O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupando a tribuna, trago à reflexão o problema da ciência e da tecnologia no Brasil. Hoje, no entanto, venho, não para denunciar o estado lastimável em que se encontra esse setor, mas para cumprir um relevante compromisso de campanha.

Quero chamar a atenção dos meus nobre pares para o compromisso que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso urgentemente tem que honrar, qual seja, a valorização da pesquisa, visando o desenvolvimento tecnológico do País.

Certamente não constitui novidade para ninguém o quanto o crescimento econômico está diretamente relacionado à capacidade de se produzir e gerar conhecimento e inovação tecnológica. Igualmente, não há dúvida de que, face ao panorama mundial de acelerada abertura econômica, a sobrevivência da iniciativa privada nacional dependerá exclusivamente do seu engajamento numa política de investimento pesado nos setores de tecnologia e ciência.

Nesse contexto, V. Exªs indagariam, a que perspectivas o povo brasileiro pode, então, ater-se quando o assunto é o desafio do seu novo Governo frente à crônica situação em que encontram a ciência e a tecnologia nacionais?

Às vésperas da virada do século, cumpre ao novo Governo preparar e executar, sem perda de tempo, uma política nacional que venha, decisivamente, estabelecer parâmetros mais avançados para o crucial setor de ciência e tecnologia. A definição de uma política geral para o setor vai contribuir muito para retirar os pesquisadores brasileiros da desoladora atual situação da indigência financeira, de isolamento intelectual e da evasão institucional.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, as estatísticas não costumam mentir. Por isso, sinto-me na obrigação de reproduzir alguns números recentemente divulgados pela imprensa nacional, com o propósito de tecer comparações estarrecedoras, no mínimo, sobre o tema. 

Enquanto nos Estados Unidos abrigam-se um milhão de pesquisadores dotados de orçamento que gira em torno de noventa bilhões de dólares, no Brasil, cerca de apenas sessenta e cinco mil pesquisadores dispõem de recursos abaixo de três bilhões de dólares. 

O relatório da UNESCO - Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, divulgado em 1994 durante reunião internacional, não só confirma tal disparidade numérica, como também aponta que 80% das pesquisas realizadas no mundo são provenientes dos países industrializados.

Pior do que isso seria o caso de se aventar uma virtual comparação com a Coréia do Sul. Considerado um dos quatro Tigres Asiáticos, esse país, que ostenta um PIB aproximado de 300 bilhões de dólares, absorve mais de 70 mil profissionais em torno de seus centros de pesquisas, com uma dotação orçamentária estimada em cerca de 4 bilhões de dólares.

A Coréia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, possui uma população calculada em 60 milhões de habitantes e prevê para o ano 2000 a formação de mais de 150 mil cientistas para exercer funções de pesquisa em seus laboratórios de excelência, ao passo que o Brasil... Ora, como é possível tamanho contraste? É simples. O diagnóstico mais elementar aponta caso explícito de mentalidade! Trata-se, lastimavelmente, de um mal do qual o País precisa curar-se definitiva e rapidamente.

Pelo menos, do ponto de vista filosófico de se conceber políticas públicas mais recomendáveis, as mudanças já estão em curso. Nesse sentido, dentre as prescrições políticas mais recomendáveis, a elevação do percentual de investimento em pesquisa de desenvolvimento tecnológico, com relação ao PIB, constitui prioridade máxima.

Consciente disso, o Presidente Fernando Henrique Cardoso já determinou que durante sua gestão os investimentos oficiais na área saltarão do patamar atual de seis décimos para um por cento do PIB. O Governo se compromete a quase dobrar sua participação nos programas de fomento à pesquisa e à ciência junto às suas agências nacionais - CNPq, CAPES e FINEP -, bem como junto a nossa querida EMBRAPA.

Agora, porém, longe de se viabilizar a implementação de projetos megalomaníacos, tão em voga em tempos recentes no desenvolvimento do País, o nosso Governo deve contemplar investimentos em tecnologias que tragam resultados práticos para o sistema produtivo nacional.

A contar com a alta formação acadêmica do Presidente da República e, portanto, com a sua sincera sensibilidade à questão, isso equivale a dizer que, se depender da filosofia impressa em seu programa de governo, não haverá quaisquer cortes no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.

De maneira inédita na história recente do Brasil, a dotação orçamentária reservada à Pasta da Ciência e Tecnologia será contemplada, no ano fiscal de 1995, com o montante estimado em mais de 1 bilhão de dólares! Em relação ao Orçamento de 1994, a elevação de recursos é de quase 50%.

Ora, o Governo já está fazendo a sua parte. É muito, mas não é tudo, pois ainda restam outras distorções. Como se ainda não bastasse, mais grave é a constatação de uma realidade absolutamente retrógrada no que concerne à composição de recursos que são destinados ao setor. Num flagrante deplorável de distorção do papel do Estado, os cofres públicos respondem por cerca de 85% dos financiamentos anualmente reservados para o desenvolvimento de pesquisas.

Em contrapartida, o setor privado do Brasil se encarrega apenas dos 15% restantes, o que significa uma taxa bem aquém do plausível, se comparada com os patamares adotados na maioria dos países ricos. A título de ilustração, vale realçar que a iniciativa privada no Japão e nos Estados Unidos se compromete com cerca de 50% dos recursos destinados à ciência e tecnologia. Na própria Coréia, as empresas chegam a investir montantes tão expressivos que atualmente respondem por 70% do total aplicado no setor. Observem o contraste: na Coréia, a iniciativa privada investe 70% dos recursos destinados à pesquisa; no Brasil, apenas 15%.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muita honra, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Senador, penso que é de vital importância o seu pronunciamento, e aqui aproveito a oportunidade porque o tema é atual, em razão dos últimos noticiários que a imprensa escrita e televisada tem levado ao ar no processo de concorrência e implantação de dois importantes sistemas: o SIVAM e o SIPAM. É importante a instalação urgente desses sistemas, não só para proteção aos vôos das aeronaves que cortam os céus da Amazônia, mas também pela falta de segurança total nas quais as nossas fronteiras se encontram, onde o crime organizado tem a facilidade de transitar, com o tráfico de drogas e o de armas, e todos os delitos que uma fronteira aberta possa oferecer. Com um pouco de tristeza vi ontem nas televisões a possibilidade de um brasileiro intermediar a conquista de cinco espiões americanos para o furto de projetos. Como sei que esta Casa deve ter analisado na Legislatura anterior um processo de financiamento desses projetos, no valor de 1 bilhão de dólares, eu gostaria de propor, através desta oportunidade que V. Exª me concede, interrompendo seu brilhante discurso, que a Comissão de Relações Exteriores faça, na sua primeira reunião, uma análise do que realmente está acontecendo, para que o Brasil amanhã não venha a sofrer conseqüências graves no campo internacional em virtude de alguns deslizes que possam ter sido cometidos. A minha intervenção não representa uma acusação. Não teria base para assim proceder. Julgo, entretanto, de extrema importância que se dê velocidade a esses projetos, que vêm tramitando há mais de quatro anos. Conheço o início de sua tramitação. É esta a sugestão que faço. Cumprimento V. Exª pela oportunidade do discurso.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Incorporo com muita honra o aparte do eminente Senador Romeu Tuma ao nosso pronunciamento. Quero esclarecer que no final da Legislatura passada o Senado Federal, através de suas Comissões técnicas e deste próprio Plenário, aprovou o empréstimo de mais de 1 bilhão de dólares para os projetos que visam à segurança na Região Amazônica.

E V. Exª não imagina, Senador Romeu Tuma, o quanto houve de pressão junto a vários Senadores desta Casa para que esse projeto não fosse aprovado. Até mesmo maledicências de pessoas interessadas na não aprovação, lobistas que estiveram aqui, nos últimos dias, pressionando esta Casa para que deixássemos aquele importante pleito do Governo Federal sem a sua devida aprovação, deixando que esta se desse nesta nova legislatura.

Felizmente, num gesto de boa vontade, as comissões técnicas: de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores, de Constituição, Justiça e Cidadania, todas realmente entenderam da necessidade da sua aprovação. Alguns colegas, num esforço concentrado, conseguiram colocar em pauta, e nós tivemos o prazer, como Membro da Mesa Diretora anterior, na qualidade de 1º Secretário, de ajudar o aceleramento dessa votação e dar condições para que o Governo Federal pudesse contrair esse financiamento e realmente dotar a nossa Região Amazônica de um sistema de vigilância e segurança à altura daquilo que o nosso País necessita.

O Sr. Romeu Tuma - Só acrescentando, se me permite, Senador. A sua proposta de investimento no desenvolvimento de tecnologia e da ciência nacional terá uma grande oportunidade, acredito eu, com o desenvolvimento desses dois projetos com empresas brasileiras.

O SR JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que justifica, então, o Brasil sustentar desequilíbrios tão aviltantes? Nada! Afinal, com o ingresso do País numa nova ordem política sob as diretrizes racionais da economia de mercado, ganha o setor privado destaque no desempenho de alavancar os meios de desenvolvimento da produção nacional. A palavra de ordem hoje é competitividade. A lógica da economia liberal em escala transnacional demanda por alta qualidade como parâmetro de concorrência. Sob esse raciocínio, mais do que qualquer outro setor da sociedade, convém indiscutivelmente aos interesses da iniciativa privada apostar em financiar centros de pesquisa no Brasil.

Na verdade, os empresários já parecem despertar para a nova realidade. Pelo menos, é assim que tem declarado o notável e competente Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. José Israel Vargas, cuja permanência na Pasta, numa acertada decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, só demonstra a seriedade e a retidão de seus propósitos.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, segundo o Ministro da Ciência e Tecnologia, desde a implantação da Lei nº 8.661, de 1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, os investimentos da iniciativa privada em pesquisa têm sido crescentes.

Todavia, Sr. Presidente, não têm sido suficientes.

Para reverter o quadro, a alternativa mais viável tem consistido na forma de estimular parcerias entre universidade e setor privado. Tal cooperação não poderia ser mais oportuna. Se, de um lado, é nas universidades que se encontram os grandes centros de excelência para pesquisa, de outro, é no setor privado que se pode melhor resolver a crise de escassez de verbas por que têm passado pesquisadores e os programas de pesquisa do País.

A expectativa é a de que as indústrias brasileiras aproveitem o momento da abertura comercial e redobrem os esforços no sentido de elevar rapidamente sua participação em ciência e tecnologia. Isso, de fato, já vem acontecendo, ainda que timidamente, no campo de informática, setor cujas empresas têm-se servido recorrentemente de bancos de dados montados pelas universidades brasileiras para atendimento a consultas de natureza tecnológica ou do aprimoramento profissional.

Aliás, uma das condições indispensáveis a partir da qual as agências financeiras internacionais se dispõem a liberar recursos para pesquisa tem sido exatamente a verificação do percentual participativo da iniciativa privada no setor.

Assim, não é à toa que tanto o Banco Mundial quanto o BID têm exigido do Governo brasileiro maior empenho na gestão de políticas de incentivo fiscal junto ao empresariado para incrementar investimentos em programas de pesquisa. Mais do que isso, ambos os bancos têm acertadamente cobrado do Estado reformas administrativas que dinamizem o prometido processo de desburocratização e racionalização da máquina pública.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convicto de que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso - do qual o nosso Partido, o PFL, faz parte como um dos seus principais aliados - tem consciência da necessidade de ajustar a Administração Pública a padrões de eficiência, sob princípios rígidos de modernização organizacional, não há como deixar de vislumbrar horizontes cujas sombras protegem imagens de um Estado enxuto, sensato e ágil a curto prazo.

Reitero: as primeiras medidas adotada pelo Governo Federal só fazem concretizar nossas expectativas. A austeridade com que a nova administração tem tratado as contas públicas atesta que os princípios de probidade e moralidade estão sendo seguidos à risca. Em vez do descontrole irresponsável dos gastos públicos, tão comum em gestões anteriores, o Erário se pauta hoje pela lógica da racionalidade dos recursos.

Sob essa orientação, a Pasta de Ciência e Tecnologia deve atender, com rigor, aos requisitos de "rentabilidade" na alocação de verbas. Desse modo, seguramente sobrarão recursos a serem aplicados na melhoria de salários e infra-estrutura para os pesquisadores, o que evitaria, por sua vez, o fluxo de evasão da inteligência brasileira para os centros do Primeiro Mundo.

Graças a estímulos dessa ordem, tenho certeza de que a equipe de resistentes pensadores brasileiros estará disposta a permanecer no País e a dedicar sua capacidade intelectual à causa do saber científico e tecnológico. Em contrapartida, a população brasileira estará apta a cobrar de seu "corpo pensante" maior intervenção no grande diálogo científico mundial e, em cadeia, maior legitimidade na conquista do reconhecimento de competência em foros internacionais.

É provável que dessa maneira o Brasil abandone a fase de indiferença que atravessa nos ciclos das grandes publicações especializadas. De acordo com os dados publicados na Folha de S. Paulo, não houve, durante o ano de 1994, um registro sequer de pesquisador brasileiro nas duas principais revistas multidisciplinares norte-americanas.

Aliás, Sr. Presidente, se nos confinássemos apenas ao exame da produção científica na América latina, ainda assim, em termos proporcionais, a posição do Brasil não seria menos vergonhosa. Pesquisas indicam que, sob o estrito critério do impacto qualitativo gerado junto aos centros internacionais, as publicações de países como Costa Rica, Venezuela e México superam em muito as do nosso País.

Isso é inadmissível!

Contudo, para romper em definitivo esse perverso isolamento da ignorância, a solução mais inteligente aponta no caminho do investimento ostensivo na Educação. O sistema educacional brasileiro, que há anos vem sendo vítima do descaso e da incompetência gerencial dos sucessivos governos, merece a atenção de nossas autoridades.

De que adiantaria priorizar o desenvolvimento de pesquisas no País se à maioria avassaladora de nossas crianças e jovens sequer é oferecida a oportunidade de decifrar códigos de intervenção no complexo mecanismo de produção e utilização do conhecimento?

Sem pretensões proselitistas, faço minhas as palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao declarar, por ocasião de seu pronunciamento de posse, que "para dar o salto que se impõe no limiar do novo milênio, não podemos mais conviver com o analfabetismo e o semi-analfabetismo em massa".

Dessa forma, outro fim a que se destinariam os recursos racionalizados de uma política avançada para o setor de pesquisa seria a formação educacional básica. A formação científica nas escolas é imprescindível e precisa ser apoiada em todos os níveis.

A julgar pela intrincada rede de interesses na qual a questão do desenvolvimento da pesquisa no Brasil está envolvida, podemos, sem hesitação, deduzir que é absolutamente procedente a insistência do Ministro Israel Vargas em clamar pela urgência da reestruturação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Mediante esse valioso instrumento de orquestração política, o setor vai poder estar confortavelmente ancorado na coordenação múltipla, em cujo âmbito ministros de Estado e "notáveis" da área se reunirão para formular e implementar programas nacionais de desenvolvimento científico e tecnológico. O respectivo órgão vai prestar serviço de assessoramento ao Presidente da República.

Em conclusão, qualquer que seja o encaminhamento que a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso tome em direção à consecução de uma política que organize e promova o setor de ciência e tecnologia, cabe a esta Casa, por fim, mobilizar-se no sentido de acelerar a tramitação e a aprovação do projeto de lei que prevê a reestruturação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

De iniciativa exemplar do Poder Executivo, esse projeto representa mais um passo na corrida contra o relógio implacável do sucateamento de nosso parque industrial, de nossa tecnologia, e, sobretudo, de nossa inteligência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o momento não é de espera. É hora de todos os segmentos da sociedade brasileira esquecerem suas diferenças ideológicas e abraçarem a causa do crescimento econômico do País. E, para isso, nada mais emblemático que confiar nosso endosso cabal à eleição da pauta da ciência e tecnologia como prioridade máxima nesse Governo que se inicia.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado. (Muito bem!)