O SR. BERNARDO CABRAL (PP-AM. Como líder. Para uma comunicação. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a greve é o único recurso que o trabalhador possui contra o empregador no sentido de reivindicação salarial. Não há outro caminho para o trabalhador. Mas quando essa greve inflecte para o caminho político, ela tem um desdobramento que só se sabe como começou e jamais como terminará.

O que se acaba de ouvir pela voz do Senador Jader Barbalho, Líder do PMDB, o maior Partido com assento nesta Casa, confirma a inequívoca, a induvidosa manifestação de pacificação entre as partes envolvidas.

Pedi a palavra, Sr. Presidente, porque num dos itens do Acordo, o Presidente da República é incisivo quando declara que respeitará a decisão da Justiça. Conseqüentemente, quanto a este tópico, não haverá possibilidade de distorção de manifestações diversas.

Agrada-me ouvir isto, Sr. Presidente, porque no Capítulo I da Constituição de 1988, "Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" que compõe o Título "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", ali há uma determinação - portanto, é um direito fundamental - quanto à coisa julgada.

O TST, Sr. Presidente, fez coisa julgada. Se nós, Lideranças do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, incursionássemos naquilo em que já houve manifestação, evidentemente, seria desrespeito ao equilíbrio que deve permanecer, assim como a independência dos Três Poderes. De modo que é auspicioso saber que esta greve pode chegar ao fim, sobretudo pelo respeito ao direito do povo - quem está mais sofrida é a sociedade brasileira -, ao se encontrar de ambas as partes uma conclusão que não deixe respaldos amanhã com salpicos de dificuldades para o novo entendimento.

É auspicioso para o Partido Progressista, Sr. Presidente, registrar que, em nenhum instante, sobretudo naqueles mais difíceis, a sua Liderança ou qualquer de seus membros tenha contribuído para a exacerbação do movimento ou para seu enfraquecimento.

Agora, sim, Sr. Presidente, na hora em que cada parte transige - e falo aqui em termos de transação do Código Civil, ou seja, que as partes previnem litígios ou dão encerramento a eles através de uma transação -, digo que é bom que as partes tenham chegado a este tipo de transigência. Sobretudo, quando no Legislativo, mercê de todos os seus Líderes, ninguém aqui buscou o palco iluminado, permanecendo na platéia obscura para que se chegasse a um entendimento.

É de se louvar que o Presidente da República tenha, juntamente com as Lideranças Sindicais e as Lideranças Políticas, chegado a um consenso que em breve a sociedade brasileira aplaudirá.