O SR. GILBERTO MIRANDA (PMDB-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz a falar pela Liderança é a matéria veiculada na Revista Veja, em sua última edição, com o título "No piloto automático".

Como disse nos cinco minutos anteriores, creio que está na hora de a Presidência da República pronunciar-se a respeito do assunto. Faz praticamente três semanas que todos os jornais do País e do exterior falam a respeito da matéria.

Cabe ao Poder Executivo emitir uma nota técnica, dizendo se existe ou não alguma coisa. Até então, não falei absolutamente nada e, na segunda-feira passada, somente pedi um aparte ao Senador Bernardo Cabral e a meu Líder Jader Barbalho, porque a matéria não falava absolutamente nada sobre o Legislativo.

A matéria começa dizendo:

      "Segundo um ministro próximo ao Presidente Fernando Henrique, chegou ao Governo a informação, ainda não comprovada, de pelo menos um caso de corrupção. Um Senador teria recebido sete milhões de dólares para ajudar a aprovar no Congresso a autorização para o Governo contrair uma dívida de 1,7 bilhão de dólares."

Em primeiro lugar, nos últimos dez anos, chegaram ao Congresso Nacional duzentos e cinqüenta pedidos de empréstimo. Nenhum deles foi negado pelo Senado, nem o acordo da dívida, que perfaz um total de mais de cem bilhões de dólares. Agora vêm dizer que, segundo um ministro perto do Presidente da República, existe a informação de que um Senador da República recebeu sete milhões de dólares...Isso é pesar sobre o Senado, sobre os Senadores que saíram, os que ficaram e os que foram reeleitos, justo neste momento em que V. Exª moraliza, dá celeridade aos trabalhos desta Casa e imprime um novo ritmo.

O Presidente da República tem que trazer a público, ainda hoje, a confirmação se algum ministro de Estado disse a ele ou se ele foi informado de que algum Senador recebeu algum centavo para aprovar o projeto. Parece brincadeira, se alguma coisa tivesse acontecido, deveria ter sido na licitação e, pelo que analisei, como Relator do projeto, a comissão está de parabéns pelo trabalho que fez. Foi um trabalho sério, competente e direito. Não resta para mim, como Relator, dúvida alguma sobre o trabalho e a escolha por parte da Comissão do CC/SIVAM.

Ao Senado cabe analisar os contratos, tirar as dúvidas com a Procuradoria-Geral, com o Banco Central e com o Governo. E fizemos tudo isso e o parecer foi favorável.

Sr. Presidente, fiz um requerimento de informações, antes de V. Exª assumir a Presidência da Casa, solicitando a todos os ministros de Estado que confirmem se deram entrevista, em on ou em off, dizendo que algum Senador da República teria recebido sete milhões de dólares. E caso tenham essa informação que declarem o nome, que comprovem, a fim de que este Senador remeta a V. Exª, e como Presidente da Casa tome as devidas providências.

Espero que antes de os ministros de Estado responderem ao requerimento - para isso eles têm trinta dias -, que o Senhor Presidente da República dê uma entrevista, ou divulgue uma nota técnica ou, mais, peça que o seu Líder na Casa, Senador Elcio Alvares - a quem já conclamei minutos atrás -, venha a plenário apresentar uma posição.

A matéria vai mais longe ainda, Sr. Presidente, quando diz:

      "Em Paris, diplomatas relataram ao correspondente de Veja, William Waack, que altos executivos da parte que perdeu a concorrência, o Consórcio francês Thomson-Alcatel, dizem para quem quer ouvir: "Os americanos pagaram 30 milhões de dólares pelo contrato". O negócio acabou ficando tão malfalado que até a parte vencedora, a mais interessada em se manter em silêncio para evitar marolas, também resolveu acusar. Em fevereiro, numa reportagem publicada no jornal americano The New York Times..."

      Logo a seguir, com o subtítulo Sem Rumo:

      "Não oferecemos propinas nem vantagens a ninguém para influenciar decisão alguma" - diz Jim Carter, vice-presidente da Raytheon. "Essas acusações não têm fundamento" - diz Daniel Henner, presidente da Thomson.

      Mais adiante:

      "Pode ser que as denúncias não tenham nada de substancial, mas há detalhes e coincidências no Projeto SIVAM que dão o que pensar. O contrato estabelece uma reserva de mercado para os empreiteiros da Amazônia, amigos do Senador Gilberto Miranda."

O Projeto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Senado Federal, única e exclusivamente, ratifica o que veio do Executivo, ou seja, a escolha do Consórcio Esca-Raytheon para fazer um projeto turn-key de obra.

Em nenhum momento, em nenhum lugar, nem nas cinco resoluções aprovadas por esta Casa, numa reunião que demorou três horas - começou às 19h56min. e terminou às 23hs. -, na qual V. Exª e grande parte dos Srs. Senadores estavam presentes, a Resolução dá margem ou deixa algo para empreiteira. A revista mente descaradamente!

Mais à frente:

      "Na época, o custo dos equipamentos e de sua instalação era de 1,4 bilhão de dólares. No Senado, aprovou-se um adicional de 300 milhões de dólares, referentes a juros e amortizações."

Mente mais uma vez a revista. O Senado não inovou nada, o Senado não aprovou adicional nenhum; nenhum Senador votou absolutamente nada a mais do que a proposta integral do Executivo.

Mais ainda:

      "Escolhas - Na noite da votação, 21 de dezembro, três das grandes raposas do Senado - o atual Vice-Presidente da República, Marco Maciel; o ex-Presidente José Sarney e o então Líder do Governo, Pedro Simon - deram carta branca ao Senador Gilberto Miranda, Relator do Projeto, para que ele tomasse as providências necessárias ao andamento do negócio."

Chamar Senadores da República de raposas é uma vergonha, uma falta de respeito da imprensa brasileira para com o Senado. Em segundo lugar, mente mais uma vez a revista pois o Sr. Marco Maciel, na época Senador e hoje Vice-Presidente da República, homem sério, homem direito, homem digno, em nenhum momento procurou-me, pedindo para colocar algo em pauta ou para que eu desse parecer favorável ou que fosse votado este Projeto.

O Senador Pedro Simon, na época Líder do Governo, em nenhum momento me pediu que fosse votado o projeto ou que não ouvisse Ministros; em nenhum momento me pediu facilitasse qualquer coisa, o que não faria e que não é da índole do Senador Pedro Simon - Senador sério, de caráter, ex-governador de Estado, Deputado, Senador duas vezes e Ministro de V. Exª. Em nenhum momento o Senador Pedro Simon faria uma coisa dessas.

E V. Exª, cuja amizade prezo, e conheço de muito tempo, vizinho de porta no quinto andar do bloco "D" da 309, em nenhum momento tocou no assunto ou falou sobre o Projeto SIVAM.

Nunca, nunca, qualquer das três figuras, três nobres Senadores da República foi ao meu gabinete, ligou para mim ou me fez algum pedido. É mais uma inverdade da revista Veja. Lamentavelmente o projeto da Lei de Imprensa continua dormitando na Câmara Federal e nada se pode fazer.

Mais adiante, dizer que me deram carta branca para tratar do "negócio" - o negócio, no caso, era o projeto de votação do financiamento - é mais uma vez falta de respeito para com os três Srs. Senadores.

Mais à frente:

      O resultado, favorável ao consórcio liderado pela empresa americana, foi comemorado, nos Estados Unidos, pelo secretário de Comércio americano Ron Brown, num jantar na casa do embaixador brasileiro Paulo Tarso Flecha de Lima. "Eu pessoalmente mantive contatos com diversos líderes no Brasil, do presidente para baixo", disse o secretário, na ocasião. "Todo o governo tem obrigação de ajudar suas companhias em processos de concorrência no comércio internacional", diz o embaixador americano no Brasil, Melvyn Levitzky.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, recebi no final de semana, mas só hoje tive conhecimento, fax da empresa Raytheon do Brasil ao Senador Gilberto Miranda, do Rio de Janeiro, assinado por James W. Carter, Vice-Presidente, Diretor do Programa SIVAM, que diz o seguinte:

      "Rio de Janeiro, 11 de março de 1995

      Senador Gilberto Miranda

      Senado Federal.

      Exmº Sr. Senador,

      Tendo em vista os recentes artigos publicados na imprensa sobre o SIVAM, nós acreditamos que seria apropriado emitir uma declaração formal estabelecendo a posição da Raytheon Company sobre o assunto. Neste sentido, estamos encaminhando em anexo uma cópia de tal declaração para sua referência.

      Permanecemos à disposição de V. Exª para prestar quaisquer informações adicionais sobre a matéria.

      Atenciosamente."

Recebem a mesma carta e o mesmo comunicado o Ministro Mauro José de Miranda Gandra; o Embaixador Ronaldo Sardenberg; o Brigadeiro-do-Ar Marcos Antônio de Oliveira; o Presidente Itamar Franco; o Almirante Mário César Flores; o Tenente-Brigadeiro Lelio Viana Lobo; o Senador José Sarney; o Senador Antônio Carlos Magalhães; o Senador Gilberto Miranda; o Senador Bernardo Cabral; o Senador Eduardo Suplicy; o Senador Jader Barbalho; o Deputado Luís Eduardo Magalhães; o Deputado Fernando Gabeira; o Deputado Arlindo Chinaglia; Honorable Ronald H. Brown, Secretário de Estado Americano; Mr. Thomas F. Mclarty III e os Embaixadores Paulo de Tarso Flecha de Lima e Melvyn Levitsky.

Passo a ler declaração de 11 de março de 1995:

      "A Raytheon Company deseja fazer uma declaração clara e que não deixe margens a ambigüidades com relação ao Projeto SIVAM.

      A Raytheon não recebeu nenhuma informação de maneira imprópria com relação a propostas concorrentes para o Projeto SIVAM e não participou de nenhuma atividade para obter tais informações.

      Em se tratando de uma companhia de capital aberto nos Estados Unidos, a Raytheon cumpre com as leis dos Estados Unidos, inclusive com as disposições do Ato contra as Práticas Corruptas no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act) e com as leis dos países nos quais a Raytheon opera em todo o mundo. A Raytheon cumpriu integralmente com as leis dos Estados Unidos e do Brasil, na competição pelo Projeto SIVAM.

      A Raytheon foi selecionada como vencedora da competição para o SIVAM, porque ofereceu a melhor proposta técnica, o melhor preço e a melhor proposta de financiamento.

      A Raytheon acredita que o Governo brasileiro conduziu um procedimento profissional, transparente e adequado."

Recebi também uma carta, de 13 de março de 1995, do Presidente da Esca Engenharia, que passo a ler:

      "Excelentíssimo Senhor Senador,

      Em atenção às recentes notícias veiculadas pela imprensa em geral sobre o Projeto SIVAM, cabe-nos ressaltar que desconhecemos quaisquer atitudes antiéticas ou impróprias no desenrolar de todo o processo administrativo, que conduziu à nossa escolha e da Raytheon, que possam colocar dúvidas sobre a sua lisura e das autoridades envolvidas.

      Ratificamos ainda nosso descrédito quanto à possibilidade de que alguma ação ilícita pudesse ter ocorrido, tal foi a transparência e o envolvimento dos diversos órgãos governamentais em todo o processo de avaliação técnica, comercial e financeira do empreendimento SIVAM.

      Era o que tínhamos para declarar.

      Apresentamos nossos protestos de elevada estima e profunda consideração e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos."

Sr. Presidente, Srs. Senadores, neste momento, depois do impeachment de um Presidente da República cassado por este Senado, deixamos que continue a imprensa a trabalhar de maneira vergonhosa, falsa e com sensacionalismo. Chegou o momento de mudarmos, e, para isso, encaminhei requerimentos de informações a todos os Srs. Ministros de Estado. Caso S. Exªs respondam negativamente, após receber a última resposta ao requerimento, enviá-la-ei ao Presidente desta Casa, Senador José Sarney, para que ele, em nome do Senado Federal - pois a revista Veja afirma que um Ministro de Estado próximo ao Presidente disse que teria informações de que um senador, cujo nome ainda não está confirmado, teria recebido sete milhões de dólares -, usando dos poderes que tem, propicie condições de processar a revista Veja.

Se a resposta for positiva, que o Presidente, o mais rápido possível, encaminhe à Comissão devida, para que esta aprecie o assunto e tome providências, se necessário, no sentido da expulsão e da cassação do mandato do Senador que estiver envolvido e que, comprovadamente, tenha recebido os mencionados sete milhões de dólares.

Agora, se os Srs. Ministros responderem negativamente, cabe o Presidente desta Casa, em nome dela, tomar a decisão de processar a revista, para que inauguremos neste País novos dias, com mais seriedade por parte da imprensa.

Considero a democracia excepcional. Todos lutamos por ela. Mas está na hora de fazer prevalecer a verdade da imprensa e não as mentiras, as meias palavras e o sensacionalismo.

Há que se respeitar o Congresso e os Senadores, no sentido de não se falar mal de um projeto que dará à Amazônia condições de navegabilidade aérea e de sair da situação em que se encontra, de completo abandono; esse projeto permitirá que vôos internacionais cruzem o Brasil diretamente - não como é feito hoje, em que os vôos seguem uma rota costeira por falta de radares - evitando-se os acidentes aéreos como os que ainda acontecem e também para o narcotráfico seja combatido mais eficientemente.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o projeto dá um prazo de vinte anos para pagamento. O Governo brasileiro não entrou com nenhum real. No momento em que recebi a Relatoria do projeto, pairavam dúvidas sobre a seriedade e a integridade da Raytheon, de que ela estaria envolvida em algum tipo de acusação por parte do Senado americano. Para que não houvesse sensacionalismo, mandei um fax ao Embaixador Flecha de Lima, direto na Embaixada, pedindo que entrasse em contato com o Congresso americano, para que soubesse dele se pesava alguma acusação sobre a Raytheon, que participava desse projeto. Em nenhum momento, o Congresso americano afirmou absolutamente nada. Pelo contrário. Recebi cópia de uma carta - que foi enviada a mim e, posteriormente, aos Ministros de Estado que estavam envolvidos no projeto - do Senador Ted Kennedy dizendo que, como membro da Comissão do Senado americano, poderia afirmar que em nenhum momento esteve essa companhia envolvida em nenhuma prática ou tentativa de corrupção de que o Congresso americano tivesse conhecimento.

O Senado tomou absolutamente todas as precauções. Os Srs. Ministros foram ouvidos nas Comissões por dezenas de horas; analisaram-se todos os tipos de documentos que fizeram parte de toda essa transação; foram chamados o Banco Central, o Banco do Brasil, a Procuradoria-Geral, o Tesouro Nacional e Ministros de Estado para reuniões nas duas Casas, no Palácio do Planalto, no EMFA e no Ministério da Aeronáutica.

Pelo que concluiu o Relator, que submeteu o projeto no dia 21 a este Senado, em nenhum momento, por parte da Comissão CC-SIVAM, pelo que constava dos autos, haveria o mínimo sinal de ilicitude.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, entrei em contato hoje pela manhã com o Palácio do Planalto, pedindo uma audiência com o Senhor Presidente da República para o dia de hoje, a qualquer momento, apesar de a agenda de Sua Excelência estar cheia; pedi, também, neste plenário, no dia de hoje, ao Líder Elcio Alvares que entrasse em contato com o Presidente da República, para que o Presidente da República saiba, junto aos seus Ministros de Estado se algum deles deu essa informação, se existe algum tipo de informação, comprovada, no Governo, que pese sobre algum Senador. Se não for possível hoje, que seja amanhã, em nome do Senhor Presidente da República. É preciso saber se há ou não algo contra algum Senador; caso haja, que se informe esse nome neste Plenário.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.