás. As conclusões dessa Comissão foram encaminhadas inclusive ao Poder Executivo. Eu lhe faria uma indagação: essa pesquisa abrangeu o conjunto das atividades da Petrobrás?

    O SR. CID SABOIA DE CARVALHO - Todas as denúncias existentes então, inclusive trazendo toda a cúpula diretiva da Petrobrás, que já funcionara ou estava funcionando para depor nesta Casa. Trouxemos os autos de sindicâncias internas sobre diversos períodos administrativos que se instalaram numa sucessão de substituição de presidentes da Petrobrás. Aquela sucessão de substituições era exatamente um fato que se projetava como o direito de espernear da empresa ante os atentados projetados pela Presidência da República através da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Havia reações desmesuradas de diretores comerciais, de funcionários e outros. Enquanto isso, empresas ligadas ao Sr. Pedro Paulo Leoni Ramos seduziam servidores da Petrobrás, que viajavam para o Rio de Janeiro e iam dar entrevistas concedendo todas as informações sobre a Petrobrás para que funcionassem empresas paralelas no mercado do transporte do petróleo. Muitos funcionários até perderam o cargo.

    Verificamos que houve a contratação de navios, contratação essa que foi inviabilizada pela Petrobrás. Logo depois, um dos navios que não foi contratado, ao sair do porto, naufragou horas depois; não tinha condições, realmente, de ser objeto de um contrato para com a Petrobrás. E, nesses contratos de navios petroleiros, por exemplo, havia uma alta importância que deveria ser paga com anterioridade.

    Todos esses fatos estão narrados no relatório, como o Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobrás. O fundo está devassado. Todas as infrações cometidas por esse fundo estão comprovadamente levantadas, inclusive a compra de ações sem nenhum valor por um preço mais do que razoável. Se não estou enganado, as ações nada valiam e foram adquiridas a 17 centavos de dólar - hoje não devem valer coisa alguma.

    Os fundos foram lesados, não apenas a Petrobrás mas o Fundo do Banco do Brasil, o Fundo da Caixa Econômica, o Fundo dos Funcionários da Telebrás. Mas o Brigadeiro, dirigente da Telebrás, várias vezes veio ao meu gabinete acompanhar os trabalhos e providenciou, com o relatório, seriíssimas modificações naquele Fundo. Todos os fundos estão se adaptando ao relatório, por uma imposição dos próprios fatos. Esse relatório do Senado só teve um efeito, perante os próprios Fundos, porque tão grande foi o escândalo, que tiveram que consertar os desmandos.

    O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª uma nova intervenção?

    O SR. CID SABOIA DE CARVALHO - Pois não, com todo prazer.

    O Sr. Josaphat Marinho - Em primeiro lugar, agradeço-lhe a bondade dos esclarecimentos complementares que deu. E a partir deles, permita-me assinalar a incongruência, a contradição do procedimento do Governo, que não tirou conseqüências do relatório dessa Comissão e agora, no momento em que a empresa é atacada por interessados na Revisão Constitucional, nesse instante, manda fazer uma auditoria com o nome de "Devassa da Petrobrás". O Governo, assim, de boa fé não se coloca a serviço do capitalismo privado, prejudicando o renome da maior empresa nacional.

    O SR. CID SABOIA DE CARVALHO - É exatamente. V. Exª com mais experiência do que eu, em poucas palavras, fez a síntese do meu discurso. A ementa do meu discurso seria esta. Aproveito as palavras de V. Exª, pelo poder de síntese que utilizou, para mostrar que é exatamente essa a razão de ser do meu discurso.

    Mas estarei pedindo hoje ao Presidente do Senado - por isso estou aqui na tribuna - a remessa desse relatório para o Presidente da República Itamar Franco, porque, quando ele foi remetido anteriormente - tenho que verificar como foi essa remessa, não posso fazer nenhuma afirmativa leviana -, já faz meses, o Presidente da República era Fernando Collor de Mello.

    Há Comissões Parlamentares de Inquéritos, Senador Josaphat Marinho, que não conseguem nem a existência no mundo da notícia. Essa CPI várias vezes tentou noticiar sobre ela, mas logo tudo era abafado, como acontece agora com relação à Comissão da Evasão Fiscal. As pessoas não se interessam em divulgar determinados temas.

    Essa corrupção que ameaçou a Petrobrás demonstrou a fortaleza da empresa e o espírito patriótico da maioria dos seus servidores. Eles é que criaram problemas para a corrupção, não deixando que deslanchasse aquilo que era projetado pelo Sr. Pedro Paulo Leoni Ramos, naquela ocasião, numa posição privilegiada do Estado.

    Todos sabemos que o esquema Pedro Paulo Leoni Ramos era uma ramificação do esquema de PC Farias, por dentro do Governo. O esquema de PC Farias era paralelo, cercava o Governo.

    O esquema de Pedro Paulo Leoni Ramos se intrometia no Governo e inclusive dominou fundos de pensão, num esquema onde se aproveitava todo o prestígio da então Ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello.

    Quem era amigo de Zélia Cardoso de Mello, que era amiga de Pedro Paulo Leoni Ramos, negociou a rodo com os fundos de pensão, que inclusive malversaram, aplicaram indevidamente o dinheiro em ações sem nenhum valor. E ainda negociaram mal os seus imóveis, ao ponto de trocarem imóveis de alto valor comercial por terras preservadas, inclusive áreas preservadas pelo Ibama. Tudo isso está no relatório. Esse relatório circula mais do que muito best seller. Há muito best seller no País que não circula tanto quanto esse relatório. Não há romance que vá com ele. Meu gabinete fornece cópias quase que diariamente. Já vou pedir à gráfica uma nova edição desse relatório, tal é a procura.

    Há poucos dias, o Deputado José Lourenço falou, no Congresso Revisor, exatamente baseado nesse relatório, muito embora a conclusão que ele tira não seja a conclusão que eu tiraria. Mas é do seu direito tirar a conclusão que sua inteligência recomenda, mas não é a minha conclusão. S. Exª falava exatamente numa alta importância em dinheiro passada da Petrobrás para o seu Fundo de Pensão, uma importância que por si só justificaria a criação de um banco.

    O Sr. Mansueto de Lavor - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. CID SABOIA DE CARVALHO - Com prazer, ouço V. Exª

    O Sr. Mansueto de Lavor - Senador Cid Saboia de Carvalho, V. Exª faz um pronunciamento da maior oportunidade. Creio que é preciso repor a verdade em torno dessa questão da Petrobrás. A Petrobrás, pela campanha que vem sofrendo, simultaneamente aos trabalhos da Revisão, e que se intensifica cada vez mais quando se perde a esperança da quebra de monopólios e de alterações no texto constitucional, transformou-se na grande "Geni" entre as empresas nacionais. Todos querem atirar-lhe pedra! Não há um noticiário de grandes cadeias de televisão que não coloque a Petrobrás como a vilã entre as empresas públicas. Infelizmente, uma posição desastrada do Presidente da República veio colaborar com esse desgaste. Está sendo explorado esse fato agora. Não entendo como o Presidente Itamar, após autorizar aumentos de combustíveis, solicita uma devassa sobre as contas da empresa.

    O SR. CID SABOIA DE CARVALHO - E sem que explique porque cai o preço do petróleo e sobe o preço de seu derivado.

    O Sr. Mansueto de Lavor - Exatamente. Antes de ser autorizado qualquer aumento de preços, dever-se-ia fazer esse levantamento de custos e de preços para, só então, poder tomar essa decisão, mas não antes. Isso colabora com o desgaste da grande empresa. Será lamentável que, na história do mandato presidencial do Presidente Itamar Franco, conste um desgaste ou a inviabilização dessa empresa, que é a maior empresa do Brasil e da América Latina. Penso que devemos encarar isso com mais objetividade, com mais seriedade, com mais abrangência, saber onde estão os jogos de interesses de grupos econômicos que querem agarrar esse filé mignon, que é o comércio do petróleo - comércio internacional, importação, refino. Deveriam dizer logo que são concorrentes da Petrobrás, que se candidatam a sê-lo, e não se ficar discutindo monopólio, ineficiência da Petrobrás e, agora, até dúvidas administrativas sobre a empresa, com a decisão do Presidente. Tudo isso é muito ruim. Penso que devemos estar vigilantes, para não cairmos mais uma vez no engodo daqueles que querem dilapidar o patrimônio público, que é de toda a sociedade, em favor do interesse de grupos econômicos por mais respeitáveis que sejam, mas que não se podem sobrepor aos interesses nacionais. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª

    O SR. CID SABOIA DE CARVALHO - O fato que estou trazendo à tribuna foi muito bem sintetizado pela experiência do Senador Josaphat Marinho. Se quisessem fazer um estudo sobre tudo o que aconteceu, há uma CPI, que concluiu meritoriamente o seu trabalho. E ninguém entende porque, até o presente momento, a ProcuradoriaGeral da República não adotou uma providência.

    Se não há fundamentos para ações penais, mandasse aquilo para a Policia Federal. Se não há fundamentos perfeitos para ações cíveis, aprofunde o estudo, o inquérito, para a coleta das provas decisivas, para reparar a Nação, para reparar aquilo que é do povo, o patrimônio do povo, porque o Governo tem grande ingerência financeira nos fundos de pensão. Não tivesse essa ingerência não haveria problema; mas o problema é que o Governo contribui, num percentual alto, para com os fundos de pensão.

    Por isso, Sr. Presidente, vou encerrar, para não interromper por longo tempo os trabalhos, dizendo que estou requerendo à Presidência do Senado a remessa, para conhecimento de Sua Excelência o atual Presidente da República, desse relatório, que é solicitado diariamente ao Senado Federal, em grande quantidade. A edição não foi pequena, foi uma edição grande, com vários exemplares, sempre se esgotando, porque há um grande interesse no conhecimento dessa matéria.

    Não podemos permitir que, ao invés de punirmos os que tentaram contra a Petrobrás, os que tentaram e atentaram contra os fundos de pensão, atinjamos as instituições. Isso é que não é possível.

    Obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.