A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, devo dizer, com absoluta tranqüilidade, que até compreendo o comportamento tenso e descontrolado do Ministro da Previdência. S. Exª está hoje pregando uma reforma que o País todo rejeita.

Uma pesquisa da DataFolha demonstra que mais de 70% dos brasileiros rejeitam a reforma da Previdência, reforma esta que altera o cotidiano dos cidadãos, altera o País, altera todos os segmentos da nossa sociedade.

Todas às vezes que abordo este assunto, tenho manifestado, com absoluta responsabilidade, a necessidade de discutirmos a questão da Previdência. Nós, do PDT, não nos negamos a sentar à mesa e discutir esse tema. Vamos discutir os privilégios. Vamos fazer as correções. Vamos verificar os números da Previdência.

Foi por isso que fizemos aqui, no dia 9 de março, um requerimento ao Ministro da Previdência, solicitando que informe ao Senado Federal, à Nação, aos trabalhadores e aposentados a radiografia da Previdência Social no Brasil. Até hoje, não recebi resposta. Até hoje, o Ministério da Previdência não respondeu a um só item que o Senado Federal encaminhou para que pudéssemos verificar se a Previdência é viável ou não. Queremos abrir aquela caixa preta, porque os números, na verdade, não têm refletido a realidade com que o País se defronta neste momento.

No ano passado, o ex-Ministro Sérgio Cutolo afirmou o seguinte:

      "Felizmente, com o resultado do combate à sonegação, às fraudes, aos desvios e à corrupção, a Previdência está com um superávit de 17 bilhões."

A imprensa noticiou.

No início deste ano, uma nova informação: "A Previdência tem um superávit de 1 bilhão e 700 milhões".

É comum neste País os ministros afirmarem que a Previdência Social está falida. Queremos saber por que ela está falida e quais são os responsáveis por essa falência. A Previdência Social não pertence ao Governo nem ao ministro que, eventualmente, ocupa o referido cargo; ela pertence aos trabalhadores, à sociedade, aos aposentados.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Ministro Reinhold Stephanes parece realmente um pouco descontrolado. S. Exª tem concedido algumas entrevistas que certamente não fazem o perfil de Ministro de Estado de um Governo que reconheço legítimo, porque foi aprovado pelas urnas; um Governo que tem um Presidente legitimado pelas urnas, como nós todos aqui, Senadores da República. Não existe nenhum Senador biônico nesta Casa. Felizmente, a figura do Senador biônico foi banida, e todos nós aqui estamos legitimados pelas urnas do nosso eleitorado, que nos elegeu para defendermos os Estados e a Federação.

O ministro está muito preocupado com a questão que tem sido levantada, não só por mim, mas por vários Parlamentares e pela imprensa em geral, sobre sua aposentadoria.

Em entrevista à Folha de S. Paulo: "Stephanes admite aposentadoria precoce". Reconhece que se aposentou com 22 anos de serviço, como reconhece também os outros meios e artifícios legais que incorporou à sua aposentadoria para totalizar os 34 anos de serviço."

Isso não é mais segredo. S. Exª teve a contagem, em dobro, de férias e licença-prêmio não gozadas. Foi nomeado, em 1963, para a Prefeitura de Curitiba. Seis anos depois, em 1969, foi colocado à disposição do Ministério da Agricultura. Em maio de 1975, conseguiu ser colocado à disposição de dois Ministérios: o da Previdência e o da Educação e Cultura. Isso entre 1974 e 1975.

Em 1978, obteve licença para a sua campanha a Deputado Federal. A partir de março de 1981 até 31 de março de 1983, foi colocado à disposição da Secretaria de Estado da Agricultura. Em 1983, obteve licença para exercer seu mandato. Aposentou-se em 11 de dezembro de 1985. Portanto, 22 anos de serviço. Isso depois de tornar-se funcionário, sem concurso, da Prefeitura de Curitiba.

Para completar a sua aposentadoria, o ministro incorporou 4 anos, 7 meses e 27 dias de serviços ao Exército, ou seja, o tempo de serviço militar. Incorporou, ainda, 3 anos e 8 meses como aluno da Escola Técnica Federal do Paraná. Admite que utilizou desses artifícios e dispositivos legais para incorporá-los como tempo de serviço. Ainda incorporou os 2 anos que prestou serviços no Ministério da Agricultura e o tempo em que prestou serviços ao Governo do Paraná: 1 ano e 6 meses.

O documento do Departamento de Pessoal da Prefeitura de Curitiba atesta o seguinte: " O funcionário Reinhold Stephanes é integrante da classe de economistas, lotado no Departamento da Fazenda, contando, para todos os efeitos legais, com o tempo de serviço de 22 anos, 2 meses e 27 dias. Considerando incorporação de férias, licença-prêmio e ainda, para efeito de aposentadoria e disponibilidades, o tempo de 12 anos, 4 meses e 17 dias. De acordo com a Lei nº 5.975, incorporou o tempo de serviço militar, no Governo Federal, no Governo Estadual e ainda como aluno da Escola Técnica."

O que achamos? Temos aqui uma súmula do Tribunal de Contas da União, a Súmula do TCU nº 96/76. Veja bem o que diz, Senador Pedro Simon: "Conta-se, para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado na qualidade de aluno aprendiz em escola pública profissional, desde que haja vínculo empregatício e retribuição pecuniária à conta do Orçamento."

Nesta questão da reforma da Previdência, não estamos discutindo nem questionando os artifícios legais ou, quem sabe, até um tanto quanto nebulosos, como esse período na escola, que contou para incorporar à sua aposentadoria o tempo de aluno da Escola Técnica Federal. Mas o que estamos discutindo é: será ético, será moral para um Ministro de Estado que está defendendo a reforma da Previdência, que se aposentou aos 46 anos de idade, querer que os trabalhadores deste País se aposentem no mínimo com 65 anos de idade?

Ele não aceita a possibilidade de uma professora primária, de 1º grau ou de 2º grau, que trabalha 25 anos no magistério, nas escolas - sejam escolas rurais, municipais -, dedicando sua vida não apenas dentro da sala de aula, mas fora dela, à educação das nossas crianças, contar o tempo de serviço de 25 anos. Elas não contam sequer um dia, um mês, muito menos o tempo que passaram nos bancos escolares no seu aprendizado para formação educacional das nossas crianças.

O ministro quer rever tudo isso, quer acabar com a aposentadoria das professoras. O ministro quer mexer com a aposentadoria do trabalhador do campo. Este, sim, não vai contar tempo nenhum de escola, porque sequer teve o direito de passar por ela. O ministro quer acabar com essas aposentadorias; ele que reconhece que se aposentou cedo, aos 46 anos de idade, que reconhece que lá na Prefeitura de Curitiba trabalhou pouco - porque dos 22 anos contados na Prefeitura de Curitiba estão incorporados outros tantos anos aos quais passou pelos outros ministérios.

Sr. Presidente, não vou polemizar com o Sr. Ministro. Não vejo nele sequer condições para questionar o meu mandato de Senadora da República. Tenho feito a minha carreira política, desde o tempo de Vereadora em Belo Horizonte, onde fui a mais votada; Deputada Estadual mais votada, Deputada Federal com cem mil votos, Vice-Governadora de Estado e Senadora da República, defendendo, nas ruas e nas praças públicas, a sociedade, brigando pela democracia, reivindicando democracia e liberdade para o nosso País. Enquanto, quem sabe, ele prestou, subservientemente, serviços ao Governo Federal. Portanto, não lhe dou o direito de questionar o meu mandato de Senadora. Não tive, como o Sr. Ministro, a oportunidade de trabalhar nos serviços públicos, convidado para exercer as suas funções. Tenho tido oportunidade de exercer as minhas funções com a legitimidade das urnas, e aqui estou no compromisso sério, responsável, de dar a minha contribuição ao País na discussão de uma questão que, hoje, é uma das mais importantes para a vida nacional.

Tenho tido a oportunidade - e os que aqui conviveram comigo, nestes quatro anos, têm esta certeza - de discutir com seriedade. Jamais percorri o caminho da leviandade, jamais discuti sem dados e jamais aceitei a condição de denegrir ou denunciar sem que pudéssemos ter as provas necessárias para nos dirigirmos contra a honra e a dignidade de quem quer que seja.

Quem pode falar do meu mandato de Senadora são aqueles que me elegeram: os mineiros que me trouxeram para esta Casa, cujas pesquisas, em meu Estado, revelam que certamente continuam satisfeitos por terem no Senado Federal a primeira mulher eleita por Minas Gerais.

Por isso, mais uma vez, digo que não desejo polemizar neste campo, mas compreendo a sua situação, neste momento, porque está pregando uma reforma que o País rejeita, está pregando uma reforma que os trabalhadores rejeitam, que os servidores públicos rejeitam, que os professores rejeitam, enfim, que a sociedade rejeita e só o ministro deseja.

Apresentaremos sugestões e alternativas, porque temos a responsabilidade de discutir a Previdência com seriedade. Dentro dessa linha, aceitaremos discutir com o Presidente e com o Ministério da Previdência. Conheço S. Exª porque aqui convivi quatro anos com o Presidente Fernando Henrique. Sei da sua vocação democrática, porque foi S. Exª também um dos instrumentos da luta democrática em nosso País. Sei do seu respeito aos mandatos populares, como também do seu respeito às manifestações do Congresso Nacional.

Queremos, nessa hora em que se discute a reforma da Previdência, mais uma vez, exigir que o Ministério da Previdência preste os devidos esclarecimentos ao Senado Federal e à Nação, conforme solicitado através do requerimento de informações que encaminhamos à Mesa no dia 9 de março e cuja resposta ainda não chegou a esta Casa.

Esperamos que o Sr. Ministro faça uma radiografia da realidade da Previdência Social para que, então, possamos discuti-la. Vamos conhecer os números, vamos conhecer quem são os sonegadores da Previdência, vamos conhecer quem está fraudando a Previdência. Os trabalhadores - que hoje estão aqui em frente ao Congresso Nacional - estão a exigir um combate duro à corrupção, à fraude na Previdência e, mais que isso, que não se faça uma reforma de forma impositiva, de cima para baixo, como pretende o Sr. Ministro.

O Sr. Arlindo Porto - Permite V. Exª um aparte, Senadora Júnia Marise?

A SRª JÚNIA MARISE - Com muito prazer, Senador Arlindo Porto.

O Sr. Arlindo Porto - Senadora Júnia Marise, gostaria de lamentar a entrevista do Sr. Ministro da Previdência. Em Minas Gerais, chegou a notícia de que S. Exª concedeu uma entrevista à imprensa do Paraná, dizendo até da possibilidade de renúncia do mandato de V. Exª. Nós, mineiros, lamentamos que isso tenha acontecido, porque a história registra um passado que não merece ser relembrado como vitória, um passado que denigre a imagem nossa, de brasileiros, que determinamos cada vez mais a democracia como ponto de partida. A época de cassação de mandato já acabou, e a democracia só será forte quando for respeitada, quando os direitos dos cidadãos forem respeitados, quando a convivência possa acontecer mesmo nas divergências de opiniões e nas divergências partidárias. Trago não apenas a minha solidariedade, lamentando a entrevista do Sr. Ministro, mas também o meu testemunho do passado, da luta, do respeito e da coragem de V. Exª e das vitórias que conseguiu galgar: foram vitórias políticas, partidárias e, principalmente, vitórias democráticas. Essa manifestação infeliz do Sr. Ministro não abalará V. Exª; muito pelo contrário - tenho certeza -, fortalecerá V. Exª e dar-lhe-á mais disposição para que defenda os interesses dos mineiros que representamos e também o interesse de todos os brasileiros. O povo, neste momento, espera de nós, Parlamentares do Congresso Nacional, atitudes firmes, de apoio e de solidariedade a tudo o que for importante, principalmente a expectativa de que as reformas da Constituição possam acontecer e que jamais votemos em detrimento da nossa consciência ou em desrespeito ao cidadão brasileiro. Lamentamos, sim, mas fica, sobretudo, a nossa solidariedade e o nosso apoio. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares)(Fazendo soar a campainha) - Gostaria de informar à nobre oradora que o seu tempo já está esgotado e que ainda estão inscritos doze oradores. Além do mais, está convocada uma sessão do Congresso Nacional para às 18 horas. Por isso, pediria que V. Exª abreviasse o seu discurso.

A SRª JÚNIA MARISE - Agradeço o aparte do nobre Senador Arlindo Porto, meu conterrâneo, que chega a esta Casa depois de uma trajetória brilhante pela vida pública: Prefeito Municipal da cidade de Patos de Minas e Vice-Governador.

V. Exª certamente também tem tido a oportunidade de, no convívio com os mineiros, sentir de perto a perplexidade e a indignação com relação a essa proposta de reforma da Previdência.

V. Exª enseja aqui um momento de grande "mineiridade". Sempre digo que estou acostumada aos grandes desafios. Já enfrentei no regime autoritário todos os embates, à frente das grandes mobilizações que realizamos em nossa capital, quando gritávamos contra os atos institucionais, contra as cassações de mandato e pela liberdade.

Há uma questão nebulosa com relação a qual eu aconselharia o ministro a justificar-se perante o País: nessa sua aposentadoria, há aqui três anos e alguns meses como aluno da Escola Técnica Federal. Creio que se trata de uma questão muito nebulosa.

O jornalista Jânio de Freitas, que também foi, de uma forma descortês, achincalhado pelo ministro, chamou hoje a atenção exatamente para esse fato. E concluo, registrando aqui esse ponto do artigo do jornalista:

      "Não é verdade, portanto, que a aposentadoria de Reinhold Stephanes esteja ética, moral e legalmente correta, se prestou serviços à Prefeitura de Curitiba por menos de quatro anos e por apenas outros dos oito anos em ministérios e, sobretudo, se envolve suspeita acumulação de disponibilidades e remuneração escolar ainda por ser comprovada."

Entendo que o ministro deve informar isso à Nação; não a mim, mas aos trabalhadores, aos aposentados, à imprensa, para que, efetivamente, possa se credenciar a promover uma reforma da Previdência; reforma que confisca direitos e garantias a se impor aos trabalhadores. S. Exª já não precisa mais da reforma, pois já está aposentado aos 46 anos e já incorporou tudo.

Mas os trabalhadores do campo, as nossas professoras, os nossos servidores, estes sim, estão precisando de nós. E somos nós, no Congresso Nacional, que temos a responsabilidade de ouví-los e discutir a reforma da Previdência Social que, certamente, irá definir a vida de cada cidadão deste País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem! Palmas)