O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao autorizar a ocupação de quatro refinarias por tropas do Exército, o Presidente da República apenas cumpriu a lei e impediu que se estimulasse no país a opção anárquica pela desobediência civil. Governo democrático saído das urnas, ele exerceu o papel de líder da Nação que lhe confiou os seus destinos e colocou em vigor o princípio de Montesquieu, que subordina o exercício do poder aos interesses do povo. Em São Paulo, centro econômico em torno do qual gravita todo o movimento nacional de riquezas, já faltava óleo combustível em 70 por cento dos postos de venda, mostrando que o desabastecimento era questão de horas. Em todo o país, as filas imensas de famílias em busca do gás, mostravam o caráter acintoso de uma greve política contra o cidadão humilde. Indústrias inteiras estavam parando, rompendo o ciclo de produção e acumulando prejuízos que se refletem por toda a sociedade civil. Enfim, o país estava parando.

Ao assumir a decisão mais grave de seu governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso fechou uma rota sinistra em que toda a população submetia-se, indefesa, à situação de refém. Bloqueando o prosseguimento da crise, o Presidente eliminou a ameaça maior de desestabilização social, que exigiria o uso de instrumentos mais duros que estão presentes no texto constitucional. Agiu como estadista, e disse, a quem interessar possa, que existe governo neste país. Aparentemente, o impasse era o objetivo das minorias que jogavam no esgotamento da capacidade do governo para negociar, quando não houvesse mais nenhum estoque de combustível. Seria a submissão à chantagem, ou o caos. Ocupando as refinarias de forma pacífica, o Presidente preservou um grande patrimônio que custou décadas de sacrifício de toda a sociedade e cujas instalações não estavam livres da violência.

A palavra da Lei já estava impressa na decisão da Justiça, que considerou a greve abusiva. O direito amplo de greve, previsto na Constituição, protege a reivindicação, mas não protege os movimentos organizados ao arrepio da lei. Ainda assim, o governo mostrou a sua disposição para o diálogo, desde que os petroleiros voltassem ao trabalho, numa exortação própria de sociedades civilizadas. Os grevistas, porém, radicalizaram sua proposta, exigindo que, primeiro, o governo deveria patrocinar o descumprimento da lei, para depois conversar. O bom-senso foi rejeitado, apesar da serenidade do Ministro das Minas e Energia, quando afirmou que as negociações seriam retomadas após a volta ao trabalho, sem que houvesse vencedores ou vencidos. Com isso, procurava o governo oferecer aos comandos sindicais uma generosa contribuição para evitar o desgaste de suas lideranças. Mas apesar de todos os esforços de tolerância, a radicalização recrudesceu, deixando o Presidente da República sem alternativa. De tão exposta e inquestionável para os olhos da Nação, a posição irredutível dos petroleiros ficou tão clara que a decisão do Presidente da República foi recebida com alívio e com aprovação unânime, de acordo com o noticiário.

Há muitas lições a retirar desse episódio lamentável em que o corporativismo tentou mais uma vez submeter os interesses da sociedade aos seus próprios interesses. O mais importante deles é que faltou sensibilidade para avaliar os custos desse movimento para a grande massa dos trabalhadores. Creio que haverá uma inibição natural para a eclosão, no futuro, de movimentos reivindicatórios legítimos. A síndrome do desastre imposto por cúpulas sindicais movidas pelo maniqueísmo e pelo sectarismo vai estimular o medo de novos movimentos, em função do saldo de aventura que restou dos últimos acontecimentos. Meus votos sinceros são de que as ruínas dessa implosão não desanimem a força do sindicalismo puro, que é uma grande arma democrática para a afirmação da cidadania.

Eu não gostaria de ver no meu país uma vida sindical manietada ou temerosa. Mas também não gostaria de imaginar o dia seguinte de uma nação sem comida, sem transporte, sem condições para trabalhar, sem hospitais. Por tudo isso, acho que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez o que tinha que fazer.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.