O SR. GILBERTO MIRANDA (PMDB-AM.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os recentes movimentos grevistas, contra a privatização de empresas públicas, foram clara expressão do exclusivo interesse de grupos corporativos, que representam parcela insignificante dos 65 milhões de trabalhadores brasileiros.

              Inicio o meu discurso com um enérgico protesto contra as manobras de sindicalistas da extrema esquerda, que desejam impedir a realização das reformas, cujo objetivo é a abertura de espaço na economia às ações da livre iniciativa.

              Embora ocupem posições estratégicas em setores essenciais, não se pode temer o poder político desses grupos. Uma atitude firme do Governo demonstrou à sociedade que os sindicalistas responsáveis pelas greves não tinham apoio da massa de trabalhadores no setor privado da economia.

              Ao contrário, as manifestações de apoio às reformas, de parte da Força Sindical, tornaram explícita a atitude da maioria da classe trabalhadora, favorável à extinção dos monopólios. Na verdade, é o povo brasileiro em peso que deseja uma crescente participação da iniciativa privada na produção de bens e serviços básicos.

              Depois de tão agressiva ameaças aos consumidores de gás de cozinha, óleo diesel e eletricidade, ficou patenteado o fracasso do grevismo antipatriótico. Como subproduto a sociedade ganhou a convicção de que a CUT só encontra resposta a seus apelos desesperados no reduto de funcionários das empresas estatais, condenadas à privatização.

              O grevismo chegou a ameaçar de paralisação toda a vida urbana, com a cessação da atividade nos setores do petróleo, das comunicações e da eletricidade. A princípio, uma parte da opinião nacional ficou assustada, porém logo a arrogância dos líderes paredistas se deixou caracterizar como blefe para confundir espíritos desavisados. O engodo do sindicalismo selvagem não infundiu o menor temor ao Parlamento, onde prossegue em sua marcha normal o projeto de reformas em que está empenhado o Executivo.

              As greves da CUT, braço sindical do PT, atentaram contra o interesse da população e causaram enormes prejuízos ao patrimônio nacional. Desde o início, foram consideradas abusivas. Mas a Justiça do Trabalho tardou em reconhecer o alto risco criado para os consumidores e os grandes prejuízos causados ao poder público. Uma ação mais rápida do TST teria contido o movimento paredista em seu começo, evitando os males que espalhou por diferentes partes do território nacional.

              Na busca das causas que determinaram o fracasso do sindicalismo selvagem, haveremos de encontrar razões históricas que sepultam postulados vencidos. A estatização da economia nacional teve sua época. A crise econômica mundial, desfechada em outubro 1929 pela derrubada irrefreável das ações cotadas na Bolsa de Nova York, deixou o nosso País em grave penúria de recursos financeiros externos.

              O fenômeno criou a mesma situação para outros países periféricos, em particular os da América Latina. A resposta da nossa região à crise cambial aguda veio definida sob a forma da industrialização por meio da substituição de importações, movimento histórico por demais estudado e conhecido.

              A partir do decênio de 1940, o desenvolvimento econômico do País, com ativa participação do Estado, encontrou suporte teórico na célebre doutrina de John Maynard Keynes, que justificou o investimento público como recurso para vencer as crises econômicas periódicas. De longa data, o País acalentava aspirações no campo da industrialização. Na falta de capitais privados para preencher lacunas em nosso parque produtivo, assumiu o Estado o papel de promotor do desenvolvimento econômico. Projetos ambiciosos puderam converter-se em realidade.

              Foram, assim, aclamadas, como realizações nacionais de grande porte, a Siderúrgica de Volta Redonda, a Usina Hidrelétrica do São Francisco, a Cia. Nacional de Álcalis, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia e iniciativas semelhantes.

              Não se pode negar que a criação da Petrobrás concretizou uma idéia de emancipação que durante anos comoveu a opinião pública brasileira. A Eletrobrás, que presidiu a grande expansão do sistema elétrico nacional, correspondeu também a uma necessidade histórica. Ainda no Governo do Marechal Castelo Branco, de 1964 a 1967, a estatização das companhias telefônicas foi considerada um passo de grande acerto político e econômico.

              Mas, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, no limiar do próximo século, o esgotamento dos recursos públicos levou a intervenção oficial no domínio econômico a perder seu antigo dinamismo. O aval do Tesouro Nacional, antes usado como propulsor do progresso industrial, deixou de ser aceito no mercado financeiro externo. Perdermos esse importante ponto de apoio em nossas solicitações de empréstimos e financiamentos internacionais. Foi, assim, proclamada a falência do Estado.

              Não se pode deixar de reconhecer que as empresas governamentais cumpriram a sua missão. Tiveram sua época própria. Preencheram uma lacuna, que, na ausência da ação estatal, faria perdurar o atraso industrial do País por tempo desnecessariamente longo.

              Há, porém, uma seqüência de fatos a assinalar. A falência do estado tornou-se um fato tão conhecido que seria dispensável qualquer esforço particular para demonstrá-lo. Mas a incapacidade do Estado como principal condutor do desenvolvimento econômico não nos deixa ao desamparo.

              Nos últimos cinqüenta anos, formaram-se no País capitais de grande porte. A absorção pelo capital nacional de 93% (noventa e três por cento) do controle das empresas privatizadas, nos últimos anos, demonstra a pujança dos grupos econômicos brasileiros. Todas as usinas siderúrgicas instaladas no País e grande número de empresas petroquímicas se encontram hoje sob o comando do setor privado nacional. E constantemente nossas lideranças empresariais dão provas de que desejam ter participação de destaque ainda maior no processo de desestatização da economia nacional.

              Por sua vez, principalmente depois das visitas que o fez o Presidente Fernando Henrique Cardoso aos Estados Unidos e à Grã-Bretanha, investidores estrangeiros se voltam para o Brasil como país de destino de parte de suas aplicações de capital. Já foram registrados sinais positivos desse interesse.

              O Banco Central dá notícia de crescente ingresso de capitais estrangeiros em nosso mercado financeiro, coincidindo a informação com certa preferência de investidores pela compra de ações de empresas do setor elétrico. Os indícios de alta nas cotações dessas ações em bolsa ficaram mais pronunciados depois que o Presidente da República oficializou, em decreto, a inclusão das empresas de energia elétrica no programa de privatização.

              De acordo com os termos desse decreto, as ações de capital da União e da administração indireta nas empresas elétricas foram transferidas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e logo a seguir o governo adotará medidas para a sua colocação no mercado, através das Bolsas de Valores. Serão, pois, absorvidas pelo setor privado, nacional e estrangeiro, as ações com direito a voto da Eletrobrás, Centrais Elétricas de Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf.

              Está fortalecido o prestígio do Ministro do Planejamento, Senador José Serra, que assim vê confirmadas pela Presidência da República as declarações que fez à imprensa, em abril passado, a respeito da inclusão das empresas do setor elétrico no programa de privatização. O governo manterá sob seu controle apenas as usinas nucleares de Angra I e II, além da sua participação na central de Itaipu, empresa binacional de que participa o Paraguai.

              Esclarece a Eletrobrás, que técnicos dos Ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento participam de um grupo de trabalho que tem a seu cargo elaborar o regulamento sobre a transferência da maioria do capital votante das empresas de energia elétrica.

              A Eletrobrás continuará existindo, mas tão somente como órgão regulador do sistema. Para atrair investidores privados, o governo dará a público as condições relativas à remuneração do capital aplicado, mediante garantia de tarifas justas num setor onde a amortização de capital se dá em prazos muito longos.

              Neste sentido, Sr. Presidente, vale registrar o recente pronunciamento do Dr. Antônio José Imbassahy da Silva ao assumir a Presidência da Eletrobrás. Profissional baiano de reconhecida competência, com extensa folha de serviços prestados ao setor elétrico de seu Estado e de nosso País, o Dr. Imbassahy destacou muito corretamente que é chegada a hora de o Estado redefinir seu papel, concentrando sua atuação na área social e abrindo espaço para que a iniciativa privada passe a alavancar o processo de criação de riqueza na retomada do crescimento do Brasil. E, numa referência direta à área onde construiu sua vitoriosa trajetória técnica e administrativa, o novo presidente da Eletrobrás afirmou: "os tempos são de mudança e chegou o momento de mudar, também o atual modelo do setor elétrico brasileiro, exaurido pela incapacidade do estado de prover os necessários investimentos à sua modernização, quando estes se tornariam ainda mais necessários, diante do inevitável processo de globalização da economia, que leva a incessante busca de competitividade".

              Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

              O Patrimônio das empresas da Eletrobrás eleva-se a sessenta e cinco bilhões de dólares. Tem-se como certo que o capital privado, ao ingressar no setor , concentrará suas aplicações no capital votante, que equivale a trinta e três por cento do capital total de cada empresa. Que vantagens resultarão para o Estado?

              A informação oficializada de que o setor elétrico será privatizado já produz resultados favoráveis. As ações das companhias do sistema Eletrobrás reagiram de modo positivo e estão em processo de alta. Depois que a administração de tais empresas estiver sob a égide do capital privado, a expectativa é de que as ações ganharão valorização firme e crescente.

              Conforme analistas financeiros, as cotações das referidas ações representam, agora, menos de uma quarta parte do valor do patrimônio das empresas, em seu conjunto. Isso quer dizer que o preço de mercado das empresas elétricas representaria atualmente apenas quinze bilhões de dólares, em comparação com o seu patrimônio líquido superior a sessenta e cinco bilhões.

              Assinalemos um ponto essencial: como os investidores privados limitarão suas aquisições ao capital votante, ou à maioria deste, para assumir o controle das citadas empresas, o governo tirará enorme vantagem da venda de suas ações a posteriori. À medida que as ações das empresas ganhem valor maior, as vendas oficiais parceladas produzirão recursos financeiros de maior volume. Esse será um dos aspectos mais interessantes da privatização.

              O raio de ação de setor privado na área da energia elétrica não se limita à aquisição da maioria do capital votante das empresas em funcionamento. Como foi oficialmente anunciado, recentemente, o Governo tomou providência de grande alcance ao extinguir trinta e três concessões de obras ainda não iniciadas e de dezessete projetos que se encontram em diferentes estágios de execução.

              Somente nesse grupo, cuja potência instalada ultrapassará a casa dos 20 milhões de kw, os investimentos poderão elevar-se a trinta bilhões de dólares. Dependendo, portanto, das condições que foram oferecidas aos investidores, será de montante apreciável o aporte de capital necessário para colocar em funcionamento todos os quarenta e sete projetos.

              Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a expansão da economia nacional, a uma taxa anual em torno de 7%, poderá precipitar a escassez de eletricidade nos centros industriais do Sudeste e do Sul do País. As regiões Norte e Nordeste, ficaram a salvo da ameaça de racionamento, depois que entrou em operação a terceira unidade da Usina Hidrelétrica de Xingó, no São Francisco.

              Mas, embora o regime de chuvas abundantes tenham assegurado abastecimento pleno no Centro-Sul, impõe-se pensar nos limites do horizonte de dois anos, quando poderá haver escassez, senão forem tocados os projetos paralisados e iniciadas as obras das trinta e três concessões, agora extintas.

              A Eletrobrás, depois de conclamar o setor privado a entrar firmemente no setor elétrico, informou que, no ano passado projetava-se para 1995 um crescimento de 4,2% no consumo nacional de eletricidade. No primeiro trimestre deste ano, a expansão ocorreu a uma taxa que chegaria a 10% em dezembro.

              A noção exata, que se tem hoje , da escassez de recursos públicos torna inadiável a atração de investimentos particulares. Segundo fontes da Eletrobrás, o crescimento do consumo, da ordem de 4,2%, em 1995, imporia a necessidade de investimentos no setor de cerca de US$ 6 bilhões.

              No entanto, se esse crescimento ultrapassar 5 %, as aplicações de capital terão de elevar-se a oito bilhões de dólares. Os recursos disponíveis da Eletrobrás, para aplicação no corrente ano, não chegam ao equivalente a US$ 2 bilhões (dois bilhões de dólares). Essa informação descortina o amplo campo de ação para os investidores privados, se lhes forem oferecidas condições de mercado favoráveis.

              Declaram as mesmas fontes da Eletrobrás que há obstáculos a transpor antes de o setor elétrico se revelar atraente para iniciativa privada. Cita-se, em primeiro lugar, a dívida do setor, que se eleva a US$ 9,2 bilhões, dos quais US$ 7 bilhões referentes a débitos externos, os quais obrigam a Eletrobrás a um desembolso anual da ordem de US$ 700 milhões apenas com o serviço da dívida.

              Outra questão a ser resolvida diz respeito à inadimplência das concessionárias estaduais de energia elétrica, principalmente as de São Paulo. A acumulação de débitos em favor de Furnas e de outras fontes cria graves problemas para as empresas geradoras.

              Outro problema consiste no subsídio concedido pela Eletronorte a grupos produtores de alumínio, no Pará e no Maranhão, cujos contratos só terminam em 2005, limitando-se a respectiva tarifa a apenas 50% do preço de mercado.

              Manifestação recente da direção da Eletrobrás, revela uma preocupação saudável do Governo. É intenção oficial promover ampla competição entre os grupos privados, que entrem na licitação de empresas elétricas, de modo que o monopólio estatal não seja substituído por um monopólio privado.

              Creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que está suficientemente exposto o quadro de penúria financeira, que reina no setor da eletricidade. Informação da Eletrobrás atesta que, nos próximos 4 anos, a necessidade de investimentos da ordem de US$ 23 bilhões (vinte e três bilhões de dólares), soma que está definitivamente fora do alcance do poder público.

              Encerro meu discurso com um apelo ao Governo, no sentido que a legislação reguladora da atividade privada no setor competente incentivo à entrada em força de investidores nacionais e estrangeiros na produção e na distribuição de energia elétrica.

              Ao mesmo tempo acredito que, se forem satisfatórias as condições de mercado oferecidas à iniciativa privada, os investidores reagirão de forma positiva ao convite para que participem da expansão do sistema elétrico brasileiro.

              Agradeço a atenção.