O SR. LOURIVAL BAPTISTA (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda me lembro de uma pesquisa feita há algum tempo sobre a credibilidade de instituições e entidades por parte da sociedade brasileira.

    Nessa pesquisa, Sr. Presidente, entre os organismos apontados como tendo elevados índices de credibilidade junto à população estavam os Correios e Telégrafos, representados pela ECT, e a Polícia Federal, entre outros.

    Como cidadão e na qualidade de Senador da República, estou um tanto preocupado com esta greve persistente dos policiais federais, num momento em que todo o sistema de segurança pública do País deveria estar afinado e funcionando em harmonia, num mesmo diapasão, para dar tranqüilidade à população. Temos visto demonstrações lamentáveis de ousadia a que os infratores da lei e da ordem têm chegado.

    Recentemente, num caso sem precedentes, um grupo de marginais seqüestrou e assaltou, numa mesma noite, em território da Bahia, nessa estrada que liga Brasília a Salvador, mais de 10 ônibus e 400 pessoas.

    Enquanto isso, as negociações para resolver uma pendência de isonomia salarial entre as policiais federais e os servidores de outra organização congênere, no Distrito Federal, ainda não chegaram a uma solução satisfatória para retornar esta importante entidade, que é a Policia Federal, às suas atividades normais, que, entre outras, são a repressão ao crime organizado e ao narcotráfico internacional, garantindo a fiscalização dos aeroportos, a ação de investigação interestadual, e até internacional, pelo intercâmbio que mantém com organismos estrangeiros, para garantir o respeito à lei.

    Recebi, Sr. Presidente, da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAP, no Aeroporto de Brasília, uma nota intitulada "Comunicado à População", em que descreve, minuciosamente, o fundamento de suas reivindicações, baseadas no texto constitucional e em leis regulamentadoras posteriores à Constituição de 1988, que determina a isonomia entre os policiais federais e a polícia civil do Distrito Federal, demonstrando a grande disparidade que hoje ocorre, segundo alegam, uma diferença de até três vezes, com relação a servidores de mesma categoria.

    Alegam, também, Sr. Presidente, que o Procurador-Geral da República, em ofício dirigido à autoridade competente do Executivo, em 14.04.94, já determinava o seguinte, com relação aos vencimentos da Polícia Federal:

    "Solicito a V. Exª as providências cabíveis no âmbito do Poder Executivo, no sentido de corrigir essa anômala situação, observadas as normas constitucionais legais pertinentes."

    Esta greve da Polícia Federal, que já vem ocorrendo há algum tempo, é preocupante porque envolve um setor vital de segurança e ordem pública. Basta dizer que em 1993 as atividades da Polícia Federal, nas operações de repressão ao narcotráfico, resultaram na apreensão de 10 toneladas de cocaína e um volume muito grande de objetos apreendidos na contenção do contrabando, fora outras diligências bem sucedidas no combate ao crime organizado e à corrupção.

    O Sr. Ney Maranhão - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. LOURIVAL BAPTISTA - Ouço com prazer o nobre Senador Ney Maranhão.

    O Sr. Ney Maranhão - Senador Lourival Baptista, V. Exª aborda um assunto de extrema gravidade, de importância fundamental para a segurança nacional. Quanto à questão da isonomia, sempre me bati nesta Casa no sentido de que as Forças Armadas, as forças de segurança deveriam ter um tratamento para seus funcionários diferenciado de qualquer outro. Preocupo-me muito porque um oficial das Forças Armadas, um homem que trabalha na segurança, quando sai de casa, não sabe se volta. Os bandidos hoje têm armas sofisticadas, verdadeiros arsenais bélicos, enquanto nossas polícias federais usam uma pistola, como se diz no nosso Nordeste, que é dois tiros e uma carreira, ou seja, andam praticamente desarmados. Os policiais não têm incentivo, suas famílias vivem numa preocupação constante, sem saber se o chefe da casa volta ou não, e sem incentivo de um salário condigno. E é por isso, Senador, que estamos vendo, nessa área, corrupção, os bandidos comprando a consciência desses homens que foram feitos para cumprir a lei, porque os seus salários são baixos, são indignos. Estive com um chefe militar de alta hierarquia nas Forças Armadas, que me relatou que uma das suas áreas importantes conta com mais de 1.200 oficiais, que hoje moram, praticamente, em favelas. Senador, os homens da segurança possuem um princípio, fizeram concurso, foram admitidos e têm uma consciência em defesa da Nação, da sociedade, portanto, devem ganhar bem. Existe isonomia salarial quando o cobertor não está curto, e hoje o cobertor está curto: quando se cobre a cabeça descobrem-se os pés, e vice-versa. A prioridade deve ser dada a essa área. Veja V. Exª que um oficial não pode ter dois trabalhos, e a sua esposa também não pode trabalhar em repartição porque, muitas vezes, ele é transferido e ela tem de acompanhá-lo. Portanto, deve ser dado o mesmo tratamento a essa área da segurança, da Polícia Federal. Na próxima semana, farei um pronunciamento, com dados estatísticos, alertando a classe política, os atuais donos do poder, que estão dizendo: se o Lula assumir, não vai governar. Irá governar, sim, nobre Senador, porque tenho certeza de que na hora em que o Lula assumir ele concederá às Forças Armadas todos os seus direitos, que hoje não existem nem nas fronteiras, como a gasolina necessária para abastecer nossos tanques, se por acaso elas forem invadidas. A nossa Polícia Federal usa armas antiquadas, metralhadoras do tempo em que se "amarrava cachorro com lingüiça". Eles trabalham sem incentivo, arriscando a vida a todo instante. Tenho um amigo que é presidente de uma das mais importantes empresas de transporte de valores, a Nordeste Valores, que possui mais de 500 carros, somente em São Paulo. E fiquei impressionado quando ele me contou com que tipo de armas os carros são assaltados: as chapas dos carros atuais são de aço de 4 polegadas, e as armas dos bandidos atravessam-nas como se fossem manteiga; são rifles AR-15, armas sofisticadíssimas. Não temos a quem apelar, porque a polícia está sem condições de enfrentar esses bandidos, e a situação é de calamidade. A prova disso é que a Polícia está em grave há mais de 30 dias. E gastamos 65% do nosso dinheiro pagando dívida interna, dívidas externas. Requeri uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com apoio de 67 Senadores, a qual demonstrou que gastamos menos de 6% com os funcionários federais. Portanto, quero me solidarizar com V. Exª, com o seu alerta à Nação, ao Governo, aos atuais donos do poder, para que vejam o que vai acontecer. Conselho é como rapé, toma quem quer. O Lula, assumindo, concederá todos esses direitos à área da segurança, das Forças Armadas. Esta Constituição, que não foi regulamentada agora, futuramente vai ser, porque os parlamentares que virão, eleitos com 4 ou 8 anos de mandato, pensarão duas vezes. E quem vai pressioná-los é justamente essa área, com a qual vai se fazer justiça, pois, até agora, o governo e os donos da política atual estão insensíveis. Parabéns a V. Exª por esse oportuno pronunciamento, alertando a Nação.

    O SR. LOURIVAL BAPTISTA - Muito grato a V. Exª, eminente Senador Ney Maranhão, pelo seu aparte, no qual dá um depoimento do quadro real que o País atravessa. Fiz questão de fazer hoje este pronunciamento porque, como V. Exª, vemos uma situação muito grave e não sabemos do dia de amanhã. O depoimento dado por V. Exª em seu aparte traz valiosa contribuição as nossas palavras, na tarde de hoje, aqui no Senado Federal. Muito grato a V. Exª, eminente Senador Ney Maranhão, pelo seu aparte, que muito enriquece este nosso pronunciamento.

    Essa greve da Polícia Federal, que já vem ocorrendo há algum tempo, é preocupante, porque envolve um setor vital de segurança e ordem pública. Basta dizer que em 1993 as atividades da Polícia Federal, nas operações de repressão ao narcotráfico, resultaram na apreensão de 10 toneladas de cocaína e um volume muito grande de objetos apreendidos na contenção do contrabando, fora outras diligências bem sucedidas no combate ao crime organizado e à corrupção.

    Na expectativa de uma solução satisfatória para o desfecho dessa greve, fui surpreendido, hoje pela manhã, com a notícia do acirramento da questão, com a tomada do Setor de Autarquias Sul e parte da Esplanada dos Ministérios por uma ação conjunta da Polícia do Exército e da Polícia Militar, visando desobstruir a ocupação da sede da Polícia Federal em Brasília, em poder dos grevistas.

    Sr. Presidente, é indispensável que se resolva essa questão de forma que atenda a conveniências do Governo e, no que for de direito, aos reclamos dos servidores da Polícia Federal, evitando-se ampliar esse conflito de interpretação de direitos envolvendo servidores, dirigentes e autoridades dessa repartição prestigiosa. 

    Sr. Presidente, desta tribuna do Senado faço um apelo ao Sr. Ministro da Justiça, ao Ministro Chefe da Secretaria de Administração Federal e ao próprio Ministro da Fazenda, para que se encontre uma solução que possa ser aprovada pelo Presidente da República, Dr. Itamar Franco, visando resolver esse impasse e fazer os policiais federais retornarem as suas atividades, pois a Polícia Federal, todos sabemos, presta um relevante serviço à sociedade e ao País, e tem que continuar merecendo o apreço e a consideração da população, que depende, para a sua tranqüilidade, dos serviços que ela vem prestando ao Brasil.

    Sr. Presidente, desejo agradecer a V.Exª por ter me concedido a palavra para dar esse esclarecimento à Nação, um alerta para que as providências sejam tomadas e resolvida a questão, para o nosso bem.

    O SR. PRESIDENTE (Lucídio Portella) - Concedo a palavra ao nobre Senador Reginaldo Duarte.