O SR. GERSON CAMATA (PMDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidentes, Srªs e Srs. Senadores, o Espírito Santo tem alcançado nos últimos quinze anos um considerável desenvolvimento na área econômica. Diz-se até, embora os sistemas de avaliação sejam deficientes, que tem sido o Estado que tem apresentado o maior crescimento da renda per capita interna, comparado aos demais Estados brasileiros. Um dos setores em que se tem destacado é o setor de transporte e, depois, o setor de uso das instalações portuárias, em que o Espírito Santo, pela sua condição geográfica, se tornou o maior Estado exportador e importador do Brasil.

Na área de exportações, o Espírito Santo tem uma longa tradição. O Estado é hoje o segundo maior produtor de café do Brasil, apesar de ter apenas 45.541 Km2, um Estado de dimensões geográficas pequenas. Por outro lado, se compararmos, olhando o mapa dos principais exportadores de café do Brasil, das cinco maiores empresas exportadoras de café, quatro são capixabas, dirigidas e fundadas no Estado do Espírito Santo.

Na área de transporte, de cargas ou de passageiros, o Estado também tem-se desenvolvido muito. Das quatro maiores empresas de transporte coletivo do Brasil, as duas maiores são do Espírito Santo. Uma delas é a Viação Itapemirim e a outra é a Viação Águia Branca.

A Viação Itapemirim, um marco de eficiência e desenvolvimento de transporte coletivo, vai desde Pernambuco até Santiago do Chile e, hoje em dia, em número de ônibus e de quilômetros percorridos, apesar de ser uma sociedade anônima de capital fechado, dirigida pelo Sr. Camilo Cola, é, na verdade, maior do que a Grayhound americana, uma grande empresa de transporte conhecida no mundo inteiro. A Viação Itapemirim, hoje, tem mais ônibus e percorre mais quilômetros do que a própria Grayhound americana que era, até três anos atrás, a maior do mundo.

Vinha dizendo, e quero acentuar nesta fala, sobre o enorme desenvolvimento que o Espírito Santo teve na área portuária. Temos o maior complexo portuário da América Latina. No sul do Estado, temos o Porto de Ubu, destinado à exportação de minério de ferro, com um sistema original e quase único no mundo de transporte desse minério, que é feito de Minas Gerais até Ubu, por canos ou pipelines.

Trata-se de um sistema de transporte moderno, eficiente, muito barato. O minério tirado em Minas é lançado dentro de um lago, misturado à água e bombeado para o Espírito Santo. Lá, a água é retirada, o minério secado e embarcado nos navios.

Em Vitória, temos também mais dois portos importantes: o de Vila Velha - antigo porto de Catuaba - e o de Vitória. Logo ao norte de Vitória, temos um outro complexo portuário que é o da Ponta do Tubarão e de Praia Mole; um pouco mais ao norte de Vitória, o porto de Barra do Riacho, destinado unicamente à exportação de celulose brasileira para o exterior.

Todos esses portos juntos, para se ter uma idéia, exportam hoje mais do que o porto de Santos, em São Paulo, que é o maior porto brasileiro exportador em peso e importador em valor de mercadorias que chegam do exterior, chegando a ser o dobro do porto de Santos e quase três vezes mais que o do Rio de Janeiro.

Sem dúvida, o Espírito Santo conseguiu isso, como dizia no início, não só pela sua condição geográfica, mas acima de tudo pela eficiência que os capixabas foram tendo, ao longo dos tempos, na operação dos portos.

As tarifas do porto de Vitória ou do complexo portuário do Espírito Santo são hoje quase 50% mais baixas do que os portos de Santos, Paranaguá e Rio de Janeiro.

A produtividade desses portos, de onde advém também o problema das tarifas mais reduzidas, faz com que grandes empresas importadoras e exportadoras, mesmo sediadas em São Paulo ou no Rio, e muitas também do Brasil central, prefiram operar pelos portos do Espírito Santo, em virtude de redução no pagamento das tarifas. Esse desenvolvimento extraordinário dos portos provocou, é claro, um pouco, diria eu, de ciúme, de inveja de empresas, de grupos e até de governos que operam, ou em cujos Estados há portos que tinham quase que o monopólio das importações e exportações brasileiras.

Recentemente, numa denúncia que, supôs se, teria sido feita pela FIAT à Receita Federal, alguns setores da imprensa colocaram o Espírito Santo como sendo um covil de bandidos, um porto operado por piratas da era moderna; disseram que não se pagavam tributos, que havia corrupção, que as mercadorias entravam com guias falsas pelo Estado, quase dizendo que os capixabas operavam um sistema "legalizado" de contrabando oficializado. E a Receita Federal, antes mesmo de ter ordenado a averiguação, publicou, por meio da imprensa, principalmente do Estado de São Paulo, que não perdoa o êxito do Espírito Santo, uma série de acusações totalmente infundadas. Abriram-se vários inquéritos, aos quais se sucederam prorrogações. Em razão de não encontrarem motivo para as acusações feitas, eles foram acelerando as sindicâncias, as investigações. Depois de prorrogados, novos inquéritos foram abertos.

E, finalmente, no final de semana, tivemos uma notícia altamente ofensiva ao Estado do Espírito Santo, publicada no Jornal Nacional, TV Globo, segundo a qual descobriu-se que os Técnicos do Tesouro Nacional, os TTN´s, recebiam propinas para liberar carros, cuja alíquota era de 70%, pela alíquota de 32%, operação impossível pelo volume de automóveis que chegam ao Espírito Santo.

Quem transmitiu à imprensa paulista e ao Jornal Nacional essa acusação contra o Estado certamente desconhece como se opera um porto. Os navios a caminho do Brasil, a caminho de um porto, têm a programação exata do dia e da hora que vão chegar; ao atracarem, eles pagam taxas de atracação onde chegam. Há também a hora de deixar o porto, pois, em seguida, há outro navio chegando.

Os Técnicos do Tesouro Nacional não liberam mercadorias. Na chegada do navio, eles apenas conferem as mercadorias a bordo e as que são desembarcadas, fazendo, então, uma comunicação à Alfândega. Quem libera as mercadorias importadas, quem autoriza o embarque das mercadorias exportadas são os fiscais da Alfândega e não os Técnicos do Tesouro Nacional. No entanto, quarenta TTN's que trabalham no Porto de Vitória foram acusados de receber propinas para legalizar automóveis de alíquota de 70% por 32%, acusação inteiramente injusta, inteiramente infundada, porque Técnico do Tesouro Nacional não libera veículos nem qualquer tipo de mercadoria importada. Ele faz apenas o trabalho de conferência das guias de importação ou das guias de exportação.

Por isso, o Diretor do Sindicato das Empresas Exportadoras e Importadoras do Estado do Espírito Santo, Dr. Arthur Carlos Gerhardt Santos, ex-Governador do Estado do Espírito Santo, distribuiu uma nota à imprensa que, infelizmente, só foi publicada pela imprensa do Espírito Santo. A acusação sempre sai, a defesa quase nunca. Dizia a nota que as empresas despachantes que operam esses navios, pagam uma diária, em cheque nominal, quando o Técnico do Tesouro Nacional é chamado à noite para operar um navio. Ora, ninguém paga propina com cheque nominal e ainda lança na sua contabilidade como despesa, como pagamento dessas diárias dos Técnicos do Tesouro Nacional, que operam à noite.

E por que se opera mais à noite do que de dia? O DETRAN do Espírito Santo e as prefeituras da Região da Grande Vitória estão exigindo das empresas operadoras dos navios e das empresas importadoras de automóveis que façam as operações de transbordo dos automóveis, do bordo dos navios para os armazéns alfandegários, durante a noite. Isso porque quase sempre, quando um navio chega, ele traz de dois a três mil automóveis. Ora, durante o dia, cerca de quinhentas carretas transportam automóveis pelas ruas da cidade de Vitória, atravancando terrivelmente o trânsito. Por determinação do DETRAN e das prefeituras, essas operações são feitas à noite. Por isso, os técnicos têm que trabalhar nesse horário, nos finais de semana e recebem a diária em cheque nominal, diária esta prevista em lei e lançada na contabilidade das empresas despachantes.

Dizer que um pagamento feito em cheque nominal, registrado na contabilidade da empresa despachante, é uma propina é uma ofensa grave ao pessoal que representa o quarto escalão da carreira funcional, aliás, o primeiro escalão de baixo para cima da Receita Federal, que são os técnicos da Receita Federal. Eles não liberam mercadorias importadas nem mercadorias exportadas; apenas conferem as guias de carga dos navios e comunicam à Alfândega a data do desembarque, o nome do navio e a especificação detalhada das mercadorias desembarcadas.

O Sr. Jefferson Péres - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. GERSON CAMATA - Com muito prazer, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Há vários dias, eu diria até que há várias semanas, a imprensa e a televisão noticiam como verdadeiro o fato de que um número muito grande de fiscais, algumas dezenas de funcionários federais teriam sido subornados para facilitar a liberação de cargas. V. Exª agora desmente a notícia, e me parece convincente em seu depoimento. Mas pondero e pergunto a V. Exª: essas notícias não surgem por invenção da imprensa; qual é a origem desse noticiário? Foi a Receita Federal que os acusou? De onde surgiu isso?

O SR. GERSON CAMATA - Ilustre Senador Jefferson Péres, a pergunta de V. Exª é oportuna e me ajuda na argumentação que apresento aqui em defesa do Estado do Espírito Santo, que vem sendo atacado de maneira quase covarde e permanente, atingindo a dignidade de empresas privadas que operam no Porto de Vitória e de seus funcionários públicos. Essa ofensiva contra o Espírito Santo nasceu - segundo dizem, não há provas - de uma denúncia da FIAT. O interessante é que a FIAT usa o Porto de Vitória para exportar e importar seus automóveis; e se foi efetivamente a FIAT, não se sabe o motivo.

Como foi a imprensa paulista a que mais atacou o Espírito Santo, nota-se um certo ciúme, visto que o Porto de Santos está perdendo sua hegemonia. Acredito que as autoridades de São Paulo ou as autoridades federais responsáveis pelo Porto de São Paulo devem melhorar a produtividade, a qualidade de operação do porto. Não há necessidade de denegrir os que operam com sinceridade, com honestidade. Essas notícias sempre atrapalham o nome do porto no mercado internacional; há dois tipos de encarregados: os que colocam as notícias nos jornais e os que mandam suas cópias para o exterior; todos os escritórios de holding do exterior foram invadidos com os noticiários da imprensa brasileira transmitidos por fax aqui do Brasil.

Trata-se, pois, de uma campanha orquestrada, bem dirigida, feita com algum fundamento contra o Estado do Espírito Santo. Mesmo quando o inquérito, ao final, apura que nada houve, a notícia persiste, baseando-se novamente na mentira. Lembro-me daquela frase atribuída a Gables: "Mentir, mentir e mentir novamente, pois sempre alguma coisa sobra". Penso que algo contra o Espírito Santo realmente acaba ficando na memória das grandes empresas internacionais que operam no mercado de importação e exportação.

Há outro fato interessante: logo no início da notícia, dizia-se que, como houve vazamento de que a alíquota passaria de 32% para 70%, os capixabas legalizaram rapidamente quatro mil automóveis. Ora, em primeiro lugar, a fim de se apurar se houve ou não vazamento de informações e descobrir qual foi a autoridade que teria deixado vazar essa informação antes do dia 29, qualquer abertura de inquérito teria que ser feita aqui em Brasília. O fato não tem que ser apurado em Vitória, porque se houve o vazamento, ocorreu em Brasília.

Outra coisa: os navios têm dia e hora marcados para sua chegada ao porto. E esses grandes navios transportadores de dois a quatro mil automóveis desenvolvem velocidades em torno de 25 milhas por hora. Então, se alguém, no dia 26 ou 27, mesmo que soubesse que um navio estaria vindo do Japão trazendo automóveis, não haveria maneira de se comunicar com o seu comandante e pedir que acelere sua velocidade, a fim de chegar aqui mais rápido. Não há condições de o navio antecipar sua chegada, mesmo porque ele não pode atracar antes do dia previsto, pois os berços dos portos já estão ocupados com navios carregando ou descarregando. De forma que mesmo se alguém soubesse dessa informação, não haveria como adiantar a chegada do navio; e se isso fosse verdade, o local para se apurar essa ocorrência não é o Espírito Santo.

O trabalho dos funcionários da Receita Federal e do SERPRO, que é uma empresa estatal, constitui-se, para qualquer tipo de carga, do acompanhamento e conferência das mercadorias que precisam ser transferidas dos navios para os entrepostos. Esses fiscais que estão sendo acusados indevidamente - porque no inquérito não ficou provado que teriam liberado automóveis com alíquota de 32%, quando a alíquota era de 70% - não são responsáveis pela liberação de carros, nem de mercadoria alguma. Eles são apenas conferentes; atestam a quantidade de mercadoria que está chegando e fiscalizam a transferência para os entrepostos, onde, até 90 dias depois, as mercadorias - no caso os automóveis - são liberadas pelos fiscais alfandegários da Receita Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos, hoje, no Espírito Santo, 52 mil automóveis estacionados. Nenhuma fábrica de automóvel do mundo tem 52 mil automóveis em seus pátios; e duvido que a indústria automobilística nacional, hoje, os tenha. Visitando o pátio de uma das empresas, a COIMEX, pude verificar a organização e o controle de entrada, nacionalização e saída desses veículos, apesar da grande quantidade de automóveis estacionados.

No meio dos 52 mil automóveis, a Renault francesa colocou, entre cerca de quatro mil carros de sua marca, um automóvel de presente para o corredor Rubinho Barrichello, que corre com o motor Peugeot na Fórmula I. Pois bem, desembarcados todos esses carros, 40 minutos depois, essa empresa sabia que um dos carros não estava acompanhado da guia própria e comunicou imediatamente à Peugeot francesa, que confirmou o chassis, cor e motor daquele carro, a ser enviado para São Paulo, para uso, quando estivesse no Brasil, do corredor Rubens Barrichello. Vejam bem, antes de a Alfândega descobrir que havia um carro a mais no meio de 52 mil, a empresa descobriu, comunicou à Peugeot francesa e à Alfândega brasileira.

De modo que quem trabalha com essas características de organização, quem quer trabalhar sempre e muito tempo, quem quer prosperar nesse tipo de negócio não recorreria a esse tipo de fraude que inventaram e que, mesmo depois de concluído o inquérito, continuam atribuindo não aos fiscais da alfândega, mas a todos nós capixabas.

Queremos que a Receita Federal, no momento em que esses inquéritos terminarem, faça não a divulgação de inquéritos inconclusos que servem de fonte de notícias que, na verdade, atacam a honra de todos nós capixabas, mas que divulgue clara e meridianamente todas as conclusões. Temos a certeza de que vão mostrar que toda a operação, tanto de exportação como de importação, pelas empresas do Espírito Santo, é feita com seriedade, com honestidade de quem quer permanecer no mercado e continuar trabalhando pelo progresso do Espírito Santo e do Brasil, ou vendendo as nossas mercadorias e aportando dólares ou importando mercadorias e oferecendo melhores condições de vida, de conforto, barateando o custo de vida para os consumidores brasileiros.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.