O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as últimas decisões da Câmara dos Deputados, na área de abertura dos monopólios, devem ser saudadas como uma grande mudança na caminhada do país para o seu futuro. Para mim, estes fatos representam uma espécie de harmonização entre o país dos sonhos, imaginado pelos idealistas puros, e o Brasil real, aquele país dos pragmáticos que mantêm os pés fincados na realidade. O julgamento desapaixonado do futuro haverá de mostrar que livrando-nos das algemas sectárias dos dogmas, nossa geração terá contribuído decisivamente para mudar a face social da Nação, substituindo a pobreza endêmica por um modelo de Estado mais adequado às nossas verdades.

Longe de mim imaginar que as decisões da Câmara sobre o gás canalizado e sobre a Petrobrás serão capazes de produzir este efeito milagroso. O mais importante é que elas mostram que as necessidades de reformas já sensibilizam os setores políticos mais fechados e menos sensíveis. É este fato que amplia as repercussões do fato para o futuro próximo. As privatizações começam a libertar-se de sua elevada carga de emocionalismo. Caso se confirmem essas tendências nas próximas votações, teremos começado a furar as comportas que engessavam as aspirações da Nação, escravizando-as a conceitos ultrapassados de soberania.

Acho que estamos dando uma passada de gigante. Daqui a pouco mais virá a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ao que parece sem sofrer influências do corporativismo. A exploração do subsolo, com o auxílio do capital estrangeiro, vai multiplicar empregos e estimular pesados investimentos, com efeitos positivos nas rendas de exportação. O meu Estado, Goiás, será grande beneficiário, pela riqueza de suas jazidas, que em grande parte continuam inexploradas.

Não há soluções milagrosas para a Economia, sobretudo num país, como o Brasil, em que a poupança interna está sendo consumida por um Estado oneroso e ineficiente. Nosso poder de investimento esgotou-se, enquanto a miséria multiplicou-se, com seu insuportável conteúdo de violência contra direitos mínimos do cidadão, como segurança, saúde, educação e habitação.

Pergunto: que soberania é essa em que o Estado avilta crescentemente as suas relações com a sociedade, enquanto suas artérias financeiras esvaem-se sobre um tecido viciado pelo corporativismo. Esse Estado-empresário está falido, e toda a Nação paga por isso, na elevada carga de impostos, nos salários baixos e na queda vertical dos investimentos em setores essenciais de infraestrutura, como transportes e comunicações?

Já tivemos a ventura de viver a época áurea dos grandes investimentos públicos, como nos governos Vargas e Kubitschek. E é graças a esse período de vacas gordas que ainda respiramos, tendo ainda pulmões para ressuscitar nossas forças potenciais. Foi a época em que o país foi buscar poupanças externas para o seu desenvolvimento. Era tudo mais fácil. Mas os tempos mudaram. Hoje, graças a uma competência que é reconhecida internacionalmente, o setor privado nacional se fortaleceu, estando em condições de arcar com os investimentos que eram feitos antes pelo Estado. O Poder Público precisa cortar os seus excessos, e aplicá-los no bem-estar social, para reduzir a pobreza, e reconstruir a soberania a partir do homem. Essa é a missão constitucional do Estado. Temos todas as razões para comemorar a sabedoria do Congresso, que começa a reescrever a sua história de afinidade com a população brasileira.

Era o que tinha a dizer

Muito obrigado.