O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO - Sr. Presidente, peço a palavra, como Líder.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Lucena) - Concedo a palavra ao nobre Senador Cid Sabóia de Carvalho, como Líder do PMDB.

    O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB-CE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, aproxima-se o pleito eleitoral e estamos verificando nas démarches que estão acontecendo sobre coligações, quão falaciosa e indigesta é a vida partidária no Brasil. Inclusive, até a falta de harmonia do pleito nos Estados com o pleito federal demonstra, inequivocamente, que no sistema presidencialista realmente é muito difícil a vida partidária.

    Os programas e as ideologias cedem lugar às composições que são feitas, tendo em vista mais a finalidade eleitoral que a finalidade ideológica.

    Aqui, em outra oportunidade, ficou nos Anais desta Casa um pronunciamento do Senador Josaphat Marinho, em que questionava, se não me engano, nessa hora, a necessidade de solução de todas as agremiações partidárias, para que partido fossem criados com mais fidelidade.

    Quando uso esse termo, "fidelidade", Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero dizer que parece ironia no País o termo "infidelidade partidária", pois, diante dos acontecimentos registrados, chegamos à conclusão de que os partido é que são absolutamente infiéis para com o seu eleitorado, para com os que lhes dão preferência, inclusive nessa guerra - ridícula, até - das pesquisas, que são divulgadas muito mais como instrumento de mídia do que propriamente como aferição estatística da conduta da opinião pública do País na apreciação de nomes e de entes políticos, que são os partido nacionais.

    Sei que o meu Partido, o PMDB, lidera a preferência como grêmio, como Partido, mas sei que isso não se deve exatamente a este PMDB de agora, e sim à sua trajetória libertária nas eleições diretas para as capitais - que foi um grande pleito do nosso Partido -, na eleição direta para Prefeito, para Governadores, na anistia, na luta contra a violência, na luta ideológica de um Partido que se fez frente para - sendo frente - poder pelejar melhor no difícil quadro político nacional.

    Outrora MDB, hoje PMDB, com as duas siglas este Partido teve um momento importantíssimo, inclusive durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. A convocação de uma Constituinte era, sem dúvida alguma, um grande ímpeto que vivíamos, um grande desejo, um grande impulso partidário. De tal sorte que, quando o Presidente José Sarney assinou o ato convocatório da Assembléia Nacional Constituinte, consumou-se todo um aspecto histórico deste Partido. Não há a negar que ele agrupou no seu nascedouro, no tempo do bipartidarismo, as forças que mais tarde se dispersariam e formariam novos grêmios políticos, que hoje pelejam também nesse difícil quadro institucional. Mas como nascedouro de tudo, foi uma frente. Falta, sem dúvida alguma, a filosofia que se espera da conduta partidária para atender-se à necessidade da existência de verdadeiros partido.

    O partido não é o corporativismo de uma determinada categoria, de um determinado estamento. O partido não se pode fechar nem aos ricos nem aos pobres. Não pode haver o partido de mulheres, nem partido somente de homens. Partido dos negros, partido dos índios, partido dos homossexuais? Não, não é possível. Os partido devem agrupar, a um só tempo, todas as parcelas da sociedade que aceitem uma mesma linha de conduta e uma mesma defesa de temas sociais.

    As eleições se aproximam, Sr. Presidente. O que vemos nos Estados? Uma avaliação financeira de quanto custa uma campanha; uma avaliação financeira de quanto há de se gastar para se conseguir uma cadeira aqui ou uma cadeira ali, na Câmara dos Deputados. Há um preço, não há idéia. Os milionários podem chegar aos partido como figuras exponenciais, porque antes da ideologia há de preponderar a aptidão financeira.

    Se no restante da vida é real que é preciso dinheiro como mola do mundo, como cinicamente se diz, na política cedeu-se muito mais do que na vida comum. Sem dinheiro não há política, mas também não há partido. Se não há política sem dinheiro, com dinheiro também não há partido. Há o interesse momentâneo e a grande suspeição, porque as chapas que são organizadas hoje, genericamente, poderiam ser chamadas de chapas dos suspeitos, porque a própria candidatura é uma suspeição, porque significa dizer que o candidato dispõe de verbas para o seu intento. Verbas advindas de onde? Como pode ter um candidato a governador num Estado pequeno, pobre, 15 milhões de dólares para gastar num pleito? Como pode um Deputado Federal anunciar uma despesa superior a um milhão e meio de dólares para justificar a sua eleição? Está acontecendo aqui e agora, Sr. Presidente, como num grotesco noticiário de televisão, o fato mais deslavado, como se não tivéssemos no momento uma herança fatal de várias Comissões Parlamentares de Inquérito, de vários inquéritos da polícia civil, federal, de vários inquéritos das polícias estaduais; como se a corrupção não fosse uma nota comum neste País; como se neste momento não estivesse reunida a Câmara dos Deputados para nova cassação, e sua Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para um novo indiciamento perante o Plenário, para outra cassação; é como se todos os cassados desaparecessem do mapa político e pudesse o povo entender que tudo foi ficção, que tudo foi um romance, que tudo foi obra do espírito e não obra da realidade brasileira.

    Mas o que existe, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é uma nova realidade; sem que os partido se apercebam, a hora é outra, o momento histórico é inteiramente outro. O povo está à espera de mensagens sadias, o povo quer ouvir dos candidatos a profissão de fé pelo ensino, pela educação, pela saúde. As pessoas querem responsabilidade na utilização de todas as liberdades, de tal sorte que ela não venha a preterir direitos alheios.

    Ainda hoje, pela manhã, vários protestos eram feitos na tribuna do Senado Federal, vários oradores aqui se sucederam, na busca de reparar a honra do Senador Guilherme Palmeira, brutalmente atingido por informações de uma revista de caráter nacional, com ampla divulgação até no exterior.

    Naquele momento, havia o interesse desse reparo, mostrando que no Brasil, no momento, gerou-se um descontrole tal que hoje o Parlamento recebe todas as pedras; tentaram fazer do Poder Judiciário também um grande alvo. O Poder Executivo é um imenso animal calejado e sofrido de tantas agressões justas ou injustas assacadas a ele.

    Há na verdade um desregramento, mas isso nas elites, desregramento por parte dos que têm o poder político, o poder administrativo. Utilizam-se dos poderes da administração pública ou utilizam-se das possibilidades da mídia.

    O povo, não! O povo está passando fome, o povo está nos lares, o povo está de baixo das pontes. As crianças estão sem escolas, os marginais estão proliferando, mas a sociedade mais consciente, principalmente setores mais localizados na classe média, professores universitários, médicos, dentistas, economistas, míseros professores do meu País estão querendo uma resposta exatamente das elites para que ofertem novas situações, e através dos partido políticos o que se espera é que seja possível votar com consciência.

    Mas se os partido vão utilizar-se de métodos econômico-financeiros para o lançamento de candidatos, se serão preteridos aqueles que têm a vocação para o exercício de mandatos, se serão preteridos aqueles que, honestos e pobres, têm um desempenho exemplar, se todos esses serão preteridos, não sabemos qual é o leque de opções do eleitorado brasileiro. E os partido se desorganizam cada vez mais, se contradizem, se ferem nos princípios que poderiam ter, abrem mão das idéias que foram apenas desenhadas como prognósticos. Abrem mão de tudo isso para de novo ingressarmos no jogo sujo que se chama corrupção eleitoral. Esta é a verdadeira e mais grave corrupção eleitoral: a que subtrai da disputa os homens honestos e joga na disputa apenas quem tenha possibilidade financeira; e, só por ter a possibilidade financeira, pessoa altamente suspeita do cometimento das infrações previstas em lei para serem apenadas pela Justiça Eleitoral.

    Acontece, no entanto, Sr. Presidente, que o processo eleitoral é sofrido e lento. É impreciso. A Justiça Eleitoral é tanto quanto Poder Judiciário como poder administrativo. Mais predomina o caráter de administração do que propriamente a aptidão do Poder Judiciário.

    Muitos zombam da Justiça Eleitoral, entendendo que é fácil enganá-la, inclusive por causa do sistema de provas, porque na Justiça Eleitoral, até aqui, pelo próprio desempenho traçado em lei, não é possível acolher aquela assertiva genérica do direito de todos os povos: "O que é público e notório dispensa provas".

    Mas quem imputar a um candidato a suspeição da corrupção eleitoral terá de fazer provas impossíveis, somente palpáveis após o cometimento final do crime. Isso porque - se é outra a assertiva popular de que "o crime não compensa"-, no Direito eleitoral, o crime compensa sim. E esse é o grave problema das instituições brasileiras no momento em que ocupo a tribuna do Senado Federal para tratar dessa difícil questão.

    Creio eu que a modernização da Justiça Eleitoral é imprescindível. Fui Relator nesta Casa de importante projeto de reorganização do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, crente eu de que a eleição daquelas regras, a escolha delas nesta Casa fará um dia, daquela Corte, um órgão muito apto na administração pública eleitoral ou no Poder Judiciário como Justiça especializada em pleitos.

    Urge também, Sr. Presidente, e urge muito, que examinemos o mais depressa possível o novo código, o novo código do sufrágio, para que haja regras gerais sobre o sufrágio no Brasil, a fim de evitarmos as leis meramente temporárias para cada eleição ou ficarmos sujeitos às instruções da Justiça Eleitoral. Esse código deve ser traçado, acima de tudo, com princípios éticos que norteiam o destino eleitoral e o destino político neste País.

    Em outra oportunidade, Sr. Presidente, de modo mais minudente, trarei aqui a minha voz, em tom de denúncia, para dizer a esta Casa os desmandos dos quais tenha noticia, para ajudarmos nesse combate que há de ser feito a esse desvirtuamento perpétuo. A lei pode ser transitória, mas o desvirtuamento eleitoral é perpétuo neste País.

    O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO - Ouço V. Exª com prazer.

    O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador, agrada-me bastante ouvi-lo na exposição que faz, examinando a situação dos partido do Brasil. Eu o tenho feito em algumas oportunidades. No instante em que V. Exª faz essa análise, é de esperar-se que a lição dos dias presentes sirva de fundamento a uma decisão definitiva do Parlamento brasileiro no próximo Congresso. Tudo, realmente tudo está a indicar, em face do que ocorre no processo da sucessão presidencial no Brasil, que no ano próximo haverá uma decisão corretiva do quadro partidário brasileiro. Se tal não ocorrer, será extremamente lamentável, porque se os partido hoje já não representam o que deveriam representar - instrumentos de governo - que serão amanhã, diante dos fatos e dos exemplos que nós estamos hoje observando? V. Exª faz bem em ponderar e que suas ponderações sejam oportunamente ouvidas no interesse do País.

    O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO - Agradeço a V. Exª, inclusive quero dizer que V. Exª já discursou nesta Casa, noutra data, há algum tempo, com um juízo crítico muito forte sobre a existência dos nossos partido. Quero dizer que partido ideológico no Brasil foi uma coisa perseguida pela própria situação vigente em nossa Pátria em alguns momentos, partido na ilegalidade, como resultou com relação ao Partido Comunista, mas que tinha uma ideologia, boa ou má. Talvez essa perseguição a partido que tinha ideologia tenha resultado na fantasia partidária de hoje. Nós identificamos no comportamento político - atentos que somos à Ciência Política, como de resto às Ciências Sociais -, nós, de quando em quando, notamos um comportamento tipicamente à direita, fascista, às vezes um comportamento ao nazismo ou ao fascismo italiano, uma semelhança doutrinária entre uma coisa e outra, e isso se faz como sendo esquerda. É esquerda, mas cientificamente é direita. E, nessa parafernália, o povo nem saberá distinguir uma extrema de outra, tal a gravidade da situação ideológica no País. Mesmo as técnicas utilizadas, se consultarmos a história política de outros povos, veremos que, com certo atraso, o Brasil acolhe hoje uma série de operações e ações que aqui, no entanto, tem um nome de fantasia bem diferente da realidade ideológica.

    Hoje, depois dos acontecimentos internacionais, mudou, sem dúvida, o comportamento de muitos. Parece que muita gente, para descer do muro, o muro teve que cair: foi o muro de Berlim.

    Parece, também, Sr. Presidente, que o estudo político nos partido praticamente prescreveu. Agora, estamos acompanhando o senador Ronan Tito, no intuito de realizar um trabalho na Fundação Pedroso Horta, que é uma instituição para o aprendizado político. No Estado do Ceará, tentamos também essa atividade, inclusive na formação do político. Mas essas questões todas são superadas facilmente quando se indaga: e o dinheiro? Porque quando se indagar - e o dinheiro? -, aí, qualquer pessoa rica, por mais vadia que seja, por mais vazia que seja, terá toda a guarida nos Partido políticos, notadamente na proximidade do período eleitoral. Imediatamente, chegaremos a distinguir essas pessoas, porque o dinheiro é necessário à campanha, e a lei não tem como comedir essa aberração.

    O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite uma nova intervenção?

    O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO - Ouço V. Exª, nobre Senador Josaphat Marinho.

    O Sr. Josaphat Marinho - Note V. Exª que não é apenas o dinheiro. Ocorre, comumente, que os Partido de fato não existem, os Partido não deliberam; são grupos dentro deles que decidem. Depois, da maneira mais genérica, os integrantes do Partido tomam conhecimento das deliberações consumadas.

    O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO - Na verdade, a política brasileira gosta dessas facções - os grupelhos que se formam. Lembro-me, por exemplo, da ARENA, no meu Estado. Ela possuía três grandes grupos e vários subgrupos: o grupo do Senador Virgílio Távora, o grupo do Coronel Adauto Bezerra e o grupo do Senador e Coronel César Cals. Desses três, dois são falecidos e deixaram excelente memória. Além desses três grandes grupos - estou apenas citando um exemplo - vinham os pequenos grupos. E

antes de uma idéia partidária, havia os interesses localizados, exatamente, em torno das atividades personais, egocêntricas, dessas pessoas. Não diria que são Partido, por isso, egológicos, porque assim desmoralizaria essa palavra consagrada por Carlos Cossio, o grande teórico argentino do Direito. Não posso usar esse termo. Mas quero dizer que de tal sorte a política se aproxima do delito, que o fenômeno que há com o jogo do bicho, por exemplo, como uma infração que não é crime, uma infração mais leve, uma mera contravenção, essa mera contravenção, no entanto, pelo seu sucesso, começa a beirar-se do crime.

    Em política, daqui a pouco, também, pela promiscuidade, teremos que começar a usar um novo termo: a ''latropolítica'', à semelhança do latrocínio. A latropolítica exatamente para designar as pessoas que, pela esperteza, vão ao crime através exatamente da atividade política.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Lucena) - Nobre Senador, peço licença a V. Exª para fazer um apelo aos Srs. Líderes e a todos os Srs. Senadores para que permaneçam em plenário e para que venham ao plenário.

    Estão presentes na Casa mais de 60 Srs. Senadores; temos oito indicações de embaixadores para votar, além do Tratado de Tlatelolco e outras matérias da maior importância.

    Espero que todos os Srs. Senadores que estão me ouvindo compareçam ao plenário e peço aos Srs. Líderes que mobilizem suas bancadas.

    V. Exª continua com a palavra.

    O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO - Agradeço a V. Exª

    Sei, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que este tema que estou abordando é ousado e difícil. Mas estou temendo que percamos essa data, 3 de outubro, como a grande oportunidade para a renovação dos costumes nacionais.

    O que quero, o que desejo é que os Partido políticos ofereçam nomes honrados em suas chapas para todos os cargos, para que seja possível, realmente, ao povo escolher entre homens de bem. Não é justo tirar-se do povo a oportunidade de examinar nomes que realmente tipifiquem pessoas capazes do exercício do mandato popular. Já passou o tempo em que um Estado nem conhecia o seu deputado federal.

    Há pouco, eu estava contando a companheiros do Senado Federal fatos atinentes a minha terra, quando um cidadão rico elegeu-se deputado federal sem ir lá. Mesmo no Império, por outros costumes, outras regras, outras leis, o Ceará teve senadores que não o conheceram, e o Ceará também não os conheceu. Isso nos recônditos imperiais, nas épocas mais remotas. Mas não podemos trazer essa herança macabra para os dias de hoje, quando se exige do representante popular uma identificação com o eleitorado, o poder ser cobrado pelos eleitores, o ter que ser transparente, discutir com suas bases eleitorais cada atitude aqui tomada, cada voto dado, cada discurso proferido.

    O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador, permite-me V. Exª um aparte para uma última observação?

    O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO - Pois não, ouço V. Exª

    O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador, atentando em tudo quanto V. Exª está dizendo, creio que os Partido políticos, nos dias presentes, devem recordar e apreender muito o que resultou daquelas palavras de Antônio Carlos, nos idos de 1930: "Façamos a revolução antes que o povo a faça".

    O SR. CID SABÓIA, DE CARVALHO - Realmente, Senador Josaphat Marinho, quando olho daqui para lá fora, vejo o equipamento militar exposto na via pública; quando sei do conflito salarial que tanta greve tem gerado; quando sei que médicos, professores fazem greves tão freqüentes quanto motoristas, porque a injustiça salarial atingiu a todas as categorias; quando vejo os procedimentos partidários distantes dos acontecimentos nacionais, dos inquéritos policiais, das comissões parlamentares de inquérito; quando vejo tudo isso, o jeito que temos é aproveitarmos, parodiando o personagem histórico, pedindo a todos os cidadãos que dirigem o País - e esses cidadãos não são deputados, senadores, presidente da República, governadores, somente; também são os industriais e comerciantes, os capitães de indústria -, nesse momento, é preciso pedir que façamos uma revolução imediata, antes que ela venha lá de fora para dentro das dependências do Poder e das dependências dos escritórios de luxo onde se decide a economia nacional.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.