O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer ao conhecimento desta Casa um fato que considero de grande relevância. As repercussões desse fato terão enorme significado social para as populações carentes de Goiás, mas ele poderá projetar-se para dimensões nacionais se for tomado como exemplo por outras unidades federativas. Refiro-me ao Programa de Apoio às Famílias Carentes, lançado recentemente pelo Governador Maguito Vilela, em cumprimento a uma das mais fortes promessas de sua campanha ao governo do Estado.

O Programa atenderá 160 mil famílias em todo o Estado de Goiás, com a distribuição de cestas de alimentos, pão, leite e lotes, a isenção de taxas de água e luz e o apoio para a geração de fontes alternativas de renda. Com a iniciativa, Goiás dá prosseguimento à sua vocação pioneira de atender prioritariamente às famílias de baixa renda. Em passado recente, a ousadia do Governador Iris Rezende revolucionou o programa de habitação popular no Pais, lançando os seus mutirões, que ainda hoje servem de referência para o setor.

Cabe à Secretaria Especial de Solidariedade Humana, criada por sugestão de Maguito Vilela, antes mesmo de assumir o poder, a gerência do Programa, que tem caráter de emergência. Seu objetivo essencial é o de integrar ao setor produtivo as famílias cuja renda atinja apenas o valor de um salário mínimo, numa parceria que vai envolver as prefeituras e entidades não-governamentais.

Na primeira fase do programa, os recursos serão de responsabilidade exclusiva do governo de Estado, que terá um dispêndio de 50 milhões de dólares em 1995. Com esses recursos, serão adquiridas e distribuídas 160 mil cestas de alimentos por mês e 200 mil litros de leite e 200 mil pães por dia. Mais de duzentas mil famílias que estão na faixa de consumo de 5.000 litros de água e 50 quilowatts por mês, serão beneficiadas com a isenção. As metas de distribuição de lotes residenciais são de 100 mil até 1.998.

Para impedir o atrativo das expansões migratórias que acabam por neutralizar programas dessa natureza e multiplicar a miséria, o Governador Maguito Vilela decidiu amparar apenas as famílias com residência mínima de dois anos nos 232 municípios do Estado. Com essa orientação, o Governo do Estado impedirá que se estimule o inchaço populacional na periferia das grandes cidades, sobretudo em Goiânia, além de fortalecer os laços afetivos das famílias com os municípios e com a cultura local. A distribuição de lotes residenciais terá esse sentido de agregação e de fortalecimento das raízes familiares. Nesse particular, outro benefício direto será o de treinamento de mão-de-obra local para a produção de material de construção, gerando nova opção profissional para os beneficiários do programa.

Lançado no último dia 20, quando começaram a ser distribuídas as cestas básicas, a concepção do programa não deixa dúvidas quanto à sua viabilidade e ao seu pragmatismo. Na sua execução e na sua fiscalização estarão envolvidas 4.800 entidades não-governamentais, com a missão de impedir desvios de objetivos. Ao mesmo tempo, funcionará um Conselho Estadual de Solidariedade Humana, com 31 membros do governo e da sociedade, além de conselhos idênticos no nível do município. Esses colegiados terão a função adicional de captar novos apoios junto à sociedade, para dotar as famílias de instrumentos de trabalho e de orientações de caráter sanitário e educativo. Empresas privadas do Estado serão estimuladas a contratar pessoas das famílias cadastradas no programa, para integrá-las ao mercado, impedindo que se estabeleçam os vícios do paternalismo. Nessa mesma direção, será firmado convênio com o Sebrae, o Sesc e o Senai, para a profissionalização dos membros das famílias cadastradas e seu auto-sustento. Desta forma, o número de famílias abrangidas será reduzido gradualmente, pelo mecanismo automático de sua integração social.

Trata-se, por esse conjunto de informações que procurei condensar, de um programa criativo e completo para reduzir os índices de carências sociais no Estado de Goiás. Sem violências reivindicatórias, sem conflitos ideológicos, nossas famílias mais necessitadas conquistam alternativas de emergência para atingir sua emancipação. Como ensina o Evangelho, daremos o pão, no primeiro momento, num esforço contra a fome e a exclusão. O segundo momento será do próprio beneficiário, que aprenderá a fazer o pão e funcionará, depois, como agente e aliado da atenção aos mais necessitados. É o elo da solidariedade que o Governador Maguito Vilela e o Secretário Euler Lázaro de Moraes estão começando a construir, estabelecendo um novo modelo de valorização da dignidade humana. A Igreja Católica, os evangélicos, os pastores de todos os credos, os políticos, os formadores de opinião, os líderes comunitários e os clubes de serviço já estão integrados na execução do programa, através dos conselhos. Mas creio ser imperativo que a sociedade civil, como um todo, embarque nessa cruzada, para romper o ciclo endêmico de nossas desigualdades sociais.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.