Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 28/04/1995
Discurso no Senado Federal
AGRADECIMENTOS AO SR. PRESIDENTE PELA INFORMAÇÃO QUE ACABA DE PRESTAR SOBRE A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REGIMENTO INTERNO.
ORÇAMENTO.
SENADO.:
- AGRADECIMENTOS AO SR. PRESIDENTE PELA INFORMAÇÃO QUE ACABA DE PRESTAR SOBRE A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 29/04/1995 - Página 6970
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO. ORÇAMENTO. SENADO.
- Indexação
-
- AGRADECIMENTO, JULIO CAMPOS, SENADOR, EXERCICIO, PRESIDENCIA, SENADO, ESCLARECIMENTOS, INTERPELAÇÃO, ORADOR, RELAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RELATORIO, TRAMITAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CONGRESSO NACIONAL.
- COMENTARIO, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, RELAÇÃO, FORMA, SANÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), EXECUTIVO, MOTIVO, OPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, AUTORITARISMO, PAIS.
- SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, ESCLARECIMENTOS, RELAÇÃO, ACORDO, ENTENDIMENTO, TRABALHADOR, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SENADO.
O SR. EDUARDO SUPLICY - Permita-me agradecer a atenção do Presidente em exercício, Senador Júlio Campos, pois de fato preocupava-me o encaminhamento que teria sido dado ao relatório encaminhado por 14 Parlamentares ao Presidente José Sarney e ao Presidente Luís Eduardo, com vistas à tramitação das leis referentes ao Orçamento. Todos temos grande preocupação em relação ao exame da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já chegou a esta Casa.
Saliento que, dentre outros itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias que merecerão grande atenção por parte do Congresso Nacional, está o contido no art. 46, que diz:
"Caso o projeto de lei orçamentário anual, de 1996, não seja sancionado até 31 de dezembro de 1995, a programação dele constante poderá ser executada na forma do texto remetido ao Congresso Nacional".
Veja, Sr. Presidente, o que significa isso? Um retrocesso aos tempos do regime autoritário militar neste País. Basta o Governo, hipoteticamente, orientar as suas Bancadas para que não compareçam, para que não estejam presentes, para que não se empenhem, e não será aprovada a Lei Orçamentária até o dia 31 de dezembro. Nesse caso, entrará em vigência a Lei Orçamentária proposta pelo Poder Executivo.
Ora, Sr. Presidente, não podemos funcionar com uma espada de Dâmocles dessa natureza.
O Ministro do Planejamento e Orçamento, de repente, deu-se uma característica autoritária que não condiz com a sua vida, a de quem lutou tanto pela democracia no Brasil. Ainda mais S. Exª, que tanto entende de Orçamento, que sempre se dedicou ao estudo das questões orçamentárias e da própria tramitação orçamentária. Daí por que o interesse que tenho nessa matéria, Sr. Presidente.
Agradeço a V. Exª pelo esclarecimento que me prestou, bem como o faço em relação a um outro que pedi informalmente, mas que gostaria de registrar. Trata-se do entendimento entre os trabalhadores da SITRAN - são 510 - e esta Casa. Eles aguardam definição da Mesa em relação ao que foi acordado em setembro do ano passado: era V. Exª o 1º Secretário e, segundo me relatou a comissão de funcionários da SITRAN, deveria haver um entendimento semelhante ao ocorrido na Câmara dos Deputados. Nesta Casa, por alguma razão, ainda não aconteceu, mas como V. Exª informou, a Mesa resolveu tratar do assunto. Espero que haja portanto a consecução do que foi acertado anteriormente.
Era esse o registro que gostaria de fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado.