O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reforma agrária já foi tema e slogan para muitas campanhas ruidosas e ideológicas por todo o País. Chegou-se até a criar um Ministério só para tratar das questões relativas à reforma agrária.

              Mas poucos, realmente, a medir pelos resultados, estavam interessados em resolver o problema social dos sem-terra. Muita demagogia e barulho, que serviram para preencher campanhas eleitorais por esse Brasil afora, eleger candidatos e angariar votos.

              Com mais realismo e decisão, a Prefeitura Municipal de Timbó Grande, em nosso Estado de Santa Catarina, no entanto, vem realizando o que se pode, na verdade, chamar de um projeto de reforma agrária. Sem muito alarde e exploração política.

              A administração municipal do Prefeito Anoldo Ferreira Castilho criou um projeto de assentamento de reforma agrária para um grupo de agricultores interessados. Em agosto do ano passado, assentou onze famílias naquele Município, numa área de vinte e quatro hectares, de propriedade do cidadão Alinor Furtado, que cedeu o terreno sem ônus para o Município e o Estado.

              Desenvolveu-se, então, um programa de apoio e assistência aos agricultores, com distribuição de calcário, adubo e outros insumos, e a cessão de uma máquina agrícola, com cinqüenta por cento dos custos da hora trabalhada.

              Trata-se de um projeto pioneiro no Estado de Santa Catarina, com o plantio coletivo de tomates, denominado "tomimbó", num trabalho conjunto das onze famílias assentadas, que produziram, venderam seus produtos e saldaram, com o que apuraram na colheita, os débitos existentes junto ao banco financiador, o Banco do Estado de Santa Catarina - BESC S.A. E ainda obtiveram lucro significativo.

              Não foram precisos maiores encargos e ônus para o Governo, como desapropriar terras, doar cestas básicas, remédios e moradia, pois os agricultores proviram tudo isso, com seu esforço e trabalho.

              Os resultados foram tão compensadores e satisfatórios, que, este ano, a Administração Municipal de Timbó Grande pretende implantar mais três projetos, para quarenta famílias de agricultores, pelo sistema "plantio coletivo em grupo".

              A Prefeitura Municipal irá beneficiar os produtores com o preparo do solo, o que importa em destocar o terreno, lavrá-lo e calcariá-lo, para receber o plantio de verão e inverno.

              Espera-se o apoio do Governo estadual, numa parceria com o municipal, para distribuição de calcário e fornecimento de máquinas agrícolas.

              Trazemos, Sr. Presidente, esses fatos a esta Casa, para salientar a maneira correta e eficiente de se empreender assentamentos e reforma agrária no País.

              Recentemente, no mesmo município de Timbó Grande, onde foi feita essa experiência pioneira e com sucesso, ocorreu a invasão, de um imóvel dito "não produtivo", por vinte e cinco famílias de sem-terras, vindas de outros municípios e localidades do Estado.

              Ora, as sugestões de autoridades municipais são no sentido de que a reforma agrária e os assentamentos devam ser municipalizados, ou seja, feitos com os agricultores do município, e não com os de fora.

              É no Município, onde são feitas as desapropriações, que os agricultores estão habituados à terra, e podem receber de seus familiares auxílio para a construção de casas, e até mesmo para iniciar a plantação.

              Conhecem melhor o clima, o solo, as estações das chuvas e da estiagem e o regime que as regulam, as épocas de plantio e o tipo de plantação.

              Assim, os dirigentes municipais sugerem ao INCRA que o Município, por meio da Prefeitura, e juntamente com sindicatos, cooperativas, associações de agricultores e outras entidades da comunidade, participem desses assentamentos, escolhendo os verdadeiros agricultores que residem no local para serem assentados nas terras desapropriadas dentro dos seus limites.

              O referido imóvel, desapropriado em Timbó Grande, para as vinte e cinco famílias, está coberto de mata nativa, não prestando de imediato para a agricultura. Ter-se-ia, primeiro, de proceder ao desmatamento do terreno, aproveitar a madeira para venda, e processar todos os serviços para tornar possível o plantio.

              Além do mais, as pessoas assentadas, sendo de outras localidades, encontrariam mais dificuldades de se instalarem nos imóveis e começarem a produzir.

              O que, de regra, acontece é essas pessoas ficarem apenas acampadas no imóvel, em condições subumanas, sobrevivendo praticamente da caridade pública.

              Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendemos que está na hora de ouvirmos quem, lá na base, convive e se relaciona, cotidianamente, com os problemas sociais realmente graves, como a situação dos sem-terras.

              A experiência da Prefeitura e da coletividade de Timbó Grande, quanto aos assentamentos de agricultores despossuídos de terra, é para ser estudada e analisada com atenção e interesse pelos dirigentes do INCRA e do Ministério da Agricultura.

         Sr. Presidente, Srs. Senadores, outro assunto quero tratar neste momento.

         O Brasil é o país que possui o maior rebanho bovino comercial do mundo, com cento e sessenta e três milhões de cabeças, produzindo cinco milhões e duzentas mil toneladas de carne, segundo dados de 1994.

         No ano passado, nosso País exportou trezentas e cinqüenta e oito mil toneladas de carne bovina em carcaça, no valor de quinhentos e vinte e dois milhões de dólares.

         A cadeia produtiva da Pecuária Bovina, que engloba a produção animal, a indústria e o comércio de carnes e de couros, representa o maior segmento da economia rural do País, com uma contribuição de trinta bilhões de dólares para o Produto Interno Bruto rural, em 1993, garantindo seis milhões e novecentos mil empregos diretos.

         Apesar de sua invejável posição internacional e da importância do setor pecuário para a economia nacional, nosso País ainda convive com a mais elementar das doenças que atacam o rebanho bovino: a febre aftosa. 

         Há mais de sessenta anos, o Brasil promove campanhas de combate à febre aftosa. Embora tenha ocorrido significativa melhoria no controle da doença, ainda não conseguimos erradicá-la do território nacional.

         As conseqüências da não-erradicação dessa doença são desastrosas para o País, para os Estados da Federação e para os pecuaristas. Em nível internacional, a carne produzida em Estados com foco de febre aftosa, mesmo sendo isenta de qualquer contaminação, não é aceita pelos principais países importadores, ou então essa carne tem seu preço desvalorizado em cerca de dez por cento em relação ao preço dos outros Estados exportadores.

         Não bastassem os prejuízos financeiros, a existência desse problema fitossanitário é extremamente prejudicial à imagem do Brasil no mercado internacional.

         As exigências do mercado mundial, a integração do Brasil no Mercosul _ ao lado de países como o Uruguai, que já erradicou a febre aftosa de seus rebanhos, da Argentina e do Paraguai, onde muitas regiões já são consideradas "zonas livres" da doença _, a busca acelerada para alcançar índices cada vez mais elevados de qualidade e competitividade dos produtos nacionais, exigem do Governo Federal providências efetivas para erradicar rapidamente a doença do território nacional.

         No mundo atual, a globalização da economia exige dos países produtores qualidade cada vez maior. Todos sabemos que os europeus, os maiores importadores da carne brasileira, têm critérios muitos rigorosos de importação do produto. O setor exportador brasileiro estima que apenas quarenta por cento da carne bovina produzida no País enquadra-se nos padrões de qualidade exigidos, por exemplo, pela Cota Hilton. Recentemente estabelecida pela União Européia para a importação de cortes nobres de carne de diferentes países, totalmente isenta de impostos, a Cota Hilton fixou para o nosso País um volume de importação de cinco mil toneladas de carne.

         Senhoras e Senhores Senadores, o Brasil tem condições de produzir e exportar muito mais carne do que o faz atualmente. Para se ter uma idéia, a Cota Hilton fixada para a Argentina pela União Européia é de trinta e duas mil toneladas, enquanto a nossa, como afirmei, é de apenas cinco mil toneladas.

         É por esta razão que ocupo, agora, a Tribuna desta Casa para unir minha voz à dos que fazem um apelo ao Governo Federal no sentido de que seja desencadeado um grande esforço para acabar com a febre aftosa no País.

         Senhor Presidente, o Conselho Nacional de Pecuária de Corte _ CNPC, órgão que reúne, em nível nacional, as entidades estaduais representativas da cadeia produtiva da pecuária de corte, consciente de que a existência de focos de febre aftosa tem acarretado vultosos prejuízos ao Brasil, está empenhado em estimular um definitivo esforço para a erradicação da febre aftosa em nosso País como um todo, e em acelerar o reconhecimento oficial do controle efetivo da doença em alguns Estados brasileiros.

         Nos últimos meses, o CNPC decidiu solicitar ao Governador do Estado, Dr. Paulo Afonso Vieira, e aos representantes de Santa Catarina no Congresso Nacional todo empenho junto ao Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária para que este declare os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná como "zona livre de febre aftosa clínica", providência decisiva para a efetiva erradicação da doença naquela área, e passo inicial para que a Região Sul seja considerada internacionalmente livre do problema.

         Tal declaração é tecnicamente viável, Senhor Presidente. Ela terá a vantagem de acelerar uma série de outras providências complementares que, uma vez atendidas, permitirão aos Estados do sul do País pleitear a condição de "zona livre com vacinação", precursora da almejada condição definitiva de "zona livre sem vacinação".

         Quero, portanto, ao concluir este breve pronunciamento, fazer um apelo ao Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, Dr. José Eduardo Andrade Vieira, para que atenda a essa justa reivindicação do Conselho Nacional de Pecuária de Corte, e aos anseios de todos os pecuaristas dos Estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina, que tanto têm contribuído para o desenvolvimento econômico do País.

         Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.