O SR. BERNARDO CABRAL (PP-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho tido o cuidado de não utilizar a palavra como Líder senão quando o assunto se reveste da maior importância. E hoje é o dia de fazer essa anotação, porque há doze anos tramita no Senado Federal o projeto do Código Civil.

E hoje, na sua reunião, naquela em que a Comissão examina esse projeto, o Presidente, Senador Ronaldo Cunha Lima, que aqui se encontra, teve a oportunidade de convocar os Membros que a integram para ouvir a palavra do Professor Miguel Reale. O Professor Miguel Reale, que é o Coordenador do Projeto do Código Civil, fez uma longa exposição sobre a matéria.

Devo dizer que, nos meus bancos acadêmicos, era a disciplina que eu mais gostava. O Direito Civil me ensinou que o seu Código tem um sentido de perenidade existencial, pois trata da pessoa antes de nascer e dela cuida após a sua morte.

Foi de uma rara felicidade o pronunciamento do Professor Miguel Reale. Ali se discutiu o atraso que sofre o projeto no Senado Federal, pois não é de se entender que, ao longo de tanto tempo, permaneça paralisado, enquanto nos países vizinhos o mesmo não ocorre; só para citar, aqui na América Latina, o Chile, em 1981, trouxe a lume o seu novo Código Civil; a Venezuela, em 1982; o Equador, em 1985; e a própria Argentina, em 1968, cuidou de fazer uma grande mudança no seu Código anterior; e o próprio Portugal, em 1966.

Faço este registro porque o Professor Josaphat Marinho, que é o Relator-Geral daquela Comissão, e que, portanto, seria o indicado para aqui ocupar a tribuna, não o fez e nem o faria. A sua modéstia impede, do alto do seu talento, que ele diga o trabalho que vem realizando. Foi dele a idéia do convite ao Professor Miguel Reale. Já no dia 06 estará aqui o Sr. Ministro Moreira Alves; logo a seguir, o Professor Álvaro Vilaça Azevedo, que é catedrático da Universidade Mackenzie. Tudo isso gira em derredor da atuação do Professor e Senador Josaphat Marinho.

É impressionante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que se ouviu hoje, o compromisso de que desta vez o Senado Federal levará a efeito a feitura do nosso novo Código Civil. Chega, e é inegável que este registro terá de ser feito, do seu individualismo. É incomodamente óbvio verificar que aí estão ainda, gizando seu comportamento, os quatro personagens: o proprietário, o chefe de família, o contratante e o testador, a demonstrarem que é hora de o projeto ser remodelado.

E para isto, Sr. Presidente, é que aqui estamos para o registro. Não seria possível que a Comissão deixasse passar sem que um dos seus integrantes aqui viesse. Os Anais precisam saber do compromisso dessa Comissão Especial, presidida pelo Senador Ronaldo Cunha Lima, e tendo como Relator-Geral o Senador Josaphat Marinho, para que quando aqui chegar, já com as emendas devidamente examinadas, possa o Plenário do Senado Federal resgatar uma dívida como a das maiores, senão a mais importante codificação que possa haver, que é o Código Civil.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com muito prazer, Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador, quero agradecer a V. Exª as palavras que proferiu em relação a mim. Permita-me, porém, assinalar que V. Exª as proferiu por bondade. O que, em realidade, se está fazendo na Comissão é o produto do trabalho coletivo, dentro do qual V. Exª tem sido parte saliente. De maneira que não era preciso, e nem é agora, sobretudo, necessário que eu dê qualquer informação ao Plenário. Em verdade, V. Exª falou por toda a Comissão Especial que examina o Código Civil.

O SR. BERNARDO CABRAL - Sr. Presidente, concluo dizendo que a bondade que o eminente Senador Josaphat Marinho vê nas minhas palavras é fruto do nosso convívio. Com ele, os dois baianos, um à frente do outro, acabamos aprendendo bondade. E veja que o eminente Senador Josaphat Marinho registra com carinho aquilo que Agripino Grieco dizia: "Infelizes dos amigos se não utilizam a maçonaria dos elogios cruzados".

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.