A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou acabando de chegar de uma reunião onde estivemos discutindo, mais uma vez, a questão da LDB que está em tramitação nesta Casa.

É um processo que, há quase sete anos, teve início na Câmara dos Deputados com a participação da maioria dos Srs. Deputados e de muitoss setores da sociedade ligados ao processo educacional.

Nesta Casa, com a atuação de alguns Senadores ligados à educação, como o Relator, Senador Darcy Ribeiro, do Presidente, Senador Roberto Requião, da Senadora Emilia Fernandes, do Senador Artur da Távola, eu e tantos outros que não daria tempo de citá-los aqui.

O que me faz ocupar a tribuna, Sr. Presidente, é o fato de que os setores envolvidos na questão da LDB estão fazendo um grande apelo a nível nacional para que venha a esta Casa, para discussão e votação, o projeto que foi pactuado pelo conjunto da sociedade, com debates e acordos onde partes tiveram que abrir mão. Refiro-me ao projeto do ex-Senador Cid Sabóia de Carvalho.

Quero dizer que tenho muito respeito pelo Senador Darcy Ribeiro. A propósito, o Senador Artur da Távola, ainda há pouco na Comissão de Educação, fez um brilhante discurso onde, de forma respeitosa e bastante clara, fez ver ao Senador Darcy Ribeiro que tudo aquilo que S. Exª defende, ou seja, uma proposta moderna e avançada para a educação, por algum motivo, talvez não esteja no seu projeto, mas está contemplado no projeto oriundo da Câmara dos Deputados, que é o substitutivo do ex-Senador Cid Sabóia de Carvalho.

Nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o movimento que incansavelmente tenho buscado junto a esta Casa de se fazer um amplo debate, a exemplo do que ocorreu na Câmara, colocando as posições daquela Casa junto às dos Srs. Senadores. Além disso, estamos colhendo assinaturas de toda a comunidade, visando sensibilizar os Srs. Senadores.

Tenho aqui para entregar à Mesa cerca de 80 mil assinaturas de todo o País.

A Senadora Emilia Fernandes já havia, numa outra oportunidade, feito o mesmo, entregando à Mesa 15 mil assinaturas.

O que estamos fazendo, neste momento, longe de ser uma tentativa de colocarmo-nos, de forma particular, contra esta ou aquela pessoa, contra este ou aquele projeto, é nos posicionarmos a favor do que é o melhor para o ensino brasileiro e para a sociedade brasileira.

Acredito mesmo que não se deva, neste momento, buscar votar esse projeto de qualquer jeito, a qualquer custo. Precisamos, acima de tudo, continuar a debatê-lo aqui nesta Casa. Faço, neste momento, uma autocrítica, dando razão àqueles que, no dia da sua votação, pediram para que o projeto fosse rediscutido nas Comissões. Realmente, Sr. Presidente, isso era necessário, porque hoje não há um entendimento com relação ao projeto. Atribuem-se defeitos, que não existem, ao projeto oriundo da Câmara dos Deputados. Atribuem-se também qualidades a outros projetos, e, ao analisá-los, verifica-se que eles não as têm.

Então, nesse sentido mais coerente, com todo respeito por todos os colegas que estão com o propósito sincero de debater e apresentar uma Lei de Diretrizes e Bases para a Educação brasileira, quero apresentar uma sugestão, que levarei à próxima reunião da Comissão de Educação. À exemplo do que ocorreu na Câmara dos Deputados, quando houve um processo semelhante e não havia entendimento entre os Parlamentares e o movimento dos profissionais da área de Educação, proponho a formação de uma Comissão Suprapartidária, onde, mediante um acordo de Lideranças, esse projeto seja amplamente discutido, podendo vir a plenário a partir do mês de agosto, depois do encontro da SBPC, que ocorrerá no Maranhão.

Com certeza, muitas coisas podem ser redefinidas e rediscutidas nesse encontro da SBPC. Seria justo que se pudessem incorporar também essas contribuições à nossa Lei de Diretrizes e Bases. Poderíamos votá-la nesta Casa, neste plenário, a partir do mês de agosto.

Fiquei feliz ao saber que, hoje, o pedido de vistas da Senadora Emilia Fernandes e de um outro Sr. Senador foi aceito pela Presidência e pelos membros da Comissão, numa atitude de maturidade, pois, realmente, precisamos discutir o projeto.

Nós, a sociedade, o Congresso e o Senado da República não estamos devidamente esclarecidos quanto a esse projeto. Muitas coisas que foram ditas hoje pelo próprio Relator demonstraram que não temos o devido conhecimento do corpo da lei, o qual receberia parecer. Digo isso com todo o respeito que tenho pelo Senador Darcy Ribeiro.

A intervenção do Senador Artur da Távola foi bastante elucidativa e nos chamou à reflexão de que devemos debater o projeto.

Minha sugestão é que ao se criar uma Comissão Suprapartidária, mediante um acordo de Lideranças, que ela debata exaustivamente o projeto, verificando a consistência ou não das acusações que são feitas ora ao substitutivo do ex-Senador Cid Sabóia de Carvalho, ora ao do Senador Darcy Ribeiro. É preciso que, de forma madura e bastante democrática, decidamos pelo melhor para a educação brasileira, enquadrando-a dentro das exigências que hoje a sociedade está a pedir desta Casa e, acima de tudo, daqueles que têm compromisso com a educação, independentemente de serem eles educadores ou não.

Passo, então, as oitenta mil assinaturas a V. Exª, Sr. Presidente. Peço a ajuda de um funcionário, porque esses caixotes são bastante pesados.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite V. Exª um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Gostaria apenas de dizer da importância do apelo de V. Exª, ao transmitir o abaixo-assinado feito por educadores, professores e pessoas que em todo o Brasil estão interessadas em que o Senado Federal examine melhor a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. É muito importante que a Senadora Emilia Fernandes, que V. Exª e outros Senadores que solicitaram vistas - o Presidente da Comissão de Educação concedeu vistas coletivas - possam examinar em profundidade o mérito de ambas as proposições, comparando a que veio da Câmara dos Deputados, inserida no substitutivo do ex-Senador Cid Sabóia de Carvalho, com a proposição do Senador Darcy Ribeiro. As diversas entidades de professores avaliam que, pelo fato dessa discussão, na Câmara dos Deputados, ter durado seis anos, deveria também existir consideração semelhante aqui no Senado Federal. Sem dúvida, há que se levar em conta a experiência, como educador e ex-Ministro da Educação, do Senador Darcy Ribeiro, bem como a sua contribuição para toda a área educacional e os seus propósitos. Todavia, é preciso colocar, lado a lado, a experiência acumulada daqueles que estão envolvidos no processo de debate da Lei de Diretrizes e Bases, como os educadores, os estudantes, as pessoas que trabalham nas instituições voltadas para a educação no Brasil. Esse pedido de vista permitirá uma melhor reflexão por parte dos Srs. Senadores. Por conseguinte, quero dar o meu apoio à manifestação de V. Exª.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço à V. Exª o aparte e peço que seja incorporado ao meu pronunciamento.

Concluo, Sr. Presidente, ressaltando que temos a obrigação de respeitar todo o processo desenvolvido durante esses quase sete anos de trabalho. Temos um tributo para com aqueles que incansavelmente a ele se dedicaram, como Jorge Hage, Ângela Amin e Cid Sabóia de Carvalho. Agora, o Senador Darcy Ribeiro, mesmo numa posição contrária, está dando prosseguimento ao trabalho.

Não é justo que se relegue a segundo plano todo esse estudo. O que o movimento quer é fazer o debate aqui e com a sociedade. É isso que estamos pedindo através dessas assinaturas.

Muito obrigada.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.