O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, na última quinta-feira, ocupei esta tribuna para responder às acusações de leviandade e despreparo, proferidas contra mim pelo Presidente do Banco Central.

Naquela ocasião, procurei relatar todos os passos tomados até a divulgação daqueles números. Fiz referência à primeira representação que fizemos junto ao Presidente do Banco Central, no dia 8 de março, assinada por mim e pelo Líder do meu Partido na Câmara, Deputado Jaques Wagner; à representação que fizemos - também eu e o Deputado Jaques Wagner -, no dia 13, junto ao Ministério Público, em função da falta de resposta por parte do Presidente do Banco Central; a matérias da imprensa, publicadas na quinta-feira, em que, de maneira clara, por meio de entrevista, eu dizia que aqueles dados eram parciais, porque se referiam apenas ao mercado à vista, que se tratava de mais um indício somado aos da semana anterior e que, em função disso, faríamos um aditamento à representação, protocolada no Ministério Público no dia 13 de março, aditamento esse que fizemos também na última quinta-feira. Fiz referência ao fato de que a nota do Banco Central mais parecia uma nota de defesa do BBA, faltando ter sido escrita em papel timbrado do BBA, quando os indícios e dados levantados faziam referência a três bancos.

Volto à tribuna, hoje, em função, primeiro, de pronunciamentos proferidos nesta Casa, na última sexta-feira, quando eu não estava presente. Naquele dia, eu participava de um compromisso político no meu Estado, na condição de Presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores que comemorava a sua festa dos quinze anos, com a presença do companheiro Olívio Dutra, da Direção Nacional do nosso Partido. Tais pronunciamentos vinham na mesma linha da leviandade e do despreparo, etc...etc...etc...e, em função, também, do discurso proferido pelo Presidente da República, na última sexta-feira, no Ceará. Tenho uma profunda preocupação com o tom daquele discurso. Foi mais um dado, mais um exemplo do que eu já dizia, na última quinta-feira, que denotava a postura imperial do atual Governo, que se utiliza de um currículo vasto de trabalhos e de ações, no caminho da luta democrática, para poder, agora, em função desse discurso, tentar caracterizar como ações de lesa-pátria qualquer manifestação por parte da Oposição, tentando descaracterizar e desqualificar qualquer levantamento, qualquer dado, qualquer afirmação que seja feita por um Parlamentar de Oposição no uso das suas atribuições parlamentares. Talvez seja até coincidência, não sei, mas fiquei preocupado com o pronunciamento de Sua Excelência. E olha que sou uma das pessoas dentro do meu Partido que era e é contra qualquer comparação superficial entre o Governo anterior e o atual. Não sei se talvez seja a paisagem paradisíaca do Ceará ou a alimentação afrodisíaca daquele Estado, mas, coincidência ou não, foi o mesmo Estado onde o Presidente Fernando Collor de Mello usou - permita-me, aliás, não sei se é permitido isso no Regimento -, a famosa frase "aquilo roxo". E de repente vem o Presidente da República fazendo acusações. Para evitar que sejam consideradas levianas, quando Sua Excelência diz que existem especuladores - ora, o Governo sabe muito bem quem são os especuladores - seria necessário que se revelassem os nomes, sob pena de incorrer também em leviandade.

Por que será que alguns números levantados pelo Senador despreparado, leviano, novato e outras classificações levam a uma articulação de todo o Governo, inclusive de o Presidente até descer do seu pedestal para poder, também, na mesma linha do Presidente do Banco Central, procurar desqualificar aqueles números? Desde o início, dizíamos que eles eram incompletos. Daí por que o Deputado Jaques Wagner e eu fizemos uma representação, no dia 13 de março, junto ao Ministério Público, solicitando uma auditoria das operações de câmbio, incluindo as operações na Bolsa Mercantil de Futuros.

Portanto, não cabe a tentativa de desqualificação no sentido de que não tínhamos conhecimento de que a operação no mercado à vista não era a única haste do sistema financeiro. Não somos, é verdade, especialistas nessa matéria, como também não o é a maioria absoluta dos membros desta Casa. Todavia, a forma com que o Governo começa a tratar a Oposição, talvez até preocupado, ou nervoso pelas trapalhadas ocorridas naquele período, que podem ter causado a perda de quatro, cinco ou seis bilhões de dólares das nossas reservas cambiais, volta-se ao discurso fácil do tempo da ditadura militar de tentar abafar a voz da Oposição. Minha preocupação é se daqui a pouco não vão reeditar aqueles famosos adesivos do "Brasil: ame-o ou deixe-o", ou se não vão ressuscitar a famosa dupla Dom e Ravel para voltar a cantar "Este é um País que vai para frente". Portanto, qualquer crítica que seja feita, qualquer levantamento de dados verdadeiros - como inclusive o Presidente do Banco Central não os pode desmentir, apenas disse que eram incompletos, mas isso S. Exª já havia dito anteriormente - são classificados como ações que desejam desestabilizar o Plano Real. Na verdade, a grande preocupação da santa aliança, formada para tentar desqualificar aqueles números, é no sentido de que eles mostram algo importante, ou seja, o posicionamento dos bancos naquele período de 7 a 10 de março, naquela famosa semana turbulenta; mostram, ainda, que diversos bancos especularam contra o Real, contra a economia nacional. Alguns deles têm estreitas ligações com o Partido que está no Governo; um é até conhecido, no mercado, como "banco tucano". Os números mostram claramente que esses bancos especularam muito nesse período. Por que o Presidente da República vai a uma solenidade e responsabiliza os especuladores, a aliança da direita carcomida com a falsa esquerda, etc? Por que não diz o nome dos especuladores? Será que a preocupação é porque esses especuladores contribuíram para a eleição do Presidente e continuam dando o seu apoio político e formal a Sua Excelência? Reafirmamos que todos os passos dados, desde a primeira representação, junto ao Banco Central, foram feitos de acordo com a nossa consciência e, principalmente, foram analisados por especialistas do mercado - que disseram não o ter feito - e mostravam indícios importantes da possibilidade de vazamento de informações.

Agora, ao invés de o Governo tentar desqualificar os números ou desqualificar a Oposição, deveria ter uma política de transparência. A nota do Banco Central, de acordo com diversos analistas, deixa uma série de perguntas sem respostas. Até agora não vimos os números que estão prometidos para terça ou quarta-feira e que foram solicitados por nós no dia 8 de março; há quase 20 dias, portanto. Mais importante do que o Governo tentar desqualificar as ações da Oposição ou desqualificar os números, dizendo-os incompletos - com o que concordamos - é proceder à apuração desse assunto o mais rigorosamente possível.

Nossa tarefa está feita; fizemos a representação junto ao Banco Central e ao Ministério Público; anexamos dados que considerávamos indícios importantes e fizemos um aditamento àquela representação anterior.

Na quinta-feira, tive oportunidade de ler aqui uma matéria de jornal que dizia textualmente que eu considerava aqueles números indícios que se somavam aos anteriores, que não fazia juízo de valor sobre a honestidade desse ou daquele dirigente, mas que achava fundamental que o Ministério Público apurasse aqueles dados com a maior rapidez possível, e que o próprio Banco Central também o fizesse, sob o risco de continuar aquele clima de desconfiança que geralmente se instala quando as informações não são as mais claras possíveis.

Concluindo, afirmo que esse fato e a tentativa de desqualificação não me causarão temor em continuar exercendo o mandato parlamentar e usando as prerrogativas que a mim competem, uma delas a de formular projetos de lei que contribuam para acabar com essas facilidades. A propósito, registro que, no primeiro dia de trabalho nesta Casa, 15 de março, apresentei um projeto de lei - e volto a pedir que seja apoiado pelos meus pares - que prevê o repasse de todas as operações efetuadas do sistema financeiro à Receita Federal que excederem 20 mil UFIRs, durante o período de um mês. Entendo que esse projeto poderá contribuir para diminuir, senão acabar, com as famosas contas fantasmas e, principalmente, diminuir a sonegação fiscal; da mesma forma, o surgimento de fortunas de uma hora para a outra, em função de um sistema bancário que utiliza o instrumento do sigilo para acobertar atividades ilícitas - o que continua acontecendo em nosso País.

O Sr. Beni Veras - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte ao nobre Senador Beni Veras.

O Sr. Beni Veras - Senador José Eduardo, censuro o que se comentou a respeito da afirmação de V. Exª; atribuíram-se como dados definitivos meros indícios que mereciam comprovação antes de serem lançadas à opinião pública, porque refletem no mercado financeiro e dão prejuízo à Nação.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Quem os atribuiu como dados definitivos, Senador?

O Sr. Beni Veras - As informações foram essas.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Informações de quem? Penso que então os senhores não leram os jornais, porque na quinta-feira eu mesmo li artigo publicado em jornal que explicitava que as informações diziam respeito apenas ao mercado à vista. Um outro jornal, que publicou na íntegra minha entrevista, dizia textualmente - e fiz questão de ler aqui: "Esses são mais indícios que se somam aos indícios da semana passada". Por isso fomos ao Ministério Público da União; se não considerássemos apenas como indícios que deveriam ser apurados, não teríamos ido ao Ministério Público!

Então, se alguém informou que eu disse ser aqueles números prova irrefutável de vazamento de informações, creio que houve um processo de desinformação do Governo, porque a própria imprensa daquele dia em momento algum afirmou isso.

A verdade é que, da mesma forma, para desqualificar a informação e para fortalecer a acusação de lesa-pátria, vieram dizer que o anúncio daqueles indícios foi a causa da queda das Bolsas de Valores; mas todos sabemos que a causa da queda das Bolsas foi o anúncio do déficit da balança comercial de fevereiro, de mais de um bilhão de dólares.

O Sr. Beni Veras - Se V. Exª desejava mais informações a respeito de comportamento do Banco Central, deveria partir para dados mais fundamentados que dessem base a uma afirmação mais definitiva sobre o assunto. Os dados que V. Exª apresentou foram muito preliminares que não chegavam a qualquer conclusão. O Presidente do Banco Central já havia estado aqui e comprometera-se a trazer todos os dados, que seriam entregues na quarta-feira na Comissão de Economia e comprovariam a lisura com que o Banco atuou. V. Exª não dispunha de dados que lhe dessem segurança para levantar suspeitas sobre o comportamento do Banco Central. Além do mais, não fica bem tomar informações de funcionários do Banco Central que não têm compromissos com o sigilo do Banco e que deveriam se manter eticamente comportados com relação aos dados de que dispõem. Penso, Senador, que há afirmações que só devem ser lançadas quando há uma base fundamental, visto que têm reflexos muito sérios no mercado, prejudicam o País e precisam de cuidado em seu manuseio.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Já disse anteriormente que não gosto de estabelecer comparações entre este Governo e o anterior. Mas uma das cortinas de fumaça levantadas pelo Governo é exatamente esta: Tentar desviar o assunto para a existência de crime ou não de quem passou as informações. Gostaria de lembrar que esse era o principal argumento utilizado pelo Sr. Fernando Collor de Mello, quando apareceu o famoso cheque do veículo Elba, e por diversos anões do Orçamento.

Reafirmo o seguinte: Não consideramos que isso deve continuar. E o próprio Governo também pensa isso, haja vista que está preparando uma portaria para flexibilizar o sigilo bancário. Acreditamos que o sigilo bancário não pode continuar sendo instrumento de atividades ilícitas.

E volto a afirmar que, em todas as entrevistas, colocamos indícios parciais com base em dados parciais do mercado à vista. Porém, há alguns pontos que realmente merecem nossa reflexão. Por que a nota do Banco Central assumiu de maneira tão ostensiva a defesa de um dos bancos, o BBA, se os indícios apontavam para três? Em segundo lugar, é verdade que aqueles dados são apenas relativos ao mercado à vista. Mas é uma situação atípica - usei esse termo diversas vezes - o fato de, no dia 3 de março, o total das posições de 37 bancos - incluindo os grandes como Banco do Brasil, Chase Manhattan, Citybank, Banco de Boston, BAMERINDUS, Nacional etc -, repito, o total das posições desses bancos no mercado à vista era de US$ 420 milhões, e apenas o BBA tinha uma posição de US$ 182 milhões, o que representava 42% da posição de todos os bancos. Isso era e é um indício, até que seja esclarecido de forma cabal.

Com relação aos dados novos, já informei no meu discurso que solicitamos esses dados no dia 8 de março. Só fomos ao Ministério Público no dia 13, depois de tentar contatos - o Deputado Jaques Wagner, Líder do PT na Câmara, tentou, por várias vezes, contatos com o Dr. Pérsio Arida para saber se teríamos ou não a resposta sobre os números.

Quero reafirmar, desde o início, a forma como encaminhamos o processo: fomos primeiro ao Banco Central e ao Ministério Público; tivemos posse de alguns dados indicativos e voltamos ao Ministério para aditar aquela representação. Continuamos esperando que o assunto seja esclarecido, porque entendemos que essa tarefa é do Governo, que não pode ficar apenas tentando desqualificar números e Oposição.

O Governo tem que entender que ganhou as eleições sim, mas que deve conviver com a existência daqueles chamados perdedores, como todo mundo faz questão de dizer; que sejam gatos pingados ou que sejam 45% da população, mas são os perdedores e continuarão existindo.

O Sr. Beni Veras - Senador José Eduardo Dutra, como Senador, V. Exª tem que consultar o Banco Central para obter os dados oficiais necessários ao exame que V. Exª entende ser preciso. Todavia, essa maneira indireta de conseguir os dados, via funcionário do Banco Central, subverte a ordem normal das coisas. O sigilo é necessário para os que trabalham no Banco Central, tendo em vista a natureza dos assuntos de que trata a referida instituição, pois são delicados e têm reflexos sobre a Bolsa, sobre o mercado e podem causar lucro ou prejuízos muito sérios ao País. Então, o ideal seria utilizar a forma oficial de buscar as informações e não a forma indireta, através de funcionários do banco, que estão, dessa maneira, descumprindo sua tarefa e sua missão.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA -  O Governo continua insistindo em considerar no mesmo plano informação privilegiada e esses dados que foram obtidos por nós .

Informação privilegiada é um termo já consagrado no mercado, que trata de obter informação a respeito de uma decisão de governo que vai ser implementada e, em função disso, é utilizada para poder auferir lucros.

Esses dados que apresentamos são referentes a operações passadas, que só tiveram essa repercussão exatamente pelo fato de que existe um caldo de cultura de desconfiança muito grande na sociedade, em função dessa relação promíscua que existe entre diretores de instituições financeiras públicas e privadas.

Entendo que esse episódio, como já afirmei anteriormente, deverá servir como um alerta para o Congresso Nacional da necessidade de se aprovarem instrumentos - já existe um projeto na Câmara que foi aprovado nesta Casa, de autoria do ex-Senador e ex-Presidente Itamar Franco - que prevêem a quarentena para diretores de instituições financeiras públicas.

Volto a afirmar que já estamos pesquisando a legislação americana para produzir instrumentos que possibilitem ao nosso País detectar, de maneira eficaz, a possibilidade desses vazamentos e punir também aqueles que foram responsáveis por isso. E, principalmente, uma legislação que faça com que o Banco Central deixe de ser apenas uma espécie de corretor dos outros bancos e possa, efetivamente, cumprir as suas tarefas constitucionais de ter o controle e a fiscalização das operações de mercado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.