O SR. BERNARDO CABRAL (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, na qualidade de homem da região amazônica, quero abordar um assunto que tomou foros internacionais, e que diz respeito ao Sistema de Vigilância da Amazônia, o chamado SIVAM.

Há um contrato de um bilhão e quatrocentos milhões em torno desta matéria. Os órgãos responsáveis pelo cumprimento do contrato com prazo de 10 anos serão a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Ministério da Aeronáutica.

Há alguns dias, tomamos conhecimento de uma publicação do New York Times, feita por inconfidências de um agente da CIA, Central Intelligence Agency, na qual declarava que a vitória provável nessa ocorrência em favor da firma norte-americana Raytheon se devera ao fato de aquele agente ter denunciado tentativa de suborno de autoridades brasileiras, promovida pela concorrente francesa, a Empresa Thomson.

A gravidade, Sr. Presidente e eminentes companheiros, é de tamanha ordem que, após a publicação dessa reportagem no New York Times, o Ministro do Interior da França, Monsieur Charles Pasqua, pediu a expulsão de 5 agentes norte-americanos, baseados em Paris, dos quais quatro eram integrantes do serviço diplomático. No Brasil, o Diretor da Comissão de Implantação do Controle de Espaço Aéreo, Brigadeiro Marco Antônio Oliveira, declarou à imprensa que o motivo que decidiu a concorrência foi o termo do financiamento apresentado pela empresa norte-americana dentre as quatorze de países diferentes.

Agora, Sr. Presidente, a gravidade vem novamente à discussão, à vista da reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, edição de ontem, 5 de março, página A-4 do Primeiro Caderno, com o título "Thomson quer reabrir licitação do SIVAM". O subtítulo revela a gravidade para o nosso País: "Funcionários da empresa francesa acreditam que as propostas devem ser reexaminadas por causa das dívidas sobre a lisura do contrato, ganho pela americana Raytheon."

Permito-me ler o título porque vou concluir por um requerimento.

      "Os franceses da empresa Thomson, fabricante de equipamentos que perdeu a concorrência para instalar no Brasil o Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM - sugerem a reabertura dessa que está sendo considerada a "licitação do Século". A disputa foi ganha pela empresa americana Raytheon e a instalação do projeto vai custar um bilhão e 400 milhões de dólares.

      Segundo os franceses, o reexame da proposta se justifica por causa "- e aqui está a gravidade, Sr. Presidente - das dúvidas existentes sobre a lisura desse contrato, o maior atualmente em oferta no mundo. Eles afirmam que essa seria uma decisão natural e de transparência do Governo brasileiro, diante do clima de "insalubridade" criado - mesmo porque o compromisso definitivo entre a Raytheon e as autoridades brasileiras ainda não foi assinado, apesar de já ter passado pelo crivo do Senado.

      A disputa pelo contrato chegou a provocar uma troca de acusações entre os governos dos Estados Unidos e da França. A Agência Central de Informações, a CIA, afirma que a Thomson pagou propinas a personalidades do Governo brasileiro que tinham postos decisivos para a aprovação do contrato. Por outro lado, o jornal francês Le Monde publicou um dossiê do Serviço de Segurança do Território (DST), a agência de espionagem francesa, que garante que a Raytheon venceu a concorrência com a ajuda de espiões da CIA.

      Na França, onde a perda desse contrato foi muito sentida, inclusive no governo - a ponto de ter criado um certo mal-estar nas relações com os EUA - não se atribui o êxito da proposta americana às suas qualidades financeiras ou tecnológicas. Os franceses acreditam que o projeto da Raytheon é inferior, nos dois aspectos, ao da Thomson."

Neste ponto, chamo a atenção da Casa para o que se registra no próximo parágrafo.

      "Na sua avaliação, a decisão brasileira foi influenciada pelo peso político dos EUA e pelo trabalho de três brasileiros: o então Ministro-Chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, que desde o início abraçou a opção norte-americana, o Senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) e o embaixador em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima."

Quero registrar que o meu companheiro de Bancada, representante do PMDB neste Senado, não se envolveria num assunto dessa natureza, em se tratando da região da Amazônia. De modo que ponho em dúvidas a acusação que se faz de Paris contra um companheiro nosso do Senado.

Continuo Sr. Presidente:

      "Isso sem levar em conta a pressão política exercida diretamente pelo Presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que enviou carta ao então Presidente Itamar Franco, destacando esse contrato como umas das grandes prioridades do Governo dos Estados Unidos, comparando-o ao assinado com a Arábia Saudita para a venda de aviões da Douglas e Boeing."

      Sob o aspecto financeiro, o preço de 1 bilhão e 400 milhões de dólares apresentado pela Raytheon, podendo chegar a 1 bilhão e 6 milhões de dólares, está sendo considerado astronômico, muito acima do normal. Na França, acredita-se que o projeto tecnologicamente semelhante, mesmo superior, poderia ser orçado por um preço pelo menos 40% inferior. Essa decisão seria adotada em nome de uma maior transparência, em razão da polêmica entre a CIA e a DST, que levou o Governo francês a pedir a repatriação de cinco agentes da central americana em Paris.

      O assalto ao escritório da Thomson no Rio, que é dirigido por Daniel Henner, é mais uma etapa dessa guerra comercial. Na sede da Thomson em Paris, por enquanto, nenhum comentário foi feito sobre os documentos desaparecidos, esperando-se as investigações conduzidas pela polícia brasileira. Mas lembra-se" - e chamo a atenção da Casa, novamente - "que Henner é o mesmo funcionário da Thomson cujos dois filhos foram seqüestrados em dezembro de 1993, e depois, encontrados sãos e salvos. Na época, a polícia suspeitou que o crime tinha relação com espionagem industrial e até hoje Henner não estaria inteiramente convencido de que foi apenas um seqüestro para obter resgate.

      Os franceses admitem que a Thomson pode ter se aproximado de altos funcionários do Governo brasileiro, como revelou a CIA, pois a prática de remunerar intermediários em negociações internacionais desse tipo é comum. Mas afirmam que a Raytheon agiu da mesma forma e estimam que a empresa gastou em torno de 40 milhões de dólares para vencer a licitação.

      A disputa pelo contrato do SIVAM foi uma das mais acirradas na competição comercial entre norte-americanos e franceses no Brasil e motivou as viagens a Brasília dos Ministros do Comércio dos Estados Unidos, Ron Brown, e da Indústria da França, Gerard Longuet. Pouco antes da decisão, o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, então Ministro da Fazenda, esteve em Paris, onde conversou com Longuet sobre o assunto. Na época, ele disse que só forneceu informações gerais sobre o contrato, pois não estava sendo negociado por seu Ministério, mas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos.

      O interesse pelo contrato do SIVAM facilitou, inclusive, a audiência concedida a Fernando Henrique, na ocasião, pelo Primeiro-Ministro Edouard Balladur. Hoje, como Presidente, Fernando Henrique está numa posição cômoda para confirmar a opção pela Raytheon ou para mandar reexaminar o contrato antes de sua assinatura definitiva.

Ainda nesta publicação é citado o nome do brasileiro envolvido nesse caso.

Mas, Sr. Presidente, temos de nos ater a dois órgãos: Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Ministério da Aeronáutica.

O Sr. Jader Barbalho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Bernardo Cabral, V. Exª traz esta tarde para debate no Senado um assunto da maior relevância. Ao cumprimentar V. Exª, quero manifestar minha estranheza de o Governo brasileiro não ter, até o momento, tornado pública uma interpelação ao Governo americano, considerando que as declarações são atribuídas a uma agência governamental dos Estados Unidos. O noticiário, portanto, envolve o Governo dos Estados Unidos e cobre de suspeição essa negociação do Governo brasileiro com essa empresa norte-americana. Preocupado com esta questão, encaminhei hoje à Comissão de Fiscalização pedido de convocação do Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ronaldo Mota, e, ao mesmo tempo, solicitei que a Presidência da República remeta para a Comissão de Fiscalização os documentos relativos, em primeiro lugar, à dispensa de licitação da gerenciadora do Projeto. Até o momento, V. Exª leu matéria publicada no Estado de S. Paulo a respeito do fornecimento de equipamento. Mas houve uma dispensa de licitação, por parte do Presidente da República, de uma empresa brasileira que vai gerenciar o projeto. Especula-se que essa dispensa foi com base na segurança nacional. É preciso conhecer os termos dessa dispensa de licitação que têm sido trazidos a debate através da imprensa. Por outro lado, há as cópias dos documentos sigilosos enviados a 16 embaixadas, que, até o momento, a imprensa não conseguiu divulgar e que precisamos conhecer. Por último, as propostas finais da empresa americana e da empresa francesa e o relatório final que decidiu pela empresa americana. V. Exª, portanto, traz ao debate um tema da maior importância, até porque nos causa preocupação o fato de o Governo brasileiro, até o momento, não ter dado conhecimento à opinião pública sobre se interpelou o Governo americano. Há uma acusação de que funcionários ou autoridades brasileiras estão envolvidos numa negociata, e é preciso que a opinião pública conheça isto. Portanto, o Governo brasileiro teria a obrigação de interpelar o Governo americano em relação a essas questões. Congratulo-me com V. Exª pelo tema que traz, que é da maior importância. Recordo-me bem que, como Governador do Pará, juntamente com o Governador de Roraima, termos sido os primeiros a assinar com a Secretaria de Assuntos Estratégicos, no Palácio do Planalto, convênio para o zoneamento econômico e ecológico da Amazônia. Lamentavelmente foi uma frustração: não houve recursos, não foram remetidos os recursos, e, dos treze projetos no meu Estado, ficou apenas o projeto relativo a Carajás. E os recursos, que eram da ordem de 21 milhões de dólares apenas, não puderam ser concretizados. Então, quando se trata de um contrato da ordem de 1,4 bilhões de dólares, há necessidade de que o Congresso Nacional e a opinião pública brasileira conheçam todos os detalhes, inclusive dessa dispensa de licitação pelo ex-Presidente da República.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Jader Barbalho, além de acolher o aparte de V. Exª, que passa a integrar o meu discurso, e portanto suplementa, acaba com as lacunas que eventualmente pudessem dispor, e a ele traz brilho, vejo que as convergências são naturais. O que V. Exª idealizou para uma comissão estou idealizando para outra, que não deixam de se completar. Eu chegaria a afirmar que são absolutamente somatórios. Ao final, vou ler o requerimento para a Casa, e V. Exª comprovará isto. De qualquer maneira, eu quero agradecer a solidariedade de V. Exª.

O Sr. Gilberto Miranda - V. Exª me concede um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - V. Exª tem a palavra.

O Sr. Gilberto Miranda - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Acho importante o assunto que V. Exª traz à tribuna desta Casa, bem como a participação do Líder do meu Partido, PMDB, Senador Jader Barbalho e também a minha participação, como Relator que fui desse projeto. Mais uma vez a imprensa mente descaradamente. A imprensa não procura informar, de forma alguma, detalhadamente o que se passou no Senado. Tive a oportunidade de receber jornalistas de todos os jornais. Acredito que, na história do Senado brasileiro, nenhum pedido de financiamento sofreu tanta pressão por parte do Relator como esse do Executivo que trata do projeto SIVAM. Para que V. Exª tenha uma idéia, como Relator do Orçamento da União de 1995, estava reunido com Parlamentares, na Comissão de Orçamento, quando encontrei-me pela primeira vez com o Ministro Flores e toda a sua assessoria para tratar do SIVAM. Posteriormente, houve uma reunião da Comissão de Economia da qual participaram os Ministros César Flores e Lélio Lobo; como não pudesse comparecer àquela reunião, pois deveria comparecer à Comissão de Orçamento, encaminhei ao Presidente daquela comissão vinte perguntas dirigidas aos Ministros. Convoquei, nesse mesmo dia, os Ministros para uma nova reunião na sala da Comissão de Economia. Para que todos tenham uma idéia, o Ministro Flores, o Ministro Lobo, o Presidente da Comissão de Economia e eu ficamos reunidos das 14:45h às 21:00h, discutindo o teor de mais de quatrocentos quilos de documentos. Inquiri S. Exªs a respeito do assunto por seis horas, num debate total, o qual gerou nova bateria de perguntas. No final, às 21:10h, o Ministro Flores disse-me que se sentia como um bandido pela dureza com que eu o havia questionado.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Peço ao Senador Gilberto Miranda que conclua seu aparte, porque vamos ter que iniciar a Ordem do Dia dentro de dois minutos, na forma regimental.

O Sr. Gilberto Miranda - Serei o mais breve possível. Sr. Presidente, acredito que esse é um assunto muito importante e pediria a V. Exª que me concedesse mais alguns minutos. Entendo que essa matéria vem tomado muito espaço na imprensa e tem sido tratado como se o Senado a tivesse apreciado levianamente e em curto prazo de tempo, e, como há jornalistas assistindo a sessão, seria importante só para concluir mais dois ou três minutos.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Infelizmente, devo zelar pelo Regimento e, se V. Exª tiver que acrescentar algo ao seu aparte, pediria que o fizesse logo após a Ordem do Dia.

Muito obrigado.

O Sr. Gilberto Miranda - Mas, para concluir, Senador Bernardo Cabral, os Srs. Ministros estiveram com o Relator mais de vinte horas. Temos mais de dez horas de gravação na Comissão de Economia, mais de duzentas perguntas formuladas, o Presidente do Senado prorrogou por três vezes o prazo, para que o relatório fosse dilatado. Então, a história é um pouco diferente e penso que vale a pena ser tratada mais detalhadamente depois, no final. Muito obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Gilberto Miranda, V. Exª não se encontrava em plenário e, na sua ausência, não lhe fiz a defesa, registrei o que me pareceu oportuno. Ao ler o texto do jornal O Estado de S. Paulo que declara que três autoridades brasileiras influenciaram na decisão favorável, fiz questão de dizer, e o Líder do Partido de V. Exª está presente, que não acreditava que o Senador Gilberto Miranda, meu companheiro de representação de Estado, estivesse envolvido nesta matéria.

Ainda bem que V. Exª chegou e provou que, em verdade, está sendo vítima, mais do que de uma injustiça, de um relato falso.

Vou concluir, Sr. Presidente, lendo um requerimento para ser encaminhado a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - A Mesa agradece.

O SR. BERNARDO CABRAL - Sr. Presidente, requeiro, na forma regimental, se digne V. Exª encaminhar à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a reportagem publicada no O Estado de S. Paulo, edição do dia 05 de março do corrente ano, página A4, onde se registram dúvidas sobre a lisura da concorrência para instalar em nosso País o Sistema de Vigilância da Amazônia, SIVAM, a fim de que compareçam - não é convite, Sr. Presidente - àquela comissão os titulares da Comissão de Implantação do Controle do Espaço Aéreo e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Sala das Sessões, 06 de março de 1995.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Peço a V. Exª que formalize o requerimento perante à Comissão competente, de acordo com as normas regimentais.

Muito obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Sr. Presidente, enderecei a V. Exª o requerimento dada a gravidade pública que se fala no Senado, para que, com sua autoridade, pudesse o requerimento ser despachado pela Mesa.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - O requerimento de V. Exª será publicado, e a Mesa o encaminhará à Comissão competente.