O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o debate ideológico se faz presente neste Alto Parlamento. Ontem, enquanto alguns nobres Senadores aprofundavam a discussão, eu e outros colegas, cujos nomes não tenho a permissão de declinar, fazíamos as nossas observações, e, lógico, mais censuras do que aprovações, diante de um discurso já obsoleto, retrógrado e que já não encontra eco.

Sr. Presidente, de Mao Tsetung a Karl Marx e outros grandes líderes, com o advento da Revolução Industrial, nessa transição das sociedades feudais e nessas relações amplas, de um lado, havia uma grande força, pautada na iniciativa privada, no direito da livre iniciativa e da manifestação, e de outro, formou-se o grande bloco do "Grande Sonho", deitado na liberdade, na igualdade e na fraternidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são esses fatos da História que nos levam a refletir. O grande Império socialista, com referencial maior na União Soviética, travou, por muitos anos, a Guerra Fria, juntamente com outro pólo, comandado pelos Estados Unidos. A verdade é que o sofrimento sempre ocorreu.

A teoria vem de quê? Da vivência da prática, e, a partir dela, o homem faz suas abstrações teóricas. Caiu o Muro de Berlim. A União Soviética não conseguiu suportar aquela situação por muitos anos. Os Estados Unidos, de uma outra forma, perde também a sua hegemonia. E hoje vivemos numa comunidade global, em que a guerra toma uma outra forma.

Qual é, hoje, a bandeira da humanidade, se os contrários são os que se movem? De um lado, os democratas; do outro, os comunistas. Era uma guerra em que a motivação vinha - gostaria de registrar que acaba de chegar em plenário o nobre Senador Roberto Freire, testemunho vivo dessa luta, mas que se adaptou, se modernizou e está aí resistindo, aberto às mudanças.

Sr. Presidente, quero me reportar às questões que estão sendo abordadas neste Parlamento. A quem interessa o SIVAM, Sistema de Vigilância da Amazônia? A Lei de Patentes, a quem interessa? Obviamente, a quem detém o conhecimento. O conhecimento é hoje a grande bandeira, a grande guerra, a grande luta. Estamos entrando em uma outra fase da história da humanidade: a fase do conhecimento. Quem conhece mais pode mais.

Gostaria, Sr. Presidente, neste momento, de fazer um apelo aos saudosistas, para que estejam abertos às mudanças, para que se adaptem às conjunturas e às novas realidades. Precisamos avançar!

Ouvi aqui, ontem, críticas ao Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ora, Sua Excelência está procurando conduzir o País da melhor forma possível. Eu comentava há pouco: o Presidente Fernando Henrique Cardoso pode ser tachado de neoliberal pelos ortodoxos da outra linha. Uma coisa é o discurso, outra é a prática, é a ação do Governo, é o exercício de poder. A maioria dos Senadores aqui já foram Governadores e sabem perfeitamente que, quando descem do palanque e passam para a ação, para a execução, para viabilizar, para materializar, é completamente diferente. O Presidente Fernando Henrique hoje é Presidente da República legitimado pelos votos do povo brasileiro. E tenho certeza de que existe a boa intenção e a vontade de acertar.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso conta hoje com o apoio de uma grande parcela do Parlamento. Sua Excelência fez questão de manter a convivência democrática e conduzir pessoalmente o processo neste momento de crise.

A Nação, na verdade, atravessa uma fase de equilíbrio, uma fase boa e importante da nossa história. Não podemos esperar milagres, mas podemos esperar que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, fora as críticas mais ortodoxas e radicais, tenha a felicidade de passar o comando desta Nação ao futuro Presidente da República tendo restabelecido, pelo menos, algo que há muito se perdeu e que é hoje realmente o problema do País: a moral. As instituições, de um modo geral, estão com as suas bases corroídas, delapidadas, e é preciso resgatar isso.

Está de parabéns o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Como o homem pode ser criticado se foi aos Estados Unidos atrás de apoio, de parceria, de negociações, de entendimentos?! Como pode o Presidente da República voltar sua visão apenas para os problemas internos, se a comunidade hoje é globalizante? Sobressaem-se, erguem-se, avançam aqueles povos que investirem maciçamente na educação. É fundamental o conhecimento. Hoje a guerra não é mais entre capitalistas e comunistas: hoje a guerra é pelo conhecimento. Mudou-se radicalmente o referencial.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES - Concedo o aparte ao nobre Senador Lauro Campos, com muito prazer.

O Sr. Lauro Campos - Senador, eu gostaria de chamar a atenção de V. Exª para o fato de que não somos nós apenas da margem esquerda que lançamos críticas ao comportamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso em sua ida aos Estados Unidos. Gostaria de lembrar a V. Exª que, enquanto Sua Excelência se encontrava lá sorridente e vitorioso, aqui, no Brasil, o Ministro Sérgio Motta tecia críticas mais acerbas do que aquelas que fiz, ontem, dessa tribuna, ao comportamento do Presidente da República. É realmente de se estranhar que o Presidente da República houvesse dito, antes da sua viagem aos Estados Unidos, que iria levar aprovada a Lei de Patentes, lei essa que, em nome da tal da globalização, produzirá os resultados que Fernando Henrique Cardoso sabia que seriam inexoráveis diante do processo de dominação dos Estados Unidos sobre o Brasil, iniciado em 1828 com o tratado firmado entre esse país e o Brasil. A partir desse tratado, os Estados Unidos começaram a ter, ao contrário do que se esperava, superávit em suas relações comerciais com o Brasil. Então, lá nos Estados Unidos, o Presidente da República foi - infelizmente - apenas prestar contas, fortalecer o FMI, uma instituição sabidamente perversa, fundada em 1944. Ao invés de procurar encerrar a carreira e a vida do FMI, Sua Excelência foi propor que se fortalecesse a instituição com recursos da ordem de US$200 bilhões. E se o Presidente Fernando Henrique está propondo aumentar o fundo do FMI, é porque sabe e prevê que, naturalmente, além dos US$40 bilhões que o México precisou, outros bilhões serão utilizados pela Bolívia, pela Argentina e pelo próprio Brasil. De modo que me parece que deveríamos ter uma visão mais próxima à do Ministro Sérgio Motta, uma visão mais crítica do comportamento que, infelizmente, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso adotou: na dúvida entre uma margem e outra, ele preferiu o centro do rio, e parece-me que as suas âncoras estão apodrecendo, estão se afogando. Portanto, gostaria de chamar a atenção de V. Exª para esses fatos, que talvez lhe tenham fugido à atenção. Muito obrigado.

O SR. GILVAM BORGES - Senador Lauro Campos, incorporo ao meu pronunciamento o aparte de V. Exª. No entanto, gostaria de dizer ao nobre Colega que, se fossem reproduzidos os pronunciamentos feitos no Senado durante mais de 50 anos, iríamos verificar que muitos deles se repetiram.

Com todo o respeito que tenho aos seus cabelos brancos e à sua formação acadêmica, divergimos bastante nesse aspecto. O grande imperialismo tanto de um lado como de outro, tudo isso já acabou, nobre Senador. O Presidente Fernando Henrique Cardoso cumpre o seu destino, fazendo-o pelo trabalho, tentando arrumar o País, tentando viabilizar e justificar esta maravilha de democracia. Sempre digo isto: o Presidente Fernando Henrique Cardoso está cumprindo o seu dever, como Chefe maior da Nação, de procurar os entendimentos, as negociações, para viabilizar o avanço deste País. E tenho certeza absoluta de que o País irá avançar muito.

Divergimos, nobre Senador Lauro Campos, em posicionamento. Há pouco, eu conversava com alguns companheiros sobre a difícil tarefa de governar. A respeito das intrigas, das futricas, das querelas, já falava Maquiavel em sua magnífica obra O Príncipe. Ali ele ressalta como as críticas, muitas vezes infundadas e levianas, procuram, de forma truculenta, atingir o governante, o poder.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Gilvam Borges, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES - Pois não, nobre Senador, se a Mesa consentir.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Senador Gilvam Borges, V. Exª dispõe ainda de quatro minutos.

O SR. GILVAM BORGES - Concedo o aparte ao nobre Senador Eduardo Suplicy, fazendo um apelo para que S. Exª - uma vez que a sua intervenção será praticamente um replay do seu discurso padronizado - tente condensar as suas palavras em dois minutos, de forma que eu tenha dois minutos para respondê-las.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Gilvam Borges: "Se ainda existir alguém a duvidar de que a guerra contemporânea é a guerra do comércio", basta ler algumas palavras de um autor que V. Exª talvez logo reconheça, para se convencer de tal realidade. Um dos temas mencionados por V. Exª, hoje em discussão aqui no Senado, e objeto das considerações do Presidente Fernando Henrique Cardoso nos Estados Unidos, é a questão das patentes. "No caso dos laboratórios, embora também haja multinacionais produzindo no Brasil e controlando 80% do mercado, há que contar com a pressão exercida pela poderosa Pharmaceutical Manufacturers Association, que preserva o Congresso e encontra acolhida na Lei do Comércio norte-americana; são acusados de "desleais na competição" os países que não asseguram patentes. Por outro lado, o governo brasileiro jamais protegeu os laboratórios como fez com a informática." "O assunto está na Ordem do Dia e, na leitura deste trabalho A Guerra das Patentes, de Maria Helena Tachinardi, ver-se-á que, se existe uma "guerra comercial", não se pode imaginar, ingenuamente, que uns são "modernos", eficientes e honestos, enquanto outros são "atrasados" e piratas. Guerra é guerra." São palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso, redigidas em Brasília, em abril de 1993, quando, Ministro das Relações Exteriores, escreveu o prefácio do livro A Guerra das Patentes, de Maria Helena Tachinardi. Na verdade, Senador Gilvam Borges, precisamos estar atentos, para que se possa resolver essa guerra de forma civilizada. Nem sempre o país que hoje pressiona o Senado Federal a aprovar rapidamente a Lei de Patentes agiu de forma civilizada, porque, muitas vezes, usou de armas de guerra para levar adiante seus objetivos.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Senador Gilvam Borges, a Mesa comunica que o tempo de V. Exª está esgotado.

O Sr. Eduardo Suplicy - Gostaríamos que o Senado Federal levasse em conta essas palavras do ex-Ministro das Relações Exteriores, hoje Presidente da República, com muito cuidado, na hora de examinar uma lei como a de patentes.

O SR. GILVAM BORGES - Agradeço o aparte de V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES - Sr. Presidente, peço a sua complacência para conceder um aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Caro Senador Gilvam Borges, V. Exª sabe da admiração que tenho por sua autenticidade. O seu discurso é todo pautado na possibilidade que tem o ser humano de se atualizar. V. Exª fez ecoar neste plenário a voz da experiência, quando falou dos governadores, da nossa mocidade, daqueles que se atualizam. Quando se fala no FMI, esquecem-se de que, em Bretton Woods - já se vai mais de meio século - o Sr. John Galbraith, no final da vida, também mudou uma porção de coisas. Quis aparteá-lo, nobre Senador, porque ouvi aqui uma linguagem fluvial: falou-se em margens do rio, em centro do rio. Como temos uma imensa extensão fluvial, quero dizer que os rios só atingem os seus objetivos porque, à medida em que os obstáculos a eles se antepõem, vão conseguindo contorná-los. Feliz do homem que, à semelhança dos rios, à medida em que os obstáculos surgem a sua frente, consegue contorná-los, sem perder a dignidade, sem perder a sua inteireza de caráter. A defesa que V. Exª faz do Presidente Fernando Henrique Cardoso é muito fraca perto daquela que ouvi ontem do Senador Antonio Carlos Magalhães, que está aqui ao meu lado e a quem pedi permissão para repetir as palavras, uma vez que S. Exª mais confidenciou do que proferiu: o Presidente Fernando Henrique Cardoso brilhou nos Estados Unidos da América do Norte e, com isso, brilhou o Brasil. Desse modo, desejo cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.

O SR.GILVAM BORGES - Agradeço o aparte de V. Exª e encerro o meu pronunciamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.