O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já virou moda no nosso País o fato de todas as vezes em que há uma mudança de ordem econômica, quando surge um novo pacote ou acontece haver qualquer modificação na política cambial, surgir na imprensa, com maior ou menor intensidade, informações, notícias, boatos de que teria havido vazamento de informações privilegiadas, favorecendo esta ou aquela instituição financeira. Dizem até que a maior ou menor intensidade com que esses comentários surgem é decorrente da maior ou menor socialização dessas informações privilegiadas. Quer dizer, a lógica perversa do mercado raciocina que se houver uma socialização das informações privilegiadas que permita a todo mundo ganhar, não há problemas de ilegalidade. Só que esse "todo mundo" não é a sociedade, não é o povo brasileiro, não são os trabalhadores, mas as instituições financeiras que, mais uma vez, ganham dinheiro com a especulação.

Dessa vez não foi diferente. Logo que o Governo anunciou a implantação da chamada banda do preço dólar, no dia 8 de março de 1995, o Deputado Federal e ex-Ministro Delfim Netto, deu uma entrevista ao Correio Braziliense afirmando que as mesmas pessoas de sempre tiveram conhecimento antecipado do fato. Isto é um absurdo. O Deputado Delfim Netto, inclusive, fez uma provocação, dizendo que se fosse do PT informaria os nomes das pessoas.

Não cabia a nós, naturalmente, sermos pautados pelas declarações do Deputado Delfim Netto. Entretanto, naquela ocasião, em função dessas declarações, eu, juntamente com o Líder do meu Partido na Câmara dos Deputados, Deputado Jaques Wagner, fizemos uma representação junto ao Banco Central, por entendermos que, de acordo com a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, incumbe ao Banco Central, em seus incisos III e V, atuar no sentido de garantir o funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das casas de câmbio, e exercer permanente vigilância nos mercados financeiros de capitais. Fizemos uma representação junto ao Banco Central, que entregamos em mãos ao Presidente Pérsio Arida, também no dia 08 de março, propondo, entre outras coisas, que se fizesse um inquérito no âmbito do Banco para apurar se realmente tinha havido informações privilegiadas, e propondo também que se fizesse uma auditoria sobre as operações cambiais realizadas durante o período de 26 de fevereiro a 10 de março de 1995.

Depois disso, a imprensa continuou a noticiar com insistência que teria ocorrido um vazamento dessas informações, através de diversos órgãos, entre eles o Jornal do Brasil e a revista Veja. O próprio Presidente da ANDIMA - Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto - José Carlos Oliveira, declarou ao Correio Braziliense, no dia 09 de março de 1995, que dois bancos iniciaram o dia comprando dólar pesadamente, antes que o mercado fosse informado sobre as mudanças.

Apesar de todo aquele terremoto da semana passada, o Banco Central, em sua nota oficial divulgada nos jornais do dia 15 de março, limita-se a fazer referência ao credenciamento ou descredenciamento de instituições dealers na área de câmbio.

Apesar de o Presidente do Banco Central ter-nos dito, na audiência do dia 08 de março de 1995, que daria o retorno da nossa representação da maneira mais expedita possível e apesar também de termos tentado contato telefônico diversas vezes com S. Exª, não obtivemos qualquer resposta por parte do Sr. Pérsio Arida. Assim, não tivemos outra alternativa a não ser a de bater às portas do Ministério Público. E, em 13 de março de 1995, apresentamos representação assinada por mim e pelo Deputado Jaques Wagner, Líder do PT na Câmara Federal, com o seguinte teor:

      ...19.a) a instauração de investigação destinada a apurar a prática do ato de improbidade previsto no supracitado art. 11 da Lei nº 8.429, de 1992, e, confirmando-se o denunciado vazamento de informações, a responsabilização administrativa e criminal dos eventuais responsáveis, para o que, desde já, requer-se a intimação do Presidente e do Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, respectivamente Pérsio Arida e Gustavo Franco, a comparecerem perante o Ministério Público e fornecerem as explicações necessárias ao esclarecimento dos fatos ora alegados;

      19. b) seja determinada a realização de auditoria sobre as operações cambiais e na Bolsa Mercantil e de Futuros realizadas durante o período de 26 de fevereiro a 10 de março de 1995, que possam ter implicado enriquecimento ilícito para as instituições financeiras envolvidas;..."

Esperamos que o Ministério Público tome as providências cabíveis.

Para concluir, Sr. Presidente, queremos registrar que aquela moda a que nos referimos no início do pronunciamento - o vazamento de informações privilegiadas - deve-se, entre outras coisas, à tradicional impunidade com que essas questões são tratadas, como também ao fato de que a legislação brasileira não dispõe dos instrumentos necessários eficazes para que sejam apuradas as irregularidades e punidos exemplarmente os responsáveis.

Faço ainda referência a fato já mencionado pelo Senador Roberto Freire sobre a existência da simbiose inaceitável entre dirigentes de instituições financeiras públicas e privadas, que ocorre por não termos aqui uma legislação semelhante à dos Estados Unidos, que impõe uma quarentena de cinco anos a ocupantes desses cargos.

São fatos que merecem a atenção desta Casa no sentido de que venhamos aperfeiçoar a legislação brasileira, para que possamos, inclusive, no futuro, em novos casos de planos econômicos, impedir que haja a repetição de situações que provocam o nervosismo no mercado, a instabilidade e, conseqüentemente, prejuízos à Nação brasileira.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite V. Exª um aparte, Senador José Eduardo Dutra?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador José Eduardo Dutra, é importante que o Congresso Nacional se debruce sobre a questão mencionada por V. Exª da simbiose entre pessoas que ora ocupam postos relevantes nas instituições financeiras oficiais ou cargos de Ministros, Secretários Executivos, enfim, postos chaves nos Ministérios responsáveis pela política econômica e depois vão para instituições financeiras privadas, provocando um fluxo de informações e influências mútuas. Isso, realmente, precisaria ser melhor considerado e ser objeto de legislação, como ocorre em outros países, a exemplo dos Estados Unidos e acredito em diversos países da Europa. Essa matéria, inclusive, foi objeto de proposição do então Senador Itamar Franco, aprovada no Senado Federal e ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. Em diversas ocasiões na Legislatura passada, ou seja, durante o tempo em que era Presidente da República o Sr. Fernando Collor de Mello e, posteriormente, o Sr. Itamar Franco, o assunto foi levantado nas diversas vezes em que foram designados Diretores do Banco Central pessoas vindas de instituições financeiras privadas. Creio que é o momento, à luz dos fatos trazidos por V. Exª, de o Congresso Nacional melhor examinar o projeto do Senador Itamar Franco, que pode perfeitamente ser aperfeiçoado, levando-se em conta a experiência desses anos todos. Cada vez que se indicava alguma pessoa que vinha de instituição financeira privada para ocupar postos ligados à área econômica, havia quem levantasse objeções àquele projeto na forma apresentada pelo Senador Itamar Franco. Mas, obviamente, o sentido do projeto é justamente evitar que haja a possibilidade de um aproveitamento considerado indevido por pessoas que tiveram a oportunidade de conhecer tão de perto o funcionamento das decisões no âmbito do Governo e, sobretudo, no âmbito do próprio Banco Central. É muito importante que V. Exª esteja levantando este assunto.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Agradeço o aparte de V. Exª e reafirmo que espero que esta Casa e o Congresso Nacional se debrucem sobre essa matéria com a importância que lhe é devida.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.