O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, estou retornando do meu Estado, Roraima, extremamente preocupado com a paralisação da operação dos Fundos Constitucionais. Há mais de um mês, tanto o FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, quanto o FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste estão sem operar por falta de definição da taxa de juros correspondente para sua operação.

Gostaria de deixar aqui o meu apelo ao Presidente da República e aos Ministros da área econômica, José Serra e Pedro Malan e, também, ao Líder do Governo, companheiro Elcio Alvares para que tratem dessa questão, emergencialmente, com o Governo Federal.

Os Fundos Constitucionais, principalmente nos Estados mais pobres como Roraima e os do Norte do País, têm o papel fundamental de induzir o nosso processo de desenvolvimento. Há mais de trinta dias, esses fundos não são operados e, na nossa região, estamos em pleno período de implantação do processo agrícola. De sorte que, sem dúvida, essa paralisação será um fator determinante para a involução do nosso desenvolvimento.

Peço ao Governo Federal que tome providências urgentes para definir rapidamente as taxas de financiamento para que os novos contratos do FNO e FNE possam ser assinados.

Era essa a comunicação que deseja fazer.

Muito obrigado.