O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora aprovou, em sua reunião do dia 26 de abril último, o Requerimento de Informação nº 186, 1994, do Senador Nabor Júnior, ao Ministro da Fazenda.

      O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - A Presidência recebeu, do Banco Central do Brasil, o Oficio nº S/44, de 1994, encaminhando, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, solicitação do Governo do Estado do Espírito Santo para emitir Letras Financeiras do Tesouro desse Estado - LETES, cujos recursos serão destinados ao giro da Dívida Mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1994.

      A matéria será despachada à Comissão de Assuntos Econômicos.

      O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - A Presidência recebeu o Ofício nº 268/94, de 19 de abril último, do Presidente do Banco do Brasil, encaminhando, nos termos do art. 20, § 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Balanço de 31 de dezembro de 1993, devidamente auditado, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

      O expediente será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, para conhecimento.

      O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - A Presidência recebeu, do Banco Central do Brasil, o Ofício nº 1.476/94, de 12 de abril último, comunicando que esse órgão autorizou as contratações de operações de crédito de interesse das Prefeituras Municipais de Não-Me-Toque, São Paulo, Mauá, Cambé, Guaratuba, Alto Piquiri, Quatro Pontes, Alvorada do Sul, Japurá, São Paulo das Missões, Uniflor, Lupianópolis, Douradina e Casca, Governo do Estado da Bahia e TECPAR/FINEP, constantes dos Ofícios n^os S/89, 149, 163, 167, 179 e 186, de 1993; S/4, 5, 8, 9, 10, 12, 14, 16, 23 e 31, de 1994; e de Jesuítas, Santa Mônica, Ibaiti, Nova Aurora, Campina da Lagoa, São Pedro do lvaí, Salgado Filho, Minas do Leão, Constantina, Farol, Sapopema, Rio Negro, Cafelândia, Enéas Marques, constantes dos Projetos de Resolução n^os 160 a 163, de 1993, 6, 8 a 12, 15, 17 a 19, de 1994. Tendo indeferido as solicitações das Prefeituras Municipais de Jaicós, São João do Caiuá, Telêmaco Borba, Loanda, Rolândia, Doutor Camargo, Terra Rica, Bocaiúva do Sul, Piraí do Sul, Paraíso do Norte, Mamborê, e DER/MG, constantes dos Ofícios n^os S/80, de 1992; 90, 105, 106, 117 a 120, 134, 138, 145, 147, 156, de 1993, e 113, de 1994, e os projetos de Resolução n^os 7, 16 e 20, de 1994, referentes às Prefeituras Municipais de Eugênio de Castro, Ubiratã e Tamboara.

      Em virtude do disposto na Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, e conforme o mencionado ofício, as matérias relacionadas vão ao Arquivo.

      O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - A Presidência recebeu o Ofício nº 171, de 27 de abril último, do Banco da Amazônia S. A., encaminhando, nos termos do art. 20, § 4º, da Lei nº 7.827, cópia do processo de prestação de contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, enviado à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda - CISET/MF, referente ao exercício de 1993.

      O expediente será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, para conhecimento.

      O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - Passa-se à lista de oradores.

      Concedo a palavra ao nobre Senador Lourival Baptista.

      O SR. LOURIVAL BAPTISTA (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, Sr. Senador Mauro Benevides, quero dizer a V. Exª que tive a maior satisfação em assinar o seu requerimento, trazendo voto de pesar pelo falecimento do grande piloto Ayrton Senna.

      Não aparteei V. Exª porque já estava inscrito nesta sessão de hoje, justamente para fazer um pronunciamento a respeito de Ayrton Senna. Todavia, quero felicitar V. Exª pelo brilho do seu discurso e pelos apartes que recebeu desta Casa, porque Senna merece, mereceu e continuará merecendo o aplauso de todos nós.

      O Sr. Mauro Benevides - V. Ex^a permite-me um aparte, nobre Senador Lourival Baptista?

      O SR. LOURIVAL BAPTISTA - Com prazer ouço V. Ex^a, nobre Senador Mauro Benevides.

      O Sr. Mauro Benevides - Senador Lourival Baptista, no momento em que V. Ex^a inicia o seu pronunciamento na tarde de hoje, entendo que a sua manifestação de tribuna vai significar mais uma expressiva demonstração de solidariedade do Senado Federal a Ayrton Senna, ontem tragicamente desaparecido. Não circunscrevemos essa homenagem apenas àqueles apartes dos Líderes que aqui estavam. V. Ex^a, no discurso que preparou, sem dúvida, vai trazer a todos nós, com a emoção de sempre, mais uma demonstração positiva do reconhecimento desta Casa a um grande brasileiro que soube eletrizar multidões no mundo inteiro.

      O SR. LOURIVAL BAPTISTA - Muito grato a V. Ex^a, eminente Senador Mauro Benevides.

      Mais uma vez, louvo o discurso de V. Exª, os apartes que recebeu, e acrescento: conheci Ayrton Senna, que me foi apresentado por um filho meu que mora em São Paulo. Algumas vezes depois estivemos juntos e sempre aplaudi os feitos dele como automobilista.

      Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, hoje iria falar sobre outro assunto, mas, tendo em vista o fato lamentável ocorrido ontem, domingo, 1º de maio, na Itália, vitimando o consagrado piloto brasileiro Ayrton Senna, um acontecimento que enlutou o País e entristeceu a todos os brasileiros, provocando um sentimento que foi uma verdadeira comoção nacional, quero fazer um breve comentário sobre esse triste episódio que foi uma grande perda nacional.

      Sou muito ligado ao esporte porque o considero uma das mais importantes vertentes da atividade cultural diretamente ligado que é à saúde física e psicológica das pessoas, além de propiciar a aproximação dos indivíduos, das comunidades, das nações e, também, e de desenvolver a motivação competitiva. Na minha mocidade, fui muito ligado ao esporte, mas sempre achei o automobilismo uma modalidade muito perigosa.

      Quando fui Governador de Sergipe, a meta prioritária do meu Governo na área do desporto foi a construção de um estádio para 50 mil pessoas, apelidado de "Batistão", sob o qual havia salas de aula. Além desse estádio, mais outros dois foram construídos no interior do Estado: um em Lagarto e outro em Itabaiana, dois dos maiores Municípios de Sergipe.

      Neste século, Sr. Presidente, no meio desportivo, Ayrton Senna, aos 34 anos, foi uma das maiores expressões nacionais do esporte e faz parte de uma seleta galeria de brasileiros que com coragem, profissionalismo, competência e desassombro mais contribuíram para divulgar e enaltecer o prestígio e nome do nosso País no exterior.

      É comentário geral, uma consciente unanimidade, que esse jovem, além de insuperável piloto na sua modalidade, era uma pessoa extremamente virtuosa, cuja personalidade era caracterizada com traços marcantes das pessoas de bem, educado, gentil, leal, solidário e religioso, que cultivava a simplicidade, declarava crença e temor a Deus e, em toda sua carreira, demonstrou e transmitiu um sincero patriotismo e um grande amor pelo Brasil, alimentando no meio da população, principalmente entre os jovens, um sentimento saudável de confiança, entusiasmo, auto-estima e de nacionalidade.

      Nessa fase crítica de valores que atravessamos, em que paira um clima de dúvidas e controvérsias sobre pessoas que atingem a notoriedade, esse moço, desde cedo, pelas suas atitudes, pela sua formação moral e determinação, sempre se impôs como um caráter admirável de pessoa humana, bom cidadão, desportista mundialmente respeitado, inexcedível em sua categoria, fez fortuna e conhecimentos no exterior, onde tornou-se muito famoso e adquiriu, pelo seus méritos, a estima de todos os brasileiros pelo seu exemplo de vida e pelo muito que contribuiu para elevar o nome de seu País com as inúmeras vitórias e trazer mais alegria e confiança aos sentimentos da população e ao espírito de nacionalidade.

      Ayrton Senna competiu em 228 provas, obteve 90 vitórias, conseguiu nessas competições 112 pole positions e conquistou 10 dos 17 maiores títulos mundiais de que participou, sendo, muitas vezes, campeão do mundo na modalidade em que concorria. Ele foi atingido pela fatalidade quando já se consolidava como uma legenda mundial, porque, nacionalmente, já era um ídolo, mais do que um mito, uma figura de heroísmo para os seus compatriotas, e sempre se relacionava mundialmente o seu nome, o nome do Brasil à aura do sucesso, da conquista e da vitória.

      Sr. Presidente, o País está triste, comovido. Em meu retorno de Sergipe, ontem à noite, domingo, vi passageiros do avião em que viajava, após anunciada a morte de Ayrton Senna, comentarem o acidente, essa grande perda, com emoção incontida, com os olhos marejados de lágrimas. Esse campeão, esse paulista tão identificado com a alma nacional, era uma esperança, era muito querido e amado pela população.

      Por tudo isso, quero congratular-me com o Presidente Itamar Franco, que, prontamente, refletindo o sentimento nacional, anunciou a decretação de luto oficial por três dias, pela morte desse brasileiro ilustre que muito honrou e enalteceu o nome do seu País, com o risco da própria vida que perdeu em Imola, na Itália, mas conquistou acessos gloriosos na história do esporte nacional e mundial.

      Finalizando, Sr. Presidente, peço a transcrição, com meu pronunciamento, das seguintes notas publicadas hoje, dia 2 de maio de 1994, na Imprensa: A morte do campeão e Senna está morto, no Correio Braziliense, e um artigo do jornalista e escritor João Ubaldo Ribeiro sobre o evento E o Brasil perde Senna, publicado em O Globo.