O SR. PRESIDENTE (Sebastião Rocha) - Concedo a palavra a Senadora Júnia Marise, Líder do PDT.

A Srª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, saudando V. Exª na Presidência dos trabalhos desta Casa, registro nosso apoio ao Projeto de Lei nº 4.854/94, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a transformação da Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei em Universidade Federal.

Conhecendo a realidade de meu Estado e tendo acompanhado a vitoriosa trajetória da Fundação de São João Del Rei e observadora atenta do sistema educacional brasileiro, desejo oferecer meu depoimento sobre o assunto ao Senado Federal.

Faço-o por amor à verdade e por um imperativo de justiça.

Se aos mais desavisados possa parecer paradoxal o apoio à criação de mais uma universidade pública, em um contexto de severas críticas à instituição e de redobrado estímulo à educação básica, respondemos com a singularidade do presente caso.

Em primeiro lugar, e atendo-me aos aspectos formais da questão, lembro que a proposta obedece, em tudo e por tudo, aos ditames da lei. Assim é que, observando o disposto no art. 61 da Constituição, o Presidente da República assumiu a iniciativa, que lhe é privativa, de propor a transformação da FUNREI em Universidade Federal.

A FUNREI, que é a Universidade de São João Del Rei, atende plenamente a todas essas condições. Além do reconhecimento dos que militam na Educação, é o próprio Ministério da Educação, a quem compete supervisionar as instituições federais de ensino superior, o preenchimento desses requisitos por parte da FUNREI.

Exatamente por atendê-los, a Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei já detém, desde sua criação, por ato do então Presidente José Sarney, uma estrutura organizacional similar a de uma universidade, quer no setores de administração e de pessoal, quer na área didático-científica. Assim, sua transformação em Universidade não acarretará aumento de despesas, pois que os recursos orçamentários serão os já consignados, além de não haver alteração no "Quadro de funções de confiança".

Situada numa cidade histórica, verdadeiro centro de irradiação cultural de Minas Gerais, a FUNREI atende a quase três mil alunos, aos quais são oferecidos nove cursos de graduação. Previsto para implantação, no próximo ano, ainda mais três cursos.

Além de uma política de qualificação de seu corpo docente, a FUNREI tem-se caracterizado por uma profunda integração com a educação básica, atualizando professores de primeiro e segundo graus.

Das artes aos esportes, do atendimento a menores carentes à consultoria empresarial, a FUNREI desenvolve uma prática extensionista que poucas instituições universitárias do seu porte conseguem praticar.

Na busca da excelência, a Fundação da Universidade de São João Del Rei mantém convênios de cooperação técnico-científica e pedagógica com cinco universidades federais brasileiras e com as Universidades de Cuba, Canadá e Alemanha.

De propósito, deixei para o final uma informação que sintetiza, com extrema clareza, o perfil da FUNREI, distinguindo-a e singularizando-a no conjunto das universidades públicas brasileiras: todos os seus cursos são noturnos. Alguns deles também funcionam com turnos no período diurno. Os alunos dos cursos noturnos representam 87,6% do total do corpo discente.

Pode haver prova maior de compromisso com os enormes contingentes de trabalhadores que, de outra forma, não teriam acesso ao ensino superior, sem perda de qualidade?

Por essas razões, Sr. Presidente, é que me posiciono firmemente a favor do Projeto de Lei nº 4.854/94. Transformar a FUNREI em Universidade Federal significa, ainda, oferecer-lhe autonomia para continuar a crescer e cumprir, com competência, sua função social.

Com esta posição que defendemos, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, fazemos um apelo ao Ministro da Educação, para que S. Exª envide esforços junto às Bancadas, principalmente à do PSDB da Câmara dos Deputados, no sentido de ver aprovado este projeto de lei, para que posteriormente o Senado Federal possa apreciá-lo.

Desde dezembro do ano passado esse projeto tramita na Câmara dos Deputados. Houve manifestações, inclusive, visando obstruir a aprovação desse projeto por várias razões: consideram talvez setores do Governo que não há, neste momento, a necessidade de se transformarem as fundações de ensino superior em universidade federal. O que, na verdade, está claro é que não haverá para o Governo Federal nenhum ônus, porque não acarretará nenhuma despesa de ordem pessoal ou financeira para o Governo Federal.

Resta, portanto, com a mesma visão que teve o Ministro da Educação do Governo Itamar Franco, que possamos efetivamente dar continuidade a este processo de se fazer justiça e reconhecimento às nossas instituições de ensino superior do País, que estão efetivamente atuando de forma correta, séria na formação e na educação das nossas gerações.

Entendemos que esse é um fato de extrema importância. São João Del Rei não é apenas um cenário de ensino superior e da educação do nosso Estado, mas é também uma cidade histórica, o berço daquele que foi o condutor da transição democrática do nosso País, a cidade natal de Tancredo Neves. Certamente ele desejou ver a Fundação do Ensino Superior de São José Del Rei transformada em Universidade Federal.

Como disse em meu pronunciamento, o Presidente José Sarney atendeu às solicitações daquela Fundação, concedendo condições efetivas, necessárias e imprescindíveis para seu melhor desempenho.

Cabe, portanto, agora ao Presidente Fernando Henrique e a este Governo completar essa obra, transformando a Fundação de Ensino Superior em Universidade Federal, para que possamos ver realizado o sonho do grande estadista Tancredo Neves.

O Sr. Gilberto Miranda - V. Exª me permite um aparte?

A SRA. JÚNIA MARISE - Com todo prazer.

O Sr. Gilberto Miranda - Senadora Júnia Marise, tenho certeza que de V. Exª poderá contar com o apoio do PMDB na Câmara dos Deputados. Tão logo receba uma cópia desse PL nº 4.954, procurarei nosso Líder na Câmara, Deputado Michel Temer, como também o Líder do Governo, Deputado Luiz Carlos dos Santos, meu amigo particular, para confirmar o apoio à referida matéria. Tenho certeza que a Bancada do PMDB no Senado apoiará. E, tão logo chegue a esta Casa, na comissão presidida pelo Senador Roberto Requião, a Comissão de Educação, teremos o imenso prazer de aprovar esse projeto o mais rápido possível. Muito obrigado.

O Sr. Pedro Piva - Senadora Júnia Marise, V. Exª me permite um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE - Ouço-o com prazer, Senador Pedro Piva.

O Sr. Pedro Piva - Senadora Júnia Marise, também falo como único membro do PSDB presente no Senado. Quero dizer a V. Exª que tenho certeza de que o PSDB, fiel à sua vontade, fiel aos seus princípios históricos, apoiará inteiramente o seu pleito. De minha parte, pessoalmente V. Exª pode contar com todo o meu esforço. Falarei hoje mesmo, ou amanhã, com o nosso Líder na Câmara dos Deputados, Deputado José Aníbal, e com o nosso Líder no Senado, Sérgio Machado, em apoiamento a essa sua idéia. Paralelizo com V. Exª e tenho orgulho de apoiar esse seu pronunciamento.

A SRª JÚNIA MARISE - Agradeço o aparte do nobre Senador Gilberto Miranda e do Senador por São Paulo, Pedro Piva. São manifestações que os Anais desta Casa estão gravando como sinais da sensibilidade e da importância do gesto de solidariedade à Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei e a todo um movimento educacional do nosso Estado em favor da transformação desta Fundação em universidade.

Quando abordamos aqui esse sonho do Dr. Tancredo, é porque ele sempre manifestou o seu desejo, sempre esteve com os olhos voltados para essa Fundação de Ensino Superior que é uma grande tradição do nosso Estado. Itamar Franco e o Ministro Hingel também tiveram a mesma sensibilidade. Eles enviaram para o Senado, para a Câmara dos Deputados, para o Congresso esse projeto visando à sua transformação.

Por isso tenho a certeza de que, com a manifestação dos Senadores Gilberto Miranda, Pedro Piva e certamente de todos os nossos Deputados Federais, haveremos de ver aprovado na Câmara dos Deputados esse projeto sem nenhuma obstrução, para que finalmente a Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei possa realizar o seu sonho de se ver transformada em universidade federal.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.