O SR. BERNARDO CABRAL (PP-AM. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ainda há pouco, o Senador Pedro Simon ocupou a tribuna para fazer a defesa do que ocorre em seu Estado.

Quero agora, Sr. Presidente, como seqüência do que foi feito ontem pelo meu companheiro de Bancada, Senador Jefferson Péres, dizer que o Governo acaba de editar o Decreto nº 1.475, que fixa limite anual de importações para a Zona Franca de Manaus. É a volta da terrível prática de contingenciamento das importações da Zona Franca de Manaus.

A medida objetiva claramente impedir que as importações da Zona Franca disparem e comprometam o equilíbrio da balança comercial.

Há uma diferença importante entre a situação presente e a experiência de contingenciamento vivida pela Zona Franca de Manaus entre 1976 e 1990. Naquela ocasião, o Brasil estava fechado de fato para o comércio exterior. Havia lista negativa de milhares de produtos para os quais nem sequer se podia obter guia de importação; as alíquotas de importação eram superiores a 70%; o dólar paralelo estava sempre muito acima do oficial, variando entre 50 e 100%, funcionando como forte inibidor do contrabando.

Atualmente, as importações são controladas de forma muito mais flexível: não há lista negativa; o Mercosul pode funcionar como importante canal de entrada de produtos no Brasil; o Paraguai substitui o comércio de Manaus no que diz respeito ao suprimento de importados de custo mais baixo; e os Correios permitem às pessoas físicas importar pagando impostos relativamente baixos.

Contingenciada a Zona Franca, as demais fontes de suprimento de produtos similares aos ali fabricados serão altamente estimuladas: o contrabando, dada a favorável paridade real/dólar, deverá crescer muito; o Paraguai vai vender muito mais do que já vende; e fábricas - estas sim, maquiladoras - poderão se instalar nos países do Mercosul, visando o mercado brasileiro.

Ao tomar conhecimento dessa circunstância, que eu diria altamente inoportuna - inclusive porque não foram consultados nem o Governo do Estado, nem a Bancada Federal, seja na Câmara, seja no Senado -, o Governador Amazonino Mendes telefonou-me, na terça-feira, à noite. Entrei em contato com o Presidente da República, que, vendo a gravidade do problema, determinou que o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento se reunissem com os três Senadores que compõem a Bancada do Amazonas: Senador Gilberto Miranda, Senador Jefferson Péres e eu.

Naquela oportunidade, na presença do Governador Amazonino Mendes, mantivemos uma conversa altamente proveitosa, até porque fatos emergiram, situações foram apontadas e provavelmente soluções serão encontradas de forma convergente.

Se ocupo a tribuna na qualidade de Líder, Sr. Presidente, é por causa da gravidade desse fato para o Estado do Amazonas, que poderá até levá-lo à falência, se se continuar a agir dessa forma, desorientada.

Hoje à tarde, exatamente às 16h, haverá nova reunião com os Ministros Pedro Malan e José Serra, os Senadores e o Governador de Estado. Provavelmente, daremos uma solução final à matéria.

O objetivo desse registro, Sr. Presidente, é mostrar que, se não tratarmos do assunto emocionalmente, poderemos chegar a uma conclusão mais correta. Porém, devo consignar - e o faço em nome do meu companheiro Jefferson Péres, que assim me autorizou - que, se, em verdade, a Zona Franca for definitivamente mutilada, teremos que nos colocar em situação de oposição ao Governo.

Quero registrar também que, hoje, às 18h30min, antes da viagem do Senhor Presidente da República à Inglaterra, teremos um encontro a fim de que haja definitivamente uma solução para o problema sem a necessidade de prorrogação.

Em relação ao problema da distribuição da quota global, Sr. Presidente, é extremamente difícil, no regime de contingenciamento, atender exatamente às necessidades das empresas individualmente. Por mais bem-intencionados que sejam os critérios, não conseguem substituir a livre ação do mercado, que faz com que cada empresa realize exatamente o montante de importações de que necessita. A insatisfação é inevitável e conduz ao aparecimento de denúncias nem sempre justificadas, mas tendentes a prejudicar concorrentes.

Tal processo, historicamente, desgastou o Governo Federal e empresários envolvidos, criando clima de falta de credibilidade para a Zona Franca. Assim, no processo de distribuição, algumas empresas recebem mais do que precisam e outras, menos.

Quero agradecer ao eminente Senador Joel de Hollanda e a V. Exª pelo tempo concedido.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.