A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos ocupado a tribuna do Senado nesses últimos dias para abordar, com grande preocupação, a reforma da Previdência.

Em outras oportunidades, aqui evidenciamos os números, tão amplamente divulgados no passado, com relação ao superávit da Previdência Social.

Conclamamos, permanentemente, o Governo e o Ministro da Previdência a estabelecerem um gerenciamento suficientemente capaz de dar condições à Previdência Social de impedir as fraudes, os desvios e a corrupção naquele órgão.

Desde o momento em que o Congresso Nacional começou a discutir a questão do aumento do salário mínimo, surgem as vozes do Governo, comandadas pelo Ministro da Previdência, em uma reação à vontade dos trabalhadores e, também, ao desejo do Congresso Nacional, colocando sempre uma pedra no caminho e anunciando que a Previdência "quebra" se o salário mínimo for aumentado para R$100. Já discutimos esses números em outras oportunidades.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agora, o Tribunal de Contas da União vem desmentir os números apresentados pelo Ministro da Previdência Social. Que órgão neste País, com a isenção do Tribunal de Contas da União, para fazer a radiografia da Previdência Social e demonstrar claramente, em um relatório, que o referido órgão possui um superávit financeiro de cerca de R$1,800 bilhão. Mais adiante, de acordo com o relatório, o superávit poderia ser maior - R$2,450 bilhões -, se o Tesouro Nacional tivesse repassado recursos suficientes para a cobertura de despesas sob sua responsabilidade.

A história desses R$659 milhões de despesas do Tesouro Nacional, acobertados pela Previdência Social, revela uma malandragem contábil, feita pelo INSS, sob orientação do Ministério da Fazenda.

Sr. Presidente, estão agora em xeque as informações prestadas açodadamente pelo Ministério da Previdência. A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o aumento do salário mínimo, que nós, Senadores, iremos discutir. Mais uma vez, aumentou-se a alíquota da contribuição previdenciária dos trabalhadores, numa conjugação de entendimentos que, na verdade, não ressalta a importância deste momento. Querem a Previdência Social, o Ministro e o Governo que os próprios trabalhadores paguem o aumento do salário mínimo de R$70 para R$100.

Queremos, em nome da Bancada do PDT, anunciar o nosso descontentamento em razão do aumento das alíquotas do projeto aprovado, ontem, pela Câmara dos Deputados. Com esse acréscimo, os trabalhadores que percebem mais de 10 salários mínimos passarão a pagar uma alíquota de 11% para a contribuição da Previdência Social. Essa foi a solução encontrada para se conceder aos trabalhadores e aposentados o direito a R$100 por mês.

É lamentável, é melancólico que estejamos assistindo a uma decisão como essa, protagonizada pelo Ministro da Previdência, que, inflexível diante das reivindicações de trabalhadores e aposentados, mais uma vez, demonstra sua insensibilidade com essa questão da Previdência Social.

Por isso, estamos encaminhando uma emenda substitutiva, para que, neste plenário, possamos recompor as condições reais de discussão da Previdência Social e do salário mínimo de R$100 para os trabalhadores e aposentados, sem a pressa que deseja o Ministro.

A França levou dez anos para discutir uma reforma da Previdência; por que nós temos que levar apenas um, dois ou três meses para discutir uma reforma que representa, sem dúvida alguma, a extinção e o confisco de direitos de trabalhadores e aposentados do nosso País?

O que queremos é discutir isso para não cometermos injustiças. Numa frase dita pelo Ministro Sérgio Motta, S. Exª colocou exatamente aquilo que o povo pensa. S. Exª demonstrou a sua preocupação, numa manifestação sincera e honesta, que deveria ser aplaudida, e não levar nenhum "puxão de orelhas". Quando um Ministro leal e solidário ao Presidente da República, amigo fraterno da Srª Ruth Cardoso, combatente decidido das fileiras do PSDB, desde o início da campanha presidencial, faz uma autocrítica sincera, honesta para o País, merece nossos elogios. S. Exª falou, com sensibilidade, da sua preocupação: no momento em que se discutem as reformas, podem estar morrendo pessoas em todo o Brasil.

É com essa preocupação, Sr. Presidente, que estamos querendo discutir a reforma da Previdência, mas não com essa pressa que se impõe ao País. Quantos países levaram anos para discutir com a sociedade, com o Congresso, com segmentos representativos, com os sindicatos e com os trabalhadores esse assunto!

Portanto, a nossa posição, do PDT, é no sentido de que possamos desvincular a questão da Previdência do aumento do salário mínimo. Vamos conceder aos trabalhadores e aos aposentados esse direito, mas não façamos disso mais um encargo para os nossos trabalhadores, como o aumento, proposto e aprovado, da alíquota para aqueles que recebem acima de dez salários mínimos.

Por isso, Sr. Presidente, estamos registrando o encaminhamento de uma emenda substitutiva, que, temos a certeza, será examinada e acolhida por esta Casa.

Atualmente, o Senado Federal, sob a coordenação de V. Exª, Presidente Renan Calheiros, está realizando um trabalho gigantesco, no sentido de resgatar a imagem e a credibilidade da Casa. Nós alcançaremos esse objetivo não apenas removendo as condições e os erros administrativos, mas Resgataremos juntos a imagem do Senado Federal se assumirmos a postura de defesa dos interesses nacionais, se tivermos coragem de aprovar medidas em defesa do povo e decisões que tocam profundamente milhões e milhões de brasileiros. É com essa preocupação que aqui estamos discutindo essa questão da Previdência.

No programa do PDT, tivemos a oportunidade de anunciar ao Brasil que estamos dispostos a discutir as reformas propostas pelo Governo. Mas não podemos admitir que, a pretexto dessas reformas, se congele a miséria neste País, que se faça e se permita que estes milhões e milhões de brasileiros, incluídos no mapa da fome, que estão seguramente desassistidos pelo Governo e pela sociedade, não possam ter condições de sobrevivência e de moradia, acesso à educação e à saúde pública.

Senador Renan Calheiros, de que ao lado de sua proposta de resgate da imagem do Senado, corrigindo administrativamente, estabelecendo novas normas de funcionamento, adequando-as à modernidade e à realidade, certamente a posição que assumimos, no plenário desta Casa, haverá de consubstanciar as propostas de ordem administrativa, conciliando-as com as propostas políticas, que consideramos fundamentais e importantes na discussão pelo Plenário desta Casa.

Tenho certeza de que, se viermos a tomar esta decisão em conjunto, o Senado Federal dará a demonstração ao País e aos trabalhadores de que queremos aprovar o aumento do salário mínimo e estendê-lo aos aposentados e pensionistas, mas que não queremos, não podemos e não devemos onerar ainda mais os trabalhadores com o aumento das alíquotas da Previdência.

Portanto, esta é a nossa posição, a posição do PDT, ao apresentar esta emenda substitutiva.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.