O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há quase sete anos, sob o comando e a liderança do grande estadista que foi Ulysses Guimarães, o povo brasileiro ganhou uma nova Constituição. Naquele momento, o texto constitucional correspondia aos anseios de afirmação da cidadania e atendia às aspirações reprimidas durante várias décadas. A nova Carta Magna foi promulgada como se fosse uma nova certidão de batismo de nosso povo, três anos depois do advento da Nova República e da reconquista das liberdades democráticas.

Hoje, já um pouco distante daquele momento histórico, seria falso deixar de reconhecer que concebemos um edifício com algumas distorções arquitetônicas, mas esse era um projeto para o Brasil da época. Praticamos, por exemplo, algumas concessões corporativas. No capítulo da Ordem Econômica, foi escassa a nossa capacidade para prever o futuro. Mas o mundo também era outro, e no horizonte visível era prematuro imaginar que estava próximo o fim das ideologias.Veio a queda do Muro de Berlim, as fronteiras ideológicas foram varridas do Planeta, e repentinamente a nossa recém-nascida Constituição envelheceu em alguns de seus fundamentos.

São essas distorções que o Brasil procura corrigir, neste momento, com o patrocínio do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Congresso Nacional e do povo brasileiro. O ritmo e a tranqüilidade com que foram aprovadas as reformas na Câmara surpreendem até os mais otimistas. No Senado, a Comissão de Justiça vem dando a sua aprovação para as reformas pela maioria esmagadora de l6 votos contra cinco, permitindo prever proporção semelhante no plenário, na próxima semana.

a grande verdade é que o congresso está oferecendo a sua resposta a uma sociedade que está cansada dos conflitos corporativos, e que está consciente de que o estado está falido como provedor de suas necessidades mínima. Sensível a esse sentimento que domina que domina a Opinião Pública, o Congresso apenas reage como caixa de ressonância que é. A meu ver, feliz é a sociedade que pode reformar as bases de sua organização e de seus princípios doutrinário. Infelizes são os povos submetidos à tirania, que não podem mudar os seus destinos. Nós, brasileiros, termos hoje uma democracia estável, um presidente eleito, um Congresso soberano, uma imprensa livre e um povo em processo constante de conscientização.

Com as mudanças, o país vai estender os limites geográficos de sua produção para novos mercados, eliminando o corredor polonês que inibe a nossa integração a uma economia cada vez mais internacionalizada e menos xenófoba. O Brasil já perdeu muito tempo precioso na sua trajetória para integrar o Primeiro Mundo no próximo século. Os preconceitos estão desaparecendo, e quem não aprender rapidamente esta lição desaparecerá no forte sistema de competição que as nações mais ágeis estão impondo ao mundo.

Somos um país que não tem o direito de cultivar o medo.Temos um empresariado competente que evoluiu muito na convivência com as crises e abriu alternativas próprias de sobrevivência e de conquista de mercados consumidores. O que nos falta é escala de recursos para a promoção de grandes investimentos, que até o passado recente eram gerados pelo Estado, hoje esgotado. Com as reformas, estamos trabalhando para liberar o Estado de sua face empresarial, para que possa cuidar mais de saúde, educação, infra-estrutura social, saneamento básico e segurança. Estamos abrindo caminhos para cidadãos mais dignos e menos dependentes de um paternalismo que acabou.

Felizmente, termos arraigado em nossa cultura um forte sentimento de soberania. E estou seguro de que ela não está sendo ameaçada, mas fortalecida, porque vamos ampliar o nosso Produto Interno, gerando mais rendas com os investimentos de fora.A Petrobrás continuará existindo como uma das maiores empresas do na área do petróleo, mas terá de aumentar a sua eficiência graças à competição. O mesmo vai acontecer com a Telebrás, um dos mais importantes patrimônios do povo brasileiro. As grandes empresas nacionais poderão associar-se a capitais estrangeiros, sem perder a identidade e aumentando a sua capacidade de emprego. O aparecimento de nossas indústrias fortalecerão o interior, que está empobrecido pela crise na agricultura.

Estas são as minhas expectativas, seguro que estou de que a regulamentação das reformas, no segundo semestre, vai garantir a proteção do patrimônio nacional contra eventuais tentativas predatórias dos capitais externos. Estaremos atentos para proteger as conquistas de tantas décadas de sacrifícios. O Brasil estará caminhando para inserir-se no grande mercado globalizado deste final de século, mas fixará as suas regras de convivência com os capitais estrangeiros.

Estas são as minhas sinceras expectativas.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.