O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reeleição do Presidente Menem, decidida ontem pelo povo argentino, é um fato político que encerra muitas lições para todo o Continente, exigindo um amplo leque de análises para entendê-lo sob a luz dos desafios e das interrogações que inquietam a América Latina. No plano mais objetivo das repercussões que interessam diretamente ao Brasil, a continuidade administrativa no parceiro mais importante de nossa vizinhança geopolítica tem efeitos tranqüilizadores. Significa que as identidades e benefícios comuns estabelecidos pelo Mercosul avançarão normalmente, sem quebra de continuidade e sem a ameaça de repactuações no meio do caminho.

Poucas semanas antes das eleições, as pesquisas indicavam o crescimento do candidato oposicionista, mostrando um quadro de dificuldades para a continuação de Menem no poder. Antes, o noticiário internacional estampava a ameaça de ruptura da estabilidade econômica, com a falência de bancos e o pedido de socorro ao FMI, já no ambiente crítico gerado pela bancarrota do México. Eram mais do que procedentes as suspeitas de que o prestígio do Presidente estava em decadência, após quatro anos de sucesso na luta para estabilizar a moeda. Pouco mais de trinta dias antes das eleições, o Ministro da Economia reduziu em 20 por cento os salários do funcionalismo, num gesto corajoso e arriscado para um momento de definição do eleitorado.

Apesar das circunstâncias aparentemente desfavoráveis, Menem venceu as eleições. Cabe aos analistas aprofundar o alcance de suas lutas para entender o que aconteceu na Argentina. Para mim, com a carência de meus conhecimentos sobre a matéria, a primeira avaliação à distância informa que o episódio é fortemente ilustrativo para os que queiram rever seus clichês, reavaliando objetivamente valores e concepções sobre a política. O que ocorreu, a meu ver, foi uma cabal demonstração de amadurecimento do povo argentino, que superou suas dúvidas pré-eleitorais e resolveu investir na estabilidade, mesmo com os seus solavancos ocasionais, abandonando o perigo das manobras arriscadas. Para os especialistas em demagogia, Menem cometeu a imprudência de reduzir salários do funcionalismo num momento crucial da campanha, mas a coragem, ao contrário, deve ter-lhe aumentado a popularidade.

Creio sinceramente que o exemplo que vem da Argentina pode enriquecer a nossa capacidade de evoluir diante dos fatos. Lá, o Congresso tem sido solidário com o esforço presidencial pelas reformas, e o resultado das eleições legitimou ainda mais essa parceria. Aqui, a população chancelou nas urnas a mensagem reformista do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas há segmentos poderosos da sociedade que resistem à queda dos privilégios, constrangendo e enfraquecendo o apoio do Legislativo. As reformas já avançaram passos importantes no Legislativo, mas a expectativa da maioria vem sendo testada a cada votação, por caprichos de grupos corporativos ou por injunções de outros interesses.

O mais paradoxal é que existe entre Brasil e Argentina uma enorme disparidade quanto aos espaços para o crescimento de suas economias. Lá, todos os limites da abertura econômica já foram testados e ocupados. Aqui, minorias sectárias tentam revogar no grito as leis do bom-senso, impedindo o país de caminhar. Sob a coação de retóricas ultrapassadas e de tentativas de intimidação, esses grupos lutam obsessivamente para obstruir as soluções para o futuro.

Enquanto isso, de vários países importantes são emitidos sinais positivos de confiança na potencialidade brasileira para absorver recursos, multiplicar empregos e reduzir os bolsões de miséria. Nas viagens recentes aos Estados Unidos e à Inglaterra, o Presidente Fernando Henrique Cardoso viu de perto essa disposição, que foi destacada pela imprensa internacional. Estima-se em dez bilhões de dólares o volume de recursos disponíveis para ingressar no país, nos próximos dois anos, com a queda das restrições ao capital estrangeiro na exploração do subsolo. A imprensa destaca, no último fim-de-semana, que 30 a 40 por cento do fluxo de capitais para a América Latina estão vindo para o Brasil, graças à expectativa de abertura econômica. Também destacam os jornais que a venda de ações de empresas estatais, com exceção para a área do petróleo, podem produzir um capital de 37 bilhões de dólares. São recursos que iriam para educação, saúde, saneamento, habitação e infra-estrutura, que são atribuições intransferíveis do Estado.

Num ambiente mundial em que as economias fortes já estão saturadas, não podemos dar-nos ao luxo de fechar as portas, pressionados pela chantagem e pelo maniqueísmo. Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo publicou pesquisa em que 84 por cento dos consultados condenaram as greves de fundo político nas empresas estatais. Este fato deve servir de alento para a firmeza do Presidente Fernando Henrique Cardoso na sua decisão de ir e, frente, independentemente do respaldo que foi dado pelo Judiciário. O exemplo que vem da Argentina mostra que o povo quer, acima de tudo, a estabilidade econômica, que não será uma conquista definitiva enquanto não abrirmos espaço livre para as reformas. Os adversários renitentes das mudanças também precisam ouvir o povo, antes de falar em seu nome.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.