O SR. BERNARDO CABRAL (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Eminente Senador Teotonio Vilela Filho, Presidente do Senado Federal nesta solenidade; eminente Senador Júlio Campos, integrante da Mesa do Senado; eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Sepúlveda Pertence; eminente Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Mário Velloso; eminente Deputado Luís Eduardo Magalhães, Presidente da Câmara dos Deputados; Srs. Presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Militar; Srs. Ministros de Estado; Srs. Presidentes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Regionais Federais; senhores juízes; senhores advogados e membros do Ministério Público; senhores Líderes de partido; Srªs e Srs. Senadores: Corro o risco do discurso não elaborado, adrede feito por uma assessoria, que, por certo, completam a densidade da saudação.

Trago notas esparsas. Prefiro romper com o protocolo do que a ele me submeter para, na ardência do que sinto, do que passo, do que vejo, do que toco, saudar o Tribunal Superior Eleitoral. Quero fazê-lo assim; e se nenhum outro me tivesse antecedido - e já o fez o Senador Gilberto Miranda, destacando a história de ontem e de hoje -, sempre haveria Deus para proteger, sempre sobraria algo, por coincidência, nas notas esparsas, do que não foi dito.

Começo com estas palavras: "A influência que terá o Tribunal Superior Eleitoral na nova estruturação democrática do País, a fim de garantir o voto livre".

Cinqüenta anos decorridos, meio século. No dia 1º de junho, o Sr. Ministro José Linhares, que era especialista na matéria, viu-se, de uma hora para outra, indicado para elaborar uma legislação eleitoral. Presidia o Supremo Tribunal Federal o eminente Ministro Eduardo Espínola, que não viu o seu vice-Presidente tomar assento. S. Exª fez a designação do Ministro José Linhares, que, depois, com a aposentadoria de Eduardo Espíndola, assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal e, por via de conseqüência, àquela altura, a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Começo com as palavras que dizia há pouco. Ao fazer a instalação, S. Exª convida os Ministros para dar como legalmente instituído o Tribunal Superior Eleitoral.

Curiosamente, não é à toa que o Senado Federal homenageia este Egrégio Tribunal Superior Eleitoral. Foi no Rio de Janeiro, no Palácio Monroe, onde funcionava o nosso Senado Federal que, às 9h do dia 1º de junho, era dado vida ao Tribunal Superior Eleitoral.

A primeira sessão, no dia 7 de junho de 1945, trouxe algo curioso. Ali se anunciava a criação de dois Tribunais Regionais Eleitorais: o do Rio de Janeiro e o de Pernambuco.

Vejam V. Exªs que o Nordeste sempre teve preferência sobre o Norte, mas hoje esta tribuna foi ocupada por dois representantes do Norte, que homenagearam o Tribunal Superior Eleitoral.

Ora, decorridos 50 anos, é preciso que se lembre o dia 1º de abril de 1960. Àquela altura, o Ministro Nelson Hungria, já do nosso convívio - a maioria, nesta Casa, manteve com S. Exª melhor relacionamento - dizia: "Este Tribunal fará a vigilância em torno do voto eleitoral, que é, no regime democrático, o modo de se exprimir a soberania do povo na escolha dos seus governantes e legisladores".

S. Exª, naquela data, ao fazer a transferência do Tribunal Superior Eleitoral para Brasília e ao dizer essas palavras, cunhou duas significativas formas de mostrar que o Tribunal é, em verdade, aquilo que nós políticos reconhecemos: um Tribunal, que usará de imparcialidade e eficiência.

Quando se fala, quando se registra, quando se indica, quando se aponta - trata-se de caminhos que nem sempre são soluções - que a Justiça Eleitoral não apura as fraudes que campeiam pelo País, estamos diante inequivocamente, induvidosamente, da maior das injustiças que se poderia fazer.

Todas as vezes que àquela Casa é levada uma denúncia, mediante recursos ou mediante a manifestação dos Procuradores Regionais Eleitorais ou do Procurador do Tribunal Superior Eleitoral, que representa o Ministério Público na sua essência, o Tribunal Superior Eleitoral tem agido com o que Nelson Hungria já dizia: imparcialidade e eficiência.

O dia 22 de novembro - aqui estão notas esparsas, servindo-me de muleta; sou capenga na tribuna - era o dia seguinte ao da instalação da Capital, e o Tribunal Superior Eleitoral realizou aqui, em Brasília, a sua primeira sessão, sob a Presidência, como disse ainda há pouco, de Nelson Hungria. Estava presente o Vice-Presidente da República.

Vejam, eminentes Srs. Senadores, a longa caminhada que o Tribunal fez, fruto da essência da democracia.

Há pouco, foi nesta Casa registrado pelo Líder do PMDB que não era possível imaginar uma democracia sem que o Poder Judiciário funcionasse plenamente. Vou mais além: ela só existe - nem se fale que ela funciona - quando o Poder Judiciário funciona como tem funcionado. Desta Casa e nesta Casa tenho sido, não me arrependo e continuarei a ser, um defensor do Poder Judiciário.

Dele aprendemos a gostar, o Ministro Sepúlveda Pertence e eu. Quando advogados - ele na vice-Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, e eu na Secretaria - lutamos pela independência e autonomia do Judiciário.

Como Relator, o hoje Presidente do Supremo Tribunal Federal, instava, e quantas vezes o fez, à frente da chefia do Ministério Público, para que tivéssemos duas instituições sérias, independentes e autônomas.

Não me arrependo, pois, de estar aqui menos a louvar o Poder Judiciário do que a reconhecer a valia de uma instituição como o Tribunal Superior Eleitoral.

Fixo-me apenas nos três últimos Presidentes. O Ministro Sepúlveda Pertence substituiu Paulo Brossard. Logo a seguir, substituiu o Ministro Sepúlveda Pertence este meu velho e querido amigo, Carlos Mário Velloso, de tantas caminhadas juntos, inclusive no exterior, quando ambos defendemos a nossa Constituição - não lhes digo onde para não parecer enfatuado ou para um registro e elogio de corpo presente.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse trio, os dois últimos, pelo menos, de meu conhecimento, começaram a informatização do Tribunal. No seu discurso de posse, o Ministro Sepúlveda Pertence dizia que era preciso frear o poder econômico, cortar-lhe, podar-lhe, tirar-lhe, seccionar-lhe a influência nefasta que exerce nas eleições deste País.

Carlos Mário Velloso dá seqüência e transforma em realidade aquilo que os políticos sérios, aqueles - permitam-me que eu me inclua entre eles - que estão muito mais voltados para os interesses da coletividade do que para as ambições pessoais, almejam: a idéia de que não houve a compra do voto, a permuta, a barganha, a desonestidade eleitoral.

Vale a pena saber que o Tribunal Superior Eleitoral, nas próximas eleições, porá cobro, fim, à história de se permitir a apuração de votos pelo bico de lápis ou pela mutilação da vontade daquele que o exercita, que é o melhor dos seus direitos.

O Tribunal Superior Eleitoral, na sua informatização, fará com que os conhecidos fraudadores, como tivemos ainda há pouco, apenas como exemplo, no Rio de Janeiro, serão postos à margem.

O Sr. Hugo Napoleão - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Hugo Napoleão, e, a seguir, ao eminente Senador Romeu Tuma.

O Sr. Hugo Napoleão - Nobre Senador Bernardo Cabral, V. Exª, sem dúvida, traça as características básicas dessa instituição modelar, que é o Tribunal Superior Eleitoral do nosso país. Bem sabe V. Exª, que fui advogado militante durante muitos anos. Depois, a política arrebatou-me a carreira, não digo definitivamente - não se pode adivinhar o futuro - mas há 20 anos estou no exercício consecutivo de mandatos eletivos. Fui advogado militante, justamente no escritório do saudoso Ministro Victor Nunes Leal, com quem aprendi muito do pouco que sei. Trata-se do incentivador da informatização das súmulas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. S. Exª, tão sempre laureado e citado pelo Presidente, Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, tinha duas qualidades difíceis de se verem reunidas em um homem só. As pessoas ou são organizadas ou são profundas: S. Exª era organizado e era profundo no saber, na cultura jurídica. Advoguei, inclusive, perante a Justiça Eleitoral. Foram anos idos e vividos, que me deram muito alento e muita experiência em torno daquilo que todos nós sonhamos de democracia. Nesses 20 anos, duas vezes Deputado Federal, Governador do meu Estado, duas vezes Senador, observei a impecabilidade da Justiça Eleitoral. Fico imaginando, nobre Senador Bernardo Cabral, a cada eleição - e elas têm sido muitas: de dois em dois anos e, às vezes, extraordinariamente, como no caso do Plebiscito, das eleições extraordinárias de 1985, para Prefeito de Capitais, estâncias hidrominerais e Municípios de segurança nacional, eleições descasadas para Presidente - o imenso trabalho desses senhores, desses homens do Direito, a decidirem sobre a vida de terceiros, à luz da jurisprudência, à luz da melhor doutrina, à luz de suas consciências. E o equilíbrio de Poderes não se poderia dar sem a eficiência e a atuação da Justiça Eleitoral, que todos admiramos. Quero, também, estender os meus cumprimentos ao Ministro Carlos Velloso, pelo desempenho notável que tem tido à frente dessa instituição ímpar. Portanto, junto a voz do Partido da Frente Liberal e a de sua Bancada a essas homenagens.

O SR. BERNARDO CABRAL - Agradeço a V. Exª. Apenas permita-me que lhe faça um reparo: V. Exª não foi arrebatado da advocacia para a política. Ontem V. Exª patrocinava os interesses e defendia os direitos dos seus clientes; hoje V. Exª, como tantos outros Srs. Senadores, continua sendo um advogado do povo brasileiro.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo um aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Agradeço a V. Exª por esta oportunidade. Não sem emoção o aparteio por estar na presença do ilustre chefe do Poder Judiciário, Ministro Sepúlveda Pertence, e do ilustre Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso. Senador Bernardo Cabral, gostaria de testemunhar, nesta Casa, quando, por oportunidade, dirigindo a Polícia Federal, vim a V. Exª, como Relator da Constituição, discutir sobre o Capítulo da Segurança Pública. E via V. Exª confuso com os papéis, os pedidos e as emendas que tinha que elaborar e dar o texto final à nossa Carta Magna. E se dedicava V. Exª, com especial fervor, ao Título IV, "Da Organização dos Poderes", e, principalmente, ao Capítulo III. Dizia V. Exª que se na área da Justiça, a Constituição não lhe desse um embasamento de liberdade, de força para as suas decisões serem respeitadas como lei, nós não teríamos uma República realmente livre. Esta homenagem presto a V. Exª, porque, várias vezes, naquele desabafo V. Exª se referia à luta para trazer um Judiciário independente. Cumprimento-o por isso. V. Exª falava que, circunstancialmente, foram escolhidos dois Senadores do Norte. Quem de nós não busca o Norte para alcançarmos o nosso destino. Acredito que é o próprio destino que Deus nos dá, trazendo V. Exª e o Senador Gilberto Miranda, do Amazonas, a nos direcionar para o destino nesta homenagem justa ao Poder Judiciário e ao Tribunal Superior Eleitoral. Queria testemunhar, ainda, Presidente Carlos Velloso, como Chefe da Polícia Federal, era o braço da Polícia Judiciária junto ao Tribunal Eleitoral. E assisti às discussões de Plenário ou de assuntos especiais, de ocorrências várias, durante os períodos eleitorais, em que a Justiça Eleitoral buscava que se traduzisse nas suas decisões a vontade eleitoral do povo. E quem de nós neste Plenário, Senadores ou Deputados, não batemos à porta da Justiça Eleitoral para vermos corrigido qualquer prejuízo que tivéssemos durante a campanha ou durante as eleições? E nenhum de nós pode reclamar dos seus resultados. Agradeço esta oportunidade de poder me manifestar no seu brilhante discurso.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Romeu Tuma, V. Exª comete o pecado da amizade: fala pelo coração.

De qualquer maneira vale a pena que o Poder Judiciário ouça, de viva voz, quando V. Exª presta homenagem, lembrando - com essa memória que Deus lhe privilegiou - os tempos, as andanças da Assembléia Nacional Constituinte.

De modo que, ao incorporar o aparte de V. Exª ao meu discurso, estou certo de que as lacunas existentes, V. Exª acaba de preenchê-las.

O Sr. José Ignácio Ferreira - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo um aparte ao nobre Senador José Ignácio Ferreira.

O Sr. José Ignácio Ferreira - Meu caro Senador Bernardo Cabral, fico muito feliz por incursionar no seu pronunciamento, até pelas afinidades que nos aproximam do Poder Judiciário. Ambos fomos Presidente de OAB, V. Exª presidindo a OAB nacional, e eu presidindo, por duas vezes, a OAB do meu Estado. E ambos sempre prestamos esse tributo, essa reverência, essa homenagem permanente ao Poder Judiciário em vários momentos. Foram muitas as oportunidades em que falamos a respeito de solenidades nos Tribunais de Justiça, e tivemos o ensejo de decantar a importância do Judiciário para a construção deste País, que agora estamos fazendo aqui. Na verdade, não estamos apenas estabilizando a economia, ou cuidando só do problema dos juros, ou do Real. O que estamos fazendo e construindo a cada dia no Congresso Nacional, que faz parte o Senado Federal, é um Brasil novo, um Brasil moderno. Queremos para este Brasil, que começou abrindo politicamente, uma sociedade que há de ser plurima, participativa, buscando justiça social; uma sociedade onde os conflitos existam, desejados, tolerados e, mais que isso, estimulados por nós. Queremos essa sociedade conflitiva, não pastosa, parada, nós a queremos conflitiva; o tecido social se fortalece exatamente pelo seu uso. Precisamos e lutamos por isso: por um Judiciário poderoso, forte, credível, que seja um árbitro permanente desses conflitos que desejamos que existam. E, neste quadro de construção de uma sociedade nova, com todas as reformas que estamos fazendo, talvez, a maior delas seja a reforma de natureza política, de natureza partidária, a reforma que vai produzir a eficiência e a eficácia do voto, desde a sua apuração até a sua conseqüência, na produção da representatividade, que é exatamente o vínculo entre o comportamento do eleito e a vontade do eleitor. Queremos também políticos representativos, que vão surgir do trabalho que a Justiça Eleitoral está realizando. Temos aqui, compondo à Mesa, duas figuras, às quais rendo minhas homenagens, um culto íntimo: uma delas é o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Sepúlveda Pertence, que foi Presidente do Tribunal Superior Eleitoral na época das eleições mais complexas que esse Brasil já teve. E agora vejo continuar ação do Tribunal Superior Eleitoral, nas mãos dessa outra figura que aprendi a conhecer e a admirar, inclusive, tem vínculos estreitos com o meu pequeno Estado do Espírito Santo. É um mineiro, capixaba de coração - e os capixabas se rendem à evidência de que o seu coração está nas praias e nas montanhas do Espírito Santo -, que é o Ministro Carlos Mário Velloso, que hoje preside o Superior Tribunal Eleitoral, e que me encantou com o seu discurso na oportunidade em que assumiu a Presidência do Superior Tribunal Eleitoral; um discurso de continuidade do trabalho de Sepúlveda Pertence, um discurso de um homem que está determinado a isso, e que vai conseguir, realmente, modernizar, levar à frente o trabalho iniciado por Sepúlveda Pertence, modernizando, definitivamente, a Justiça Eleitoral. Este Judiciário será o árbitro dos grandes conflitos nacionais, como um todo. E, especificamente, na Justiça Especializada, na Justiça Eleitoral, vamos ter um trabalho fecundo, produzindo, pelo voto livre, a representação e a sintonia efetiva entre o comportamento do eleito e a vontade do eleitor, que é o vínculo a que chamamos de representatividade. Por isso, nesta oportunidade em que o Senado Federal presta, com toda a justiça, esta homenagem ao Superior Tribunal Eleitoral, à Justiça Eleitoral do nosso País eu, mais que só homenagem, homenageio também a perspectiva que se tornará realidade do tempo novo que vai surgir, ensolarado para todos nós, dando desdobramento a todo esse cenário de reformas no mundo da sociedade de informação, sociedade pós-capitalista, pós-industrial. Este mundo novo vai também produzir a representação, que gerará bons políticos e, afinal de contas, o Brasil que nós queremos, o Brasil com justiça social, com paz duradoura e com felicidade para o seu povo. Muito obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador José Ignácio Ferreira, V. Exª foi um dos colaboradores, cuja contribuição foi valiosa na época em que, na Assembléia Nacional Constituinte, se redigia o capítulo do Poder Judiciário. De modo que as palavras de V. Exª não me surpreendem, também não fazem nenhuma revelação; antes, confirmam que V. Exª é um homem voltado para o império do Poder Judiciário. É evidente que, a esta altura, não só pelo valor do aparte, já está ele incluído no meu discurso.

O Sr. Esperidião Amin - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo o aparte ao eminente Senador Esperidião Amin.

O Sr Esperidião Amin - Nobre Senador Bernardo Cabral, em primeiro lugar, eu gostaria de registrar que fico profundamente confortado e me expresso orgulhoso por ver interpretados os sentimentos da Casa através do seu pronunciamento. Sem dúvida alguma, por todos os títulos, é V. Exª uma voz altamente credenciada, singularmente credenciada para traduzir aquilo que o Senado Federal deseja, ou seja, que a sociedade brasileira e particularmente o Judiciário e o Tribunal Superior Eleitoral, nosso homenageado, saibam que neste dia nos reunimos para homenagear o cinqüentenário do TSE. São inerentes à democracia o embate de idéias - como foi aqui muito bem lembrado pelo Senador José Ignácio Ferreira -, de idéias que devem estar organizadas em Partidos, agrupando pessoas, pensamentos, princípios; igualmente, o voto, isto é, a informação, o cidadão, a decisão e a apuração. Portanto, para que a democracia exista de fato, é indispensável que os guardiões da norma jurídica estejam qualificados e habilitados. E nós podemos, sem dúvida alguma, como participantes desse balanço que o cinqüentenário do TSE nos enseja, confiar no futuro - pelo que já foi feito, pelo que já crescemos como sociedade e como Poder Judiciário, pelas experiências de muitos Estados. Eu, por um dever de justiça, assinalo o esforço que o meu Estado tem feito no sentido de modernizar os mecanismos de apuração da verdade eleitoral. Esse esforço tem sido enaltecido por todos aqueles que militam no Tribunal Superior Eleitoral. Estenderia esse registro a todos aqueles que integram e já integraram o TSE nos últimos anos. E repito: podemos confiar, no momento dessa comemoração, no futuro, porque temos qualificação pessoal, habilitação técnica, conteúdo moral e vontade, determinação administrativa e política no TSE, para que sejam vencidos os obstáculos e a democracia possa contar, na plenitude, com os instrumentos indispensáveis para que a vontade popular, devida e corretamente informada, se manifeste e seja conhecida. Por essa razão, congratulo-me com o conteúdo do pronunciamento de V. Exª, permitindo-me, despretensiosamente, considerar que ele traduz o pensamento de todos nós e, pretensiosamente, subscrevê-lo em meu nome e em nome do meu Partido. Para que V. Exª me desse o lugar devido, até me assentei à cadeira do Senador Pedro Simon. Muito obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Eminente Senador Esperidião Amin, quando eu dizia, ao começo dessa fala, ela sim despretensiosa, que eu era do Norte, é que quis lembrar que, tendo nascido ali, aprendi que há certos rios que são muito pequenos no começo, depois vão engrossando à medida que recebem águas emprestadas e acabam se transformando em caudalosos. Meu rio despretensioso, pequeno, com os apartes, está-se transformando num caudal, que é a Justiça brasileira, sobretudo aqui representada pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral. S. Exªs acabam de ver, de sentir e sobretudo de assimilar que a homenagem não se restringe à presença de dois oradores na tribuna. Os apartes todos estão a demonstrar que o Senado continua rendendo homenagens ao Poder Judiciário.

Agradeço a V. Exª o aparte, nobre Senador Esperidião Amin, que, em tendo sido Governador do Estado, portanto chefe de um Poder, estando num outro, o Legislativo, presta uma dupla homenagem ao Judiciário.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo, com muita honra, o aparte a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - Prezado companheiro, Senador Bernardo Cabral, meu Partido já se manifestou brilhantemente pelo autor da idéia, que foi o querido Senador Gilberto Miranda, e pelo meu Líder, que é o Senador Jader Barbalho. Mas faço questão absoluta de falar em meu nome pessoal. São várias as razões que me determinam que fale em meu nome pessoal. A primeira, do fundo do coração, é a presença do extraordinário Ministro Sepúlveda Pertence. Participei do que foi uma consagração - a posse de S. Exª - e a homenagem que veio depois. Sepúlveda Pertence e V. Exª pertencem à mesma geração, e S. Exª, como V. Exª, também foi cassado. Sepúlveda Pertence, ao lado de Victor Nunes Leal, aprendeu a conviver e a ver a realidade deste País e teve a grandeza de sofrer as injustiças, de vencer, de lutar, de defender as suas idéias. A sua presença frente à direção do Supremo Tribunal Federal é o maior significado de que este Brasil vive hoje, com grandeza, um clima de democracia; é o significado de que soubemos dar as mãos, olhar para a frente e entender que por maior que sejam as nossas mágoas e ressentimentos eles têm que ser deixados de lado, a fim de que possamos juntos construir o futuro. E isso ocorre exatamente com um homem como Sepúlveda Pertence, pelo que S. Exª representa, o seu caráter, a sua dignidade, pelo que foi na OAB, pelo que foi como procurador, após ter sido escolhido a dedo por Tancredo Neves e depois mantido pelo Governo Sarney; pelo que S. Exª foi no Tribunal Superior Eleitoral e pelo que será à frente do mesmo órgão. Eu me sinto emocionado, pois vivi aquelas épocas mais humildes lá no Rio Grande do Sul e acompanhei todos aqueles movimentos e lutas; levei a paulada do sofrimento da cassação de Victor Nunes Leal e de outros colegas. Eu, que também vi e sofri a cassação de V. Exª e de Sepúlveda Pertence, naquela época que parecia que a luz não voltaria a brilhar, penso que o supremo da beleza, mais do que nós na Presidência da República, foi de certa forma Sepúlveda Pertence na Presidência do Supremo Tribunal Federal. E hoje S. Exª aqui está, juntamente com o Ministro Carlos Mário Velloso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Penso que se deve ir um pouco além de se festejar os cinqüenta anos. É claro que vamos olhar para trás e render as nossas homenagens à Justiça Eleitoral. É claro que vamos dizer que Paulo Brossard foi um grande Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, um homem de idéias, um homem que dignificou esta Casa e dignificou o Supremo. É claro que vamos dizer que Sepúlveda Pertence teve a coragem de falar da importância da informatização do voto. O atual Presidente está prosseguindo nesse caminho, afirmando que irá concluir esse trabalho de informatização do voto. E, ainda mais, o atual Presidente cria a Comissão de Reforma do Sistema Eleitoral, de certa forma, cobrando de nós, Congresso Nacional, uma atuação nesse sentido. Perdoem-me a sinceridade, mas é ridículo, é uma imoralidade, termos uma lei para cada eleição. É indecente, absurdo, ilógico, que o Congresso, a cada eleição, de dois em dois anos, faça uma lei especial, alterando a que já existe, e, na eleição seguinte, modificando-a novamente. Isso tem que mudar. O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em tendo a coragem de criar a Comissão naquela Casa para fornecer-nos subsídios, colaborando com o Congresso, está fazendo um grande papel. Há alguns pontos que considero fundamentais quando falamos em mudar, em modernizar; quando falamos que o Brasil tem que prosseguir no seu caminho e que nós temos que promover as transformações. Não aceito certas coisas, e falava a esse respeito à época do Governo Itamar Franco, quando eu era seu Líder; e continuo afirmando hoje, quando o Presidente é um cidadão em quem votei, meu querido amigo, a quem muito prezo. Num país como o Brasil, que tem 32 milhões de pessoas passando fome e a maior extensão de terras produtivas ou aráveis do mundo, o que considero mais prioritário é impedir que essas pessoas continuem passando fome. Numa democracia como a nossa, considero ridículo falar-se em aperfeiçoamento da vida democrática sem a informatização do voto. O Dr. Getúlio Vargas, após a Revolução de 30, criou o Código Eleitoral Assis Brasil, iniciando a Justiça Eleitoral e a democratização do voto. Tivemos outras fases importantes, como a criação da cédula única; antes, havia o absurdo da distribuição de cédulas. Ao contrário de muitos, entendo que o programa gratuito no rádio e na televisão é muito importante. Defendo uma reformulação no sistema eleitoral, com uma campanha mínima, da forma que ocorre em países modernos, como os Estados Unidos, restringindo-se ao essencial os seus gastos, que são feitos pelo Governo. Nada disso será possível se não houver a informatização do voto. Atualmente, em muitos países do mundo, tem-se o resultado da eleição assim que esta termina. Aqui no Brasil a situação é diversa, como no Estado de V. Exª, nobre Senador Bernardo Cabral, em que as urnas são conduzidas de navio ou de lancha. Muitas vezes, o avião que transporta urnas não pode levantar vôo, ocasionando enorme perda de tempo. A apuração das eleições não é feita como deveria. Neste momento, com a presença dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, o Senado da República deveria debater essa questão. Afinal, o Tribunal Superior Eleitoral, de certa forma, está nos solicitando isso. Aqui está o nosso querido Ministro da Justiça, filho deste Congresso Nacional. Aqui estão os Três Poderes: o Poder Executivo, representado pelo Ministro da Justiça; o Poder Judiciário, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral; o Poder Legislativo, pelo Senado da República. Penso que é hora de debatermos essa questão, para resolvê-la em definitivo, terminando com essa situação grotesca, ridícula. Agora está se falando em mandato tampão de dois anos, para prefeito. Já foram feitas por três vezes eleições nesse sentido. Vamos moralizar essa questão. Está se falando em fazer uma eleição única, agora que se normalizaram as eleições. Antes, elas eram inadequadas, pois havia eleição para presidente da República de cinco em cinco anos e, para governador, de quatro em quatro. Havia eleições por três anos seguidos, para prefeito, para governador e para presidente da República. Agora, a eleição para presidente da República é de quatro em quatro anos, e isso é o ideal. Faz-se uma eleição para prefeito e outra para governador e presidente. Misturar-se tudo, querendo que o povo vote em candidatos a prefeito, governador, presidente, vereador, deputado e senador, na mesma eleição, é maluquice. Realizarem-se eleições de dois em dois anos, está correto. Por trás dessa proposta de eleição única existe a tese de se prorrogar mandato e outras questões. Vamos estabelecer uma lei eleitoral, de uma vez por todas; vamos moralizar isso, de uma vez por todas; vamos estabelecer regras que sejam definitivas, de uma vez por todas! Isso é o que nos cobra o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; isso é o que cobrava o Ministro Sepúlveda Pertence, quando lhe perguntaram: "Mas como V. Exª fez isso? Essas coisas sempre existiram, sempre houve parlamentares que faziam um calendário eleitoral. Agora, de repente, o Presidente toma uma decisão como essa?" Foi o Congresso que elaborou uma lei nova, que não havia nas eleições anteriores. Mas o Congresso elaborou a nova lei e esqueceu-se de avisar aos parlamentares da existência dela. Isso tem que acabar, deve ser modificado, de uma vez por todas. Neste momento, deveríamos aproveitar a oportunidade e irmos todos para o salão da Presidência, V. Exªs, o Presidente do Senado, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro da Justiça, para conversarmos, no sentido de se criar uma comissão dos Três Poderes, para ajudar o Tribunal Superior Eleitoral, que está fazendo a sua parte; aliás, não é bem a sua parte; o TSE está se antecedendo ao Congresso, pois, já que este não faz, aquele está tentando fazer. Devemos, portanto, conversar, para que dessa reunião dos cinqüenta anos resulte um fato positivo, uma lei eleitoral que seja definitiva. Digo ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral que dou meu voto para qualquer projeto que traga a informatização do resultado eleitoral imediatamente. Não há nada mais importante, ético, digno, sério e mais barato para se apurar a democracia do que o projeto de V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL - Sr. Presidente do Senado Federal, em matéria eleitoral, os prazos são preclusos. Esse aparte não faz com que o meu tempo se finde, mas que já entre em preclusão. Incorporo-o ao meu pronunciamento, não tanto por ter sido longo, mas pelo motivo de, ao final, S. Exª ter declarado o seu voto. Quem sabe se atrás desse voto não virão outros em favor do Judiciário.

Desejo dizer, ao final, já que aqui se lembrou em cassação, que uma das coisas que mais me honra no Tribunal Superior Eleitoral foi a atitude tomada pelo Presidente do Tribunal Regional da minha terra, após haver eu cumprido os meus 10 anos de suspensão dos direitos políticos; não fui anistiado e purguei a punição toda, por ter tido o meu mandato cassado como Deputado Federal, nos idos do AI-5. Ao recuperar os meus direitos políticos, o Presidente do Tribunal Regional da minha terra não permitiu que o juiz da zona eleitoral me entregasse o título eleitoral; S. Exª quis fazê-lo pessoalmente. Isso, na proporção mais alta, revela a independência do Tribunal Superior Eleitoral.

Ministro Carlos Mário Velloso, ao começo, quando me referia aos dois homens do Norte, queria fazer, ao final, uma imagem com os dois homens de Minas Gerais. É incrível a coincidência que, ao longo da vida, toca, faz uma espécie de unção nas pessoas. V. Exª assume o Tribunal Superior Eleitoral após a saída de um conterrâneo seu. V. Exª, em discurso magistral - diria quase poético -, na saudação de posse do eminente Ministro Sepúlveda Pertence, traçava o paralelo da infância dos rapazes que se tinham conhecido nas Minas Gerais.

Hoje, o Ministro Sepúlveda Pertence está sendo mais elogiado, não por ser o Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas por ter deixado o Tribunal Superior Eleitoral em boas mãos, por ver que o colega se afina com S. Exª.

Tenho certeza de que os elogios que o Senador Pedro Simon e tantos outros fazem à pessoa de Sepúlveda Pertence são como um extensivo a V. Exª. Nem sempre os homenageados colhem todos os louros, mas sempre a festa é deles. Esta festa, aqui, é sua, do Tribunal Superior Eleitoral.

Permita-me que conclua esta saudação, que poderia ter-se perdido no vazio, não fosse, como já registrei antes, a beleza dos apartes - eles foram muito mais discurso do que o meu próprio -, com aquelas duas palavras que eu registrava logo após o início da minha fala: imparcialidade e eficiência.

Se V. Exª continuar como vem, desde a primeira vez em que foi ao meu Estado, o Amazonas, fazer uma correição simples, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, mas, já àquela altura, com imparcialidade e eficiência, vejo que esta homenagem não vai cair no vazio. Esta homenagem vai confirmar que até pela forma da ruptura do protocolo, em que os apartes foram tão sucessivos, se verá que, em uma manhã do dia 1º de junho de 1995, meio século decorrido, o Tribunal Superior Eleitoral continua de pé. Rogo aos céus que ele continue, com eficiência e com imparcialidade.

Era o que tinha a dizer. (Muito bem! Palmas!)