O SR. NELSON WEDEKIN (PDT - SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o MERCOSUL não foi ainda implantado e já se fazem sentir os efeitos benéficos que proporcionará à economia de Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil, países que o integram. Empresas desses países já se unem e se estruturam, com os olhos voltados para o grande mercado consumidor que se criará na América Latina.

    Devido à sua posição geográfica, reserva-se a Santa Catarina um papel importante nesse intercâmbio. Seu papel é o de servir de elo de ligação entre o Brasil, a Argentina e mesmo o Paraguai, através do porto seco de Dionísio Cerqueira, localizado no epicentro do Mercosul e, como tal, caminho natural para encurtar as distâncias entre esses países.

    A integração a esse Mercado, com aproveitamento total e efetivo das oportunidades que surgirão, dependerá, entretanto, da capacidade de escoamento da produção proveniente do próprio Estado de Santa Catarina, bem como de outros Estados brasileiros e de outros países. Nesse panorama, assume fundamental importância o sistema viário, bem como o sistema portuário e aduaneiro.

    Nos anos imediatamente anteriores a 92, o Extremo Oeste Catarinense experimentou sensível decréscimo em sua atividade econômica, devido principalmente ao afastamento dos argentinos, incentivadores e grandes propulsores do comércio regional. Todavia, nos dois últimos anos, essa expectativa se reverteu: o comércio se reanimou, argentinos e paraguaios vieram em maior quantidade. Dionísio Cerqueira passou, assim, a ser uma importante porta de entrada principalmente de turistas. Apenas no verão 92/93, por lá ingressaram no Brasil 35.000 argentinos e paraguaios.

    No que tange às estradas, a região é relativamente bem servida, havendo necessidade de algumas interligações curtas. Os serviços aduaneiros dos dois países têm-se constituído, entretanto, num entrave ao incremento do transporte de cargas e, por conseguinte, ao comércio bilateral, de vez que a vistoria de cargas e documentação é feita nas duas aduanas. A grande reivindicação que se faz hoje é a da implantação de aduanas justapostas, à semelhança do que já ocorre com ótimos resultados em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e em Foz do Iguaçu, no Paraná. Por esse processo, a vistoria é feita uma única vez, com autoridades alfandegárias dos dois países atuando conjuntamente. Esse procedimento diminui as exigências burocráticas, torna mais ágil a liberação dos veículos e das cargas, reduz o tempo das viagens e, conseqüentemente, representa mais e maiores lucros para as empresas.

    Em razão principalmente do atraso que esse duplo procedimento provoca, as empresas de transporte têm dado preferência ao trânsito pelos outros dois portos secos, ficando o porto de Dionísio Cerqueira relegado a um plano secundário.

    Por aí se vê que a implantação desse porto é primordial para o Estado de Santa Catarina. Na cidade de Dionísio Cerqueira já existe até o terreno para a sua instalação, devendo o projeto ser elaborado pela AMEOSC - Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, em convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento e da Fazenda.

    Urge, porém, que esse projeto seja logo implantado, para que se criem as condições que ainda faltam para o verdadeiro soerguimento econômico dessa região do Estado.

    Faço, pois, desta tribuna, o meu veemente apelo às autoridades do meu Estado, para que dêem andamento rápido a esse projeto, e às autoridades fiscais e diplomáticas brasileiras, para que estudem e implementem essa medida juntamente com autoridades correspondentes da Argentina. Será bom para o extremo Oeste de Santa Catarina, será bom para o Estado, será bom para os nossos vizinhos argentinos e paraguaios e, acima de tudo, será ótimo para o Brasil.

    Muito obrigado!