A SRA. JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, pela Mensagem nº 1.120, de dezembro, último, o Governo Federal submeteu ao Congresso Nacional texto de projeto de lei dispondo sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI.

Ao manifestar minha posição de integral apoio à transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade, faço-o na certeza de que o Brasil não pode prescindir de instituição universitária que, por sua vocação, trajetória histórica e comprovada competência, pode oferecer a mais elevada contribuição para o desenvolvimento tecnológico do País.

A tradição de excelência da Escola Federal de Engenharia de Itajubá vem de longe. Desde o momento de sua fundação, em 23 de novembro de 1913, sob a denominação de Instituto Eletrotécnico Mecânico de Itajubá, a instituição sempre se pautou pela busca de incessante de bons resultados, sobretudo pela formação de profissionais capazes de responder aos imensos desafios apresentados à engenharia brasileira.

Nesse sentido, a EFEI caracterizou-se, ao longo de sua vitoriosa atuação, por procurar superar a visão excessivamente teórica do ensino de engenharia.

Autarquia de regime especial desde 1972, a Escola Federal de Engenharia de Itajubá foi federalizada em 30 de janeiro de 1956, pela Lei nº 2.721. Seguramente, começava ali um vertiginoso processo de crescimento que iria fazer da EFEI o que hoje ela é no ensino de engenharia: uma das instituições de maior prestígio no cenário nacional.

Altamente especializada, a EFEI mantém cursos de graduação, aperfeiçoamento, especialização e mestrado em Engenharia Elétrica e Mecânica, com previsão de cursos de doutorado ainda para o corrente ano.

O corpo docente da Escola Federal de Engenharia de Itajubá ostenta uma das mais expressivas taxas de qualificação do País. Noventa por cento dos professores são pós-graduados, sendo que mais da metade têm doutorado. O fato de noventa e cinco por cento trabalharem em regime de dedicação exclusiva atesta, com certeza, o grau de compromisso e de comprometimento dos professores com a Escola.

A produção científica da EFEI é condizente com uma instituição de ensino que, há oitenta e um anos, busca seu contínuo aprimoramento.

O Sr. José Roberto Arruda - Senadora Júnia Marise, V. Exª permite-me um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE - Com o maior prazer, nobre Senador José Roberto Arruda, concedo a V. Exª o aparte, ainda mais V. Exª sendo mineiro e filho de Itajubá.

O Sr. José Roberto Arruda - Peço licença ao nobre Presidente, aos Srs. Senadores e a V. Exª, Senadora Júnia Marise, para dizer que relativamente a este assunto mencionado por V. Exª, num discurso muito bem colocado, sou parcial porque, além de eu ter nascido em Itajubá, formei-me na Escola de Engenharia de Itajubá, que é o objeto desse seu pronunciamento. E eu gostaria de registrar que essa Escola de Engenharia tem uma história peculiar: ela foi fundada em 1913, quando Venceslau Brás era Presidente da República, e foi de 1913 até os anos 50 a única escola de engenharia hidráulica do País. O nascimento das usinas hidrelétricas no Brasil, o aproveitamento do nosso potencial hidrelétrico partiu muito dessa experiência da Escola de Engenharia de Itajubá que, por sua vez, trouxe professores austríacos, belgas, enfim, tecnologias européias de aproveitamento hidráulico. Neste momento, depois de 80 anos como escola de Engenharia Elétrica, mantendo a sua tradição, a sua qualidade de ensino, nada mais importante que ela possa alcançar, a exemplo de outras escolas federais de ensino específico, a condição de universidade. Esse é o motivo pelo qual a Senadora Júnia Marise tem todo o meu apoio, o meu incentivo e até a minha torcida parcial para que esse projeto, efetivamente, tenha bons resultados.

A SRª JÚNIA MARISE - Agradeço o aparte do Senador José Roberto Arruda e quero registrar no Plenário, neste pronunciamento, o empenho do nobre Senador pela aprovação desse projeto. O Senador Arruda tem acompanhado de perto a sua tramitação na Câmara dos Deputados e tem dado integral e indispensável apoio ao Reitor e diretores da Escola Federal de Engenharia de Itajubá. Demonstra, assim, não apenas como filho da cidade e ex-aluno da escola, mas também como Senador da República, neste momento, que exercita um papel importante, que é o de fazer justiça e merecimento àquela escola que o transformou em Senador. Mais do que os méritos que a escola tem, certamente mais esse podemos acrescentar: ter V. Exª como ex-aluno, e que, agora, vem para o Senado Federal, dando a sua contribuição ao Brasil, sem esquecer Minas e Itajubá.

Continuando, Sr. Presidente.

Em 1993, por exemplo, foram concluídas cinqüenta e uma pesquisas e, na atualidade, cento e trinta encontram-se em desenvolvimento. Dessas pesquisas resultam expressivas publicações em periódicos nacionais e internacionais, além da apresentação de trabalhos científicos em seminários e congressos, no Brasil e no exterior.

Quero destacar, ainda, o excepcional trabalho desenvolvido pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá na área de educação continuada. Ultrapassando os muros do campus, oferece cursos de treinamento, atualização e aperfeiçoamento a profissionais de empresas, escolas e órgãos governamentais de todas as regiões do País. Abrangendo todo o conhecimento tecnológico, esses cursos, oferecidos desde 1974 pela Escola - por intermédio da Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria - FUPAI - já atenderam e prepararam cerca de quarenta mil pessoas.

No que tange às instalações físicas, a EFEI está muito bem aparelhada. Seu campus ocupa uma área de trezentos e sessenta mil metros quadrados, com sessenta e quatro mil metros quadrados de área construída, englobando três institutos: o de Ciências, o de Engenharia Elétrica e o de Engenharia Mecânica. Ressalte-se a existência de cinqüenta laboratórios dotados de equipamentos de alta tecnologia, servindo aos fins didáticos, à engenharia de produtos e à homologação de equipamentos.

Tal como ocorre com as instituições de ensino modernas e ágeis, a EFEI possui uma biblioteca central com acervo de trinta e cinco mil títulos, além de abrigar a BICENGE - Biblioteca Complementar de Engenharia - e o BDPE - Banco de Duplicatas de Publicações Especializadas -, organismos de apoio à disseminação e à troca de informações científicas entre universidades, centros de pesquisa e empresas de todo o País.

Em suma, não se pode aprisionar uma experiência como a da EFEI, entravando sua vocação para o desenvolvimento. Mantê-la como instituição isolada de ensino superior é impedir que a sociedade brasileira receba tudo aquilo que suas potencialidades permitem oferecer.

O único caminho a ser trilhado é a transformação da EFEI em universidade. Somente assim ela terá a necessária e indispensável autonomia para estabelecer os caminhos para sua expansão.

Quando se analisa o dramático quadro da Educação brasileira, não nos é dado o direito de desestimular as experiências positivas. Fazer das áreas de excelência centros irradiadores é o mínimo que se espera de nós. Por isso, defender a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá é imperativo de justiça, é dever de consciência.

Temos a certeza, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que este projeto, que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados, contará com o apoio do Governo Federal e, principalmente, da Bancada dos Deputados que apóiam o Governo. Dessa forma, poderemos aprovar esse projeto da mais alta importância não só para o Estado de Minas Gerais, mas sobretudo para o Brasil.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.