O SR. GILBERTO MIRANDA (PMDB-AM. Para explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no sábado passado telefonou para minha residência em São Paulo o Brigadeiro Arquimedes, por volta de 11h45min, deixando um recado para que eu ligasse urgentemente para ele em Brasília.

Cheguei a casa por volta das 13h20min, liguei para o Brigadeiro Arquimedes em Brasília, e ele me comunicou que, a pedido do Ministro Ronaldo Sardenberg, ele estava informando-me que o Governo iria assinar o contrato com a Raytheon.

Relatei ao Brigadeiro Arquimedes que eu tinha mantido conversas com o Senhor Presidente da República e tinha ponderado a Sua Excelência que nenhum contrato deveria ser assinado enquanto não fosse tomada a decisão com relação à anulação da Resolução do Senado Federal. E o Presidente da República comprometeu-se comigo, dizendo que nada seria feito antes que fosse decidido o que estava na Comissão de Assuntos Econômicos e que já tinha sido distribuído, primeiramente, para o Senador Elcio Alvares, Líder do Governo, que o devolveu; depois, para o Senador Sérgio Machado, que o devolveu; posteriormente, para o Senador Pedro Piva, que o devolveu; voltou novamente ao Senador Pedro Piva. E, depois, na sexta-feira, remeti esse projeto de cancelamento da Resolução ao Senador João Rocha.

Ponderei ao Brigadeiro Sardenberg que não havia por que assinar um contrato de quase US$1 bilhão num sábado. Por que não o assinava na segunda-feira? E por que o Senhor Presidente da República tinha se comprometido com o Presidente da Comissão que só iria tomar essa decisão quando tivesse uma empresa do Governo ou outra, mas uma decisão geral?

Estranhou-me também o fato de que a Presidência da República, antes de avisar ao Senado ou à Comissão de Assuntos Econômicos - mas, claro, em primeiro lugar, o Senado -, ela tenha na sexta-feira, já pela manhã, às 11h, participado à Esca que não mais assinaria o contrato com a Esca, mas com a Raytheon, e só avisando membros do Senado no sábado. Estranho também que, antes de ter me ligado, o Brigadeiro Arquimedes também teria ligado para o Senador Suplicy. Mas, antes de tudo, avisou a imprensa às 11h.

A meu ver, o Executivo deveria antes ter esperado o julgamento do projeto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, na qual quatro relatores já tinham sido designados e nenhum havia oferecido parecer até então. Esse foi o compromisso do Senhor Presidente da República.

Estranha-me mais que, na quarta-feira passada, passei um fax ao Ministro Sardenberg, com cópia para o Ministro Mauro Gandra, dizendo que este processo estava parado na Comissão e pedindo uma reunião com os dois. Os Ministros Ronaldo Sardenberg e Mauro Gandra não deram nenhuma resposta, e só vim a ter essa posição no sábado.

Como o Brigadeiro Arquimedes disse-me que teria falado com o Senador Eduardo Suplicy e que ele estava de acordo, tomei a liberdade de ligar para o Senador para perguntar-lhe se ele tinha recebido o recado. O Senador disse que sim, mas que simplesmente ouviu o que o Brigadeiro disse e em nenhum momento concordou com nada, porque era uma decisão unilateral.

Quero deixar esses fatos bem claros. A Comissão de Economia entrou em contato os seus integrantes na quarta-feira, distribuiu o processo para o Líder do Governo, para o Líder do PSDB, para o Senador Pedro Piva, do PFL e somente na sexta-feira foi novamente ao PFL na pessoa do Senador João Rocha.

Estamos dentro do prazo, que se renova a cada quinze dias, quando um Senador deixa de apreciar. Analisando com minha assessoria jurídica, tenho certeza de que o Executivo terá de mandar novamente ao plenário do Senado e depois de lido, a mudança irá para a Comissão de Economia.

Espero, como disse meu Líder, Senador Jader Barbalho, e conforme os apartes recebidos nesta Casa, que o Governo Federal fique com essa parte. Desde o começo, quando fui Relator desse projeto, insisti nesse ponto com o Ministro Gandra, com o Ministro Lobo e com o Ministro Flores, de Assuntos Estratégicos. Não havia por que a Aeronáutica não gerenciar este projeto, não havia por que a Aeronáutica dar preferência a uma empresa privada. E tudo isso está gravado na Comissão de Economia.

Acredito que o Governo está de parabéns, pois ouviu, leu, acatou e convocou o Conselho de Segurança Nacional por sugestão do Líder do meu Partido, Senador Jader Barbalho, feita através de uma correspondência enviada ao Presidente da República na semana passada. E o Presidente, depois de ouvir meu conselho, tomou a decisão.

Entretanto, o que havia sido combinado é que votaríamos, em primeiro lugar, esse pedido de cancelamento de resolução. O Executivo não descumpriu o acordo, cabendo-lhe, portanto, explicação a este Senado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.