O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito me têm preocupado as ameaças que pairam sobre a economia de Rondônia, um de cujos pilares assenta-se, como é sabido, nas atividades agropecuárias.

Ora, é precisamente essa área a que mais se vem ressentido da crise que assola a cacaicultura rondoniense, porquanto, em conseqüência desta, Rondônia corre o risco de ver arruinada uma de suas atividades agrícolas mais bem sucedidas.

Com efeito, embora nova de apenas 20 anos de implantação, a cacaicultura rondoniense havia já conquistado a invejável condição de responsável por 10% da produção cacaueira do País.

Minha preocupação com o problema mais se acentuou, quando concluí a leitura e o exame de uma pesquisa elaborada por assessores de meu gabinete sobre a extensão, as causas e conseqüências da crise que anda a comprometer a cacaicultura em Rondônia e no resto do País.

Pude, então, perceber que urgia a tomada de providências eficazes que preservassem da extinção essa promissora lavoura de meu Estado.

Foi, pois, instado por tal premência e fundamentado no referido trabalho, que pedi urgência na a elaboração de um "Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira de Rondônia", tendo, para tanto, contado com o suporte técnico-científico da CEPLAC- Superintendência da Amazônia Ocidental, sediada em Porto Velho.

Esse plano está orçado em R$ 78.098.460,00 (sessenta e oito milhões, noventa e oito mil , quatrocentos e sessenta reais), recursos esses estimados imprescindíveis para que os produtores rurais de cacau de Rondônia possam pôr em prática "O Manejo integrado da Lavoura Cacaueira", metodologia considerada capaz de pôr a salvo 33 mil hectares de cacaueiros infectados com a doença "vassoura-de-bruxa", em Rondônia.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes de relatar a V. Exªs o encaminhamento que acabo de dar a esse projeto, creio pertinente fazer-lhes a descrição, ainda que sumária do referido trabalho.

O documento aborda quatro grandes itens.

No item 1, denominado "Antecedentes", dá-se uma visão retrospectiva e panorâmica da chegada e evolução da cultura tecnificada do cacaueiro em terras rondonienses. Discute-se o ritmo dos plantios, no decurso de 24 anos e apresentam-se aspectos da estrutura produtiva rondoniense, onde 5.056 produtores cultivam 54.709 hectares de cacauais. É importante destacar que os pequenos produtores, com uns dez hectares de cacauais, representam 73% da clientela e controlam 45% da área cultivada, numa clara figura de justiça social concedida aos migrantes "sem-terra" que acorreram a Rondônia.

No item 2, intitulado "Os Problemas da Cacauicultura" apresentam-se os fatores mais visíveis, que estão contribuindo para infelicitar a cacauicultura de Rondônia: queda dos preços internacionais, custos crescentes de produção, escassez episódica da mão-de-obra, a enfermidade "vassoura-de-bruxa" e o desmantelamento institucional da CEPLAC.

No item 3, dedicado à Vassoura-de-Bruxa, discutem-se peculariedades técnicas agronômicas e econômicas da enfermidade, proporcionando uma visão global da economia cacaueira dos países das Américas e a convivência com a vassoura-de-bruxa. Assinala-se a chegada da doença à Bahia a partir de 1989, e comenta-se a possibilidade de conviver com a enfermidade, apesar dos seus malefícios, bem como de alcançar lucratividade no negócio cacaueiro.

No item 4, discute-se o Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira a ser implementado através do manejo integrado em 33 mil hectares de cacauais infectados com o a doença no nível III. Detalha-se, prática por prática, o elenco de medidas que compõem o Manejo Integrado da Lavoura Cacaueira elaborado pela pesquisa da CEPLAC. A prática do Manejo Integrado permitirá resgatar os atuais níveis de produtividade de 350 quilos/hectare, para patamares de 1.5000 quilos/hectare.

No item 5, sob o título de "Orçamentação e Necessidade de Capital", discutem-se aspectos da orçamentação plurianual do Manejo integrado da Lavoura Cacaueira, que vai sob anexo 6 (páginas 01 a 06) e que indicam uma necessidade de R$ 2.366,62 (dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos) para cada hectare tratado. O custo total da Recuperação da Lavoura Cacaueira de Rondônia, em 33 mil hectares é do montante de R$ 78.098.460,00 (setenta e oito milhões, noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais) escalonados em três anos. O financiamento deverá contar com o prazo de carência de três anos.

Por último, no item 6, apresentam-se aspectos de natureza institucional da CEPLAC, com enfoque na pesquisa, extensão rural e capacitação de mão-de-obra em Rondônia, Indica-se, também, absoluta indispensabilidade de promover a restauração da CEPLAC em âmbito nacional e no de Rondônia, implicando sua revisão institucional, para efetivar condições básicas para o trabalho técnico-científico.

Sr. Presidente, como todo plano de envergadura, o Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira de Rondônia, implica investimentos e custos, de resto, não muito elevados se cogitarmos no alcance e nos resultados que ele intenta obter: nada mais nada menos do que a sobrevivência da lavoura cacaueira rondoniense. Esse empreendimento pode, hoje, custar alguns milhões de reais, que, no entanto, serão devolvidos, amanhã, com retorno centuplicado.

Foi isso, exatamente, que procurei demonstrar a S. Exª o Dr. José Serra, Ministro do Planejamento, quando fiz a entrega a S. Exª, no dia 09 do corrente, do Plano em referência, submetendo-o a seu competente exame e à sua muito desejada aprovação.

A Amazônia, em passado não muito distante, por omissão, descaso e imprevidência dos nossos governantes, perdeu para outros povos a batalha da borracha, quando deixou de operar a tempo e hora a transição da fase extrativista para a fase de cultivo racionalizado dos seringais.

Estou certo de que, bom conhecedor de nossa História Econômica, o Ministro José Serra terá o descortino de determinar a liberação desses parcos 78 milhões de reais para que se preserve, no Brasil, a cultura cacaueira, que já nos rendeu e poderá continuar rendendo-nos bilhões e bilhões de reais.

Obrigado.